Conecte-se agora

Executivo tenta devolver recursos do Plano Safra e do Pronaf cortados por Bittar no OGU

Publicado

em

As emendas ao Orçamento Geral da União (OGU) 2021 pelo visto ainda vão dar muita dor de cabeça para o governo federal e desgaste ao senador Marcio Bittar. O coordenador da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), defendeu nesta terça-feira (27) a aprovação urgente de proposta do Poder Executivo (PLN 4/21) que recompõe as verbas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para este ano.

Segundo informações da Câmara dos Deputados, o relator-geral da proposta orçamentária para 2021, senador Marcio Bittar (MDB-AC), havia reduzido em R$ 2,5 bilhões a sugestão do Executivo para as subvenções econômicas na agropecuária. Os cortes foram de R$ 1,35 bilhão no Pronaf, R$ 550 milhões no custeio da safra e R$ 600 milhões em investimentos.

Agora, pela proposta do Executivo, o Pronaf receberá de volta R$ 1,35 bilhão; o custeio agropecuário, R$ 550 milhões; as aquisições do governo e para formação de estoques, R$ 25,4 milhões; as ações para garantia e sustentação de preços, R$ 43,1 milhões; as operações de investimento rural e agroindustrial, R$ 1,66 bilhão; e o alongamento de dívidas rurais, R$ 97,9 milhões.

Ainda não há uma data marcada para a votação do PLN 4/2021. Ainda de acordo a Câmara dos Deputados, sem esse dinheiro no Orçamento, o Tesouro Nacional deverá suspender, por insuficiência de fundos, as operações de financiamento agropecuário ainda em curso no Plano Safra 2020-2021, que termina em 30 de junho. Já o Plano Safra 2021-2022, que começa em 1º de julho, poderá ser lançado sob risco.

Cotidiano

Justiça do Acre condena a 2 anos de prisão terceirizados da Eletrobras que roubavam fios

Publicado

em

A Vara Criminal de Senador Guiomard condenou Jair Ferreira e Dilanez da Silva, acusados da prática de peculato ocorrido no município. A dupla foi condenada a dois anos de prisão, em regime inicial fechado. A decisão, do juiz de Direito Romário Faria, considerou que a condenação é medida que se impõe, já que tanto o crime quanto a autoria do delito foram comprovados durante a instrução processual.

Entenda o caso

O Ministério Público do Acre (MPAC) narrou na denúncia que o crime foi praticado na Rodovia AC 40, próximo a uma empresa de água mineral, quando os réus, na condição de funcionários de Construtora Nhambiguaras, prestadora de serviços da Eletrobras, subtraíram, para proveito de ambos, 180 metros de fios da rede pública de energia elétrica.

Segundo o MPAC, os denunciados teriam praticado o peculato-furto enquanto fingiam estar trabalhando, realizando reparos na rede pública de energia elétrica. Dessa forma, foi requerida a condenação dos réus pela prática do crime contra à Administração Pública peculato, em sua modalidade furto.

A denúncia foi julgada procedente pelo magistrado titular da Vara Cível de Senador Guiomard, Romário Faria. Para o magistrado tanto a materialidade quanto a autoria do delito foram satisfatoriamente comprovadas, uma vez que os réus foram presos em flagrante e conduzidos a uma delegacia de polícia, após serem vistos por um funcionário da prefeitura, que os avistou e chamou as forças de segurança da PMAC.

“Embora os réus (um deles somente na Delegacia) tenham negado os fatos asseverando que estavam cumprindo seus deveres, pois tinham autonomia, para cortar fios que estivessem caídos ao chão e pudessem causar dano à população”, o juiz sentenciante que esse não era o caso dos denunciados, no dia em que foram presos em flagrante.

As penas fixadas pelo Juízo Criminal são de dois anos de prisão, em regime inicial fechado, como estabelece a legislação penal em vigor. Ainda cabe recurso da sentença.

Continuar lendo

Cotidiano

Ex-satanista Daniel Marstral acusa Bruno Borges de jogada de marketing

Publicado

em

Durante entrevista ao Flow Podcast nesta quarta-feira, 23, o ex-satanista Daniel Mastral, que declara conferencista cristão, autor de livros como O Discortinar da Alta Magia, Filhos do Fogo – Guerreiros da Luz e da trilogia Filho do Fogo, comentou sobre o episódio envolvendo Bruno Borges, conhecido nacionalmente como Menino do Acre.

Na entrevista, ele relembrou do caso e afirmou que Bruno Borges usou o desaparecimento como golpe de marketing para promover um livro onde revelaria os códigos que deixou no quarto às vésperas do registro do desaparecimento.

“Ele sumiu e de repente aparece pleno da silva e diz que ia publicar um livro a respeito desses códigos. O pior que os códigos que ele pegou eram do manual dos escoteiros mirins, dos sobrinhos do Pato Donald e lá tinha um código deles lá de escoteiro que o “A” é uma bolinha e ele pegou dali do manualzinho”, afirmou o Mastral.

Em meados de 2017, Bruno Borges desapareceu por cinco meses. O amigo dele, Marcelo Ferreira, de 25 anos, acabou preso por ter testemunhado falsamente à polícia enquanto o sumiço do amigo ainda era uma incógnita às autoridades investigativas.

O primeiro livro de Bruno Borges, que renderia, segundo a polícia, lucro para ele e o amigo Marcelo, já foi lançado – é o primeiro da série TAC – Teoria da Absorção do Conhecimento. Em poucos dias, rendeu o primeiro lugar no ranking dos mais procurados e, antes mesmo do lançamento oficial, já estava com mais de 14 mil exemplares reservados, no entanto, foi vendido mais de duas mil cópias na época, virando um verdadeiro fracasso.

Na série, Borges revela uma metodologia capaz de potencializar a absorção e a criação de novos conhecimentos. O acreano também propõe uma série de práticas e mecanismos que podem levar o indivíduo a multiplicar seus conhecimentos. O livro tem uma visão dialética clássica, porém, propõe uma metodologia completamente inovadora na forma de explicá-la.

Continuar lendo

Cotidiano

Vereadores cobram de Bocalom abertura da “caixa preta” do transporte coletivo da capital

Publicado

em

Os vereadores Lene Petecão (PSD), Francisco Piaba (DEM) e Arnaldo Barros (Podemos) em sessão online desta quinta-feira (24) voltaram a cobrar do prefeito Tião Bocalom (Progressistas) que abra a tal falada “caixa preta” do transporte coletivo da capital.

Em seis meses de gestão, o prefeito vem falando que vai abrir a caixa preta e até prometendo a redução da passagem do preço do coletivo, mas não apresenta nenhum relatório ou dados que embasam a sua narrativa.

Na sessão, a vereadora Lene Petecão (PSD) afirmou que a situação se encontra insustentável e cobrou do gestor abertura da “caixa de pandora” do transporte coletivo.

“Nós temos motivos de sobra para dizer que essas empresas não têm respeito pela população e nem por essa Casa. Tá na hora do Bocalom abrir essa caixa de pandora, aquela caixa secreta onde tá o desmando dessas empresas. Eu sinceramente, acho que tá na hora da gente abrir uma CPI e já venho conversando com uns colegas sobre esse assunto. Se o Bocalom não quiser resolver essa situação, nós temos que resolver. A população não aguenta mais esperar. Essa situação do transporte coletivo virou uma novela mexicana”, afirmou Lene Petecão

“Lene, tem que abrir essa caixa preta. Se o prefeito não tomar providências, os 17 vereadores desta Casa Legislativa têm que abrir”, endossou Piaba.

O vereador Arnaldo Barros (Podemos) apresentou um requerimento verbal para discutir a situação do transporte coletivo em uma Audiência Pública. O parlamentar afirmou que a Superintendência Municipal de Trânsito (RBtrans) tem que esclarecer a Casa Legislativa acerca dos fins de diversas linhas que vem causando transtorno a população.

“Algumas linhas já foram cortadas de alguns coletivos e em outro momento foi reduzido os coletivos e quem sofre com tudo isso é a população, inclusive, o corte dessas linhas vem atingindo bairros como o Belo Jardim I e II”, explicou.

Continuar lendo

Cotidiano

Gonzaga diz que estrada para Pucallpa é irreversível e tem apoio do povo peruano

Publicado

em

“O fato do Congresso peruano ter declarado de interesse nacional a construção da rodovia Cruzeiro do Sul/Pucallpa é a comprovação maior da importância desta importante obra de integração, que conta com o apoio da sociedade peruana – quanto a isso não tenho qualquer dúvida”, disse o deputado Luiz Gonzaga (PSDB), reagindo à declaração do ministro do Meio Ambiente do Peru, Gabriel Quijandría, que em coletiva à imprensa posicionou-se contrário à obra.

Segundo Gonzaga, a declaração de interesse nacional pelo Congresso peruano é a comprovação de que o projeto conta com o apoio da sociedade e das autoridades do país vizinho, principalmente da classe política e empresarial dos municípios e estados que serão beneficiados.

“A obra vai aumentar sobremaneira o trânsito de pessoas e mercadorias, impulsionando o desenvolvimento de regiões historicamente isoladas da selva peruana, como Pucallpa e Loreto, que também participaram do ciclo da borracha e que padecem de problemas semelhantes aos nossos”, explicou o parlamentar.

Na companhia de políticos, gestores e empresários brasileiros, o deputado cruzeirense participou de seminários, reuniões e feiras de negócios em Pucallpa e outras cidades daquele país, oportunidade em que diz ter comprovado a empolgação dos peruanos com a futura rodovia.

O deputado disse ainda que a construção da estrada do lado brasileiro tem previsão legal desde a criação do Parque Nacional da Serra do Divisor, e que serão respeitadas todas as normas ambientais previstas no Código Florestal e na legislação estadual sobre o assunto.

Finalmente, contextualizou a declaração do ministro peruano: “agora em julho o Peru terá novo Presidente da República; estou convencido que o projeto de construção da rodovia é atualmente irreversível; ela vai revolucionar a economia do Vale do Juruá”, concluiu.

Continuar lendo

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Leia Também

Mais lidas