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DNIT não sabe quanto terá para manutenção das BRs 364 e 317

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A direção do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), do Acre ainda não sabe quanto terá de recursos para executar o serviço de manutenção das BRs 364 e 317, este ano.

Segundo o superintende do Órgão no Acre, Carlos Moraes, até o momento, foram disponibilizados em março, R$ 50 milhões de crédito extraordinário, por meio da Medida Provisória, que está em tramitação no Congresso Nacional para conversão em Lei, e pode sofrer alterações. “Foram liberados e estão empenhados, mas como se trata de uma Medida Provisória, está passível de aprovação no Congresso Nacional”, relata.

O maior montante esperado é o que consta na Lei Orçamentária Anual , com uma pré-definição, em R$ 95 milhões, que também poderá sofrer mudança , já que a LOA ainda não foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Caso não haja alterações, o montante deverá alcançar R$ 145 milhões esse ano, valor superior ao do ano passado que foi R$ 101 milhões. “Como ambas as fontes não tiveram seu processo legislativo concluído, e em um ano de pandemia, muito difícil ter certeza de quanto e quando vamos receber”, conclui Moraes.

Em 2019, o DNIT teve R$ 123 milhões para trabalhar nas BRs, sendo R$ 73 milhões do Ministério da Infraestrutura e R$
50 milhões da bancada federal.

Em 2020, a bancada não alocou recursos para as rodovias e R$ 101 milhões foram destinados pelo ministério.

Agora, depois do período com muitas chuvas, as condições da BR-364 entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul, são as piores dos últimos anos com relação à buracos e erosões nas laterais da rodovia. O trajeto de 680 quilômetros, de ônibus, que era feito em 10 horas agora leva mais de 12.

Este ano, por enquanto o DNIT, fez serviços paliativos para resolver problemas urgentes como afundamento, erosão e alagamento de trechos da estrada. E o asfalto de um trecho próximo ao Rio Jurutipari, foi recapeado.

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Daniel Silveira é preso de novo por desrespeitar o uso de tornozeleira

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O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso nesta quinta-feira (24), no Rio de Janeiro, por desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica.

A informação foi antecipada pelo colunista Valdo Cruz, da GloboNews.

O deputado havia sido preso em fevereiro por ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal e depois, desde o meio de março, autorizado a cumprir prisão domiciliar.

A decisão foi dada pela ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República, que apontou cerca de 30 violações ao uso da tornozeleira.

“Parte delas, em tese, foram objeto de pronunciamento por parte do órgão fiscalizador, que prestou informações indicando que o rompimento da cinta não teria sido intencional, que a bateria foi carregada dentro do período de tolerância ou ainda que a violação à área decorreu da visita do monitorado à central de manutenção […] os esclarecimentos trazidos aos autos, entretanto, não afastam o quadro de reiteradas violações do cumprimento cautelar. Para fins de registro, todas as ocorrências documentadas foram consolidadas na tabela abaixo, da qual é possível contabilizar cerca de 30 violações, entre as quais, quatro relacionadas ao rompimento da cinta/lacre, vinte e duas pertinentes à falta de bateria e cinco referentes à área de inclusão”, diz o texto do ministro.

Por volta das 16h, Daniel Silveira foi levado para o Instituto Médico Legal (IML). O deputado ficará preso novamente no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio, em Niterói, onde ficou da primeira vez que foi detido.

A prisão

O deputado foi preso em razão de um vídeo em que fez apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e pediu a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Daniel Silveira também é alvo de processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que pode levar à cassação do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) em razão do vídeo.

O processo que tramita no Conselho é baseado em sete representações diferentes.

Uma dessas representações foi apresentada pela Mesa Diretora da Câmara, encabeçada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Outras seis, de autoria dos partidos PSOL, PT, PSB, PDT, PCdoB, Rede e Podemos, foram unificadas à representação da Mesa, já que tratam do mesmo assunto.

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Por que dólar caiu agora abaixo de R$ 5 no Brasil?

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A cotação do dólar oscila neste mês de junho abaixo dos R$ 5 – uma marca que não era atingida há praticamente um ano. A moeda americana fechou cotada a R$ 4,96 na quarta-feira (23/6), valor próximo do que havia sido registrado em junho de 2020.

E, nesta quinta-feira (24/6), a divisa dos EUA abriu o pregão em queda.

Apesar disso, o real ainda segue muito desvalorizado, por exemplo, em relação à sua posição ante o dólar em outubro de 2018, quando o presidente Jair Bolsonaro foi eleito, e a moeda americana valia menos de R$ 3,70. Ou até mesmo em 2 de janeiro de 2020, antes de a pandemia de coronavírus atingir o Brasil, quando o dólar valia R$ 4,01.

Ao longo da pandemia, o dólar chegou a bater patamares bastante altos por duas vezes – acima dos R$ 5,80: no auge da primeira onda de coronavírus, em maio de 2020, e mais recentemente em março.

A alta da moeda americana frente ao real beneficia exportadores brasileiros, mas também causa prejuízos à economia. A taxa de câmbio é apontada como um dos fatores que farão o Brasil ultrapassar a meta de inflação do Banco Central (BC) neste ano.

Com o dólar mais caro, insumos importados ficam também mais caros para o consumidor brasileiro, provocando um aumento no custo de vida.

Mas o que está por trás da recente valorização do real — que se fortaleceu frente ao dólar cerca de 15% em apenas três meses?

1) Dólar enfraquecido por mudança nos juros americanos

No curto prazo, em especial nesta semana, o dólar se enfraqueceu levemente não só diante do real, mas também em comparação com diversas outras moedas.

A principal preocupação do mercado é a taxa de juros americanas — estabelecida pelo banco central americano (o Federal Reserve) — e que costuma tomar decisões baseadas no comportamento da economia dos EUA.

A economia mundial vive tempos de mudança nas políticas monetárias — com os países aos poucos deixando para trás a crise econômica provocada pela pandemia de coronavírus e apostando na recuperação e reaquecimento.

Ao longo do ano passado, a prioridade dos bancos centrais e governos era criar estímulos para a economia e manter taxas de juros em patamares baixos. Com o custo de se tomar empréstimos menores (os juros), empreendedores nesses países teriam estímulos para investir mais em suas empresas, e consumidores, incentivos para gastar mais, aquecendo a economia.

Mas esse aumento na atividade econômica – que começa a ser observado em alguns países onde a pandemia se enfraqueceu – traz um risco para todo o sistema: o do aumento da inflação, ou seja, que a maior demanda por bens e serviços provoque um aumento generalizado de preços.

Inflação demais pode ser um problema para a economia, pois a alta dos preços reduz o padrão de vida dos consumidores, se não houver um aumento salarial em linha com a inflação.

Para manter a inflação sob controle, autoridades monetárias encarecem o custo dos empréstimos através do aumento da taxas de juros. Muitos acreditam que os EUA vão em breve elevar suas taxas de juros, diante da recuperação da economia americana.

Mas nesta semana o diretor do Federal Reserve, Jerome Powell, disse em um depoimento no Congresso americano que não pretende aumentar as taxas de juros “de forma preventiva, porque tememos o possível início de inflação”. Muitos ficaram frustrados e entendem agora que os juros americanos vão demorar mais tempo para subir.

Enquanto havia a expectativa de que juros subiriam mais rapidamente nos EUA, havia uma grande demanda por dólares americanos – o que fazia a moeda se fortalecer. Investidores compravam dólares na expectativa de receber juros maiores no futuro por seus investimentos em dólares.

Mas agora, diante dessa declaração do Federal Reserve, caiu a demanda por dólares americanos. Investidores acreditam que é melhor esperar para migrar para os EUA mais tarde – quando os juros de fato subirem.

Com isso, há temporariamente menos demanda por dólares e a moeda americana se desvaloriza.

2) Real valorizado – a ata do Copom

O Brasil já vinha aumentando a sua taxa básica de juros desde março deste ano. A taxa Selic (o juro básico) subiu de 2% para 4,5%. Na terça-feira, dia que o real fechou abaixo de R$ 5 pela primeira vez no ano, o Copom (órgão responsável pela decisão sobre os juros) havia divulgado sua ata detalhando os motivos da mais recente alta da taxa.

Investidores viram ali uma sinalização de que os juros poderão subir de forma ainda mais acelerada nos próximos meses. Nas últimas três reuniões, o Copom subiu os juros em 0,75 ponto porcentual a cada reunião. A ata sugere que esse ritmo pode ser acelerado para 1 ponto a partir de agosto.

O motivo para essa alta dos juros é tentar conter a inflação brasileira, que vem se acelerando fortemente e deve fechar acima da meta estipulada pelo Banco Central.

Nos últimos 12 meses até maio, a inflação brasileira já é maior que 8%. Uma das preocupações atuais das autoridades monetárias é o aumento de preços de energia, diante da seca que vive o país, que pode provocar ainda mais inflação – pressionando ainda mais os juros para cima.

Juros maiores prejudicam o consumo e o empreendimento no Brasil, mas podem ter um efeito no curto prazo de valorização da moeda nacional. A alta dos juros brasileiros serve para atrair capital estrangeiro e aumentar a demanda por reais – com investidores em busca de retornos maiores para seu capital.

Nesta semana, as duas notícias que afetam expectativas sobre juros – de aumento mais lento nos EUA e subida mais acelerada no Brasil – colaboraram para o real se valorizar diante do dólar.

E o futuro?

O dólar deve se manter nesse patamar? Voltará a ficar abaixo de R$ 4 como antes da pandemia? Ou ele está “barato” atualmente – com perspectiva de piora nos próximos meses?

Acertar previsões sobre a taxa de câmbio é notoriamente um dos exercícios mais difíceis a serem feitos por economistas, investidores, políticos e empresários. Há variáveis demais que determinam o valor de uma moeda em relação a outra – como taxas de inflação, desemprego e juros, e expectativas sobre crescimento econômico, entre milhares de outros fatores em diversos países ao mesmo tempo.

No Brasil, o Banco Central divulga toda semana o Boletim Focus – uma pesquisa com as previsões feitas por alguns dos principais agentes econômicos do mercado brasileiro.

No primeiro boletim deste ano, em 8 de janeiro, o Focus previa que o dólar terminará 2021 cotado a R$ 5. Dois meses depois, quando o real chegou a sua maior cotação neste ano (R$ 5,87), o Focus já mostrava uma previsão de que o dólar encerrará o ano cotado a R$ 5,30 — uma alta de 6% em relação à previsão anterior.

Com a queda recente da cotação da moeda, as previsões voltaram a apontar para baixo. O mais recente Boletim Focus estima que o dólar vai terminar 2021 cotado a R$ 5,10. Na semana anterior, os mesmos analistas previam R$ 5,18.

Um relatório da corretora XP do dia 17 de junho, sobre riscos que persistem na economia brasileira, sinaliza que a queda atual do dólar poderia ser apenas de curto prazo – a consultoria projeta que a moeda termine o ano acima da cotação atual.

“Para o médio prazo os riscos fiscais estruturais – dívida elevada, juros altos, orçamento engessado – perduram. O país caminha para um ciclo eleitoral que pode ser volátil. E existe a possibilidade de mudanças na orientação da política monetária em países desenvolvidos”, diz o relatório assinado por seis economistas da XP.

“Desta forma, somos cautelosos em projetar a taxa de câmbio muito abaixo dos patamares atuais. Projetamos R$ 5,10 para o final deste ano e do próximo. Não descartamos, no entanto, que no curto prazo a taxa de câmbio possa vir abaixo deste patamar.”

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Governo prorroga restrições à entrada de estrangeiros no Brasil

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O Governo Federal editou nesta quinta-feira (24) nova portaria que dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A portaria prorroga medidas já adotadas em relação à Covid-19 quanto ao ingresso no Brasil por estrangeiros com origem ou passagem por África do Sul, Índia e Reino Unido.

As proibições decorrem do impacto das novas variantes do coronavírus identificadas inicialmente nesses países.

A imposição de restrições à entrada de estrangeiros oriundos do Reino Unido e Irlanda do Norte está em vigor desde dezembro 2020. Os da África do Sul, desde janeiro deste ano. Às restrições relacionadas à Índia foram impostas em maio.

A portaria também mantém as proibições de entrada no Brasil, por meio terrestre ou aquaviário, de estrangeiros de qualquer origem, com algumas exceções – como o Paraguai. (Com G1).

A nova portaria pode ser acessada aqui: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-655-de-23-de-junho-de-2021-327674155

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Cai o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente

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O presidente Jair Bolsonaro exonerou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A exoneração foi publicada no “Diário Oficial da União” e informa que a exoneração foi a pedido de Salles.

No mesmo decreto, Bolsonaro nomeou Joaquim Alvaro Pereira Leite como novo ministro do Meio Ambiente.

A gestão de Ricardo Salles no Ministério do Meio Ambiente foi marcada por uma série de polêmicas.

Uma dessas polêmicas, por exemplo, envolve a reunião ministerial de 22 de abril de 2020. Na reunião, Salles sugeriu a Bolsonaro que o governo aproveitasse a pandemia da Covid-19 para “ir passando a boiada”, alterando regras ambientais.

Ricardo Salles também é alvo de inquérito, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), por supostamente ter atrapalhado investigações sobre apreensão de madeira.

A suspeita foi apresentada pela Polícia Federal. Salles nega ter cometido irregularidades.

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