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Justiça determina inclusão de indígenas não aldeados em prioridade de vacinação

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A Justiça Federal (JF) acolheu parcialmente os pedidos de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou a inclusão de indígenas não aldeados e residentes em áreas urbanas, que não tenham acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), na lista de prioridades da vacinação contra o coronavírus, na fase 01.

A decisão considera que o plano nacional de vacinação incluiu os indígenas aldeados entre as prioridades devido ao elevado grau de vulnerabilidade decorrente da fragilidade imunológica daqueles que não têm ou têm muito pouco contato com áreas externas às aldeias, pelo estilo de vida coletivo (em que a contaminação de um rapidamente se espalha aos demais), bem como pela distância em relação aos centros de saúde.

Com relação aos indígenas que residem nos centros urbanos, o STF estendeu a prioridade de vacinação àqueles que não têm acesso ao SUS, direito agora garantido também no Estado do Acre.

Segundo a decisão liminar, a União tem o prazo de 30 dias para realizar o levantamento dos indígenas localizados em áreas urbanas ou em contextos urbanos no Estado do Acre que estejam sem acesso ao SUS e promover o cadastramento deles no Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (SIASI), com a emissão de cartão do SUS.

Após o levantamento, a União deverá encaminhar à Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) o quantitativo atualizado das doses de vacina contra a Covid-19, de modo a incluir o atendimento na fase 01 da vacinação prioritária contra a Covid-19, além disso, a União também deve realizar, por meio dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas e do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, a inclusão de todos os identificados na fase 01 da vacinação prioritária contra a Covid-19.

A JF também determinou ao Estado do Acre que assegure o fornecimento das doses de vacina contra a Covid-19, de modo a incluir na fase 01 da vacinação prioritária contra a Covid-19 o atendimento dos indígenas residentes em áreas urbanas, ou em contextos urbanos, que estejam sem acesso ao SUS, ainda que não residentes em aldeias ou territórios indígenas, conforme quantitativo atualizado a ser enviado pela União.

Com informações da assessoria do MPF no Acre

Destaque 3

Tendência de redução das síndromes respiratórias no Acre é de mais de 75% no longo prazo

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Divulgado nesta sexta-feira (23/9), o Boletim InfoGripe da Fiocruz confirma a tendência de queda dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no país. Cerca de 99% dos casos de SRAG com identificação laboratorial de vírus respiratório são referentes ao novo coronavírus.

De acordo com os dados, apenas três estados apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) até a Semana Epidemiológica 37, período de 12 a 18 de setembro. São eles: Espírito Santo, Piauí e Rondônia. Dentre os demais, 12 apresentam sinal de queda na tendência de longo prazo: Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

No Acre, no longo prazo a possibilidade de redução é de acima de 75%. A tendência em geral é de estabilidade ou diminuição.

Além disso, seis unidades federativas apresentam sinal de crescimento apenas na tendência de curto prazo (últimas três semanas): Amapá, Amazonas, Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro e Tocantins.

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Cotidiano

Receita abre 5º lote de restituição do IR e Acre tem mais de 760 contribuintes para receber

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A partir das 10 horas de quinta-feira (23), o quinto lote de restituição do IRPF 2021 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.

No Estado do Acre, o valor total de R$ 1.120.285,09 será distribuído entre 762 contribuintes. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, 15.904 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 27.823.677,46.

No País, o crédito bancário para 358.162 contribuintes será realizado no dia 30 de setembro, no valor total de RS 562 milhões. Desse total, R$ 200.372.033,20 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 4.955 contribuintes idosos acima de 80 anos, 47.465 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.927 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 19.211 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 281.604 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 15/09/2021.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet: https//www.gov.br/receitafederal. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se por algum motivo o crédito não for realizado (se, por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deverá requerê-lo por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

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Destaque 3

Valério afirma que filhos de Bolsonaro atrapalharam o pai no início do mandato criando racha

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Ao Boa Conversa, exibido pelo ac24horas, o presidente do PSL Pedro Valério, afirmou na noite desta terça-feira, 21, que os filhos do presidente Jair Bolsonaro, Flavio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, atrapalharam bastante o presidente no início do mandato.

Segundo Valério, o 02, codinome para Eduardo Bolsonaro, colocou o pai em uma situação jamais vista na história do país, ao relembrar o episódio em que o filho obrigou o pai, a ligar para os parlamentares do partido pedindo a remoção do delegado Waldir do PSL de Goiás, da liderança da bancada do PSL na Câmara dos Deputados.

Na entrevista, o liberal-conservador afirmou que os filhos atrapalharam bastante Bolsonaro, o que acabou resultando na saída do presidente da sigla. Atualmente, Bolsonaro está sem partido para as eleições de 2022

“Eu acho que os filhos atrapalharam ele no começo do mandato, inclusive, dentro do partido criando racha. Eu, dentro do PSL, vi que o Eduardo Bolsonaro atrapalhou bastante, inclusive, tentando tirar o delegado Waldir da liderança do partido na Câmara na marra. Ali, foi um negócio deprimente e obrigou o pai dele, presidente da república, a ligar pros deputados pedindo que assinasse a lista do filho para remover o delegado da liderança”, afirmou Valério.

Em seguida, Valério afirmou que as alianças do presidente com o Centrão, incluindo, a nomeação do ministro Ciro Nogueira, da Casa Civil, ocorreram devido ao racha entre a família Bolsonaro e o PSL.

“Houve racha dentro do partido e em alguns estados ele teve que optar por uma aliança com uma parte do Centrão que onde eles juntam os piores políticos, que nunca, ficam satisfeitos com nada”, argumentou.

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Destaque 3

“Vamos para a guerra com Bolsonaro, Gladson e Márcia Bittar”, diz presidente do PSL

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Em entrevista ao Boa Conversa, exibido pelo ac24horas, o presidente do Partido Social Liberal, Pedro Valério, afirmou em entrevista na noite desta terça-feira, 21, que o PSL apoiará nas eleições de 2022, a pré-candidata ao Senado, Márcia Bittar, e as reeleições do governador Gladson Cameli (Progressistas) e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Ao comentar o imbróglio do governador Gladson Cameli em relação à única vaga ao Senado, o liberal-conservador afirmou que apoiará Márcia Bittar e salientou a amizade entre os Bittar e o governador Gladson Cameli (Progressistas).

“A candidatura da Márcia ao Senado é irreversível e o Márcio é aliado de toda hora do governador. Com a Márcia, vamos até para a guerra, assim como vamos com o Gladson e Bolsonaro”, afirmou.

No decorrer da entrevista, Valério rebateu a fala da senadora Mailza Gomes (Progressistas) que defendeu uma chapa pura do Progressistas. “A chapa tem que ser democratizada e tem que pegar as forças mais representativas e um indica o senador e o vice”, salientou.

Em seguida, Valério afirmou que caso a fusão ocorra o futuro acerca do destino do deputado federal, Alan Rick (DEM), ficará nas mãos do senador Márcio Bittar (MDB) que deverá desembarcar da legenda. Segundo o liberal-conservador, a possibilidade é pequena devido o partido ter fechado apoio a Cameli nas eleições de 2022.

“Se houver a fusão e o Alan continuar no partido, quem vai ter que descascar esse abacaxi é o nosso futuro presidente do partido, Márcio Bittar”, afirmou.

“Nós não podemos aceitar que alguém dentro do partido fique trabalhando para alguém lá fora e a gente sabe que a irmã dele vai chefiar o PL e que ela pode ser candidata a senadora ou ao governo. Partindo do pressuposto, que iremos apoiar Cameli, a gente crê que ele não vá ficar no PSL”, afirmou Valério sobre destino de Rocha.

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