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Dois anos após pedido, Peixes da Amazônia ainda não teve Plano de Recuperação homologado

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O processo de Recuperação Judicial da empresa Peixes da Amazônia segue em trâmite na Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard, onde foi iniciado em 1º de fevereiro de 2019. Com dívidas girando em torno dos R$ 50 milhões, o complexo de piscicultura criado durante a gestão do governador Tião Viana (PT) ainda aguarda a homologação do plano de recuperação proposto.

Fruto de uma parceria público-privada, o empreendimento nasceu em 2013 com uma proposta ambiciosa de processar pescado para os mercados mais sofisticados e exigentes do mundo, por meio de técnicas de reprodução e de engorda de peixes amazônicos, reduzindo a pressão sobre o estoque natural, envolvendo em sua cadeia produtiva pequenos produtores do estado.

A empresa foi fornecedora oficial de peixes para os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro-RJ, e conquistou um rol de clientes renomados e exigentes, como: a rede de restaurante Outback, Pobre Juan, Coco Bambu, Applebee’s, LSG Sky Chefs, Vivenda do Camarão, Pão de Açúcar, Swift, Araújo, Maui Seafood, Eso, Zaffari, dentre outros.

Foi a partir de 2016, no entanto, que a empresa começou a sofrer os efeitos da crise econômica que passou a afetar mais fortemente o país. Alegando ausência de caixa para honrar seus compromissos pontualmente, em 2019 a Peixes da Amazônia entrou na Justiça com pedido de recuperação judicial com o objetivo de renegociar o seu passivo e evitar se tornar insolvente.

Com relação ao andamento do processo judicial, o juiz Afonso Braña Muniz, da Vara Cível do município de Senador Guiomard, onde o procedimento tramita, informou ao ac24horas que já houve a publicação do 2º edital de credores, já tendo decorrido o prazo para a apresentação de eventuais objeções ao Plano de Recuperação Judicial e para apresentação de impugnações.

De acordo com o magistrado, após o julgamento de todas as impugnações, o administrador judicial, Fábio Dantas de Souza, providenciará a publicação da 3ª e última relação de credores, conforme estabelece o artigo 18 da Lei 11.101/2005, que disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

O juiz ainda informou que, em concomitância com todas as fases processuais, ainda existem habilitações de crédito retardatárias sendo protocoladas na Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard, uma vez que não foram dirigidas ao administrador judicial, tampouco houve a observância pelos credores do prazo do art. 7º, § 1º, da lei citada no parágrafo anterior.

As habilitações de crédito retardatárias, porém, podem ocorrer até a homologação do quadro geral de credores, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Diante do decurso do prazo para apresentação de objeções ao plano de recuperação judicial e considerando a apresentação de divergências por alguns credores, o juiz convocou uma Assembleia Geral de Credores.

A assembleia geral para deliberar sobre o Plano de Recuperação da Peixes da Amazônia vai ocorrer no dia 11 de junho de 2021, às 9 horas da manhã, no Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Ananias Gadelha Filho, sede da Comarca de Senador Guiomard. A segunda convocação foi agendada para o dia 1º de julho de 2021, no mesmo horário e local.

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