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Governo esclarece que lotação de Rodrigo Damasceno não foi autorizada pela Sesacre

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Na tarde desta quinta-feira, 13, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) resolveu se manifestar sobre a carga horária original do profissional médico, Rodrigo Damasceno Catão, junto ao Hospital Geral de Feijó. De acordo com a Saúde, a remoção de Damasceno para Tarauacá ocorreu de forma irregular.

O órgão destacou que no dia 29 de novembro de 2016 o profissional médico solicitou a remoção do local onde trabalhava, no Hospital Geral de Feijó, para o Hospital Dr. Sansão Gomes, localizado na cidade de Tarauacá, local em que pretendia trabalhar. O pedido de remoção foi protocolado na Secretaria no dia 1 de dezembro de 2016. Sendo assim, a assessoria jurídica da Sesacre opinou pelo deferimento do pedido de remoção, enviando para o secretário Adjunto da Atenção à Saúde para manifestação e decisão final, ficando bem claro que parecer jurídico não tem o condão de decisão, mas sim, de opinião.

No entanto, ocorreu que após a manifestação opinativa da assessoria jurídica da Sesacre e sem a decisão definitiva do secretário Adjunto da Atenção à Saúde, houve várias manifestações de indeferimento sobre o pedido.

Com isso, a Sesacre esclarece, ainda, que sem a decisão definitiva do secretário Adjunto da Atenção à Saúde, o profissional médico, Rodrigo Damasceno Catão, já se encontrava lotado no Hospital Dr. Sansão Gomes, da cidade de Tarauacá.

Mediante a ilegalidade da transferência do ex-prefeito, a Promotoria de Justiça Cumulativa de Feijó – Acre recebeu, à época, uma denúncia sobre este fato, a qual emitiu OF/MP/PJF/Nº 188/2017 para o secretário de Estado de Saúde do Acre. No dia 23 de agosto de 2017, o secretário de Estado de Saúde do Acre indeferiu a remoção postulada pelo profissional acima citado, com respaldo no parecer da Diretora de Atenção à Saúde.

“Portanto, diante das notificações/exigências do Ministério Público do Estado do Acre, sob pena de eventual ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade contra os agentes políticos (secretários) da Sesacre, foi enviado uma notificação para o profissional Rodrigo Damasceno, ocupante do cargo de médico, determinando o retorno de sua carga horária original ao trabalho junto ao Hospital Geral de Feijó – Acre”, destacou a assessoria.

Cotidiano

Seme ajuda pais a fazer inscrição para sorteio na educação infantil de Rio Branco

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A Secretaria Municipal de Educação (Seme), está comunicando aos pais e responsáveis que está disponibilizando uma equipe na secretaria para ajudá-los na inscrição para o sorteio de vagas na educação infantil de creches e pré-escolas na realização das inscrições até o dia 31 de janeiro.

O atendimento, diz a Seme, está sendo disponibilizado nos períodos manhã e tarde, de segunda a sexta-feira.

Para outras informações, a Seme pede entrar em contato pelo telefone: 32112470.

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Cotidiano

Vacinação em crianças indígenas começa no início de fevereiro no Acre

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A vacinação de crianças indígenas no Acre deve ser iniciada no começo de fevereiro. Os Departamentos Sanitários Indígenas estão capacitando vacinadores e recebendo os lotes da vacina pediátrica para então iniciar a campanha de imunização.

Mais de 6,4 mil crianças devem ser vacinadas. A Comissão Pró-Índio do Acre retomou os alertas acerca dos perigos da Covid-19 nas aldeias.

“Um novo tipo de coronavírus ainda mais transmissível está contaminando milhares de pessoas e aumentando os casos de Covid-19 no mundo. Txai, ainda não é hora de relaxar na prevenção: o uso de máscara, higienização das mãos com álcool/ água e sabão e o distanciamento social, continuam sendo medidas necessárias para não se contaminar.A vacinação para crianças está chegando nas aldeias, e todos devem tomar a vacina para estarem em segurança”, diz a mensagem de áudio veiculada nas comunidades.

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Cotidiano

Bolsonaro discute com AGU possibilidade de não cumprir decisão de Moraes

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) discute com a Advocacia-Geral da União (AGU) a possibilidade de não cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e não comparecer para prestar depoimento no inquérito que apura o vazamento de documentos sigilosos. A CNN apurou que o pano de fundo dessa decisão é a delegada Denisse Ribeiro, responsável pela condução dos principais inquéritos que miram o presidente, alguns de seus familiares e apoiadores.

Aliados de Bolsonaro disseram à CNN, em caráter reservado, que o presidente se recusa a ser ouvido por Denisse —que, além de conduzir a apuração sobre o suposto vazamento de documentos sigilosos, também cuida do inquérito das fake news, das milícias digitais e da live em que o presidente atacou a segurança das urnas eletrônicas.

Nesta quinta-feira (27), Moraes determinou que Bolsonaro compareça pessoalmente à Superintendência da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal nesta sexta (28), às 14h, para ser interrogado sobre a suspeita de vazamento de documentos sigilosos de uma investigação da PF a respeito de ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A CNN apurou que, no entendimento da AGU, Bolsonaro não é obrigado a comparecer e que, como investigado, poderia abrir mão de sua defesa. O entendimento, no entanto, é considerado controverso no meio jurídico. Em seu despacho, o próprio ministro Alexandre de Moraes destaca que “a Constituição consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais”.

A decisão do ministro foi em resposta a um pedido da AGU para que Bolsonaro não comparecesse ao depoimento, cujo prazo venceria nesta sexta-feira, dia 28. Moraes havia dado ao presidente a prerrogativa de escolher data, horário e local para o interrogatório, mas a AGU apenas apresentou, na véspera do fim do prazo, um pedido de dispensa.

No entendimento da Advocacia-Geral da União, os artigos 1º e 5º da Constituição Federal, que tratam dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros, o artigo 8º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, sobre garantias judiciais, e a decisão do próprio Supremo que, em 2018, proibiu a condução coercitiva, ato no qual um juiz manda a polícia levar um investigado ou réu para depor num interrogatório.

Na decisão desta quinta, no entanto, Moraes disse que Bolsonaro já havia concordado com o depoimento e que, a pedido da AGU, estendeu o prazo –por 60 dias– para que o presidente indicasse o local, dia e horário para ser ouvido e, assim, “exercer real, efetiva e concretamente seu direito de defesa, como fator legitimador do processo penal em busca da verdade real e esclarecimento de importantes fatos”.

“Será o investigado quem escolherá o “direito de falar no momento adequado” ou o “direito ao silêncio parcial ou total”; mas não é o investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais ou processuais durante a investigação criminal ou a instrução processual penal”, escreveu Moraes.

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Cotidiano

Desemprego cai a 11,6% no trimestre até novembro; rendimento é o menor da década

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A taxa de desemprego recuou para 11,6% no trimestre que foi de setembro a novembro, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No trimestre móvel anterior, de julho a setembro, a taxa havia sido de 12,6%.

O número de desempregados diminuiu 10,6% nesse período, o que equivale a 1,5 milhão de pessoas a menos nesse grupo, que totaliza agora 12,4 milhões.

Em relação ao mesmo período de 2020, a queda é de 14,5% (2,1 milhões a menos em busca de trabalho).

Já na comparação com o trimestre encerrado em agosto, o número de pessoas ocupadas aumentou 3,5%, o que corresponde a 3,2 milhões de pessoas a mais no mercado de trabalho, diz o IBGE.

O nível de ocupação, que corresponde ao percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, avançou 1,7 ponto percentual de um trimestre móvel para o outro, a 55,1%.

Os números indicam uma trajetória de recuperação do mercado de trabalho nos últimos trimestres, destaca o instituto, mas também refletem a “sazonalidade dos meses do fim de ano, período em que as atividades relacionadas principalmente a comércio e serviços tendem a aumentar as contratações”, diz a coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy, em nota.

O comércio foi o grande responsável por esse avanço, destaca o estudo. O setor absorveu 719 mil pessoas a mais nos três meses até novembro em relação ao período anterior, uma alta de 4,1%.

A indústria também contribuiu, com crescimento de 3,7% nas contratações no período, o que representa um acréscimo de 439 mil pessoas.

Já o segmento de alojamento e alimentação, destacado pelo IBGE como um dos mais prejudicados desde o início da pandemia de Covid-19, mostrou alta de 9,3% no contingente de trabalhadores, ou 438 mil empregados a mais.

Carteira assinada avança

O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado aumentou 4% no período (acréscimo de 1,3 milhão de pessoas), seguindo tendência dos trimestres anteriores.

“No setor privado, os segmentos de comércio, indústria, saúde e educação e de tecnologia da informação e comunicação foram os que mais expandiram a sua ocupação com trabalhadores com carteira assinada”, diz a pesquisadora.

O número de pessoas empregadas sem carteira no setor privado também subiu, com aumento de 7,4% (adição de 838 mil pessoas). Frente ao mesmo período do ano anterior, o aumento foi de 18,7%.

O número de trabalhadores por conta própria também cresceu: o aumento foi de 588 mil pessoas (2,3%) em relação ao último trimestre e de 3,2 milhões (14,3%) frente ao trimestre encerrado em novembro de 2020. Na categoria dos trabalhadores domésticos, o aumento na ocupação foi de 6,0% frente ao trimestre anterior e de 22,5% em relação ao mesmo trimestre de 2020.

Rendimento menor

Apesar do aumento no contingente de trabalhadores, a pesquisa mostra que as pessoas estão ganhando menos. O estudo destaca que, mesmo com a massa de rendimento real habitual estável em R$ 227 bilhões, o rendimento real habitual caiu 4,5% frente ao trimestre anterior, para R$ 2.444, o menor já registrado pela série histórica da pesquisa, iniciada em 2012.

Na comparação anual, a queda é de 11,4%.

“Isso significa que, apesar de haver um aumento expressivo na ocupação, as pessoas que estão sendo inseridas no mercado de trabalho ganham menos. Além disso, há o efeito inflacionário, que influencia na queda do rendimento real recebido pelos trabalhadores”, explica Beringuy.

Enquanto isso, a taxa de informalidade se manteve estável na comparação com o trimestre móvel anterior, em 40,6%, apesar do aumento no número de trabalhadores informais.

A especialista destaca que, do crescimento de 3,2 milhões de trabalhadores no número de pessoas ocupadas, 43% vieram do trabalho informal.

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