Conecte-se agora

Orçamento relatado por Bittar e aprovado no congresso pode complicar Bolsonaro

Publicado

em

O impasse em torno da “pedalada” nas despesas obrigatórias na votação do Orçamento de 2021 pelo Congresso deve ser judicializado no Tribunal de Contas da União (TCU). Um grupo de parlamentares se movimenta para apresentar ainda nesta segunda-feira, 29, representação na Corte de Contas para obter posicionamento sobre a legalidade da manobra feita para turbinar emendas parlamentares.

Na contramão das projeções oficiais do governo, que indicavam a necessidade de revisar esses gastos para cima, o Congresso cortou despesas obrigatórias para abrir espaço artificialmente e incluir a demanda de emendas parlamentares. O foco central é saber se a execução do Orçamento pelo presidente Jair Bolsonaro se configurará em crime fiscal. Nesse caso, o presidente teria de vetar o Orçamento para ajustar as despesas às projeções do Ministério da Economia.

A manobra nas despesas obrigatórias foi feita para acomodar R$ 26 bilhões de emendas do relator geral, senador Márcio Bittar (MDB-AC), que elevou o valor total das emendas parlamentares para R$ 51,6 bilhões (o maior nível histórico), de acordo com levantamento mais recente da lei orçamentária aprovada na quinta-feira.

Com a ação no TCU, o grupo quer barrar também o discurso de que a responsabilidade pela aprovação do Orçamento é do Congresso. Dessa forma, o que se quer evitar é que, no futuro, o presidente Bolsonaro diga que não tem culpa de que os congressistas tenham aprovado uma lei orçamentária irresponsável. Há uma pressão política para o veto do presidente como medida corretiva. Se o presidente não vetar, terá de sustentar as razões pelas quais tomou essa decisão.

O mesmo grupo já enviou carta ao presidente Bolsonaro, na sexta-feira, cobrando explicações sobre como o governo vai cumprir o teto de gastos, regra constitucional que limita o avanço das despesas à inação, sem recorrer à “pedalada fiscal”, que resultaria em crime de responsabilidade, passível de impeachment. Para o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), o que se espera é que o TCU dê uma saída para a revisão do Orçamento. “Se o Orçamento continuar assim, vai dar tudo errado”, previu. O Tribunal já determinou, no passado recente, que algumas despesas não fossem pagas.

Segundo o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a representação cobra uma posição sobre as despesas obrigatórias, já que o Tribunal teve posição decisiva nas “pedaladas” do governo Dilma Rousseff. O ex-presidente da Câmara ressaltou que o TCU precisa deixar claro que está ocorrendo o retorno do orçamento criativo.

O deputado Vinicius Poit (Novo-SP), que assinou a carta ao presidente, informou que o partido terá uma reunião hoje para decidir se vai entrar com o pedido no TCU.

Economia também cogita recorrer ao tribunal

Escaldados pelo processo que condenou as “pedaladas fiscais” cometidas no governo Dilma Rousseff – e que acabaram resultando no impeachment -, a área técnica do Ministério da Economia também cogita recorrer ao Tribunal de Contas da União (TCU) no episódio do Orçamento de 2021. Os gestores não querem ser responsabilizados e já falam internamente no risco de “apagão das canetas” (quando ninguém quer assinar um documento com medo de ser responsabilizado), segundo apurou o Estadão/Broadcast.

Há um acórdão do TCU que determina que conste no Orçamento o quanto será gasto em cada operação. Uma das alternativas apontadas pelos técnicos do governo é que haja determinação de que certas despesas obrigatórias não possam ser modificadas.

A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento, que representa Analistas e Técnicos de Planejamento e Orçamento (Assecor), se antecipou ao problema. Em nota pública, diz que admitirá que os profissionais de planejamento e orçamento sejam responsabilizados pelas manobras contábeis feitas na lei orçamentária de 2021. A categoria diz que a forma como a lei foi aprovada representou um verdadeiro “acinte à transparência no trato da coisa pública”.

Levantamento mostra que os investimentos para o Ministério do Desenvolvimento (MDR), do ministro Rogério Marinho, com as novas emendas, triplicaram para R$ 16,1 bilhões, passando para o topo da lista, atrás do Ministério da Defesa com R$ 8,8 bilhões, que na votação ainda conseguiu abocanhar mais R$ 644 milhões.

Já o Ministério da Saúde, mesmo com a pandemia da covid-19, ficou com R$ 4 bilhões em investimentos, um quarto do orçamento de Marinho. As emendas do relator elevaram para R$ 52,5 bilhões a dotação de investimentos.

O ac24horas procurou o senador Márcio Bittar para comentar o caso, mas não obteve resposta. Sua assessoria também foi procurada, porém, até o fechamento desta matéria, ninguém se posicionou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Destaque 6

BC estabelece prazo para limitar PIX noturno a R$ 1 mil

Publicado

em

O prazo de início das restrições para transações noturnas via PIX foi aprovado nesta quinta-feira (23) pelo Banco Central (BC). Agora, os bancos têm até o dia 4 de outubro para estabelecer o limite previsto de R$ 1 mil por operação, que vai valer entre 20:00 e 6:00.

Vale lembrar que a medida vale apenas para pessoas físicas e foi anunciada em agosto pelo BC como estratégia para reduzir os casos de sequestros relâmpagos, em que os criminosos usam o PIX para roubar as contas das vítimas.

O limite de R$ 1 mil para operações financeiras noturnas não vale apenas para a plataforma de pagamento instantâneo. As transferências via TED, DOC, pagamentos de boletos e compras com cartões de débitos também vão operar de acordo com essa nova quantia.

É bom ressaltar que os clientes poderão alterar esse limite através dos canais de atendimento dos bancos após o dia 4 de outubro. Por ora, nas próximas semanas, as instituições financeiras deverão oferecer aos clientes uma opção para cadastrar contas que poderão receber transferências acima do teto estabelecido pelo BC.

Relatório de fraudes

Por fim, o Banco Central também vai obrigar os bancos a criar um registro diário e mensal das ocorrências de fraude nos serviços de pagamento a partir do dia 16 de novembro. A lista também deverá descrever quais medidas foram adotadas para corrigir ou resolver os problemas.

Uso do PIX no varejo quase dobra no segundo trimestre

Segundo a primeira edição do Estudo PIX Gmattos, conduzido pela consultoria Gmattos, o método de pagamentos digitais registrou um salto considerável no varejo nacional no segundo trimestre de 2021.

Os dados do levantamento apontam que as transações via PIX em lojas que aceitam pagamentos eletrônicos representavam, no primeiro trimestre do ano passado, 1,16% do total de pagamentos com cartões (crédito, débito e pré-pagos). No segundo trimestre, o método já representa 2,16% do volume total dos pagamentos.

Créditos da imagem principal: Brenda Rocha – Blossom/Shutterstock

Continuar lendo

Destaque 6

Desconfiança na Presidência da República sobe para 50%

Publicado

em

Pesquisa Datafolha publicada no site do jornal “Folha de S.Paulo” na madrugada desta sexta-feira (24) aponta que a parcela dos brasileiros que não confiam na Presidência da República atingiu 50%. Na pesquisa anterior, feita em julho de 2019, esse percentual era de 31%.

A fatia dos que dizem não confiar no Supremo Tribunal Federal (STF) também subiu: foi de 33% em julho de 2019 para 38%. No Congresso, a desconfiança foi de 49%, naquele ano, para 45% agora.

O Datafolha ouviu presencialmente 3.667 pessoas em 190 municípios brasileiros, entre os dias 13 e 15 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

O Datafolha também questionou os brasileiros sobre a confiança em 7 outras instituições e setores da sociedade. Veja os números:

Presidência da República

Confia muito: 16% (28% em julho de 2019 e 29% em abril de 2019)

Confia pouco: 33% (40% em julho de 2019 e 41% em abril de 2019)

Não confia: 50% (31% em julho de 2019 e 29% em abril de 2019)

STF

Confia muito: 15% (17% em julho de 2019 e 18% em abril de 2019)

Confia pouco: 44% (47% em julho de 2019 e 46% em abril de 2019)

Não confia: 38% (33% em julho de 2019 e 32% em abril de 2019)

Congresso Nacional

Confia muito: 4% (7% em julho de 2019 e 8% em abril de 2019)

Confia pouco: 46% (46% em julho de 2019 e 49% em abril de 2019)

Não confia: 49% (45% em julho de 2019 e 41% em abril de 2019)

As Forças Armadas são as instituições que somam maior quantidade entre os que confiam muito e os que confiam pouco: 76% (37% confiam muito + 39% confiam pouco). Ainda assim, a desconfiança aumentou numericamente: eram 19% que não confiavam em 2019, e agora são 22%.

Forças Armadas

Confia muito: 37% (42% em julho de 2019 e 45% em abril de 2019)

Confia pouco: 39% (38% em julho de 2019 e 35% em abril de 2019)

Não confia: 22% (19% em julho de 2019 e 18% em abril de 2019)

Os partidos políticos não têm a confiança de 61% dos entrevistados. A rejeição era de 58% em 2019. E o Congresso Nacional é visto como não confiável por 49%.

Partidos políticos

Confia muito: 3% (4% em julho de 2019 e 5% em abril de 2019)

Confia pouco: 35% (36% em julho de 2019 e 39% em abril de 2019)

Não confia: 61% (58% em julho de 2019 e 54% em abril de 2019)

Ministério Público e Judiciário têm índices semelhantes. A maioria dos entrevistados confia nessas instituições.

Ministério Público

Confia muito: 15% (23% em julho de 2019 e 25% em abril de 2019)

Confia pouco: 53% (52% em julho de 2019 e 50% em abril de 2019)

Não confia: 30% (23% em julho de 2019 e 22% em abril de 2019)

Judiciário

Confia muito: 15% (24% em julho de 2019 e 25% em abril de 2019)

Confia pouco: 51% (48% em julho de 2019 e 49% em abril de 2019)

Não confia: 31% (26% em julho de 2019 e 24% em abril de 2019)

O Datafolha também perguntou aos entrevistados sobre as redes sociais. Disseram que não confiam nelas 53%. Afirmam que confiam 46% (40% um pouco e 6%, muito).

Redes sociais

Confia muito: 6% (9% em julho de 2019 e 10% em abril de 2019)

Confia pouco: 40% (42% em julho de 2019 e 45% em abril de 2019)

Não confia: 53% (46% em julho de 2019 e 44% em abril de 2019)

A imprensa tinha a desconfiança de 30% há dois anos e agora está com 32%. Dizem confiar na imprensa 66% (soma de confia pouco e muito).

Imprensa

Confia muito: 18% (21% em julho de 2019 e 24% em abril de 2019)

Confia pouco: 48% (48% em julho de 2019 e 48% em abril de 2019)

Não confia: 32% (30% em julho de 2019 e 26% em abril de 2019)

Grandes empresas brasileiras

Confia muito: 17% (22% em julho de 2019 e 22% em abril de 2019)

Confia pouco: 51% (53% em julho de 2019 e 51% em abril de 2019)

Não confia: 29% (24% em julho de 2019 e 26% em abril de 2019)

Continuar lendo

Destaque 6

Governo Federal suspende PIS/Cofins na importação de milho

Publicado

em

O Governo Federal suspendeu a cobrança de PIS e Cofins na importação de milho até 31 de dezembro deste ano. O objetivo é desonerar o custo de aquisição externa com foco no aumento da oferta interna buscando reduzir a pressão de preços e os custos dos criadores de animais, já que o grão é importante insumo na alimentação de bovinos, suínos e aves.

A medida consta na Medida Provisória Nº 1.071, publicada nesta quinta-feira (23) e foi proposta pela ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), em razão da quebra na produção de milho por causa da seca, e do cenário de aperto no abastecimento, o que provocou alta no preço do milho para os criadores de animais.

Segundo a MP, ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2021, as alíquotas de contribuição incidentes na importação do milho. A Medida Provisória entra em vigor no quinto dia útil após a data de sua publicação.

A suspensão permitirá a compra de milho de outros mercados fora do Mercosul de maneira competitiva, melhorando o abastecimento interno e evitando reajuste nos preços das carnes para o consumidor. A expectativa é que a retirada da cobrança da tarifa represente redução de 9,25% no custo de importação ou R$ 9 por saca.

De acordo com o levantamento mais recente da Conab (setembro), a produção nacional de milho safra 2020/2021 deve chegar a 85,7 milhões de toneladas, uma redução de 16,4% em comparação ao ciclo anterior (102,5 milhões de toneladas), impactada por problemas climáticos.

Outra medida tomada, recentemente, pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), foi a retirada do imposto de importação (8%), a Tarifa Externa Comum (TEC), do milho até o fim deste ano, e a facilitação para as compras de milho geneticamente modificado cultivado nos Estados Unidos. Ambas normativas foram propostas pelo Ministério da Agricultura.

O Governo Federal também autorizou leilões públicos de compra ou de remoção de estoque de milho realizados pela Conab de forma a garantir a regularidade do abastecimento do cereal, beneficiando pequenos criadores de animais, inclusive aquicultores.

A previsão é adquirir até 110 mil toneladas para atender o Programa de Venda em Balcão (ProVB) até o final do ano. Os leilões deverão ter início este mês.

Com a publicação da Medida Provisória 1.064, em 17 de agosto deste ano, foi definida a compra, anual, de até 200 mil toneladas de milho, em condições de mercado, para atendimento ao Programa, por meio da Política de Formação de Estoques Públicos. O anúncio foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro e pela ministra Tereza Cristina.

Continuar lendo

Destaque 6

Justiça do Acre isenta Santander de ressarcir vítima de golpe

Publicado

em

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco reformou na última semana uma sentença onde obrigava o Banco Santander a ressarcir uma vítima de golpe estelionatário, aplicado através de contas falsas no WhatsApp, em Rio Branco (AC).

A autora da ação judicial tinha procurado à Justiça, pedindo que o banco que recebeu as transferências financeiras feitas por ela, induzida por golpe estelionatário, ressarcisse o valor perdido e ainda pagasse indenização por danos morais.

Na primeira fase, a empresa tinha sido obrigada a ressarcir a vítima no entanto, a empresa entrou com um recurso e os juízes, Rogéria Epaminondas, Cloves Augusto, Olívia Ribeiro e Lilian Deise, que participaram da avaliação do caso, decidiram, por unanimidade, reformar a sentença e considerar improcedente os pedidos da consumidora.

Os magistrados verificaram que não houve ação ou omissão da empresa que tenha contribuído para gerar o dano sofrido pela autora.

A relatora do processo, Rogéria Epaminondas, salientou que as empresas e instituições são responsabilizadas quando suas ações ou omissões são causas para os danos. Entretanto, como analisou a juíza, não ocorreu isso.

“No presente caso, contudo, a instituição financeira ré foi apenas o meio pelo qual a autora transferiu os valores ao golpista, já que para enviar o dinheiro precisou acessar a sua conta”, escreveu.

“(…) não é possível considerar essa fraude um fortuito interno passível de ensejar a responsabilidade do banco, haja vista que inicialmente não houve nexo de causalidade entre qualquer ação ou omissão da instituição financeira e os prejuízos sofridos pela reclamante”, acrescentou.

Com colaboração irrestrita de Emanuelly Silva Falqueto, do TJAC.

Continuar lendo

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Leia Também

Mais lidas