TCE do Acre autoriza Educação a utilizar dinheiro do Fundeb para a compra de máscaras

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) autorizou a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE) a utilizar o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a compra de máscaras para professores e alunos enquanto perdurar a pandemia da covid-19.

A consulta foi realizada pelo secretário Mauro Sérgio, que se afastou do cargo para cuidar de familiares em março. A decisão da consulta foi publicada no Diário Eletrônico do TCE desta terça-feira (06).

Segundo o conselheiro-relator Antônio Malheiros, as despesas com a aquisição de máscaras para distribuição aos alunos e demais profissionais da rede pública de ensino poderão ser computadas como gastos para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).

Até o momento, ainda não há uma data de retorno para as aulas presenciais no Acre devido ao Estado se encontrar na faixa vermelha da Covid-19.

Em fevereiro, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (SINTEAC) emitiu uma nota pública reafirmando que a categoria, tanto na rede municipal quanto estadual, não retornará às aulas presenciais enquanto não ocorrer a imunização contra a covid-19 dos profissionais juntamente com os alunos.

“Não adianta imunizar os profissionais e deixar os alunos sem vacinação. Tal posicionamento se dá em virtude dos índices alarmantes de contaminação e o crescente número de óbitos dos profissionais em educação, uma média de dois falecimentos por dia, uma vez que esses profissionais se deslocam até à escola para atender aos pais e alunos, ficando, assim, expostos à contaminação”, diz um trecho do comunicado.