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Gladson diz que Bolsonaro deverá agilizar liberação da Sputnik

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O governador Gladson Cameli declarou em entrevista na quarta-feira (7), que está confiante na aquisição das documentações necessárias, que possam viabilizar, o mais rápido possível, o uso emergencial da vacina Sputnik V, produzida na Rússia, ainda em abril para imunização da população no Acre.

Segundo ele, um dos motivos do otimismo do governador é a intervenção do presidente da República, Jair Bolsonaro, que conversou por telefone ainda na terça-feira (6) com o presidente da Rússia, Vladimir Putin.

“Eu estou confiante que com a intervenção do presidente, possamos resolver logo essa questão nos trâmites da vacina. Estou confiante e em breve, vamos vacinar nosso povo”, ressaltou.

Cameli citou ainda que, uma comissão da Anvisa deve se dirigir ao país russo, no objetivo de acelerar as tratativas referentes à documentação, condição exigida para que agência possa liberar o imunizante no país.

O primeiro lote do imunizante 100% produzido em solo brasileiro foi apresentado pela União Química no último dia 30.

A empresa brasileira, com sede no Distrito Federal, é parceira do Fundo Russo de Investimento Direto (RDIF). A Sputnik V, no entanto, ainda não tem autorização para uso emergencial no Brasil.

O pedido feito pela União Química ainda é estudado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Enquanto isso, governadores de pelo menos 11 estados já pediram a importação de mais de 66 milhões de doses do imunizante.

Em março, o governo do Acre adquiriu 700 mil doses do imunizante russo. O objetivo inicial era que a vacina pudesse chegar ao Estado até o fim de abril, porém, a Anvisa alega que não há documentação suficiente para liberação do uso emergencial.

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Covid-19: Anac autoriza voos da Gol e Azul com menos comissários

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a Azul e a Gol a voarem com menos comissários de bordo devido ao avanço da Covid-19. A liberação para a Gol foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (17), autorizando a empresa aérea a operar com três comissários nos aviões em vez de quatro. A mesma autorização foi dada à Azul no dia 12 de janeiro.

Segundo as portarias da Anac, as medidas foram tomadas “considerando o recente e ainda crescente surto da variante ômicron do coronavírus no Brasil e seus respectivos impactos na disponibilidade de tripulantes para condução de voos regulares programados”.

Os textos publicados pela agência ainda determinam que as companhias devem informar a cada 15 dias a relação de voos nos quais houve redução no número de comissários, informando data, matrícula do avião, número do voo e hora da decolagem. Para a Azul, a regra vale até 13 de março, enquanto a Gol está autorizada a ter menos comissários em voos até 14 de março.

De acordo com informações do G1, confirmadas pelo UOL, a Latam fez a mesma solicitação à Anac para reduzir os funcionários a bordo e aguarda manifestação da agência.

Nesta terça-feira (18), a empresa teve 43 voos cancelados, somando 617 cancelamentos desde 9 de janeiro. Até agora, os cancelamentos representam cerca de 3% de todos os voos domésticos e internacionais programados pela Latam para janeiro.

Procurados pelo UOL, Gol e Azul ainda não retornaram os contatos feitos pela reportagem.

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Justiça proíbe Bolsonaro de usar termo ‘lepra’ para se referir a hansenianos

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O juiz Fabio Tenenblat, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, proibiu o presidente Jair Bolsonaro (PL) de usar o termo “lepra” e seus derivados. A decisão é do último sábado (15) e vale não só para o chefe do Executivo federal, mas para todos os representantes da União.

A ordem do magistrado ocorre após ação movida pelo Morhan (Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase). A entidade foi à Justiça depois que Bolsonaro fez um discurso usando o termo “lepra”.

“Vocês lembram lá, quem lê a bíblia, já assistiu o filme daquela época, da época de Cristo, quando ele nasceu. O grande mal daquele momento era a lepra. O leproso era isolado, distância dele. Hoje em dia temos lepra também. Continua, mas o mundo não acabou naquele momento”, disse o presidente em discurso realizado em Santa Catarina.

O Morhan alegou que a expressão “lepra” tem “teor discriminatório e estigmatizante em relação às pessoas atingidas pela hanseníase e seus familiares, outrora submetidos a isolamento e internação compulsória em hospitais-colônia”.

A Lei 9.010 de 1995 determina que “o termo ‘lepra’ e seus derivados não poderão ser utilizados na linguagem empregada nos documentos oficiais da Administração centralizada e descentralizada da União e dos Estados-membro”.

Na decisão, Tenenblat diz que ocorreu infringência à lei porque o termo foi utilizado por Bolsonaro em discurso realizado em cerimônia oficial da Presidência da República e registrado pela TV Brasil. “Não há dúvidas de que, ao menos para efeitos da Lei nº 9.010/1995, está-se diante de documento oficial”, escreveu o juiz.

O juiz também mencionou a “histórica dívida que a sociedade tem com as pessoas atingidas pela hanseníase e, mais do que isso, os abalos psicológicos causados pelo uso de termos estigmatizantes e discriminatórios por autoridades públicas”.

A sentença do magistrado deferiu parcialmente o pedido feito pelo Morhan. Apesar da proibição de uso do termo, ele resolveu não aplicar multa em caso de descumprimento da decisão.

A entidade tinha solicitado multa diária no valor de R$ 50 mil, caso Bolsonaro ou qualquer outro representante da União voltasse a usar o termo. Tenenblat negou, “pois não há sentido em se presumir que haverá reiteração no descumprimento da legislação por parte de autoridades federais”.

Procurada pelo UOL, a AGU (Advocacia-Geral da União) informou que a União recebeu a intimação e se manifestará nos autos do processo.

O que é a hanseníase
A hanseníase é uma doença crônica e que tem como agente etiológico o bacilo Micobacterium leprae. A infecção por hanseníase pode acometer pessoas de ambos os sexos e de qualquer idade, mas é de difícil transmissão, já que é necessário um longo período de exposição à bactéria, motivo pelo qual apenas uma pequena parcela da população infectada chega a adoecer.

A doença é transmitida pelas vias áreas superiores (tosse ou espirro), por meio do convívio próximo e prolongado com uma pessoa doente sem tratamento. A doença apresenta ainda um longo período de incubação, ou seja, há um intervalo, em média, de dois a sete anos, até que os sintomas se manifestem.

A hanseníase provoca alterações na pele e nos nervos periféricos, podendo ocasionar, em alguns casos, lesões neurais, o que gera níveis de incapacidade física.

* Com Agência Brasil

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Quase 1.500 empresas pediram adesão ao Simples Nacional

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O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) se reunirá, na próxima sexta-feira (21) para deliberar sobre a prorrogação do prazo de regularização de pendências de débitos.

Até agora, 1.449 empresas entraram com pedido de adesão ao Simples Nacional.

Caso a resolução seja aprovada, ela beneficiará as empresas que formalizarem a opção até o dia 31 de janeiro de 2022 pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

O prazo atual para regularização de pendências também é até 31 de janeiro, com a aprovação da prorrogação, os empresários terão mais dois meses para efetivarem a regularização de seus débitos.

Neste momento de retomada da economia, a deliberação do Comitê Gestor do Simples Nacional visa propiciar aos contribuintes do Simples Nacional o fôlego necessário para que se reestruturem, regularizem suas pendências e retomem o desenvolvimento econômico que foi afetado devido à pandemia de Covid19

Importante ressaltar que o prazo de adesão ao Simples Nacional permanece até o último dia útil de janeiro de 2022 e não será prorrogado, pois trata-se de dispositivo previsto na Lei Complementar nº 123/2006.

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Promotora do MP vai acionar empresas de ônibus na justiça

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A promotora Alessandra Garcia Marques, titular da Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Acre (MPAC), realizou uma coletiva de imprensa online na manhã desta segunda-feira, 17, para falar sobre as medidas que o órgão está adotando diante da crise no sistema de transporte público da capital acreana. À priori, a ordem é licitar. A prefeitura de Rio Branco terá de abrir espaço para a chegada de novas empresas para operar o sistema.

A medida central no momento, segundo o Ministério Público, é planejar como redesenhar o transporte coletivo municipal. A promotora aproveitou para comentar as propostas apresentadas pelo prefeito Tião Bocalom (PP). “Ônibus elétricos não resolvem o problema do transporte coletivo de Rio Branco. O problema exige menos firulas pra que ele seja solucionado”, argumentou.

“O município já recebeu um sistema muito problemático em decorrência do que vinha acontecendo e isso só piorou. Vamos levar [o caso] ao judiciário para que ele analise os nossos pedidos pra que o município realmente licite. Precisamos de empresas concessionárias sérias, que possam prestar um serviço e um redesenho na prestação a esse município”, declarou a promotora.

Segundo Marques, a ideia de o estado assumir esse setor não está prevista na Constituição, que desempenha o serviço à iniciativa privada somente e o município tem mecanismos para sanar a problemática junto às empresas prestadoras do serviço neste caso de abandono.

O MP ainda vai exigir um quadro comparativo do serviço de transporte coletivo desde 2019 para saber o que ocorreu nesse período. “Queremos saber como funcionava, quanto tempo levava e qual número de usuários”. A promotora também criticou o fato de a prefeitura ter dado R$ 2,4 milhões às empresas: “isso é ilógico”, pontuou.

Na judicialização do caso, o MP vai pedir que a RBTrans licite esse serviço e cesse o número de prorrogação, além de analisar se pode pedir sanção a empresas e o município em decorrência da crise atual, que culminou ainda numa queda acentuada de passageiros e na qualidade do serviço. “O problema agora é mais grave, é estrutural, o sistema não opera e as pessoas já vão voltar às aulas, trabalhar e elas têm direito ao transporte público”.

O órgão afirma que desde a troca na administração municipal de Rio Branco já tinha uma investigação em andamento nesse sentido e que já se reuniu por cerca de três vezes com a gestão de Tião Bocalom para explicar o que a investigação havia detectado e que o diálogo “não ocorreu bem”.

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