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Alan Rick e produtores rurais pedem providências a ministro contra invasões de terra

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O deputado federal Alan Rick (DEM), juntamente com o senador Marcos Rogério (DEM/RO), reuniram-se na tarde desta quarta-feira, 28, com o ministro da Justiça, Anderson Torres e o Secretário Nacional de Assuntos Fundiários Nabhan Garcia. Na pauta, os conflitos agrários que acontecem nos limites do Acre, Rondônia e Amazonas.

Também participaram da reunião o senador Sérgio Petecão (PSD/AC); o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Sérgio Souza (MDB/PR); deputados Mariana Carvalho, Lúcio Mosquini e Expedito Netto, de Rondônia; os produtores rurais Ricardo Leite, da fazenda Santa Carmém, invadida por milicianos; Sidney Zamora e Sidney Zamora Filho, da fazenda Palotina, ocupada a quatro anos, em Boca do Acre (AM); Fábio e Joaquim Medeiros da fazenda Filipinas, em Xapuri; Toninho Afonso da Fazenda Nossa Senhora Aparecida, de Chupinguaia (RO), e representantes do Ministério da Justiça.

Na oportunidade, Alan falou sobre a recente invasão da fazenda Santa Cármen, da família Leite, em Porto Velho (RO), ocorrido no dia 21 de abril, onde 40 homens fortemente armados açoitaram trabalhadores, destruíram casas, currais, atearam fogo em maquinários, destruíram edificações e desmataram uma área de reserva legal da localidade. “São milicianos travestidos de militantes de movimentos sociais, que invadem propriedades produtivas, ameaçando pessoas que trabalham honestamente. Desde 2018 venho denunciando esses conflitos”, disse.

Alan solicitou a instalação de uma base de apoio na ponta do Abunã a fim de evitar que novas invasões de terras ocorram naquela localidade. “Solicitei ao ministro a efetiva atuação da Polícia Federal em parceria com a Força Nacional e as polícias estaduais. Solicitei também a instalação de uma Base Policial na região da Ponta do Abunã para atuar preventivamente e ostensivamente contra novas invasões. Entreguei em mãos ao ministro um relatório com informações importantes para a efetiva atuação do ministério nesses casos”, pontuou.

O Senador Marcos Rogério destacou que os estados não estão conseguindo responder efetivamente às invasões de terras, havendo, portanto, a necessidade urgente da atuação do governo federal.

O produtor rural Ricardo Leite, que teve sua fazenda invadida, ao dispor da palavra, disse ser inadmissível as invasões. “Uma vida toda de trabalho destruída por bandidos que atacaram trabalhadores e destruíram a propriedade”.

O produtor rural Sidney Zamora se emocionou ao relembrar que já convive com sua fazenda invadida há quatro anos. “É um absurdo que os invasores façam o desmatamento e os produtores rurais estejam respondendo criminalmente por isso, pois além de terem suas propriedades invadidas ainda respondem pelos crimes ambientais dos bandidos”.

Por fim, o Ministro Anderson se manifestou de maneira firme agradecendo a vinda da comitiva e declarou apoio aos produtores quanto uma resposta efetiva. Disse ainda que as invasões são orquestradas para prejudicar o governo federal. Afirmou também que os produtores podem contar com o ministério para uma resposta efetiva.

Cotidiano

Congresso derruba veto e retoma suspensão temporária da prova de vida no INSS

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Senadores e deputados decidiram nesta segunda-feira (27) derrubar um veto presidencial a um dispositivo que suspende, até o fim deste ano, a exigência da prova de vida para aposentados e pensionistas beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No Senado, foram 54 votos a 8 pela derrubada do veto. Na Câmara, foram 353 pela rejeição e 110 pela manutenção do veto. Com a rejeição, o dispositivo vai à promulgação.

As sessões do Congresso costumam ser feitas de modo conjunto, com a presença de deputados e senadores em plenário. No entanto, em razão da pandemia do novo coronavírus, as sessões têm sido realizadas separadamente.

Ao vetar o dispositivo da lei, o presidente Jair Bolsonaro argumentou que a suspensão da prova de vida poderia levar ao pagamento indevido de benefícios. Veja abaixo:

A prova de vida do INSS é feita anualmente pelo segurado e tem como objetivo evitar fraudes e pagamentos indevidos de benefícios.

Em razão da pandemia, a medida foi suspensa em 2020, mas retomada em junho deste ano. Desde então, o INSS pode bloquear os benefícios de quem não fez a prova de vida.

No dia 11 de agosto, o Senado aprovou a suspensão da comprovação até o fim de dezembro. O principal argumento é que a medida ainda é necessária para evitar a contaminação pela Covid-19. O texto foi vetado.

Para justificar o veto, o governo Jair Bolsonaro defendeu que há outras formas para realizar a prova de vida, inclusive com prazo escalonado.

“Para aqueles com dificuldades de locomoção ou para idosos acima de oitenta anos que não tenham constituído procurador ou não possuam representante legal cadastrado, há a possibilidade de comprovação de vida por meio de visita de servidor público do INSS à residência do titular”, diz a justificativa do veto.

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Cotidiano

‘Tudo o que excede R$ 2 não é nossa responsabilidade’, diz Petrobras sobre alta da gasolina

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A Petrobras informou nesta segunda-feira (27) que é responsável por apenas R$ 2 na composição de preços da gasolina. Em coletiva organizada às pressas, após o presidente Jair Bolsonaro comentar mais cedo sobre o preço do combustível, a estatal enfatizou, por meio de um vídeo, que “tudo o que excede R$ 2 não é responsabilidade da Petrobras”.

“Temos presença e acompanhamento em diversos órgãos. Isso nos dá um conforto para saber que a Petrobras tem uma governança muito robusta”, disse Joaquim Silva e Luna, presidente da estatal.

Na coletiva, Silva e Luna afirmou que a Petrobras é responsável pela produção e refino do combustível. Depois disso, “ela não se manifesta mais”. Na avaliação dele, a estatal é forte e competitiva e contribui ao país com o pagamento de tributos e dividendos.

“Entendemos que isso [aumento de preços] está com o governo, Ministério de Minas e Energia, [Ministério da] Economia e com a Casa Civil”, reforçou.

Na apresentação, o presidente da estatal exemplificou a composição de preços para a gasolina a R$ 6,10 por litro: R$ 2 por litro vão para a Petrobras, R$ 1,03 por litro vão para custo da mistura do etanol anidro, R$ 0,66 por litro à distribuição e revenda, R$ 0,69 por litro para tributos federais e R$ 1,67 para impostos estaduais.

Questionado sobre a variação no valor dos combustíveis, Silva e Luna afirmou que segue monitorando o valor do petróleo Brent e disse que essa questão é mais geopolítica do que de mercado.

“Não há nenhuma mudança na política de preços da Petrobras. Continuamos trabalhando da mesma forma como sempre trabalhamos”, garantiu.

De acordo com Claudio Mastella, diretor de comercialização e logística da estatal, no entanto, o mercado internacional vive uma alta procura por combustíveis, enquanto a oferta está reduzida. Ele afirmou também que a estatal segue observando o mercado para um eventual reajuste.

“Temos tomado muito cuidado para não repassar essa volatilidade para o mercado interno. Temos a perspectiva para o aumento na demanda e, em função disso, estamos olhando com mais cuidado para a possibilidade de reajuste, sim”, disse.

Sobre o aumento do GLP, Silva e Luna fez uma simulação com um botijão de 13kg a R$ 98,30 e detalhou: R$ 46,90 vão a Petrobras, R$ 36,80 para envase, distribuição e revenda e R$ 14,60 para impostos estaduais.

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Cotidiano

Congresso aprova mudança na LDO para ajudar governo a bancar novo Bolsa Família

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Deputados e senadores aprovaram nesta segunda-feira (27), em sessão do Congresso Nacional, um projeto que permite ao governo federal abrir espaço no orçamento para bancar o Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família.

As sessões do Congresso costumam ser feitas de modo conjunto, com a presença de deputados e senadores em plenário. No entanto, em razão da pandemia, as sessões têm sido realizadas separadamente.

O texto foi aprovado primeiro pela Câmara e, na sequência, pelo Senado. A proposta vai à sanção.

O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 para autorizar o governo a contar com projetos ainda não aprovados para compensar os gastos com programas de transferência de renda.

Atualmente, o Bolsa Família atende 14,6 milhões de famílias. Para lançar o Auxílio Brasil, o governo federal pretende elevar o benefício dos atuais R$ 189 para cerca de R$ 300 e ampliar para 17 milhões o número de famílias beneficiadas.

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Cotidiano

PM diz que irá encaminhar denúncia de tentativa de afogamento e ameaça a corregedoria

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Após as denúncias de agressões físicas, afogamento e ameaças de morte, realizadas nesta segunda-feira, 27, pelo aluno soldado do curso de formação, João Paulo de Oliveira Silva Bortolozo, 30 anos, a assessoria da Polícia Militar emitiu uma nota e informou que deverá investigar o caso.

“Informamos que chegou ao conhecimento do Comando da Corporação, por meio de boletim de ocorrência e termo de declaração, possíveis excessos relacionados às atividades no Curso de Formação de Soldados (CFSD). A Polícia Militar do Acre (PMAC) informa que as denúncias serão encaminhadas ao órgão corregedor para que se proceda a devida apuração”, declarou.

LEIA AQUI:  Aluno soldado da PM do Acre denuncia afogamento e ameaças de morte em curso de formação

Recentemente, a reportagem do ac24horas já havia noticiado denúncias contra os modos operantes aplicados na formação dos alunos.

Em meio a gravidade das denúncias, João Paulo resolveu procurar a delegacia de Polícia Civil para registrar Boletim de Ocorrência sobre o caso. Em seguida, fez o exame de corpo e delito.

O aluno soldado destacou ainda que prestou denúncia formal na Defensoria Pública e na Secretaria de Direitos Humanos. Na ocasião, ele foi informado que a defensoria deverá encaminhar a ocorrência ao Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC).

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