Empresas do Acre terão contratos com o governo suspensos se atrasar pagamento

Devido às inúmeras reclamações e até denúncias de parlamentares acerca de atrasos em pagamentos dos servidores de empresas terceirizadas que prestam serviço à diversos setores do governo acreano, o governador Gladson Cameli afirmou ao ac24horas nesta quinta-feira (15), que essa situação incômoda, estão com os dias contados.

O chefe do executivo estadual garantiu que pretende tomar medidas drásticas para que o problema seja sanado e não ocorra com frequência no governo. Uma das atitudes que devem ser feitas para inibir as empresas que mesmo com recurso em caixa, atrasam o pagamento dos trabalhadores, será cortar o repasse de pagamento para os empresários (empresas). “Se tivermos feito o pagamento normalmente e souber que houve atraso no pagamento dos funcionários, vamos interromper o repasse”.

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Cameli sinalizou com outra medida mais dura em caso de continuidade da inadimplência. “Se continuar, vamos cortar também todos os contratos”, garantiu.

A reportagem recebeu denúncias que setores terceirizados que prestam mão de obra na educação e saúde, estão com até três meses de pendência com os trabalhadores, gerando assim, atraso no pagamento de contas, compra de alimentação de diversos pais de família. Em outubro do ano passado, parte dos servidores que estavam desde agosto sem ver a cor de seus salários foram até a Casa Civil protestar, na época, parte do débito foi quitado.

Além disso, algumas pessoas que atuam nas terceirizadas da educação afirmaram que os funcionários da empresa terceirizada Maia Pimentel, estão há três meses sem ver a cor do dinheiro.

Em setembro de 2020, esses mesmos trabalhadores realizaram uma manifestação na sede da Secretaria Estadual de Educação do Acre, em Rio Branco. A empresa é contratada para prestar serviços de limpeza em dezenas de escolas na capital acreana.

Nota da educação

Em relação aos contratos celebrados com a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), cujo objeto é a prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra terceirizada, e no que se refere a pagamentos que ainda não foram realizados, o órgão esclarece que embora Estado do Acre e o FUNDEB disponham de recursos para efetuar o pagamento, nesta data, não há notas fiscais a serem pagas no Departamento Financeiro da secretaria.

A secretária Andreya de Oliveira Abomorad, ressaltou que as empresas que trouxeram suas Notas Fiscais para serem analisadas e pagas, estão com divergências legais em sua documentação e, à medida que a conferência avança, as contratadas são notificadas a corrigir, para que assim, o pagamento possa acontecer nos termos da lei.

Além disso, os contratos de terceirização sofreram redução no ano de 2020, por força do auxílio emergencial do Governo Federal, que se encerrou no mês de dezembro, razão pela qual os contratos precisaram sofrer nova alteração, o que somente foi oficializado pelas empresas em março de 2021.

Quanto à informação de que esta Secretaria tem atrasado o repasse para as empresas contratadas, ressaltamos que cabe à empresa honrar com as obrigações trabalhistas para com seus funcionários.

“O Estado deve também quitar suas obrigações, desde que todo o contrato seja cumprido fielmente, inclusive com a comprovação de pagamento de salários por parte da empresa. Além disso, após o “atesto” da Nota Fiscal, esta Secretaria tem até 30 dias para efetuar o pagamento”, explicou.