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PTB quer que STF suspenda todos os decretos de Lockdown e Acre bloquear sistema do ‘fecha tudo’

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O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal  (STF) nessa terça-feira, 16, a suspensão de todos os decretos relacionados ao lockdown, e ainda pede que novas imposições sejam bloqueadas. A suspensão é correspondente a 17 Estados, entre eles o Acre, que adotou restrições mais profundas em relação à mobilidade social para contar a Covid-19,   e o Distrito Federal.

Segundo a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)  proposta pelo PTB “medidas de lockdown e toque de recolher têm se tornado uma constante no atual cenário, violando direitos fundamentais dos indivíduos, em contrariedade ao que dispõe a Constituição Federal”.  Para o partido, grande parte desses decretos não apresentam nenhuma comprovação científica e nenhum tipo de justificativa que demonstre a necessidade da adoção de medidas extremas que possam implicar na restrição inconstitucional de direitos fundamentais dos indivíduos, sendo típicos atos carentes de legitimidade e validade jurídica pelo conteúdo que veiculam.

“Os danos já causados são irreparáveis, sendo que muitos perderam os seus empregos e estão privados de exercer a liberdade que antecede todas as demais, qual seja, a liberdade de locomoção”, diz a ação.

Destaque 2

Justiça dá 180 dias para prefeitura realizar concurso nas aéreas de saúde e assistência social

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A prefeitura de Mâncio Lima, interior do Acre, terá que divulgar um edital de concurso público para contratação efetiva de profissionais da área da saúde e assistência social em até 180 dias, sob a pena de multa diária de mil reais.

A decisão ocorreu após o Juízo da Vara Única da Comarca de Mâncio Lima determinar que o município realize concurso público. Segundo a sentença, do juiz de direito Marlon Machado, que julgou a Ação Civil Pública, apresentada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).

O Órgão solicitou que o processo seletivo simplificado, regido pelo Edital n.° 003/2017, para provimento de cargos na prefeitura na área da saúde e assistência social fosse prorrogado e ainda pediu a realização de concurso para provimento de cargos efetivos.

Ao analisar a situação, o magistrado rejeitou o argumento do município de que o MPAC estava interferindo na discricionariedade do Ente Público, ou seja, invadindo o poder do gestor de agir.

O juiz salientou que o Ministério Público realmente não pode elaborar políticas públicas, mas destacou que o Órgão foi criado com a função de cobrar e agir pela defesa do interesse público.

“É justamente em tal situação de fazer o Estado atuar, de efetivar direitos, que se faz presente a atuação do Ministério Público quando se discutem políticas públicas. Como defendido, não é atribuição ministerial formular ou implementar essas políticas, mas cobrar, exigir, mediar, facilitar o diálogo no afã de incluir na pauta política os problemas que afligem a sociedade, pois perseguir o interesse público é o objetivo maior da instituição ministerial”, anotou.

Com colaboração de Emanuelly Silva Falqueto

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Acre

Critério da Aliança para Senado vai definir candidato a vice e apoio para federal

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O PACTO entre os deputados federais Jéssica Sales (MDB), Alan Rick (DEM) e a senadora Mailza Gomes (PP), foi bem além que uma carta de princípios para regular as ações de cada um dos personagens, na disputa do Senado. 

O BLOG tem a informação que foi firmado um acordo entre os três políticos que, as pesquisas devem definir quais serão os candidatos a senador e vice. 

O melhor avaliado seria o candidato ao Senado o segundo colocado o vice, e o terceiro sairia a deputado federal com o apoio de todos os integrantes do pacto. Foi definido ainda que todos respeitarão o que for decidido. O deputado federal Alan Rick (DEM) explicou ontem ao BLOG que o grupo espera já no início do próximo ano chegar com esta decisão até ao governador Gladson Cameli. 

Segundo Alan, a iniciativa teve o aval do governador, que prometeu acatá-la. A medida, segundo ele, tem o objetivo de distensionar o debate sobre as escolhas dos candidatos a senador e a vice na chapa do governador. 

Será uma novela de muitos capítulos. A palavra fica com o protagonista da novela, o governador Gladson Cameli.

NÃO ENTRAM NO JOGO

A CANDIDATA ao Senado, Márcia Bittar (sem partido) e a deputada federal Vanda Milani (PROS) não aderiram ao pacto, que se fechado com sucesso, os exclui. Mas, Márcia e Vanda, segundo já declararam, disputarão o Senado em qualquer que sejam o cenário, e vão brigar por fora por uma indicação para ocupar a vaga de senador na chapa do governador Gladson. Estamos longe de uma definição.

AVAL ZERO

A INFORMAÇÃO de boa fonte é que Márcia Bittar (sem partido) e a deputada federal Vanda Milani (PROS), não vão aceitar colocar os seus nomes no pacto anunciado.

LONGE DE UMA SOLUÇÃO

O QUE se pode dizer de todas essas variantes da disputa do Senado é que, por mais que seja tentado, por mais fórmulas que se apresentem, o grupo palaciano não terá uma única candidatura a senador na eleição de 2022.

MEXIDA QUE VAI SACUDIR

A PRÓXIMA semana vai entrar com um anúncio de uma troca partidária que vai dar uma mexida completa no quadro político, com influência na disputa do Senado.

OUTRA MEXIDA IMPORTANTE

OUTRA mexida importante na próxima semana vai ocorrer em uma das pastas mais importantes do governo, com uma troca que até aqui não se imaginava que pudesse vir a ocorrer. Fato normal na gestão pública.

FONTE SE PRESERVA

COMO as fontes de informação das duas mudanças pediram para manter sigilo até a véspera do anúncio, o BLOG vai manter em anonimato o nome do santo e do milagre.

CANTO DO RINGUE

O MDB no entorno do deputado federal Flaviano Melo (MDB) pressiona o para que o governador Gladson indique o Flaviano como o seu vice. O grupo não tem voto, mas é quem toma as decisões dentro do MDB.

AUTORIZAÇÃO DADA

O DEPUTADO FEDERAL Flaviano Melo (MDB), que tinha declarado que estava fora deste debate e disputaria a reeleição, refluiu e deu aval à iniciativa sobre seu nome.

RASTEIRA NA JÉSSICA

CASO o grupo consiga emplacar o deputado federal Flaviano Melo (MDB) de vice, seria uma espécie de rasteira na candidatura da deputada federal Jéssica Sales (MDB) ao Senado, porque ficaria uma chapa puro-sangue do MDB. E, naturalmente, despertaria reação nos aliados.

BASTIDORES DA TABA

O SENADOR Márcio Bittar (MDB), segundo boa fonte, apoiaria neste caso a indicação do MDB, que em contrapartida anunciaria o nome de Márcia Bittar (sem partido), como candidata a senadora pelo partido. São cenários em ebulição nos bastidores da política da taba.

FAZ PARTE DA POLÍTICA

O PREFEITO Tião Bocalom aceitar indicações de vereadores (desde que qualificadas) para ocupar cargos na PMRB, para a formação de uma base de apoio na Câmara Municipal de Rio Branco, faz parte da política.

PÁ DE CAL

A VOLTA das coligações proporcionais foi tirada do pacote da reforma eleitoral pelo Senado, o que já era o esperado. Os partidos corram agora para formar chapas próprias a deputado federal e deputado estadual.

CAFÉ NO BULE

SEM AS COLIGAÇÕES proporcionais o partido para eleger deputado federal ou deputado estadual, tem que se organizar, só vai eleger quem tiver café no bule.

VOLTO BISAR

COMO A ONDA DE RECLAMAÇÕES contra o péssimo atendimento nos transportes coletivos a cada dia toma corpo (as críticas pipocam nas rádios), volto a bisar que, ou o Bocalom atua firme por mais ônibus, ou vai afundar.

SEM MEDO DE CRÍTICAS

O SENADOR Márcio Bittar (MDB) vai ser o Relator da privatização dos Correios, uma matéria polêmica bombardeada pela esquerda. Bittar é fiel às pautas do Planalto, não importando que lhe rendam críticas.

FRASE MARCANTE

“Quanto mais envelheço, mais sinto necessidade do trabalho. Ele se torna, pouco a pouco, o maior dos prazeres e substitui as ilusões da vida”. Voltaire.

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Destaque 2

Feijó está entre os dez municípios de intensa exploração madeireira na Amazônia

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas.com

Com 13.037 hectares explorados, o município de Feijó ocupa a 9ª posição entre os 10 onde há mais retirada de madeira na Amazônia entre agosto de 2019 e julho de 2020.

Aripuanã, no Mato Grosso, explorou 30.666 e tem a liderança nesse ranking. Já Paragominas (PA), cortou 12.879 hectares e é o 10º mais explorado no período.

A área de exploração madeireira na Amazônia entre agosto de 2019 a julho de 2020 chegou a 464.759 hectares, sendo mais da metade (50,8%) apenas em Mato Grosso, seguido pelo Amazonas (15,3%) e Rondônia (15,0%).

Foto: Sérgio Vale/ac24horas.com

A maior parte ocorreu dentro de propriedades cadastradas, mas também em Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Assentamentos Rurais. O mapeamento abrangeu sete dos nove estados da Amazônia Legal: Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.

Os dados constam do último levantamento do Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira (Simex), uma plataforma do Imazon que conta com apoiadores.

No Acre, exploração da madeira é um negócio que não avança apenas no município de Feijó mas, segundo o Simex, ocorre fortemente em outras regiões.

A área de divisa de três Estados – Mato Grosso, Rondônia e Amazonas – está sofrendo uma pressão de desmatamento que já começa a alterar o chamado “arco do fogo” da destruição da floresta no bioma amazônico. A extração de madeira avança sobre o território da floresta.

Em relação às categorias fundiárias, os pesquisadores identificaram que a maior parte da área explorada foi em imóveis rurais cadastrados, que concentraram 362 mil hectares (78%). Já nos assentamentos rurais foram explorados 19 mil hectares (4%), nos vazios fundiários, 17 mil hectares (4%), e nas terras não destinadas, 12 mil hectares (3%).

Nas áreas protegidas, a exploração madeireira somou mais de 52 mil hectares, o que corresponde a 11% do total mapeado. Especificamente nas unidades de conservação, onde a atividade pode ser autorizada dependendo de sua categoria, foram explorados 28 mil hectares (6%). O Parna dos Campos Amazônicos (AM), unidade de conservação de proteção integral, onde a exploração é proibida, foi a que teve a maior área mapeada, de 9 mil hectares.

Já nas terras indígenas, foram mapeados 24 mil hectares (5%). Os territórios com as maiores áreas exploradas foram Tenharim Marmelos (AM), com 6 mil hectares, Batelão (MT), com 5 mil hectares, e Aripuanã (MT), com 3 mil hectares.

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Destaque 2

Desemprego no Acre cai a 15,9%, mas ainda atinge 62 mil pessoas

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Na quinta-feira, 26/8, o Ministério da Economia, através do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego – CAGED, divulgou dados muito importantes para a geração de empregos com carteira assinada no Acre. A publicação indica que o saldo do emprego formal para o mês de julho de 2021, no Acre, foi de 806 vagas e no ano (janeiro a julho de 2021) o saldo positivo já atingiu 5.647 vagas.

Por outro lado, foi divulgada na terça-feira, dia 31/8, pelo IBGE, os dados sobre a força de trabalho de todos os Estados da federação brasileira, através da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua Trimestral, referente ao segundo trimestre de 2021. A Pnad Contínua é realizada em 211.344 casas em cerca de 3.500 municípios brasileiros. Nosso objetivo de hoje é comentar o resultado da Pnad para o Acre. Observando que existe uma diferença metodológica entre os dados do CAGED com os do IBGE.

O IBGE considera o desempregado quem não tem trabalho e procurou algum nos 30 dias anteriores à semana em que os dados foram coletados. Os dados apresentados pelo Ministério da Economia, com base no CAGED,  são mais restritos porque consideram apenas os empregos com carteira assinada. Vamos aos resultados do IBGE para o segundo trimestre de 2021.

A taxa de desemprego no Acre caiu para 15,9% no segundo trimestre, uma redução de 0,9 ponto percentual em relação ao primeiro trimestre (16,8%). Na comparação com o período de abril a junho do ano passado, houve alta de 1,7 ponto percentual (14,2%).  Apesar da diminuição na taxa, o estado ainda soma 62 mil pessoas na fila em busca de um trabalho. O número representa estabilidade em relação ao primeiro trimestre do ano (61 mil pessoas), mas aumentou 29,2% (mais 14 mil pessoas) na comparação com o segundo trimestre de 2020 (48 mil pessoas).

De acordo com o IBGE, a queda na taxa de desemprego foi influenciada pelo aumento no número de pessoas ocupadas (325 mil), que avançou 7,9%, com mais 24 mil no período em relação ao trimestre anterior. Com isso, o nível de ocupação subiu 2,4 pontos percentuais para 46,4%, o que indica, contudo, que menos da metade da população em idade para trabalhar está ocupada no estado. 

Em um ano, número de informais cresce quase 19 mil

Os trabalhadores informais, que incluem aqueles sem carteira assinada (empregados do setor privado ou trabalhadores domésticos), sem CNPJ (empregadores ou empregados por conta própria) ou trabalhadores sem remuneração, somaram 159 mil pessoas e uma taxa de 48,9%. No Brasil essa taxa é de 40,6%. No trimestre anterior, a taxa foi de 46,5%, com 140 mil informais. Há um ano esse contingente era também de 140 mil e uma taxa de 48,3%.

Desalentados são 45 mil

No caso dos desalentados (45 mil), pessoas que desistiram de procurar trabalho devido às condições estruturais do mercado, houve redução de 16,8% em relação ao primeiro trimestre. Mas esse contingente permanece estável na comparação com o segundo trimestre de 2020 (46 mil).

Trabalho por conta própria atinge recorde 

O destaque no aumento da ocupação foi o trabalho por conta própria, que atingiu o patamar recorde de 102 mil pessoas, um crescimento de 8,7% na comparação com o trimestre anterior. Em um ano, o contingente avançou 15 mil, alta de 16,3%. Inclusive, no trimestre, 92,2% dos trabalhadores por conta própria estão no setor informal, ou seja, não possuem CNPJ. 

O aumento da ocupação no segundo trimestre foi gerado, principalmente, por atividades relacionadas aos Serviços domésticos (46,5%), Indústria Geral (37,8%), Construção (26,5%), Serviços de Transporte, armazenagem e correio 23%, outros serviços (12,1%), alojamento e alimentação (9,1%), construção (5,7%), agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (8,3%) e Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços pessoais (5,7%).

O trabalho doméstico (21 mil) teve variação significativa frente ao primeiro trimestre do ano (31,3%) e em relação ao segundo trimestre de 2020 (23,5%). A categoria dos empregadores (14 mil) aumentou 55,6% nas duas comparações. Já o setor público (77 mil) registrou um leve aumento de 5,5% (mais 4 mil pessoas) em relação ao trimestre passado.

Subocupados por insuficiência de horas atingem recorde 

A PNAD mostra ainda que os trabalhadores subocupados por insuficiência de horas trabalhadas —aqueles que trabalham menos horas do que poderiam trabalhar— chegou a um número recorde de 29 mil pessoas, um aumento de 23,3%, com mais 5 mil pessoas. Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, o indicador subiu 176,5%, quando havia no estado somente 11 mil pessoas subocupadas. 

O contingente de pessoas subutilizadas —aquelas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas ou na força de trabalho potencial— foi de 173 mil, um aumento de 1,2% em relação ao primeiro trimestre (171 mil). A taxa composta de subutilização foi de 37%, enquanto no Brasil a taxa ficou em 28,6%. 

Mesmo com a redução na taxa de desemprego e o bom resultados para a geração dos empregos com carteira assinada, indicados pelos dados do CAGED, continuamos com uma alta taxa de desemprego e uma preocupante alta da inflação. É bom lembrar que o ritmo de recuperação dos postos de trabalho depende diretamente de quanto o país e o estado irão crescer este ano e nos próximos. Vamos esperar mais investimentos públicos e que os avanços na vacinação tragam alguma esperança para a recuperação do mercado de trabalho. 


Orlando Sabino escreve às quintas-feiras no ac24horas

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