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Prefeitura de Porto Walter vai agilizar regularização fundiária pelo Programa Titula Brasil 

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O prefeito César Andrade (MDB) participou nesta quinta-feira (6), de uma reunião no INCRA, em Rio Branco, para discutir as orientações do Programa Titula Brasil, visando efetivar as atividades de regularização fundiária em terras de assentamentos rurais através da adesão do programa do governo federal. O município deve assinar um Termo de Cooperação Técnica para o início dos trabalhos após se enquadrar nos requisitos e exigências legais do instituto.

No encontro, o prefeito destacou que o programa vai melhorar a qualidade de vida de agricultores que precisam desse título.

“Isso vai trazer dignidade, renda e benefícios, tanto para as pessoas quando para o nosso município. Afinal, as pessoas terão acesso com maior facilidade a linhas de crédito e financiamento para investir em suas propriedades”, disse César Andrade.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), é que vai decidir quais áreas são passíveis de regularização e titulação fundiária, mediante processos de visitas, mapeamento de terras e coleta de documentos.

Através da adesão, a prefeitura vai permitir, de maneira efetiva a garantia e os direitos sociais à moradia, ao desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana de centenas de pessoas.

Destaque 6

DNIT assina primeiros contratos do BR-Legal 2 no Acre

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assinou, na última segunda-feira (14), a ordem de serviço para o início dos trabalhos nos primeiros contratos do novo Programa Nacional de Sinalização e Segurança Rodoviária (BR-Lega 2).

O Acre foi o escolhido para iniciar o programa no País.

Subdividido em dois lotes, as rodovias federais contempladas são a BR-307, a BR-317 e a BR-364, em um total de 1.177,6 quilômetros de extensão.

O investimento total previsto para o BR-LEGAL 2 no Acre é de R$ 69.742.116,37, sendo R$ 29.796.665,72 destinados para o Lote 1 e R$ 39.945.450,65 para o Lote 2.

O BR-Legal 2 é uma continuidade do BR-Legal e tem como objetivo implantar e manter a sinalização horizontal, vertical e dispositivos de segurança de toda a malha rodoviária federal do país, desempenhando um papel fundamental em relação à prevenção de acidentes de trânsito.

A previsão da Autarquia é que os próximos contratos do BR-Legal 2 sejam assinados em Rondônia e no Rio de Janeiro. Os editais já estão publicados e os demais estados encontram-se em fase de desenvolvimento para licitação. (Com DNIT)

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Destaque 6

Câmara aprova R$ 450 mi para municípios atingidos por alagação

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) a Medida Provisória 1030/21, que destina crédito extraordinário de R$ 450 milhões para socorro a municípios atingidos por chuvas no início deste ano. A MP será enviada ao Senado.

O dinheiro destinado ao Ministério do Desenvolvimento Regional deve ser usado em ações de defesa civil e assistência a desabrigados e vítimas de enchentes. Do total previsto, segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara, já foram empenhados R$ 63,5 milhões (14,1%) e foram efetivamente pagos R$ 55,6 milhões (12,35%). Os recursos vêm do Tesouro Nacional, oriundos da receita da União com concessões e permissões.

Segundo o Poder Executivo, no começo de 2021 ocorreu um recorde histórico de desastres naturais, principalmente em razão de chuvas intensas em número 4,5 vezes maior que a média dos anos anteriores.

Ao recomendar a aprovação do texto original da MP, o relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), destacou que a falta de compensação para neutralizar o impacto sobre o resultado primário “não se configura um problema formal, pois a legislação permite a abertura de créditos extraordinários mesmo sem haver a indicação da origem dos recursos”.

Ele lembrou que o Executivo poderá, se necessário, aumentar o contingenciamento de outras despesas primárias para atingir o equilíbrio orçamentário e não prejudicar o alcance da meta de déficit fiscal de R$ 247 bilhões para 2021.

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Cotidiano

Professores e gestores da Nova EJA do SESI participam de formação continuada  

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Professores e gestores da Nova EJA da Escola SESI/AC participaram, nos dias 11 e 12 deste mês, em Rio Branco, de uma formação continuada ministrada pela Somos Educação. Durante o treinamento, foram apresentadas as diretrizes do projeto de curso, realizada análise e reflexão sobre as matrizes curriculares e sua aplicabilidade, bem como repassadas orientações sobre o novo material didático.

Heloísa Giannichi, formadora na área de Ciências da Natureza e suas tecnologias da Somos Educação, detalhou alguns passos do que foi trabalhado na formação continuada. “Foram dois dias de treinamento, em que pudemos ter essa conversa sobre a metodologia de reconhecimento de saberes e como esse diagnóstico irá nortear nossos planejamentos, independente do módulo sala de aula, empresa e outros ambientes, e fazer o estudo da nova matriz curricular, suas competências, perfis estruturantes, habilidades e como esses elementos se materializam no material didático”, ressaltou.

Já Bianca Freire, formadora da área de Matemática e suas tecnologias da Somos Educação, acrescentou que a capacitação foi oportuna para fazer o resgate de muitas coisas que os professores já realizam. “É um momento de trabalharmos elementos que os professores da EJA já desenvolvem em suas práticas e também tivemos um olhar para o material estruturado, que será um diferencial a partir do segundo semestre deste ano”, frisou.

A professora da EJA da Escola SESI, Júlia Caroline, com atuação na área de Ciências da Natureza e suas tecnologias, avaliou positivamente a formação continuada. “Nos dá um aprofundamento nos materiais didáticos, no reconhecimento de saberes, bem como nas competências e habilidades da matriz. É essencial para que possamos transpor esses conteúdos para a Nova EJA”, comentou.

Para Assis Souza, professor que atua na área de Matemática e suas tecnologias da Nova EJA desde 2019, o treinamento foi extremamente relevante. “Nos trouxe novas visões, outros conhecimentos pedagógicos dentro da área de matemática, novas abordagens de ensino e juntamos tudo isso com nosso conhecimento, em uma junção de boas ideias para utilização, sobretudo na EJA, que tem um público que já teve vida escolar, mas que, por diferentes motivos, teve que sair da escola. Temos que utilizar várias abordagens para resgatar esse aluno de tal forma que ele tenha vontade de retornar à sua vida de estudante”, salientou o docente.

Suzi Maria de Oliveira, gerente de Educação do SESI/AC, também destacou a importância da educação continuada e enalteceu a parceria com a Somos Educação. “A Nova EJA é uma modalidade diferenciada e que exige uma metodologia inovadora e assertiva voltada para que esse público possa elevar sua escolaridade de maneira rápida e eficaz. E a atuação do SESI, com grande apoio da Somos Educação, tem conseguido alcançar esse objetivo”, destacou.

INSCRIÇÕES ABERTAS – A Nova EJA do SESI, que em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), oferece ainda a EJA Profissionalizante para o estudante interessado em concluir o Ensino Médio e um curso de Qualificação Profissional no período de um ano, está com inscrições abertas gratuitamente, por meio do site sesiac.org.br. Os pré-requisitos são os seguintes:

– Ter concluído o Ensino Fundamental até o 9º ano (cópia do histórico e certificado ou declaração de conclusão);

– Idade mínima de 18 anos completos no ato da matrícula;

– Ter internet que permita assistir às aulas e resolver atividades correspondentes à carga horária EaD, que são realizadas pelo estudante na plataforma LMS;

– Participar dos encontros semanais (virtuais na plataforma Google Meet ou Microsoft Teams) e/ou presenciais na Escola SESI.

– Apresentar uma foto e cópia dos seguintes documentos: CPF, RG, comprovante de endereço;

– Em caso de aproveitamento de estudos concluídos em componentes curriculares do Ensino Médio, apresentar documentos para comprovação.

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Acre 01

Indicadores apontam que Acre deve retomar economia em médio prazo, diz Fecomércio

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas.com

O Sistema Fecomércio-Sesc-Senac no Acre apresentou nesta quarta-feira, 16, o resultado do estudo recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referente à Pesquisa Mensal do Comércio. No Acre, segundo o consultor da Fecomércio, Egídio Garó, os números surpreendem, já que entre março e abril, os indicadores foram positivos e acenam uma retomada econômica em médio prazo.

O volume de vendas no varejo restrito no estado foi de 18,5% e na receita nominal de vendas de 25,3%, o que representa uma pequena recuperação se comparado ao mês de fevereiro. “No varejo ampliado, o volume de vendas foi de 9,8% e a receita nominal de vendas de 22%. O mês de abril já foi mais animador, cuja expectativa de recuperação ocorre após a flexibilização do horário de funcionamento, agora mais longo, e da circulação dos consumidores. Nesse mês, o volume de vendas do comércio varejista restrito cresceu 41,3% e a receita nominal de vendas acompanhou a mesma tendência; 49,2%”, disse Garó.

Conforme os dados, o volume de vendas no varejo ampliado em abril também apresentou saldo positivo, indicando um crescimento de 47,4%, enquanto que a receita nominal de vendas apresentou uma elevação de 57,4%, ainda de acordo com o consultor. “Esses números apontam para uma recuperação gradual da atividade produtiva no País, notadamente na atividade industrial, que permitiram o ressuprimento dos estoques, uma melhoria na variedade de produtos oferecidos, associado às promoções diferenciadas praticadas pelos empresários do comércio varejista”.

Garó comentou também que ainda não se percebe um aumento na diversidade dos produtos por conta da inauguração da Ponte do Abunã, em Rondônia. “O que deve ocorrer em médio e longo prazo, por conta da redução dos custos envolvidos nos transportes como: diminuição do consumo de combustível, a diminuição do tempo gasto anteriormente com a travessia, os custos da própria travessia e a eliminação do seguro fluvial”, finalizou.

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