A reversão dos serviços de saneamento de Rio Branco é a solução?

No artigo do dia 24/12/2020, destaquei a possível volta da prestação dos serviços de saneamento (água e esgoto) de Rio Branco para o âmbito municipal. A agenda avançou e no dia 19/02/2021, o ac24horas divulgou que o governador Gladson Cameli e o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, assinaram o Decreto que institui a Comissão Interinstitucional que conduzirá o processo de reversão do serviço público de saneamento básico de Rio Branco (https://ac24horas.com/2021/02/20/gladson-e-bocalom-assinam-decreto-que-institui-comissao-para-reversao-do-saneamento/). 

Lembrando que hoje, os serviços são prestados pelo DEPASA, uma Autarquia estadual. Lembrar também, que os serviços de saneamento de Rio Branco já passaram por quatro mudanças institucionais, desde a sua implantação em 1957: SAAE em 1969; SANACRE em 1971); SAERB em 1997 e finalmente o DEPASA em 2012. Portanto essa seria a quinta mudança na prestação dos serviços na capital, o seu retorno para o SAERB, uma autarquia municipal. Um fato concreto é que nenhuma dessas quatro mudanças, mudou significativamente os indicadores de saneamento da capital. Será que agora será diferente?

O nosso objetivo hoje é destacar a situação do saneamento de Rio Branco e os desafios que a nova administração da capital terá pela frente. Usaremos como fonte os dados do Instituto Trata Brasil que divulgou no dia 22/3/2021, Dia Mundial da Água, novo Ranking do Saneamento Básico de 2021. A nova edição do Ranking aborda os indicadores de água e esgoto nas 100 maiores cidades do país com base nos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) – ano base 2019, divulgado pelo Ministério das Cidades.

Rio Branco ocupa a 92ª posição dentre as 100 maiores cidades do Brasil

Como pode ser observado no quadro acima, nos indicadores de atendimento de água e esgoto Rio Branco está entre as 10 piores cidades analisadas. Chama a atenção as elevadas perdas na distribuição (58,26%), que reflete diretamente na gestão financeira da autarquia, pois indica que ela necessita produzir uma quantidade maior de água a ser distribuída. Consequentemente, aumenta o seu custo de produção sem aumentar o faturamento, aumentando o seu déficit financeiro. O destaque positivo do DEPASA foi que ele investiu 55,77% do que arrecadou em 2019, o resultado deverá se refletir no melhoramento de indicadores no futuro.

Rio Branco foi uma das 5 Capitais da Região Norte que estavam nas últimas posições no Ranking das 100 maiores cidades, nos últimos 08 anos

Em 2019, das capitais da região Norte, somente Boa Vista (RR) e Palmas (TO), não estão entre os 11 piores municípios do ranking. Rio Branco aparece na frente de Porto Velho (99), Macapá (100) e Belém (96) e ficou abaixo de Manaus (89).

Um retrato de Rio Branco frente às demais capitais do país

Vamos demonstrar a trajetória do saneamento de Rio Branco nos últimos 5 anos (2015 a 2019) em comparação com as demais capitais. Nas várias tabelas abaixo, vamos evidenciar a capital que melhor evoluiu no determinado indicador no período, depois situar a cidade de Rio Branco e, finalmente, a capital que obteve o pior desempenho. 

Evolução dos indicadores de cobertura

– Redução na evolução no Atendimento Total de Água

As capitais apresentaram, em média, uma redução nos níveis de atendimento de água de 1,22 p.p. (pontos percentuais) entre 2015 e 2019.  Manaus (AM) foi a que mais aumentou seus níveis de atendimento em água, apresentando um crescimento de aproximadamente 12 p.p. entre 2015 e 2019. Por sua vez, 12 capitais tiveram uma redução no atendimento, dentre elas, Rio Branco, que teve seu nível de atendimento reduzido em 0,34 p.p. O maior destaque negativo veio de Belém (PA), cujo encolhimento foi de cerca de 26 p.p.

– Pior Evolução na Coleta Total de Esgoto

No incremento em coleta de esgoto das capitais, destacam-se os municípios de Boa Vista (RR) com 31,26 p.p. e Aracaju (SE). O pior desempenho foi justamente Rio Branco que saiu de 22,55% de atendimento em 2015 para 21,65% em 2019, redução de 0,90 p.p.

Indicadores de tratamento

– Recuo na evolução no Tratamento de Esgoto

No incremento em tratamento de esgoto, destacam-se os municípios de Boa Vista (RR) com 31,26 p.p e Cuiabá (MT) com 25,75 p.p. Somente quatro recuaram no seu nível de tratamento: Florianópolis (-9,17 p.p.), Rio Branco (-0,90 p.p.), Salvador (-0,49%) e Porto Alegre (-0,10 p.p.). 

Evolução dos indicadores de eficiência

– Melhora na Evolução nas Perdas de Faturamento

Em média, observa-se um aumento de 1,36 p.p. neste indicador entre 2015 e 2019 nas capitais brasileiras. Quatorze diminuíram as perdas na distribuição no período. As maiores reduções em perdas na distribuição pertencem a: Curitiba (PR) com 13,05 p.p. e Aracaju (SE) com 11,09 p.p. Embora com elevado índice de perdas, 58,26% em 2021, Rio Branco reduziu em 1,05 p.p. Treze capitais aumentaram o nível de perdas no período, a pior foi Manaus (25,89 p.p.). 

– Um dos mais baixos gastos per capita de Investimentos entre as capitais

Entre 2015 e 2019 foram investidos R$ 22,58 bilhões em valores absolutos nas capitais. Estima-se que o patamar nacional médio de investimentos anuais por habitante para a universalização, de acordo com dados do Plano Nacional de Saneamento é de aproximadamente R$ 113,30. Neste sentido, Cuiabá (MT) foi a capital que, em média, mais investiu anualmente per capita, com R$ 189,22 por habitante. A média das capitais foi de R$ 63,08 por habitante. Os patamares mais baixos foram observados em Macapá (AP), Maceió (AL), João Pessoa (PB), Belém (PA), Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO). Todos esses apresentaram investimentos anuais médios inferiores a R$ 40,00 per capita.

Os números demonstram que os desafios são enormes. Portanto, a inclusão do tema nas agendas dos governos locais, que visa outra mudança institucional nos serviços da capital, por si só, não será capaz de modificar significativamente o panorama dos indicadores da prestação dos serviços, principalmente o acesso universal para toda a população. Inovação na gestão e investimentos em montantes significativos serão necessários para mudar esse panorama.

Orlando Sabino escreve às quintas-feiras no ac24horas.