Sesacre diz que não compete a estados e municípios a inversão de ordem de grupos da vacina

Por meio de nota distribuída na manhã desta quarta-feira, 24, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), por meio da Chefia de Imunização da Rede de Frios, se manifestou a respeito da decisão do prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, de antecipar a vacinação de policiais civis e militares naquele município.

Sem se referir diretamente à decisão do prefeito, a nota esclarece que sobre os grupos prioritários de vacina são atribuições da gestão federal a coordenação do Plano Nacional de Imunização – PNI – (incluindo a definição das vacinas dos calendários e das campanhas nacionais de vacinação), as estratégias e as normatizações técnicas sobre sua utilização.

O comunicado afirma que o Plano Nacional de Operacionalização apresenta diretrizes gerais para a Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, de forma que especificidades e alterações de cenários conforme disponibilidade de vacinas serão informadas e divulgadas por meio de Informes Técnicos da Campanha Nacional de Vacinação.

Assinada pela chefe de Imunização da Rede de Frios da Sesacre, Renata Quiles, a nota também diz que é de interesse do Programa Nacional de Imunização e do Ministério da Saúde ofertar a vacina contra a Covid-19 à toda a população brasileira, a depender da produção e disponibilização dos imunizantes.

Renata Quiles reforçou que o Núcleo Estadual de Imunizações reconhece a importância da manutenção dos serviços de segurança pública, que têm sido grandes parceiros do Programa de Imunização Estadual, assim como afirmou entender a vacinação deste grupo ser uma prioridade.

“Todavia, dadas todas as justificativas, não compete ao componente estadual nem municipal a inversão de ordens de grupos prioritários, além de ressaltarmos que a adoção de outras prioridades que tratam da população-alvo pode implicar no prejuízo das ações de vacinação dos grupos vigentes”, afirmou.

A íntegra da Nota de esclarecimento da Sesacre:

A Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), esclarece que sobre os grupos prioritários de vacina competem às atribuições da gestão federal:

A coordenação do Plano Nacional de Imunização – PNI (incluindo a definição das vacinas dos calendários e das campanhas nacionais de vacinação), as estratégias e as normatizações técnicas sobre sua utilização.

O Plano Nacional de Operacionalização apresenta diretrizes gerais para a Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, de forma que especificidades e alterações de cenários conforme disponibilidade de vacinas serão informadas e divulgadas por meio de Informes Técnicos da Campanha Nacional de Vacinação.

O plano de vacinação foi desenvolvido pelo Programa Nacional de Imunizações com apoio técnico-científico de especialistas na Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis (Portaria GAB/SVS n° 28 de 03 de setembro de 2020), pautado também nas recomendações do SAGE – Grupo Consultivo Estratégico de Especialistas em Imunização (em inglês, Strategic Advisor Group of Experts on Immunization) da OMS.

Cabe ressaltar que é de interesse do PNI e do Ministério da Saúde ofertar a vacina Covid-19 à toda a população brasileira, a depender da produção e disponibilização das vacinas.

Reforçamos que o Núcleo Estadual de Imunizações reconhece a importância da manutenção dos serviços de segurança pública, que têm sido grandes parceiros do Programa de Imunização Estadual, bem como entende ser uma prioridade a vacinação deste grupo.

Todavia, dadas todas as justificativas não compete ao Componente Estadual nem Municipal a inversão de ordens de grupos prioritários, além de ressaltamos que a adoção de outras prioridades que tratam da população-alvo pode implicar no prejuízo das ações de vacinação dos grupos vigentes.

Renata Quiles

Chefe de Imunização da Rede de Frios da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (SESACRE)