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Governo deve melhorar infraestrutura das escolas indígenas ou pode ser punido

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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Estado de Educação do Acre (SEE) várias medidas para promover melhorias na infraestrutura das escolas de educação indígena no Estado.

O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, que assina a recomendação, assinala que, segundo a Constituição Federal e demais legislações sobre o tema, o não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente, e sendo comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o fornecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser punida por crime de responsabilidade.

Diante de toda a fundamentação jurídica e dos fatos colhidos na instrução de um inquérito civil que apura o caso, foi recomendado o prazo de três meses para que a SEE faça um levantamento minucioso das necessidades estruturais das escolas indígenas localizadas no Estado do Acre, relacionando, de modo hierarquizado, as escolas por prioridade de reforma e construção, levando em conta critérios objetivos como grau de comprometimento da estrutura física e número de alunos.

Além disso, a SEE deverá estabelecer cronograma de atendimento das escolas listadas como prioritárias, de modo que haja uma concreta política de recuperação da infraestrutura escolar indígena, sendo fixadas datas razoáveis e coerentes para reforma e construção com a necessidade social de cada comunidade indígena, sem o estabelecimento de prazos extraordinariamente longos, pois isso equivaleria à negativa do direito à educação de qualidade.

O procurador ressaltou ainda a exigência para que a SEE cumpra o cronograma de forma rigorosa, com demonstração das fontes orçamentárias.

A Secretaria tem 15 dias para responder se acolhe ou não a recomendação, tendo sido alertada que a negativa poderá gerar, por parte do MPF, a tomada das medidas cabíveis, inclusive para a responsabilização pessoal dos responsáveis.

Com informações da assessoria do MPF no Acre.

Cotidiano

Bocalom faz mudanças na diretoria operacional da Secretaria de Cuidados com a Cidade

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O prefeito Tião Bocalom foi obrigado a fazer mudanças na Secretaria de Cuidados com a Cidade. No Diário Oficial desta terça-feira, 17, o prefeito exonera, a pedido, Cícero Jean de Almeida Rocha, do cargo de Diretor Operacional da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI).

Para o lugar de Cícero, que pediu demissão, Bocalom nomeou Maria Raimunda de Souza Silva Magri.

A Secretaria de Cuidados com a Cidade é a nova nomenclatura da extinta Secretaria de Zeladoria e tem como carro chefe o controle do serviço de coleta de lixo urbano na cidade.

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Cotidiano

Cine Teatro Recreio e Galeria Juvenal Antunes recebem obras de manutenção

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O governo do Acre, por meio da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), está prestes a finalizar o processo de revitalização do complexo do Cine Teatro Recreio e da Galeria Juvenal Antunes, em Rio Branco.

As obras de manutenção, que também atenderão a sede da FEM, todas localizadas no Segundo Distrito da capital, irá implementar melhorias em lugares específicos como, cobertura, instalações elétricas e mecânicas, pintura dos banheiros e paredes, mudanças no assoalho, dentre outras ações.

A iniciativa também permitirá maior acessibilidade nos espaços, que passam a contar agora, com pisos, mapas e placas táteis, e a adequação de banheiros PNE (adaptados para pessoas com necessidades especiais). Além disso, há adequação de locais para cadeirantes, obesos e portadores de mobilidade reduzida na sala de projeção do teatro.

O complexo não tem data afirmativa de conclusão, mas deve ser entregue nos próximos meses.

Manoel Oliveira, presidente da FEM, disse que a acessibilidade dos espaços culturais torna a cultura acreana mais democrática.

“É um grande orgulho para nós, que esses patrimônios sejam adaptados depois de tantos anos. É importante que a pessoa com deficiência tenha acesso à cultura. Esse olhar sensível sempre coube a nós, mas somente agora conseguimos possibilitar esse feito à população”, explicou.

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Cotidiano

Após casamento com Milani, prefeita de Brasiléia tem cunhada e sobrinha nomeadas

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O governador Gladson Cameli publicou na edição desta terça-feira, 17, as nomeações de uma cunhada e de uma sobrinha da prefeita de Brasileia, Fernanda Hassem, para cargos de confiança no governo do estado.

A cunhada, Higia Thaise Justino de Melo Hassem, esposa do irmão da gestora, Tadeu Hassem, que foi secretário de finanças de Brasileia e é pré-candidato à Assembleia Legislativa pelo Republicanos, foi nomeada diretora da Fundação Elias Mansour (FEM). Higia já havia ocupado o cargo de diretora no Iteracre, de onde foi exonerada em dezembro do ano passado.

Quem também voltou a ganhar um cargo no governo foi a sobrinha de Fernanda Hassem, Rebecca Maradey Hassem, nomeada em uma CEC-6 na Secretaria Estadual de Saúde.

A prefeita petista casou no último final de semana com o ex-secretário de Meio Ambiente do Acre, Israel Milani, que é pré-candidato à deputado federal pelo PROS. Fernanda Hassem já declarou que mesmo pertencendo ao PT vai apoiar o marido para a Câmara Federal e a sogra, a deputada federal, Vanda Milani, que vai disputar uma vaga ao Senado Federal.

Fernanda chegou a declarar que não iria apoiar Gladson Cameli para a reeleição por conta de acordos não cumpridos. Pelo jeito, com as nomeações da cunhada e sobrinha, Cameli conseguiu reverter a situação e vai ter o apoio de Hassem nas eleições de outubro.

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Cotidiano

Sine oferece 54 vagas de emprego nesta terça-feira em Rio Branco

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O Sistema Nacional de Emprego do Acre (Sine), está disponibilizando 54 vagas de emprego para várias áreas em Rio Branco, nesta terça-feira, 17.

As oportunidades de trabalho são rotativas, ou seja, são divulgadas para o dia, podendo ou não estar mais disponíveis para o dia seguinte. O atendimento está sendo feito exclusivamente via telefone.

Para se candidatar, é necessário que o candidato esteja com o cadastro atualizado. Aqueles que precisam fazer o registro na instituição, devem ter em mãos os seguintes documentos: Carteira de Trabalho, Identidade/CPF, Título de Eleitor, comprovante de escolaridade e de endereço.

O cidadão poderá verificar se a vaga ainda está disponível através dos telefones (68) 3224-5094 (68) 3224-1519, (68) 3223-6502 ou (68) 0800 647 8182.

 

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