Conecte-se agora

TCE/AC reconhece erro e autoriza prefeito de Epitaciolândia a estornar dinheiro descontado de servidores

Publicado

em

Em ofício encaminhado ao prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes (PSDB), nesta terça-feira (16), o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), conselheiro Ronald Polanco, informou que um equívoco do Auditor de Controle Externo, que não teve o nome citado no documento, gerou divergência de entendimento sobre o caso do desconto nos salários dos servidores da Educação.

De acordo com o conselheiro-presidente, o Acórdão 10.074/2016 não relata nulidade da Lei Complementar municipal nº 001/2016, que concedeu o reajuste aos servidores pelo ex-prefeito André Hassem, mas apenas com relação aos atos praticados “naquele momento, tendo em vista que o município se encontrava acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF”.

O documento diz ainda que, de acordo com a legislação vigente, caso o município não atinja o limite de gasto com despesa de pessoal poderá conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação da remuneração a qualquer título. Em dezembro de 2020, de acordo com o Tribunal, Epitaciolândia estava com a despesa com pessoal em 48,79%, dentro do limite da LRF.

Diante disso, o prefeito Sérgio Lopes já liberou a devolução aos servidores dos valores que foram descontados nos meses de janeiro e fevereiro, com pagamento em folha complementar que deverá ser feito ainda nesta terça-feira (16), segundo informou ao ac24horas a Assessoria de Comunicação da prefeitura depois de receber informação do Setor de Finanças.

O prefeito lembrou que fez um requerimento de posicionamento do Tribunal de Contas sobre o caso e disse ter sido informado que o pedido será submetido ao Pleno do TCE no prazo estimado de 30 dias, quando deverá sair um novo Acórdão autorizando oficialmente o pagamento, mas diante do ofício expedido hoje a prefeitura já pode proceder o pagamento e normalizar a folha a partir de março.

“Nós estivemos no TCE hoje pela manhã, acompanhados dos vereadores, e, na verdade, eles admitiram um erro de posicionamento e nomenclaturas em um documento que haviam feito anteriormente e autorizam o pagamento. Então, diante disso, nós estamos corrigindo a folha de janeiro e fevereiro e vamos aguardar esse novo acórdão que deverá ser favorável”, disse.

A notícia foi recebida com festa pelos trabalhadores da educação municipal, que compõem a maioria dos servidores que foram prejudicados pela decisão do município de retirar da folha de pagamento os valores referentes ao reajuste que vinha erroneamente sendo considerado como ilegal. A categoria vai se reunir ainda na tarde desta terça-feira para tratar sobre o assunto.

A presidente do Núcleo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) em Epitaciolândia, Elvira Ramos, disse ao ac24horas que “o desfecho positivo do impasse que já durava mais de dois meses se deveu à atuação incansável da entidade e do apoio incondicional da Câmara de Vereadores, que não mediu esforços para chegar a uma solução para o caso”.

Cotidiano

Com cemitério superlotado, prefeitura de Xapuri não tem projeto para novo espaço

Publicado

em

Questionado sobre a atual situação do cemitério municipal de Xapuri, que há muito tempo não comporta novos sepultamentos que não sejam feitos em gavetões, o prefeito Ubiracy Vasconcelos admitiu nesta semana que a prefeitura ainda não tem um projeto para a construção de um novo cemitério na cidade.

Centenário, o cemitério São José foi sendo abandonado à própria sorte no curso das décadas a ponto de não haver uma administração efetiva do espaço, que foi sendo ocupado de maneira desordenada, gerando superlotação e muitas dificuldades para a realização de novos sepultamentos.

As condições atuais do cemitério são caóticas, com sepulturas que se amontoam e edificações de túmulos que avançam uma sobre as outras, não deixando espaço necessário para a circulação. A situação também dificulta o trabalho de limpeza e manutenção do campo santo pela prefeitura.

O relato de um coveiro causa desconforto a quem escuta. Segundo ele, é comum que, ao cavar uma cova, se esbarre em caixões ainda intactos. Mais corriqueiro do que isso é encontrar ossadas durante a abertura de novas sepulturas. Para completar o conjunto macabro, não é anormal que mortos sejam sepultados por cima de outros.

Para minimizar a situação, no ano passado a gestão municipal ampliou o terreno do cemitério, afastando o muro da parte dos fundos, e construiu, com recursos próprios, 100 túmulos do tipo gavetão, que poderão ser ampliados para o número de 300. Esses túmulos, no entanto, custam uma taxa cobrada pela prefeitura.

“Nós temos no nosso plano de governo a proposta de construção de um novo cemitério em Xapuri, mas descobrimos que o processo para se chegar a isso é muito complexo, envolvendo muitas licenças de vários órgãos. Não é uma demanda relacionada apenas com a questão ambiental, mas que inclui até mesmo a Polícia Federal”, explicou o prefeito.

Ubiracy Vasconcelos também disse que tem procurado se informar sobre alternativas para ampliar o cemitério municipal de Xapuri, como as estruturas verticais que existem em outras cidades. É uma solução para espaços reduzidos, os falecidos são depositados em gavetas, localizadas uma em cima das outras.

Continuar lendo

Cotidiano

Prefeitura de Xapuri faz cálculos para pagar abono a servidores da Educação

Publicado

em

O prefeito de Xapuri, Bira Vasconcelos, disse ao ac24horas na noite desta sexta-feira (26) que sua equipe da área financeira faz cálculos junto com a Secretaria Municipal de Educação para pagar o abono referente ao rateio das sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aos servidores da Educação Municipal.

O “Abono-Fundeb” é uma medida excepcional e temporária com o objetivo de cumprir a Constituição Federal, que ampliou os gastos do Fundeb com profissionais de educação de 60% para 70%, em virtude da pandemia de Covid-19. Os critérios da bonificação serão estabelecidos por lei aprovada pela Câmara de Vereadores, no caso dos municípios.

Comedido, o prefeito não garantiu que o abono será pago, mas fontes na prefeitura já dão como certo que os professores terão o chamado “Natal Gordo” neste ano. O que vai ficar em aberto é a dúvida que existe e que já gerou polêmica no anuncio do abono por parte do governo do estado quanto a se há direito ou não dos servidores do quadro administrativo e de apoio ao rateio.

Bira Vasconcelos afirmou que a sua intenção é a de que o abono possa ser pago a todos os servidores, mas ressaltou que isso não depende dele e nem dos vereadores, mas do que diz a lei. O prefeito vai convocar o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteac) no município para uma reunião a ser realizada na tarde da próxima segunda-feira (29), quando o abono deverá ser anunciado.

Como já foi anunciada na noite desta sexta-feira pela secretária Socorro Neri as mudanças em relação ao pagamento do abono pelo governo do estado com o fim de alcançar um número maior de servidores, a tendência é a de que a prefeitura de Xapuri siga o mesmo caminho para estender a premiação à maior quantidade de servidores que a legislação permitir.

Continuar lendo

Cotidiano

Procuradora garante que eleições do MPAC ocorrem dentro da normalidade

Publicado

em

A procuradora de Justiça, Gilcely Evangelista, da Comissão Eleitoral, declarou em entrevista ao ac24horas, na tarde desta sexta-feira, 26, que mais de 90% dos membros, entre promotores e procuradores de Justiça, aptos a participar do pleito para a formação da lista tríplice de candidatos a procurador-geral de Justiça, já registraram seu voto.

Gilcely Evangelista afirmou que até o presente momento, as eleições do MP ocorrem dentro da normalidade, sem nenhum indício de irregularidade. “Está ocorrendo tudo na maior tranquilidade”, explicou.

Quatro candidatos concorrem ao cargo para conduzir a instituição, no biênio 2022-2024. Disputam a vaga da atual procuradora-geral, Kátia Rejane, quatro promotores, Carlos Maia, Cosmo Lima, Danilo Lovisaro e o promotor de Justiça Rodrigo Curti. A votação ocorre na sede do órgão, na rua Floriano Peixoto, em Rio Branco.

Continuar lendo

Cotidiano

Zeladoria abre cotação de preços para contratação de empresa para coleta de lixo

Publicado

em

O secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade (SMZC), Joabe Lira, publicou nesta sexta-feira, 26, um edital para pesquisa e coleta de preço, visando a contratação de uma empresa para prestação de serviços de coleta porta a porta e transporte dos resíduos sólidos, coleta e transporte dos resíduos em contêineres/brooks e serviço de manutenção e higienização de contêineres para coleta mecanizada na área central da cidade.

A dispensa de licitação será por seis meses e a modalidade de escolha para contratação será menor preço. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

No edital, a Zeladoria afirma que a empresa contratada deverá seguir os Planos de Trabalho propostos, conforme especificações e demais elementos técnicos, constante no projeto. O início dos serviços será impreterivelmente no dia 30 de dezembro de 2021.

A empresa contratada deverá iniciar a execução dos serviços obedecendo obrigatoriamente este projeto básico, podendo sofrer alterações, conforme necessidade de adequações solicitadas por esta Secretaria.

A abertura do edital de coleta de preço ocorre em um momento em que as duas empresas de coleta de lixo domiciliar lutam na justiça pela licitação. Após ter conhecimento de que a empresa vencedora da licitação, QUEBEC CONSTRUÇÕES ETECNOLOGIA AMBIENTAL S.A, possui condenação por improbidade administrativa, a atual empresa que executa os serviços em Rio Branco, Limpebras Eng. Ambiental Ltda Me ajuizou o processo, para impedir a contratação.

O processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco, conduzida pelo magistrado Anastácio Lima de Menezes Filho, que julgará o caso. Em julho, o secretário Joabe Lira, revogou a licitação vencida pela empresa Quebec Soluções e Tecnologia no valor de R$ 32,9 milhões para realização da coleta de lixo de Rio Branco. A revogação ocorreu após decisão judicial.

Em junho, o magistrado Anastácio Lima de Menezes Filho determinou a suspensão da licitação vencida pela Quebec, após um pedido da segunda colocada no certame, a Limpebrás, que apresentou em juízo a decisão que condenou a Quebec Soluções e Tecnologia, por crime de improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Continuar lendo

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Leia Também

Mais lidas