Weriton Roque, morador do bairro Edilo Rodrigues, em Senador Guiomard, saiu para assistir uma sessão na Câmara de Vereadores e diz quase ter sido agredido nesta quarta-feira (22). Tudo começou quando ele resolveu gravar um vídeo para desabafar sobre as condições que se encontra a Câmara Municipal de vereadores da região.

Segundo ele, um dos problemas no parlamento está relacionado à caixa de som, que transmite o áudio da sessão plenária, que está danificada e impede que os moradores ouçam o que é discutido entre os parlamentares.  Além disso, o morador que também é servidor público, alega o ‘caos’ no Poder Legislativo municipal.

Roque aponta que nem água para as pessoas que desejam assistir a sessão é disponibilizado. “Aqui, a irresponsabilidade é tão grande que nem o som para ouvir a sessão a gente consegue ouvir lá, porque a única caixa que tem não está funcionando. O descaso chega a ser tão grande que você olha e o bebedouro não tem água. Não tem uma cortina para dar viabilidade aos vereadores”, declarou.

No entanto, as críticas feitas pelo morador não ficaram sem resposta. O presidente do parlamento, vereador Magildo Lima (Progressistas) saiu do plenário e resolveu responder o cidadão. Magildo disse que Weriton não tem moral para criticar o parlamento. “Sempre está aqui e não está trabalhando, me diga qual a moral até tu tens para cobrar alguma coisa que aconteceu por conta do som, e está ali o bebedouro, não está com o galão d’água, mas ali está funcionando vai lá, agora fala de ti mesmo”, respondeu e, em seguida, saiu do local.

Procurado pela reportagem do ac24horas, o morador Weriton Roque, relatou que após as suas críticas, por pouco não chegou a ser agredido por um funcionário do local, porém, antes de chegar a uma possível agressão física, o servidor foi contido por Magildo Lima. “Eu fico triste porque ali é a casa do povo, eu fico a me perguntar se uma outra pessoa que for gravar um vídeo terá o mesmo tratamento. Em relação ao som, ele tem problema desde o início da atual legislatura”, comentou.

Roque finalizou dizendo que Magildo alega ter feito uma economia de R$ 300 mil reais, porém, não usou para fazer as adequações na Câmara.

Já o presidente da casa, vereador Magildo Lima contou que Roque é acostumado a ir ao parlamento fazer baderna. “Por isso eu fui até lá e falei aquela situação com ele, mas assim, pela situação que ele é funcionário [ posto de saúde]. Dificilmente ele vai para trabalhar e em dias de sessões ele está lá fazendo esses tumultos”, explicou.

Em relação a supostas agressões relatados por Roque, Magildo confirmou que o morador havia discutido com um funcionário da Câmara. “Eu fui lá acalmar os ânimos. Eu entrei na pauta porque ele queria que não tivesse sessão por conta da caixa de som externa não está funcionando, mas a interna estava. O som acontece de dá problema e não dá tempo de arrumar. Nós tínhamos que fazer sessão por conta de alguns projetos que nós tínhamos que colocar em pauta”.

Sobre as reclamações da falta de água no Poder Municipal, Lima disse que é inverídico, haja vista que, o bebedouro citado está desativado. “Ele sabe que nós não usamos aquele e sim o do corredor. Foi a hora que eu falei qual a moral que ele tinha, porque como servidor ele tinha que está no local de trabalho e sempre em sessão ele vai lá para fazer tumulto. Como cidadão, todos têm direito de fazer suas reivindicações”, concluiu.

O pleno do Superior Tribunal Federal (STF) negou um pedido para anular o inquérito policial em que o empresário Cristian da Silva Sales, filho do deputado Manoel Moraes (PSB-AC), foi alvo da Operação Mitocôndrias, da Polícia Civil, deflagrada em 2020, que investiga o desvio de recursos da merenda escolar no Acre. A decisão foi publicada na edição do Diário Eletrônico do STJ desta terça-feira, 21.

Segundo a polícia, empresários e servidores públicos atuavam em “conluio” para garantir o desvio de recursos da merenda escolar no estado. Estão entre as práticas cometidas, produtos e itens com qualidade inferior ao contratado ou em quantidade menor, além de falsificação de documento público, falsidade ideológica e associação criminosa. A polícia acredita que o valor do desvio pode chegar a R$ 22 milhões. Os investigados tiveram R$ 5 milhões bloqueados de suas contas. Além disso, a Justiça tornou temporariamente indisponíveis bens móveis, imóveis, entre outros.

Apesar do pedido da defesa, a ministra relatora do processo, Cármen Lúcia, destacou que em relação à competência material para processamento e julgamento do caso, o objeto da investigação, ora hostilizada, envolve recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), atraindo, assim, a competência da Justiça Federal. Para ela, a má utilização de valores repassados ao município oriundos do FNDE desponta o interesse da união, ante a necessidade de prestação de contas a órgão federal, baseado na súmula n. 208/STJ (CC n. 144.750/SP. “Para fins de invalidação de atos processuais, esta Corte Superior entende ser necessária a comprovação do efetivo prejuízo”, pontuou.

O procedimento investigatório foi instaurado com o objetivo de apurar, dentre outros, possíveis desvios de recursos públicos relativos ao Contrato/SEE n.º 301/2019, no valor global de R$3.900.000,00, celebrado entre o Estado do Acre e a empresa C. Silva de Sales ME, da qual é sócio.

Os advogados explicaram nos autos do processo que o inquérito policial foi indevidamente instaurado pela Polícia Civil e submetido, como dito, à supervisão da Justiça Estadual. Na época, a justiça estadual deferiu inúmeras medidas cautelares penais contra Cristian e sua empresa (C. Silva de Sales ME), dentre elas: prisão temporária, quebras de sigilo bancário e fiscal, bloqueio de ativos e indisponibilidades de bens, além de buscas e apreensões domiciliares (em endereços residencial e empresarial).

Por fim, os advogados solicitaram à Suprema Corte a suspensão do curso do inquérito policial até o julgamento do mérito da impetração.

No entanto, Cármen Lúcia negou os embargos da defesa de Cristian Sales. “Quanto à competência material, tem-se que razão assiste à impetração, pois o objeto da investigação ora hostilizada – investigação policial assentada no Inquérito Policial n° 003/2020-DECOR, que vem apurando diversos eventos criminosos praticados contra a administração pública, sobretudo, crimes contra Lei de Licitações, Peculato, Corrupção, Falsidade Ideológica, Falsificação de documento público, Lavagem de dinheiro e Associação Criminosa (quadrilha), protagonizadas por servidores vinculados a Secretaria Estadual de Educação, em conluio com empresários, fornecedores de itens para merenda escolar, na capital e interior do estado (fl. 713) – envolve recursos federais do FNDE, atraindo, assim, a competência da Justiça Federal. Isso, porque, nos termos da jurisprudência deste Sodalício, a má utilização de valores repassados ao município oriundos do FNDE desponta o interesse da união, ante a necessidade de prestação de contas a órgão federal”, explicou.

A magistrada garantiu também que não irá anular o inquérito policial. “O julgado objeto da presente impetração harmoniza-se com a orientação dominante deste Supremo Tribunal no sentido da não contaminação e da possibilidade da ratificação de atos instrutórios – e até mesmo de atos decisórios – pelo juízo competente. Pelo exposto, ausente demonstração de ilegalidade ou teratologia da decisão questionada e estando a matéria coerente com a jurisprudência sobre a matéria como predomina neste Supremo Tribunal”, diz trecho da decisão.

Esquema de corrupção

A investigação tem como foco desvio de recursos públicos relacionados a merenda escolar, sendo apuradas diversas práticas como: entrega de produtos e itens com qualidade inferior ao contratado ou em quantidade menor, além de falsificação de documento público, falsidade ideológica e associação criminosa, entre outros crimes e irregularidades previstas na Lei de Licitações e Contratos Públicos.

O presidente do Partido Social Liberal, Pedro Valério, afirmou em entrevista ao Boa Conversa, exibido pelo ac24horas, na noite desta terça-feira, 21, que a fusão nacional entre o DEM e o PSL é uma engenharia complexa e salientou que já existe um convite ao senador Márcio Bittar (MDB) para presidir a nova legenda.

Na entrevista, o parlamentar afirmou que nenhuma fusão entre partidos pode ser bem-vinda devido às diferenças entre as agremiações nos estados, mas afirmou que acatará a decisão da nacional.

“A fusão é muito difícil e tem uma engenharia muito complexa. Nenhuma fusão nos estados pode ser bem-vinda. O PSL tem um patrimônio do Acre que é ter uma militância ideológica. Até ontem, eu achei que a fusão estava 100% consolidada e a gente sabe que tem resistências em Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro”, afirmou.

Em outro trecho, Valério afirmou que caso ocorra função entre o DEM e o PSL, o senador Márcio Bittar (MDB) deverá desembarcar na sigla para presidi-la e salientou que não tem cobiça pelo cargo de presidente do partido.

“Em 2018, ninguém apostava no Márcio e o PSL apoiou o Márcio e eu sei a resistência, que eu enfrentei pra apoiar o Márcio. Eu vi que o Márcio era o único capaz de derrotar o nosso Lex Luthor, da política, que é o Jorge Viana. A nossa aliança com o Márcio é ideológica e não fisiológica. Eu, por mim, desde 2018, o Márcio Bittar deveria estar na sigla e a gente acha que com a fusão, existe a possibilidade do senador ingressar na sigla”, salientou.

Assista a entrevista completa:

Empresários da Construção Civil estiveram nesta terça-feira, 21, relatando as dificuldades de operacionalizar a manutenção dos trechos da BR-364, que liga a capital Rio Branco até a cidade de Cruzeiro do Sul, em cerca de mais de 600 km da rodovia federal. As lamúrias foram expostas durante audiência pública nas Comissões de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, Obras Públicas e Transportes e Comunicação, no plenário da Assembleia Legislativa com a presença de representantes sindicais e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Os empresários informaram sobre os custos para se operacionalizar os serviços que triplicaram nos últimos 12 meses e os contratos não tiveram nenhuma correção neste período. Estima-se que uma nova construção da BR-364 com trabalho definitivo, cerca de R$ 1,5 bilhões.

O deputado Jonas Lima (PT), cujo os familiares comandam uma das empreiteiras que atuam na BR-364 (Lima e Pinheiro LTDA), afirmou que as empresas estão pedindo ajuda e levantou o risco das obras de manutenção serem suspensas. “As empresas estão pedindo ajuda, estão agonizando. Vocês vão ver a dificuldade para fazer o tapa buracos. Eles vão ser obrigadas a retirar as máquinas, senão vão suspender as obras da BR-364 por falta de apoio e recursos”, disse.

Já a deputada Antônia Sales (MDB), que tem o costume de sempre trafegar na Estrada, disse que a BR-364 está arrebentada. “Essa estrada está arrebentada. A base dela está destruída devido a infiltração que vem debaixo. A Tabatinga não dá liga. Aqui não é uma audiência política, mas sim algo de interesse da população. O contrato está baixo e algumas empresas devem abandonar a obra”, afirmou a emedebista.

Foto: Sérgio Vale/ac24horas

Representando a empresa MSM, o administrador Jarbas Soster, explicou os gargalos de manutenção da BR-364, enfatizando que os insumos tiveram seus preços duplicados e até mesmo triplicados. “Esses contratos não contemplam os serviços integralmente. Nós estamos debatendo com o DNIT a questão dos preços, e aumento de até 500% dos insumos, como por exemplo o cimento que teve aumento de 100% e o diesel que dobrou. A situação dos transportadores, cooperativas estão em estado de insolvência. Estamos enxugando gelo na BR-364, pois são mais de 600km de estrada e poucos recursos para tomar conta dessa malha”, frisou.

Soster defendeu que o ideal era que a rodovia passasse por restauração e manutenção, mas defende mais recursos. “Se a Restauração e Manutenção na ordem de R$ 260 milhões e não conseguiu vencer isso aqui. Não vai ser um de R$ 50 milhões que não vai resolver”, disse o empresário enfatizando que Plano Anual de Trabalho e Orçamento (Pato) não é suficiente para dar conta da estrada. “As soluções são caras e pontuais. Existe solução para o problema da BR, a questão é de onde vem o dinheiro”, disse.

Foto: Sérgio Vale/ac24horas

Um representante da empresa Lima e Pinheiro revelou aos deputados que os controles estão passando por desequilíbrio. “Não estamos sendo remunerados. O custo não estão sendo coberto pelo serviço demandado”, disse Carpegiane, engenheiro da empresa.

Sem independência de atuação, o superintendente do DNIT no Acre, engenheiro Carlos Moraes, reforçou que a BR-364 no Acre é uma das piores estradas do Brasil e afirmou que o departamento vem trabalhando para ter uma solução definitiva. “Estamos trabalhando para uma resolução definitiva da estrada. Não dá pra ficar só em manutenção que dá a impressão de enxugar gelo. O que eu tenho falado para os empresários, vá no Poder judiciário e peçam uma rescisão do contrato judicialmente pois o contrato está insuportável ou se presta o serviço e vamos tentar tocar”, disse Carlos. A fala dele não agradou deputados e empresários que consideram a judicialização ruim devido a morosidade da justiça.

Os deputados Fagner Calegario (Podemos), Gerlen Diniz (PP) e Marcus Cavalcante (PTB) informaram que uma audiência pública deverá ser realizada ainda esta semana com o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. O presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP) deverá encontrar Tarcísio por intermédio do senador Márcio Bittar (MDB) para tratar sobre o assunto.