Conecte-se agora

PL que obriga empresa de energia a comunicar cortes e vistorias é apresentado na Aleac

Publicado

em

Na sessão remota da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) o deputado estadual, Gerlen Diniz (Progressistas), apresentou dois projetos de lei que visam obrigar as empresas de energia elétrica a comunicar com antecedência o procedimento de corte e vistoria nas residências dos consumidores.

As concessionárias são obrigadas a comunicar previamente o consumidor de que o fornecimento de energia elétrica será cortado, informando a partir de qual data haverá a suspensão do serviço. Normalmente, as empresas emitem este aviso na própria conta de água ou de luz.

No segundo PL, as empresas deverão emitir comunicado avisando sobre o procedimento de vistoria técnica no medidor do usuário. “A vistoria deve ser comunicada com no mínimo 48 horas de antecedência por meio de entrega de Aviso de Recebimento (,AR)”, declarou.

O parlamentar usou como justificativa para a possível aprovação do PL a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por maioria dos votos, tornou constitucional a norma do Estado do Amazonas que obriga as concessionárias a notificar previamente o consumidor, por meio de carta com aviso de recebimento (AR), da necessidade de se fazer vistoria técnica no medidor de sua casa.

Na ocasião, o plenário concluiu o julgamento da ADI 4.914, ajuizada pela Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) e concluiu pela sua improcedência. Antes, a entidade alega usurpação da competência exclusiva da União para legislar sobre os serviços de energia elétrica (artigo 22, inciso IV, da Constituição Federal), argumentando que somente lei nacional poderia dispor sobre regime de concessionárias e permissionárias de serviço público federal e sobre os direitos dos consumidores desses serviços. “É um direito do consumidor”, explicou.

Cotidiano

Governo muda direção da UPA da Sobral; veja outras nomeações e exonerações

Publicado

em

A Unidade de Pronto Atendimento Franco Silva, a UPA da Sobral, tem uma nova diretora. O governador Gladson Cameli exonerou Michela Lemos e nomeou Simone da Silva Prado para o cargo. Simone foi diretora da UPA do 2º Distrito durante o governo Tião Viana.

Além da UPA, a caneta de Gladson Cameli trabalhou bem nesta quinta com dezenas de nomeações e exonerações. Confira: 

Nomeações

ELISIANE MARA DA SILVA SOUZA para exercer o Cargo de Gerente-Geral da Unidade Mista de Saúde Manoel Urbano

ALISSANDRA DE ARAÚJO DOS SANTOS para exercer o Cargo em Comissão, referência CEC-6, na Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE.

LEILIABE TAVAREZ CORREIA – CEC 6 no Iepetc

IRINEIA SILVA GALVÃO – CEC 6 SESACRE

JOSÉ  ROMERITO DA SILVA SOUZA – CEC 1 SEPA

ALAN ALMEIDA DA VOSTA – CEC 3 SESACRE

REINALDO TOSIZO MINEKAWA – CRC 6 SEDUR

VENDERLEIA DA SILVA SOUZA – CEC 5 SEINFRA 2

ALISSANDRA DE ARAÚJO DOS SANTOS – CEC 6 SESACRE

Exonerações

NELSON DE FREITAS CORREIA – CEC 6

PATRIKSE AUGUSTO LIMA PEDROSA – CEC 1 Sepa

WILLIAN ALENCAR DE OLIVEIRA – CEC 3 SESACRE

LUCIO WAGNER FLORES BRAGA – CEC 6 SEDUR

ANTONIO REATEQUIM FILHO – CEC 2 SEMAPI

PAULO BARROS DE SOUZA – CEC 6 SESACRE

CLECIO MORAES DE OLIVEIRA- CEC 2 SESACRE

ALESSSANDRO FERREIRA PEREIRA – CEC 5 SEE

DHIEISON GALDINO DO NASCIMENTO – C1 SESACRE

PAULO DO NASCIMENTO SANTIAGO – CEC 6 IEPTEC

MARIA EUGENIA DE SOUZA  ALMEIDA – CEC 6 SEE

Continuar lendo

Cotidiano

Tribunal de Contas do Acre prorroga remessa de documentos por conta da Covid

Publicado

em

O Tribunal de Contas do Estado do Acre prorrogou de 30 de janeiro para 15 de fevereiro o prazo para o envio de documentos ao TCE/AC.

A medida leva em consideração a atuação “cooperativa e preventiva” do Tribunal junto ao seu público visando reduzir os efeitos provocados nova onda da Covid-19.

O prazo para o envio das remessas contábeis, financeiras, orçamentárias e patrimoniais, referentes ao 6º bimestre de 2021, de acordo com a Resolução TCE/AC 87/2013, findava no dia 30 de janeiro de 2022. A portaria nº 35 com a referida dilação de prazo foi publicada no Diário de Contas na segunda-feira passada, dia 24 de janeiro.

Continuar lendo

Cotidiano

PL de Mailza que doa terras da União para o Acre avança e já está na Câmara

Publicado

em

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou Projeto de Decreto Legislativo (PDL 335/2021) da senadora Mailza Gomes que autoriza a União a doar área para dois municípios do Acre onde será implantada uma unidade de conservação de uso sustentável.

Aprovada em decisão terminativa, a proposta foi enviada para análise na Câmara dos Deputados. A área de 150 mil hectares em Feijó e Manoel Urbano pode ser usada para unidade de conservação de uso sustentável.

Elogiando o relatório do senador Sergio Petecão, o presidente da Comissão, Acyr Gurgcz, diz que isso vai fazer com que o desenvolvimento chegue mais rapidamente à região.

Com Agência Senado

Continuar lendo

Cotidiano

Nova onda da Covid-19 reduz atendimento da Fundação a partir de fevereiro

Publicado

em

A presidência da Fundação Hospital do Acre (Fundhacre) anunciou nesta manhã de quinta-feira, 27, que a partir do dia 1 de fevereiro os atendimentos na unidade de saúde serão reduzidos em 50% por conta do crescimento da pandemia da Covid-19.

De acordo com a gestão da Fundhacre serão afetados os atendimentos ambulatoriais, como consultas, centro cirúrgico e exames.

A decisão fala em medida de segurança, mas a unidade também enfrenta o problemas de que dezenas de profissionais precisaram se afastar por terem sido contaminados pela Covid-19.

Continuar lendo

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Leia Também

Mais lidas

error: Content is protected !!