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Fies: Senado aprova suspensão de pagamentos em 2021

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Projeto segue para aprovação da Câmara dos Deputados

O Senado aprovou, na última quarta-feira (5), um projeto que suspende o pagamento de mensalidades do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) neste ano.

O texto em discussão no Congresso visa prorrogar o prazo de suspensão do pagamento do Fies em 2021. No ano passado, em razão da pandemia, foi sancionada a interrupção dos pagamentos das mensalidades até o fim de 2020.

Agora, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados e, se for aprovado, vai para a sanção do presidente da República, que poderá sancionar o texto integralmente, parcialmente ou vetá-lo integralmente.

O Fies é um programa do governo destinado aos estudantes que não têm condições de pagar as mensalidades de uma faculdade privada. No período de inscrições, os interessados devem se inscrever de forma gratuita no site do Fies. Neste ano, o período de inscrição do primeiro semestre foi entre 26 e 29 de janeiro de 2021. Já para o segundo semestre as inscrições ficarão abertas de 27 a 30 de julho.

Para participar da seleção, o estudante precisa atender a alguns critérios como ter um fiador e uma renda familiar bruta que não ultrapasse cinco salários-mínimos. 

Neste primeiro semestre de 2021, o programa ofertou 40 mil vagas e utilizou as notas de 2010 a 2019 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como um dos critérios de avaliação. Os estudantes precisaram comprovar média de 450 pontos no Enem e média acima de zero na redação. 

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

Destaque 3

Acordo que pôs fim à greve da Saúde prevê realização de concurso até o final do ano

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Foto: Jardy Lopes

Na tarde desta quarta-feira, 16, os servidores do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac) decidiram suspender a greve que estava em vigor desde a última segunda-feira (14).

O comando de greve da saúde esteve reunido com o secretário de saúde, Alysson Bestene, e receberam a contraproposta do governo. Após a reunião, os representantes apresentaram aos servidores sendo aprovada por unanimidade.

Ao ac24horas, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac) e vereador de Rio Branco, Adailton Cruz (PSB), afirmou que a categoria conquistou avanços apesar de não terem conquistado o objetivo final que era a reformulação total do PCCR para corrigir todas as perdas salariais.

“Teve alguns avanços considerados, por exemplo, concurso público de até 1 mil vagas até o final do ano, correção inflacionária, revisão do PCCR e o teto da insalubridade para todos os servidores e pra quem não ganha é R$ 325,00 até o final do ano.. De certa forma, houve alguns avanços, não era o que queríamos, o que queríamos era reformular o plano para repor as perdas totais, mas devido ao recuo de 2020/21 já é alguma coisa pra quem não tinha nada. O movimento apesar de tudo saiu vitorioso”, afirmou.

O ac24horas teve acesso a contraproposta do governo que aponta nove encaminhamentos que foram aceitos pelos servidores.

1 – O primeiro trata dos servidores que não são beneficiados pelo adicional de insalubridade e nos casos em que o adicional não atingir o teto de R$ 325,00, estes receberão o auxílio temporário de emergência em Saúde (ATS) no valor do teto de insalubridade de R$ 325,00 de julho à 31 de dezembro de 2021, independente da lotação.

2 – O segundo tratou do laudo técnico das condições do ambiente de trabalho (LTCAT), com cronograma e com a participação dos sindicatos da saúde com direito ao contraditório e a revisão até o dia 30 de setembro com encaminhamento à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) no primeiro trimestre de 2022.

3- A publicação de edital de concurso público efetivo na área de saúde até o final do ano, considerando as vacâncias.

4 – Abonar as faltas dos servidores que aderiram à greve.

5 – Encaminhamento para a Aleac no primeiro trimestre de 2022 da correção inflacionária pelos índices do IPCA, dos períodos de 2020/21 e 21/22.

6 – Análise da possibilidade da correção inflacionária pelos índices de IPCA dos anos 19/20 nos termos permitidos pela legislação.

7 – Etapa alimentação será definida, com os valores até 30 de setembro de 2021 e encaminhada para aprovação da Aleac no primeiro trimestre de 2022.

8 – Mesmo diante dos impedimentos para encaminhamento à Aleac, a conclusão da revisão do PCCR até 30 de setembro de 2021.

9 – O governo reavaliará o impedimento para a concessão da licença prêmio e 6 parte aos irregulares, se comprometendo a finalizar a reanálise da impossibilidade em 60 dias.

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Cotidiano

MPF instaura inquérito para apurar ‘racismo’ praticado por apresentadores de podcast

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Na edição do Diário Eletrônico desta quarta-feira, 16, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar a ocorrência de racismo contra indígenas praticado pelos apresentadores do “Trio Submundo”, no início de junho.

O programa é apresentado pela internet em formato de podcast, exibido por meio de plataformas de vídeo e redes sociais.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, relata que lideranças indígenas do Acre apresentaram denúncia ao MPF, por meio de publicações em redes sociais, informando que, durante a apresentação de um programa via Internet, que se intitula Podcast Submundo, os três apresentadores proferiram ofensas racistas contra os povos indígenas.

Segundo o órgão controlador, após análise do vídeo com os comentários proferidos pelos apresentadores, constatou-se a veiculação de discurso de ódio feito pelos apresentadores com nítida discriminação em razão da etnia da pessoa que foi objeto da matéria, ofendendo-a na matriz de sua identidade.

O procurador frisou que são nítidos o desprezo demonstrado pelos apresentadores contra os indígenas. O MPF alega que o trio violou direitos fundamentais do indígena retratado na matéria e de toda uma coletividade, formada por pessoas etnicamente identificadas como indígenas, bem como infringiu deveres e obrigações previstos em tratados internacionais, princípios e valores éticos e sociais presentes na Constituição Federal e, por fim, normas do ordenamento jurídico brasileiro.

Diante da denúncia, todos os fatos colhidos na instrução do inquérito, como a proporção do dano causado pela publicação na rede mundial de computadores, e a repercussão disso, servirão para embasar a proposição de ação civil pública contra os três investigados, além do encaminhamento da documentação à Polícia Federal para a instauração de inquérito policial.

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Cotidiano

“Enquanto as covas do cemitério aumentam, o tomógrafo do Juruá se encontra na caixa”, diz Jéssica Sales

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Essa foi a sensação vivida pela deputada Jéssica Sales (MDB) ao visitar o Hospital Regional do Juruá e se deparar com o novo aparelho de Tomografia Computadorizado encaixotado há quatro meses, quando deveria estar em plena atividade auxiliando no diagnóstico de doenças de centenas de pacientes de Cruzeiro do Sul e do Vale do Juruá, como é essa a finalidade. O aparelho de Tomografia Computadorizado foi adquirido por meio de recurso de emenda parlamentar de autoria da deputada Jéssica Sales no orçamento de 2020, para melhorar a estrutura da regional. Para se ter uma ideia, a parlamentar destinou na ocasião o montante de R$ 16 milhões para a compra de equipamentos e materiais permanentes de uso hospitalar, dentre esses, o aparelho de tomografia computadorizado, que ainda aguarda a sensibilidade da Secretaria de Saúde (Sesacre) para entrar em atividade.

“Mais uma vez eu peço a sensibilidade do Governo do Estado para que seja resolvida essa situação insustentável”, disse a deputada Jéssica Sales. De acordo com as informações, a justificativa dada pela Sesacre, é que será necessária a construção de um espaço para acomodar o equipamento.

“Quero acreditar, no entanto, que o governador Gladson Cameli não é sabedor dessa situação. Aqui é a terra dele, o povo dele. Ele fez um hospital de campanha em 45 dias. Qual a dificuldade para montar o tomógrafo? Já se passaram quatro meses, as covas aumentando no cemitério e o aparelho na caixa. Nada justifica “, indagou.

Jéssica Sales disse ainda que, como médica, tem se preocupado muito com a Saúde no Juruá e no Estado do Acre e não medirá esforços para continuar cobrando um tratamento humanizado para a população, assim como, buscando recursos federais para um atendimento com qualidade às famílias mais necessitadas.

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Extra Total

Governo do Acre negocia e greve da saúde é suspensa

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Na tarde desta quarta-feira (16) os servidores do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac) decidiram suspender a greve que estava em vigor desde a última segunda-feira (14).

O comando de greve da saúde esteve reunido com o secretário de saúde, Alysson Bestene, e receberam a contraproposta do governo. Após a reunião, os representantes apresentaram aos servidores sendo aprovada por unanimidade.

Dentre as pautas do movimento estava a reposição de perdas salariais de 55% a todos os servidores ativos e inativos; correção anual da tabela do PCCR conforme índice inflacionário; adicional covid retroativo a dezembro de 2020; insalubridade no índice de 20% do piso salarial até regularização do novo LTCAT; concurso público em 2021 para início da atividade profissional em 2022; aposentadoria especial – regulamentação da lei; regularizar a situação dos servidores irregulares.

Ao ac24horas, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac) e vereador de Rio Branco, Adailton Cruz (PSB), afirmou que a categoria conquistou avanços apesar de não terem conquistado o objetivo final que era a reformulação total do PCCR para corrigir todas as perdas salariais.

“Teve alguns avanços considerados, por exemplo, concurso público de até 1 mil vagas até o final do ano, correção inflacionária, revisão do PCCR e o teto da insalubridade para todos os servidores e pra quem não ganha é R$ 325,00 até o final do ano. De certa forma, houve alguns avanços, não era o que queríamos, o que queríamos era reformular o plano para repor as perdas totais, mas devido ao recuo de 2020/21 já é alguma coisa pra quem não tinha nada. O movimento apesar de tudo saiu vitorioso”, afirmou.

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Bombando

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