Foto: Jardy Lopes

Na tarde desta quarta-feira, 16, os servidores do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac) decidiram suspender a greve que estava em vigor desde a última segunda-feira (14).

O comando de greve da saúde esteve reunido com o secretário de saúde, Alysson Bestene, e receberam a contraproposta do governo. Após a reunião, os representantes apresentaram aos servidores sendo aprovada por unanimidade.

Ao ac24horas, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac) e vereador de Rio Branco, Adailton Cruz (PSB), afirmou que a categoria conquistou avanços apesar de não terem conquistado o objetivo final que era a reformulação total do PCCR para corrigir todas as perdas salariais.

“Teve alguns avanços considerados, por exemplo, concurso público de até 1 mil vagas até o final do ano, correção inflacionária, revisão do PCCR e o teto da insalubridade para todos os servidores e pra quem não ganha é R$ 325,00 até o final do ano.. De certa forma, houve alguns avanços, não era o que queríamos, o que queríamos era reformular o plano para repor as perdas totais, mas devido ao recuo de 2020/21 já é alguma coisa pra quem não tinha nada. O movimento apesar de tudo saiu vitorioso”, afirmou.

O ac24horas teve acesso a contraproposta do governo que aponta nove encaminhamentos que foram aceitos pelos servidores.

1 – O primeiro trata dos servidores que não são beneficiados pelo adicional de insalubridade e nos casos em que o adicional não atingir o teto de R$ 325,00, estes receberão o auxílio temporário de emergência em Saúde (ATS) no valor do teto de insalubridade de R$ 325,00 de julho à 31 de dezembro de 2021, independente da lotação.

2 – O segundo tratou do laudo técnico das condições do ambiente de trabalho (LTCAT), com cronograma e com a participação dos sindicatos da saúde com direito ao contraditório e a revisão até o dia 30 de setembro com encaminhamento à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) no primeiro trimestre de 2022.

3- A publicação de edital de concurso público efetivo na área de saúde até o final do ano, considerando as vacâncias.

4 – Abonar as faltas dos servidores que aderiram à greve.

5 – Encaminhamento para a Aleac no primeiro trimestre de 2022 da correção inflacionária pelos índices do IPCA, dos períodos de 2020/21 e 21/22.

6 – Análise da possibilidade da correção inflacionária pelos índices de IPCA dos anos 19/20 nos termos permitidos pela legislação.

7 – Etapa alimentação será definida, com os valores até 30 de setembro de 2021 e encaminhada para aprovação da Aleac no primeiro trimestre de 2022.

8 – Mesmo diante dos impedimentos para encaminhamento à Aleac, a conclusão da revisão do PCCR até 30 de setembro de 2021.

9 – O governo reavaliará o impedimento para a concessão da licença prêmio e 6 parte aos irregulares, se comprometendo a finalizar a reanálise da impossibilidade em 60 dias.

Após a repercussão em torno dos casos em que pelo menos dois produtores rurais alegam terem sido intimidados e constrangidos por trabalhos de fiscalização feitos por servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) com o apoio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf/Ac) e do Exército, o ministério se manifestou sobre o assunto.

Em nota repassada ao ac24horas pelo superintendente no Acre, Fernando Bortolozzo, na tarde desta terça-feira, o Mapa afirmou que está realizando operação de fiscalização no estado do Acre, com apoio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF), Polícia Civil e Exército Brasileiro.

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“As fiscalizações no estado estão ocorrendo de forma simultânea. Trata-se de uma ação rotineira com o objetivo de coibir o comércio de animais, produtos veterinários, uso de defensivos agrícolas irregulares contrabandeados dos países vizinhos”, diz um trecho da nota.

O Mapa ainda esclareceu que, por se tratar de região de fronteira, a participação do Exército em todas as equipes de fiscalização se dá pela possibilidade dos conflitos e a presença do tráfico de drogas e armas.

“Assim sendo, não tem como objetivo intimidação aos produtores rurais, e isso é explicado na chegada da fiscalização”, conclui o comunicado.

Entenda o caso

Na manhã desta terça-feira, 15, pecuarista e agricultor Jorge Moura, maior produtor de soja do estado, foi surpreendido por uma fiscalização do Mapa e do Idaf, na qual as equipes estavam acompanhadas de soldados do Exército. A presença dos militares revoltou o produtor.

Antes de Jorge Moura, o proprietário da fazenda Nictheroy, Henrique Cardoso, já havia sido visitado pela fiscalização. Segundo ele, a situação foi semelhante à que ocorreu horas depois com Moura. Segundo ele, a ação lhe causou intimidação e constrangimento.

Horas depois, secretário de Produção e Agronegócio do Acre, Nenê Junqueira repudiou a ação dos órgãos estadual e federal, disse que não compactua com o que ocorreu e pediu que o senador Marcio Bittar tratasse do assunto com a ministra da Agricultura, Teresa Cristina, além de comunicar o fato ao governador Gladson Cameli.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (FAEAC) disse que também está denunciando o fato à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, como também ao governador do estado, com quem agendou uma reunião para a manhã desta quarta-feira, 16, para tratar do assunto.

Para a FAEAC, “a decisão dos agentes fiscais de se fazerem acompanhar de destacamento do Exército Brasileiro, fortemente armados, revestiu-se de clara intenção constrangedora e intimidatória, caracterizando atitude inaceitável e injustificável para esse tipo de ação”.

Uma fiscalização realizada por volta do meio-dia desta terça-feira, 15, por funcionários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf/AC) na fazenda Campo Esperança, no município de Capixaba, de propriedade do pecuarista Jorge Moura, resultou em desentendimento entre o produtor e os servidores.

De acordo com as informações apuradas pelo ac24horas, o trabalho dos órgãos federal e estadual se referia a uma fiscalização, aparentemente de rotina, do uso de agrotóxicos e destinação das embalagens, que é de responsabilidade do Ministério e do órgão de defesa estadual, além do controle da comercialização e do transporte de defensivos agrícolas.

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O que causou a revolta do pecuarista e agricultor Jorge Moura foi a presença do Exército durante a fiscalização, situação que ele considerou desnecessária, desrespeitosa e como uma demonstração de intimidação. Em um vídeo gravado no ato da chegada das equipes à fazenda, Moura confronta um funcionário do Mapa pela presença dos militares.

“O doutor do Ministério da Agricultura me vem aqui na fazenda, eu sou agricultor, pago o salário dele, trabalho dia e noite para pagar o salário dele, e olha o que ele trouxe aqui (o vídeo mostra os soldados do Exército). Não precisa você trazer o Exército, não. Nós não somos bandidos, não. Você nos respeita. Isso é um absurdo”, protestou o maior produtor de soja do estado.

Um pouco mais tarde, Jorge Moura distribuiu um áudio a colegas pecuaristas e produtores rurais de Capixaba relatando o que ocorreu em sua propriedade e afirmando que há uma inversão de valores no Acre e que os empreendedores que buscam produzir alimentos para sair da dependência de outros estados sofrem perseguição no estado.

“Nós somos autossuficientes apenas em farinha de mandioca e carne de boi e tanto eu prezo para a gente produzir arroz, feijão e frutas, mas, realmente, nós somos muito perseguidos. Parece até que a gente é bandido. É uma tristeza para nós que somos produtores aqui na região de Capixaba passar por um constrangimento desses”, diz.

Responsável pela substituição de grandes áreas de pastagens destinadas à pecuária pela agricultura, o empresário Jorge Moura enfrenta atualmente um grande prejuízo na sua plantação de soja em razão do surgimento de uma doença chamada ferrugem asiática, causada por um fungo que ataca as plantações da leguminosa.

A reportagem entrou em contato com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (FAEAC), Assuero Veronez, que lamentou o episódio e afirmou que a entidade vai fazer denúncia ao Ministério da Agricultura e ao governo do Acre a respeito do incidente. Para ele, não há nenhuma contestação à fiscalização, mas à maneira como os órgãos fizeram o procedimento.

“O que nos assusta é essa truculência toda, essa demonstração de força, com um caminhão de soldados do Exército muito bem armados, claramente com o objetivo de intimidar e de constranger, numa atitude desnecessária porque não estava havendo nenhuma posição do proprietário de impedir qualquer ação do Poder Público, que tem legitimidade para tal”, disse Veronez.

O ac24horas também procurou o presidente do Idaf, Francisco Thum, que ainda não tinha tomado conhecimento do problema envolvendo o pecuarista e os servidores. De acordo com ele, o trabalho é coordenado pelo Mapa, com acompanhamento do Idaf, e voltado para a fiscalização de agrotóxicos, mas também relacionado a roubos de gados na região da fronteira acreana.

A reportagem ainda tentou falar com o superintendente do Mapa no Acre, Fernando Bortolozzo, mas o seu telefone estava fora de área de cobertura nas tentativas de ligação. Um pedido de informações sobre a operação, via mensagem, foi enviado a ele e a sua manifestação sobre o assunto será acrescentada a essa matéria assim que ele responda.

ASSISTA AO VÍDEO:

Durante o Boa Conversa exibido pelo ac24horas nesta segunda-feira, 14, o senador Márcio Bittar deixou claro que as diferenças com o petista Jorge Viana continuam latentes. Bittar afirmou que Viana é seu principal adversário político e comentou sobre as críticas feitas pelo petista sobre a construção da estrada ligando Cruzeiro do Sul à Pucallpa, no Peru.

“Jorge Viana é o maior adversário. Já decidi que vou fazer a maratona de 42 quilômetros só porque ele também fez”, disse Bittar, entre sorrisos.

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O senador do MDB garantiu que vai se empenhar para que Jorge Viana não volte a ser eleito no Acre. “Tudo que eu puder fazer pra ele não voltar, eu vou fazer. Jorge Viana foi o melhor e pior governador. Melhor para a Frente Popular, já para a Amazônia, foi o pior. Dizer que uma estrada que vai cruzar 10 quilômetros dentro de uma reserva é crime, é um absurdo. Crime é deixar o povo morrer de fome, deixar a mercê dos narcotraficantes como o PT deixou em seus 20 anos de poder. O Jorge ajudou a empobrecer o Acre. Proibir essa estrada é eternizar a pobreza no nosso estado”, afirmou Bittar.

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As declarações do senador sobraram também para a ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e para as Organizações Não Governamentais. “Eu não perdoo o que o Jorge Viana e a Marina fizeram. O prejuízo que a Marina trouxe para o Acre não se recupera mais. Eu sempre digo a seguinte frase: Deve ter alguma ONG séria na Amazônia, eu só não conheço nenhuma”, disse.