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Triplica adesão de municípios acreanos ao sistema Comprasnet

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Mais da metade dos municípios brasileiros já está utilizando o Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet 4.0). No Acre, 19 dos 22 fizeram a adesão. Eram apenas cinco até 2019.

Os dados são do Painel de Municípios a mais nova ferramenta digital de transparência do Ministério da Economia. No total, 2.806 cidades, o que representa 50,4% dos municípios, já usam o Comprasnet 4.0 para realizar os seus processos de compras.

Os municípios acreanos já realizaram 68 pregões, sendo que Mâncio Lima e Cruzeiro do Sul são os recorrem a essa plataforma: cada um já realizou 15 compras. De outro lado, apesar da adesão Tarauacá, Sena Madureira, Senador Guiomard, Jordão e Capixaba não a usaram ainda.

“Essas informações são importantes porque mostram como o governo federal tem auxiliado os demais entes da Federação na área de compras públicas. Aderindo ao Comprasnet 4.0, os estados e municípios passam a ter acesso a um sistema em franca evolução, sem precisar gastar com o desenvolvimento de sistemas próprios”, afirma o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade. “Ao não precisar contratar ou desenvolver uma solução para a realização dos processos de compras, os prefeitos podem direcionar esses recursos para suas áreas finalísticas, para atender a população”, complementa.

O crescimento da adesão ao Comprasnet 4.0 por municípios foi impulsionado pela publicação do Decreto n° 10.024/2019, que estabeleceu a obrigatoriedade do pregão eletrônico na execução de recursos decorrentes de transferências voluntárias da União. Desde a divulgação do Decreto, 1.579 novos municípios se cadastraram no Comprasnet 4.0. No total, foram 22.432 pregões realizados nos últimos doze meses, o que revela a média de 61,46 pregões realizados por dia.

Rondônia, Acre e Rio de Janeiro são os estados com mais municípios cadastrados, proporcionalmente, com, respectivamente, 90,4%, 86,4% e 73,9% de seus municípios utilizando a plataforma federal.

O painel revela, ainda, que 77,84% da população brasileira está abrangida por esse cadastro. “As contratações realizadas pela Administração Pública são fundamentais para a implantação de políticas públicas. Com o Comprasnet 4.0, elas são feitas de forma ágil e transparente para qualquer cidadão acompanhar”, explica o secretário de Gestão do ME, Cristiano Heckert.

Pregão Eletrônico

Outro dado revelado pelo novo Painel de Municípios é o ranking de municípios que mais realizam pregões no Comprasnet 4.0. De acordo com o sistema, São Paulo é a cidade que mais utilizou a ferramenta nos últimos 12 meses: foram 1.882 processos de compras realizados por meio desta modalidade. Em segundo lugar, está o Rio de Janeiro, com 443. Já em terceiro se encontra Fortaleza, com 433.

No novo painel, é possível pesquisar também por data da adesão (antes ou depois do decreto), região e unidade da Federação.

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Acre contribui com 4% do desmatamento da Amazônia

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Os dados divulgados nesta quinta-feira (17) pelo Imazon indicam que uma área de floresta quase do tamanho do município do Rio de Janeiro foi desmatada na Amazônia Legal apenas em maio de 2021.

Foram detectados 1.125 km² de desmatamento no período, maior saldo da série histórica para o mês dos últimos 10 anos.

Esta é a terceira vez consecutiva que a destruição no bioma bate o recorde em uma década: março e abril também registraram os piores índices desde 2012. As informações são do Sistema de Alerta do Desmatamento (SAD), que monitora a Amazônia Legal via satélites.

Segundo o Imazon, o Acre contribuiu com 4% no desmatamento no período. No entanto, quando se compara o desmate de maio deste ano com maio de 2020, o aumento é de 74%.

A área desmatada em maio deste ano foi 70% superior à registrada no mesmo período de 2020, que foi de 660 km². “Esse aumento expressivo em maio é muito preocupante porque estamos entrando na estação seca, que na maior parte da Amazônia Legal ocorre entre junho e setembro, quando historicamente são registrados os picos de desmatamento do ano”, comenta o pesquisador do Imazon Antonio Fonseca.

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Veja como fica o rendimento da poupança com a alta da Selic

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Com a elevação da taxa básica de juros (Selic) para 4,25% ao ano, a caderneta de poupança passará a render um pouquinho mais. A rentabilidade passará a ser de 0,25% ao mês e 2,98% ao ano, segundo cálculos da Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade (Anefac).

Antes, com a Selic a 3,5% ao ano, o rendimento da aplicação financeira mais popular do país estava em 0,20% ao mês e de 2,45% ao ano.

Nesta quarta-feira (16), o Copom (Comitê de Política Monetária) elevou a Selic pela terceira vez consecutiva, de 3,50% para 4,25% ao ano, confirmando as expectativas do mercado.

Mesmo rendendo um pouco mais, vale lembrar que a poupança vem perdendo para a inflação há meses. Já são 9 meses seguidos que a modalidade amarga uma queda no poder de compra.

Pela regra em vigor desde 2012, quando a Selic está abaixo de 8,5% a correção anual da caderneta de poupança é limitada a um percentual equivalente a 70% dos juros básicos mais a Taxa Referencial (TR, que está em zero desde 2017).

Simulação de aplicação de R$ 10 mil

Veja como fica um rendimento de R$ 10 mil na poupança num prazo de 12 meses, considerando a manutenção da nova taxa de retorno, segundo simulações do diretor executivo da Anefac, Miguel José Ribeiro de Oliveira:

– Antes: rendimento era de R$ 245 (totalizando R$ 10.245 ou 2,45% ao ano)

– Agora: rendimento será de R$ 298 (totalizando R$ 10.298 ou 2,98% ao ano)

Vale destacar, porém, que os depósitos feitos até abril de 2012, na chamada “poupança velha”, continuam rendendo 0,50% ao mês e 6,17% ao ano (ou R$ 617 para cada R$ 10 mil aplicados).

Poupança x inflação

No acumulado de janeiro a maio deste ano, os brasileiros já retiraram R$ 23,6 bilhões da caderneta de poupança, de acordo com dados do Banco Central.

Desde setembro do ano passado, a poupança vem perdendo rentabilidade.

Em maio, o retorno em 12 meses, descontada a inflação medida pelo IPCA, foi de -6%, segundo levantamento da provedora de informações financeiras Economatica. Foi o pior rendimento real da poupança desde outubro de 1991, quando o poupador perdeu -9,72% em 12 meses.

Em maio, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 0,83% e a inflação oficial do país atingiu 8,06% em 12 meses.

Os economistas do mercado financeiro projetam atualmente uma taxa de 5,82% para o IPCA em 2021, acima do teto da meta do governo para o ano, que é de 5,25%. Já a previsão para a Selic no fim de 2021 está em 6,25% ao ano, o que embute novas altas na taxa de juros nos próximos meses.

Outros investimentos em renda fixa

A elevação da Selic também tende a melhorar a rentabilidade de outras aplicações financeiras em renda fixa, como investimentos em títulos públicos, vendidos por meio do Tesouro Direto, além de Certificado de Depósito Bancário (CDB), Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e do Agronegócio (CRA).

Embora a poupança deva continuar perdendo para a inflação, a Anefac destaca que a modalidade continuará se destacando, por exemplo, frente aos fundos de renda fixa, principalmente sobre aqueles cujas taxas de administração sejam superiores a 1% ao ano.

Vale lembrar que os rendimentos da caderneta de poupança são isentos do pagamento de imposto de renda e de taxas de administração. Numa aplicação no CDB, por exemplo, o investidor precisaria obter uma taxa de juros de cerca de 85% do CDI para ter a mesma rentabilidade líquida da poupança, já que as aplicações em CDB pagam IR de acordo com o prazo de resgate da aplicação, destaca a Anefac.

Comparativo de retorno dos últimos 12 meses

Em 12 meses até maio, o Ibovespa acumulada a maior rentabilidade, descontada a inflação, entre as principais modalidades de investimento, segundo o levantamento da Economatica. Já o dólar tem o pior retorno em 12 meses, com desempenho pior que o da poupança. Veja abaixo o comparativo:

Ibovespa: 33,64%

Fundos multimercados (IHFA): 2,99%

Títulos públicos indexados ao IPCA (IMA-B): 1,03%

Ouro: 0,08%

Euro: -1,75%

Fundos imobiliários: -1,93%

CDI: -5,44%

Poupança: -6%

Dólar: -10,77%

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Gladson sanciona projetos de lei que garantem gerar renda e dar fôlego à economia do Acre

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O governador Gladson Cameli (Progressistas) sancionou na tarde desta quarta-feira (16), no salão do Palácio Rio Branco, quatro projetos de lei, cujo objetivo é dar fôlego aos empresários e à população do estado. Os projetos foram aprovados no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) em maio.

A solenidade contou com a presença do procurador do Estado, João Paulo Setti, a secretária de empreendedorismo e turismo, Eliane Sinhasique, e os deputados Pedro Longo (PV), Luiz Gonzaga (PSDB) e Antônio Pedro (DEM).

Cameli lembrou que somente em junho deste ano deve rodar mais de R$ 400 milhões de em verbas rescisórias, décimo terceiro e premiações. Na ocasião, o gestor resolveu alfinetar o ex-senador Jorge Viana (PT) que afirmou em entrevista que sua gestão é fraca. Para Cameli, seu governo é bastante fortalecido. “Um governo bom e forte é aquele que roda a economia e ajuda as empresas a crescerem”, declarou.

O secretário de fazenda, Rômulo Glandidier, destacou que a iniciativa deve ajudar o comércio e aquecer a economia do governo . É da iniciativa privada que vem a ajuda o Acre, não podemos matar os empresários. Eles precisam gerar empregos, pagar impostos”, disse.

Dentre as leis sancionadas pelo chefe do executivo, estão: A Lei prorroga o ICMS vencido de janeiro a abril de 2021 para pagamento até outubro deste ano sem juros e multas; a Lei que prevê o parcelamento de ICMS em até 180 meses para as empresas que estiverem em recuperação judicial; a Lei que prorroga o pagamento do IPVA de 2021 até dia 20 de dezembro.

Foi sancionada, ainda, a Lei que reduz a carga tributária do ICMS do Diesel para as empresas de transporte de passageiros, um pedido especial do governador Gladson Cameli.

Grandidier revelou ainda que as leis têm um papel fundamental no Acre em meio a pandemia da Covid-19. “O governador quer facilitar as leis para gerar fôlego aos empresários e a população. Não há queda na arrecadação”, ressaltou.

O deputado estadual Luiz Gonzaga fez questão de agradecer o empenho dos parlamentares da Assembleia Legislativa. Segundo ele, todas as leis que foram aprovadas passaram por aprimoramento do Poder Legislativo.

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DNIT assina primeiros contratos do BR-Legal 2 no Acre

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assinou, na última segunda-feira (14), a ordem de serviço para o início dos trabalhos nos primeiros contratos do novo Programa Nacional de Sinalização e Segurança Rodoviária (BR-Lega 2).

O Acre foi o escolhido para iniciar o programa no País.

Subdividido em dois lotes, as rodovias federais contempladas são a BR-307, a BR-317 e a BR-364, em um total de 1.177,6 quilômetros de extensão.

O investimento total previsto para o BR-LEGAL 2 no Acre é de R$ 69.742.116,37, sendo R$ 29.796.665,72 destinados para o Lote 1 e R$ 39.945.450,65 para o Lote 2.

O BR-Legal 2 é uma continuidade do BR-Legal e tem como objetivo implantar e manter a sinalização horizontal, vertical e dispositivos de segurança de toda a malha rodoviária federal do país, desempenhando um papel fundamental em relação à prevenção de acidentes de trânsito.

A previsão da Autarquia é que os próximos contratos do BR-Legal 2 sejam assinados em Rondônia e no Rio de Janeiro. Os editais já estão publicados e os demais estados encontram-se em fase de desenvolvimento para licitação. (Com DNIT)

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