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Templos religiosos podem sofrer punições de autoridades por causa de decreto de Bocalom

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Membros do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), afirmaram na noite desta sexta-feira (9), que o decreto do prefeito Tião Bocalom (Progressistas) não tem valor jurídico para que as entidades religiosas possam realizar suas atividades já a partir deste fim de semana (sábado e domingo). No entendimento, o decreto n° 792 assinado pelo gestor nesta sexta, só tem validade após publicação na edição do Diário Oficial do Estado (DOE).

Conforme adiantado, o Ministério Público Federal (MPF) e o próprio Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) já enviaram uma recomendação ao prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, para que seja imediatamente tornado sem efeito o Decreto Municipal que autorizou o funcionamento de templos religiosos na capital. O órgão tem até a manhã de sábado (10), para responder se acata ou não a medida.

A alegação é que a decisão do prefeito foi apresentada sem qualquer estudo sobre o atual cenário da pandemia, que nesta sexta, está com 100% de ocupação dos leitos de UTI em Rio Branco.

A medida de Bocalom vai contra o decreto do Comitê de Acompanhamento da Covid-19 do governo que determina que as atividades religiosas só devem funcionar durante os dias úteis da semana.

Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o MP é contra a decisão e mantém a opinião contrária à flexibilização que permite atividades presenciais nos templos religiosos na capital.

Versão da prefeitura

Em contato com a assessoria da prefeitura, a reportagem foi informada que o decreto de Bocalom começa a valer já neste fim de semana. “Começa a partir da data da assinatura como está escrito no último parágrafo”, disse.

O ac24horas ouviu a opinião de especialistas, como o advogado Sanderson Moura, que acompanha o entendimento do Ministério Público. Moura alertou que Bocalom poderá responder por crime de responsabilidade das autoridades competentes. “Eu acompanho o entendimento do Ministério Público. O ato só pode ser validado, após publicação no Diário”, argumentou.

Em fevereiro deste ano, os Ministérios Público Estadual e Federal fizeram uma recomendação pedindo a suspensão do decreto que autoriza as igrejas a receberem fiéis, mesmo na fase vermelha da pandemia.

Cotidiano

Homem é atropelado ao tentar atravessar rodovia e vai parar em estado grave no PS

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Francisco dos Santos Oliveira, de 41 anos, foi atropelado na noite desta sexta-feira, 3, na Rodovia AC-40, próximo ao município de Senador Guiomard.

Segundo informações de um amigo da vítima, Francisco foi atravessar a rodovia em um local sem iluminação pública, próximo a uma curva, quando o condutor do veículo não o visualizou e acabou atropelando a vítima. Com o impacto, Francisco foi arremessado, bateu com a cabeça no asfalto e sofreu uma fratura na mandíbula. O condutor do veículo permaneceu no local.

A ambulância do suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada, os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos e encaminharam Francisco ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde grave.

Policiais Militares do Batalhão de Trânsito (BPTRAN) estiveram no local e isolaram a área para os trabalhos de perícia.

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Cotidiano

Bocalom nega troca de cargos com vereadores e diz que montagem da base é orgânica

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), em entrevista nesta sexta-feira, 03, falou acerca da sua relação com a Câmara de Vereadores de Rio Branco.

Durante a entrevista, o gestor negou qualquer tipo de negociata com os parlamentares e afirmou que na época da denúncia que poderia levar ao impeachment, nem interferiu na Casa Legislativa. Segundo ele, a montagem da base na Casa Legislativa vem sendo orgânica.

“Por enquanto, não tem nada disso (troca de cargos). A base está sendo montada de forma natural. Na época, que queriam um impeachment do Bocalom, eu nem me movimentei e ali foi um ponto de partida para iniciar a construção da base, e eles estavam com vontade de apoiar a gestão. É um jeito novo de fazer política”, afirmou o gestor.

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Cotidiano

Morador de rua é ferido a golpes de faca durante discussão na Gameleira

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O morador de rua Alessandro Silva Santos, 27 anos, foi ferido a golpes de faca em via pública na noite desta sexta-feira, 03, na rua Cunha Matos no bairro Seis de Agosto, na Gameleira, no Segundo Distrito de Rio Branco.

Segundo informações da polícia, Alessandro estava na gameleira bebendo com um ‘amigo’ quando começaram a discutir. O agressor em posse de uma faca, desferiu um golpe que atingiu a vítima abaixo do abdômen e na mão esquerda. Após a ação, o autor do crime fugiu do local.

A ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada, os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos e encaminharam Alessandro ao Pronto-Socorro de Rio Branco, em estado de saúde estável.

Policiais Militares estiveram no local e após colher as características do criminoso, fizeram patrulhamento na região em busca de prendê-lo, porém, não obtiveram êxito.

O caso será investigado pela Polícia Civil.

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Cotidiano

Germano diz que musical ‘Papai Noel Gay’ é manifestação contra doenças transmissíveis

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O ativista e presidente Estadual de Combate à Discriminação LGBT do Acre, Germano Marinho, declarou ao ac24horas nesta sexta-feira, 3, que o musical Papai Noel Gay, homologado na última semana pela Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB), é uma manifestação artística que não afronta a sociedade.

Segundo ele, a manifestação artística busca passar uma mensagem em combate às doenças sexualmente transmissíveis. “Pelas informações que eu tenho essa ação é uma manifestação artística que busca promover uma reflexão coletiva com foco na preservação de doenças transmissíveis”, declarou.

Marinho destacou que o musical já ocorre na capital há muito tempo. “É uma atividade que já acontece há vários anos no Studio Rock bar”, comentou.

Antes mesmo do projeto ser avaliado na comissão, a iniciativa vem causando polêmica nas redes sociais. O deputado estadual Roberto Duarte (MDB) e o próprio prefeito Tião Bocalom já se manifestaram contra a propositura.

A Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB), aprovou o projeto musical “Papai Noel Gay”, apresentado por Anderson Cassidy de Alves Montenegro, que deverá ser apresentado em Rio Branco, nas festividades natalinas. A iniciativa foi homologada e publicada na edição do Diário Oficial da última semana pelo presidente da FGB, Pedro Aragão. Os projetos foram aprovados pela Análise Técnica, na área de Música, conforme prevê o Edital n.º 01 do Fundo Municipal de Cultura, instituído no âmbito do Sistema Municipal de Cultura. As custas do musical poderá custar R$ 15 mil e deverá ser autorizado ou não pelo prefeito Tião Bocalom (Progressistas).

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