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Gladson diz que Alysson Bestene não será demitido, apenas remanejado do governo

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O governador Gladson Cameli (Progressistas) confirmou na manhã desta segunda-feira (19) que o secretário de Saúde, Alysson Bestene, pediu afastamento da pasta de saúde alegando cansaço em razão do desgaste da pandemia da Covid-19, iniciada em 2020.

Porém, o chefe do executivo adiantou que Alysson não será demitido de sua gestão. “Ele será demitido, será remanejado. Ele está cansado e isso todos sabem do meu respeito”, ressaltou.

Cameli adiantou que Bestene vai deixar a Sesacre para assumir um trabalho estratégico na parte política. “Ele vai me ajudar na parte política e administrativa”, argumentou.

Cotidiano

Tribunal de Justiça do Acre destina recursos de penas pecuniárias para 17 projetos

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Em uma solenidade de entrega dos alvarás, foram apresentados os projetos selecionados para receber recursos de penas pecuniárias da Vara de Execução Penal e Medidas Alternativas (Vepma), na terça-feira, 6. Oficialmente, outras 17 iniciativas receberam o repasse de investimentos do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) para também fomentar mudanças sociais.

O evento marcado pela emoção, iniciou com a apresentação do projeto Som da Liberdade, que começou a funcionar com recursos oriundos de penas pecuniárias e depois foi transformada em um programa de governo.

Um dos internos do Instituto Socioeducativo (ISE) pegou o microfone para anunciar a música escolhida e aproveitou a oportunidade para agradecer. Ele, que nunca tinha pegado um violão na vida, disse que aprendeu com os hinos a valorizar sua própria vida. Emocionado, agradeceu também ao professor e ao Poder Judiciário “por se importarem”.

Contou que quando sua mãe foi visitá-lo, mostrou que aprendeu a tocar e viu no olhar dela o orgulho do filho, aquilo o transformou. Simbolicamente, ele tocou e cantou uma música que se chama “Todavia me alegrarei”.

O que era uma agenda institucional tornou-se um episódio de emoções. A compreensão daquele momento sensibilizou muitos que foram as lágrimas. “Nós só transformamos pessoas, se a gente as respeitar. É preciso compreender as necessidades e ausências que delinearam suas trajetórias até o cometimento do ilícito”, complementou a juíza Andrea Brito.

As ações ilustraram a importância do apoio concedido pelo tribunal acreano. “A Vara de Penas Alternativas tem um trabalho de longa data e tudo que é arrecadado lá é destinado a projetos que realmente trabalham com a parcela da nossa sociedade que é vulnerável e realmente precisa de apoio, para além os órgãos públicos. Não precisamos de mais presídios, precisamos de ressocialização”, afirmou a desembargadora-presidente do TJAC, Waldirene Cordeiro.

Também estavam presentes a decana da Corte, desembargadora Eva Evangelista, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) Robson Aleixo, a consultora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Acre, Pâmela Villela, a promotora de Justiça Vanessa Muniz, o defensor público Cassio Holanda, o diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) Glauber Feitosa, além de servidoras e servidores das instituições.

Investimento

Dos 17 projetos aprovados, 10 pertencem a segurança pública estadual. Deste modo, haverá novos investimentos no escritório social, no Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), ampliação da horta da fazendinha do complexo penitenciário, máquinas de costura para a unidade feminina, equipamentos de barbearia para a masculina, entre outras ações.

A presidente do TJAC parabenizou o grande número de projetos aprovados do Iapen e assinalou que a proatividade dessa gestão comprova o compromisso com os direitos humanos. Outro destaque foi o projeto social “Em forma com a Polícia Militar”, coordenado pelo sargento Fontoura. Atendendo crianças e adolescentes, a frequência às aulas de jiu jitsu tem como requisito a matrícula escolar e boas notas. O militar explica que muitos talentos e atletas com potencial foram descobertos pelo projeto, inclusive chegando a disputar campeonatos locais e ganhar títulos. Contudo, a maior dificuldade é a aquisição de quimonos para treinarem, portanto assim será utilizado o dinheiro recebido – com quimonos, dando dignidade aos atletas.

Outras reflexões

“Hoje foi possível perceber que as questões complexas não podem ter intervenções simplistas. As demandas sociais exigem a garantia de direitos. As penas pecuniárias contemplarão a boas práticas de esporte, educação e esperança”, disse a consultora do CNJ, Pâmela Villela.

Em 2019, o ISE tinha 750 socioeducandos, hoje há 169. Ao fazer uso da palavra, a diretora do ISE, Núbia Musis, enalteceu a atuação do TJAC: “o tribunal está entregando para a sociedade mais do que a missão de julgar processos. Esses recursos cooperam para que hajam melhores condições de cumprir as medidas e que essas não sejam só punitivas, mas sim socioeducativas, como é proposto na Constituição Federal”. A gestora afirma que isso se deve a diminuição da reentrada de jovens, que não tem voltado ao crime.

A agenda se concluiu com a entrega simbólica de enfeites natalinos arrecadados entre os servidores do TJAC, que foram doados a unidade penitenciária feminina.

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Cotidiano

Neném Almeida acompanha sessão que aprovou PEC da transição do governo

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O deputado Neném Almeida (Podemos) foi convidado pelo senador Sérgio Petecão (PSD) a participar de uma sessão no Congresso Nacional na terça-feira (06).

Almeida agradeceu o convite do parlamentar acreano.“Estive em Brasília no início desta semana a pedido da executiva nacional, e durante minha passagem pela capital do país recebi esse convite para participar de uma sessão no Senado Federal”, comentou Almeida.

A visita do parlamentar ao Senado Federal aconteceu no mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Alta aprovou a PEC da Transição, proposta que libera espaço no Orçamento de 2023 para programas sociais e o aumento real do salário-mínimo.

“Agradeço ao senador Petecão pelo convite e pela sempre calorosa recepção do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Torço para que nossos representantes desta casa façam escolhas que possam beneficiar a nossa população”, finalizou Neném Almeida.

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Cotidiano

Corte no orçamento do IBAMA pode colocar em risco vida de servidores em operações

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Cerca de 18 fiscais do IBAMA e 13 servidores do ICMBio realizam na região de Nova Califórnia, em Rondônia, uma das maiores operações do ano de combate à exploração ilegal de madeira. Como resultado prático da operação, estão sendo fechadas as quatro maiores madeireiras da região. A fiscalização flagrou infrações como falta ou licenciamento vencido e madeira no pátio além do prazo. As madeireiras retiram madeira da Floresta Nacional do Iquiri. Só este ano, já foram desmatados cerca de 40 mil hectares de floresta para fins comerciais,

Acontece que, de acordo com os fiscais, a operação ainda está na metade. O problema é que os profissionais foram surpreendidos com o corte do orçamento dos órgãos feito pelo Governo Federal. No momento, os agentes estão “presos” por falta de combustível para as viaturas. “Todos os saldos de combustíveis das camionetes do IBAMA foram zerados e os cartões dos veículos do ICMBio que prestam apoio também foram zerados. Com esses cortes, a gente não consegue se movimentar. Uma parte da nossa equipe está em hotel e a outra parte em acampamentos na Tucandeira. Com isso, não conseguimos trabalhar, movimentar as equipes e a operação pode parar”, afirma um agente, que por questões de segurança prefere não ser identificado.

A segurança, aliás, é uma preocupação dos agentes que realizam a operação. Mesmo com a presença de 50 homens da Força Nacional na operação, os fiscais começaram a receber intimidações. “O problema é que estamos fechando 4 madeireiras, então esses policiais estão divididos. A informação que temos da ABIN, Agência Brasileira de Inteligência, é que podemos sofrer um ataque a qualquer momento dos próprios funcionários das madeireiras. Na noite de ontem, um grupo de motoqueiros rondou o local onde estamos fazendo pressão. A comunidade local também tem ameaçado fechar a estrada”, afirma.

O agente teme que sem os recursos a operação seja perdida. “A gente precisa dar continuidade a esta operação. Passamos o ano todo levantando informações e buscando identificar as pessoas que roubam madeira dentro das unidades de conservação. Todas as madeireiras de Nova Califórnia estão envolvidas na extração ilegal de madeira. Se nada for feito, iremos ter que retornar para Rio Branco ou Porto Velho e tudo será perdido”, conta.

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Cotidiano

STF julga constitucionalidade do orçamento secreto nesta quarta-feira (7)

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O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (7), as ações que discutem a constitucionalidade do pagamento das emendas de relator do Orçamento, o chamado “orçamento secreto”. A relatora do caso e presidente da Corte, ministra Rosa Weber, liberou na quinta-feira (1º) o tema para ser apreciado pelo plenário.

As emendas de relator voltaram a ser discutidas com a PEC do Estouro elaborada pela equipe de transição de governo, que também deve ser analisada no plenário do Congresso nesta quarta, e vai estabelecer mudanças para o Orçamento de 2023.

Em novembro do ano passado, a ministra suspendeu o orçamento secreto com uma liminar (decisão provisória). O orçamento secreto se tornou uma moeda de troca entre o governo federal e o Congresso, uma vez que as emendas de relator não precisam ser distribuídas de forma igualitária entre os parlamentares.

No mês seguinte, a ministra relatora flexibilizou a própria decisão e liberou o pagamento das emendas de relator, desde que houvesse transparência na distribuição dos recursos. A decisão foi confirmada pelo plenário do STF.

Segundo ações apresentadas por partidos de oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PL), entretanto, deputados e senadores descumprem a ordem.

Agora, o plenário precisa julgar o caso em definitivo. No início de novembro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que a Corte considere constitucionais as novas regras aprovadas pelo Congresso para o pagamento das emendas de relator.

As emendas de relator são como ficaram conhecidos os atos da Câmara e do Senado relativos à “execução do indicador de Resultado Primário (RP) nº 9 (despesa discricionária decorrente de emenda de relator-geral, exceto recomposição e correção de erros e omissões) da Lei Orçamentária Anual (LOA)”.

Informações obtidas pela CNN mostram que uma ala do Supremo defende um “meio-termo” em relação às emendas de relator. Esses ministros não veem espaço para declarar a medida inconstitucional e trabalham com a possibilidade de mudanças para 2023. Outros magistrados entendem que pode ser declarada a inconstitucionalidade, desde que não haja efeitos retroativos com a decisão.

O Supremo chegou a suspender esses repasses em novembro do ano passado, mas decidiu, em dezembro de 2021, liberar o pagamento das emendas mediante novas regras de transparência e a apresentação de dados do Congresso que informem o nome dos parlamentares beneficiados pelas verbas em 2020 e 2021.

A cúpula do Congresso Nacional deu início a uma força-tarefa para convencer ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de que é possível tornar as emendas de relator.

A iniciativa apoiada pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é rebater argumentos de que essas emendas afrontam alguns princípios constitucionais, como os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O que são as emendas de relator

As emendas de relator foram implementadas em 2020 e fazem parte das emendas parlamentares, um instrumento do Congresso Nacional para que deputados e senadores indiquem suas demandas para o Orçamento anual.

Elas são definidas pela relator-geral do Orçamento e foram apelidadas de “orçamento secreto” pois, diferentemente de outras emendas parlamentares, não tem critério definido para a distribuição ou destino do dinheiro, o que dificulta a fiscalização sobre a execução da verba.

Por conta da ausência de regras, as emendas do relator podem ser usadas como mecanismo de negociação do presidente com as bancadas do Congresso em troca de apoio político.

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