A Confederação Nacional de Municípios (CNM) que debater melhor o projeto que cria piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras da rede pública e privada. O presidente da CNM, Glademir Aroldi, diz que o impacto será nas prefeituras. “O impacto será de mais de R$ 45 bilhões. O projeto não aponta a fonte de pagamento. Se aprovado, provavelmente, sairá dos orçamentos municipais”, alertou o líder municipalista.
O montante destinado ao novo piso será de mais de R$ 45 bilhões se considerar os servidores – ligados aos Municípios – no eSocial, empregado web, no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e as Organizações Sociais (OS) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). “Primeiro, não temos espaços no orçamento para cumprir com mais essa obrigação, com mais esse piso. Também, a maioria já está no limite de gasto de pessoal”, completou Aroldi.
O presidente da CNM comparou o Projeto de Lei (PL) 2.564/2020 ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e disse que a proposição representa dez repasses de 1% do FPM, em torno de R$ 4,5 bilhões, ou 42% de tudo que foi transferido em 2020 pelo fundo. A proposta de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), conta com apoio de diversos parlamentares. A CNM já encaminhou ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e aos líderes partidários sobre o PL. Segundo a proposta, técnicos de enfermagem receberão mensalmente pelo menos 70% desse valor referencial de sete salários mínimos; auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%. Nos valores de hoje, enfermeiros com curso superior receberiam ao menos R$ 7.315; técnicos, R$ 5,1 mil; e auxiliares e parteiras, R$ 3,6 mil. Os valores para 30 horas semanais devem ser pagos pela União, Estados, Municípios e instituições privadas.
O movimento municipalista reconhece a importância dos profissionais, mas manifesta preocupação com a matéria, que não indica de onde sairão os recursos para pagar o novo piso da categoria. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM-MT), Neurilan Fraga, alertou para a proposição e para o comprometimento de senadores do Estado com a aprovação da matéria.
