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Igrejas não poderão ser abertas devido Bocalom não ter publicado decreto no Diário Oficial

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Apesar de ter distribuído à imprensa um decreto nesta sexta-feira, 09, que permite o funcionamento das igrejas aos finais de semana, o prefeito Tião Bocalom (Progressistas), cometeu um erro grosseiro no ponto de vista jurídico, que poderá causar constrangimentos às lideranças religiosas de Rio Branco que abrirem as suas igrejas neste final de semana.

O erro ocorreu devido Bocalom distribuir o decreto, mas não publicá-lo no Diário Oficial do Estado (DOE), mas o que isso quer dizer? Com a não publicação do decreto no DOE, automaticamente, ele não tem efeito nenhum.

O decreto que Bocalom e a sua equipe distribuíram nas redes sociais só entrará em vigor na próxima segunda-feira (09), ou seja, neste final de semana as igrejas não poderão argumentar que abriram as portas com base no decreto municipal.

As lideranças religiosas podem ver os seus templos fechados pela Polícia Militar do Acre, já que o único decreto em vigor no momento é o do Governo do Acre que não permite o funcionamento dos templos religiosos aos finais de semana.

Dessa forma, estão mantidas no Acre as determinações do decreto estadual nº 8.147, de 9 de março de 2021, que determina que as igrejas só podem funcionar durante os dias de semana e até às 22 horas.

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