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Previdência do Estado está custando R$ 650 milhões por ano ao governo

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O secretário de Fazenda, Rômulo Grandidier, revelou nesta quarta-feira (21), que o governo do Estado do Acre tem gastos previdenciários estimados em R$ 650 milhões por ano.

“O gasto mensal do governo com a previdência é de R$ 51 milhões, somando cerca de R$ 650 milhões anuais, um valor muito expressivo”, declarou.

Grandidier destacou as dificuldades enfrentadas pelo governo nessa área em virtude de problemas herdados pela atual gestão, “que se deparou com um orçamento em que o tamanho do gasto do Estado, inclusive com pessoal, era maior do que o orçado”, somados a outros problemas.

Entre eles, Rômulo citou a nova interpretação do Tribunal de Contas do Estado sobre os gastos previdenciários que, a partir de 2019, passou a ser computado no limite de gasto com pessoal.

Em 2019, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa aprovaram a Reforma da Previdência, prometendo gerar economia aos cofres públicos. De acordo com Gladson Cameli, está previsto para os próximos 10 anos, uma economia de R$ 3,2 bilhões. Antes da reforma, em 2018, o governo tinha um déficit que chegou a R$ 385,4 milhões.

Cotidiano

Governo e empresários debatem ações para implantar polo logístico em Rio Branco

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Proposto em 2014, o Polo Logístico de Rio Branco parecia ser, devido a questões jurídicas, uma promoção que não sairia do papel. Mas o governo do Acre, por meio da Comissão de Política de Incentivo às Atividades Comerciais e de Logística de Distribuição no Estado do Acre (Copal), que é coordenada pela Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seitc), vem trabalhando juntamente à Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa) na reformulação do modelo operacional, funcional e legal do polo.

O Polo Logístico consiste em uma importante política de incentivo ao setor comercial acreano, proporcionando um espaço dotado de infraestrutura destinado a disponibilizar terrenos para a implantação de serviços de logística e transportes, como centros de distribuição, depósitos, transportadoras e atacadistas.

O principal entrave era a insegurança jurídica que os empresários tinham em relação à legislação que rege a atividade do espaço. O governo do Estado, desde o início da atual gestão, vem trabalhando para superar essas incertezas e gerar segurança e confiança ao setor.

O presidente da Acisa, Marcello Moura, destaca o trabalho que o governo vem desenvolvendo para regular as atividades no polo. “O governo tem demonstrado interesse em resolver as fragilidades na lei”, afirma.

“Estamos trabalhando para encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que vá ao encontro dos interesses dos empresários, oferecendo segurança jurídica para investir no polo e gerando mais postos de trabalho, renda e aumento da competitividade entre as empresas do Acre, que poderão ter maior leque de variedade de produtos e marcas para o consumidor final”, destaca o titular da Seict, Assurbanipal Barbary.

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Cotidiano

Petrobras reduz preços da gasolina e do diesel para as distribuidoras

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A Petrobras anunciou hoje (6), no Rio de Janeiro, que os preços médios de venda do diesel A e da gasolina A para as distribuidoras será reduzido a partir de amanhã (7).

Para a gasolina A, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,28 para R$ 3,08 o litro, com diminuição de R$ 0,20 por litro, equivalente a cerca de 6,1%.

Com o ajuste, a parcela da Petrobras no preço final deve ser de R$ 2,25 por litro, em média, já que o produto final vendido nos postos tem uma mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro.

Já o ajuste do diesel A vendido pela estatal às distribuidoras cairá de R$ 4,89 para R$ 4,49 por litro, uma redução de cerca de 8,2% ou R$ 0,40 por litro.

Parcela

A Petrobras calculou que, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel antes da venda ao consumidor final, a parcela da estatal no preço ao consumidor será, em média, R$ 4,04 a cada litro vendido na bomba.

A empresa petrolífera afirmou, ainda, que as reduções anunciadas hoje acompanham a evolução dos preços de referência, sendo coerentes com a sua prática de preços. O preço da gasolina não era alterado pela Petrobras desde 2 de setembro. O do diesel permanecia inalterado desde 20 de setembro.

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Cotidiano

Ministério Público realiza seminário sobre desinformação da vacinação

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promove nesta quarta-feira, 7, o seminário com o tema “Desafios do Ministério Público brasileiro diante do cenário de desinformação sobre a vacinação”.

As estatísticas comprovam que a população brasileira tem se vacinado cada vez menos. Um dos motivos da redução são as notícias falsas sobre vacinas que cresceram de forma considerável ao longo dos últimos anos.

O evento ocorrerá no auditório do MPAC, a partir das 8h30min e terá transmissão ao vivo no canal da instituição no YouTube. Interessados em participar podem realizar suas inscrições através do site eventos.mpac.mp.br.

O debate a respeito da disseminação de informações falsas sobre vacinas contará com palestras dos pesquisadores Dra. Natalia Pasternak, Universidade de Columbia nos Estados Unidos, e Dr. Wanderson Oliveira, doutor em epidemiologia, servidor público federal nas Forças Armadas do Ministério da Defesa.

O evento acontece no auditório do Ministério Público do Estado do Acre.

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Cotidiano

Suposta fraude em licitação do transporte escolar em Capixaba será investigada pelo MP

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O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) abriu um inquérito civil para investigar eventual fraude à licitação para contratação de transporte escolar, a ser custeado com recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNTAE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no município de Capixaba. A portaria foi publicada na edição do Diário Eletrônico de segunda-feira, 5.

O promotor Rodrigo Fontoura, destacou que a Lei 8.429/92 tem natureza complexa, havendo independência entre as instâncias cível, penal e administrativa, bem ainda que a condenação ou absolvição em uma esfera não necessariamente trará impacto sobre as outras, com exceção da hipótese do juízo criminal ter reconhecido a inexistência do fato ou negativa de autoria.

Além disso, a promotoria lembrou que os investigados podem recorrer, com isso, o órgão controlador abriu um inquérito para melhor analisar as irregularess. “Assim, considerando que o prazo de tramitação já está esgotado, sem possibilidade de nova prorrogação, bem ainda que restam diligências imprescindíveis a serem realizadas, para subsidiar a tomada de decisão do membro subscrito, promovo a conversão deste procedimento preparatório em inquérito civil, nos termos do art. 2º, §§ 6º e 7º, da Resolução n.º 023/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público.Publique-se no DEMPAC”, diz trecho do despacho.

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