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Apenas Rio Branco e Cruzeiro do Sul integram o consórcio nacional de vacinas no Acre

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite que estados e municípios comprem vacinas contra a Covid-19, após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a aquisição e distribuição dos imunizantes por estados e municípios caso o governo federal descumpra o Plano Nacional de Imunização. Com o respaldo legal, diversas regiões já organizam compras próprias.

O Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar) soma 2.425 cidades que manifestaram interesse em adquirir os imunizantes a quase 150 milhões de brasileiros. Do Acre, apenas Rio Branco e Cruzeiro do Sul manifestaram interesse em participar do consórcio. Porém, enquanto há de um lado o interesse em agilizar o processo de aplicação das doses contra o novo coronavírus, esse cenário também cria debates sobre os riscos de ampliação de desigualdades com as aquisições por cada município ou estado.

“Passa a ser cada um por si e Deus por todos”, afirma o epidemiologista e professor do departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB), Jonas Brant. Para ele, é preciso observar a história de sucesso do País em eliminar doenças como sarampo, poliomielite e varíola, o que só foi possível com a definição de papéis para cada um dos entes federados, com uma padronização nacional.

“Ao abrir a possibilidade de compra da vacina por município ou por outras entidades, criamos uma competição onde o capital começa a exercer um domínio sobre o processo de compra e não mais a equidade, o cuidado. Então nós, provavelmente, vamos acabar visualizando municípios tendo acesso à vacina antes de outros mais vulneráveis ou que não têm capital para competir nesse jogo financeiro”, opina.

O especialista lamenta que o contexto atual do País seja de baixa vacinação e procuras individualizadas, que mostram que “o governo federal não conseguiu exercer o papel de líder de uma rede” nem respeitar “o princípio da equidade do SUS, que diz que quem precisa mais tem que receber mais”.

Necessidades

Já a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que lidera o consórcio de vacinas, argumenta que há pouco investimento na Saúde por parte do governo federal. A avaliação é que as aquisições pelo Conectar são necessidades “diante desse contexto tão complexo e dramático”, em que é cotidianamente observado “o sofrimento dos cidadãos”, obrigando “prefeitas e prefeitos a tomarem atitudes pró-ativas”, como diz uma nota divulgada pela FNP.

Gilberto Perre, secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos, avalia também que o consórcio é a melhor estratégia para o momento. “Até o momento, mais de 2.300 cidades manifestaram interesse, perfazendo uma população representada de mais de 143 milhões de brasileiros. Isso pode oferecer capacidade de negociação do consórcio com laboratórios internacionais, conseguindo contratos com menor preço, prazos menores e condições contratuais melhores.”

Desigualdades

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), assim como a FNP, também se manifestou, durante a pandemia, de forma crítica à velocidade da vacinação no País, emitindo nota ressaltando a “indignação com a condução da crise sanitária pelo Ministério da Saúde” e solicitando a troca de comando da pasta. Porém, apesar do descontentamento, a CNM entende que a compra de vacinas de forma descentralizada é prejudicial.

“Cremos e cobramos diariamente o governo federal e o Ministério da Saúde para que o Plano Nacional de Imunização seja cumprido e tenha a maior quantidade possível de vacinas sendo distribuídas para cada um dos municípios brasileiros. Entendemos que a eventual possibilidade de algum estado ou município comprar vacina fora do plano nacional pode acarretar uma grande distorção da nossa Federação”, diz Eduardo Stranz, consultor da área técnica da CNM.

Para a entidade, a compra e a distribuição de todas as vacinas devem ser feitas pela União para que exista igualdade entre todos os brasileiros, e as aquisições individuais acabam sendo uma forma de aceitar o enfraquecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Renato Kfouri, diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), acredita que uma das opções diante desse debate seria a compra de doses pelas regiões para que elas sejam incluídas no plano nacional, e não de forma exclusiva para os habitantes delas. “De nada adianta um município se livrar da Covid-19 ou um estado ter uma condição melhor enquanto o resto do Brasil não tiver a mesma possibilidade. Hoje, os estados e municípios obtendo essa possibilidade de aquisição de vacinas, elas devem ser centralizadas no Programa Nacional de Imunizações. Esse é o melhor caminho”, acredita.

Fonte: Brasil 61

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Falta qualificação para Bittar, Mailza e Petecão no Senado, diz pré-candidato do PSOL

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Questionado no Boa Conversa, do ac24horas, nesta sexta-feira (11), sobre como avaliava a composição do Acre no senado, o advogado criminalista Sanderson Moura criticou os representantes do Estado no Congresso Nacional. Ao analisar os três senadores Sérgio Petecão, Mailza Gomes e Márcio Bittar, Moura afirmou que é necessário uma renovação na bancada com o intuito de qualificar o Senado Federal.

“Nós precisamos qualificar essa bancada, eu escuto muito isso nas ruas. Eu me espelho em grandes pessoas da política mundial, Péricles da Grécia, Marco Antônio na Roma Antiga e Rui Barbosa no Brasil. No Senado, era pra tá homens mais qualificados da República porque lá se pensa o Estado, a Democracia e o Parlamento”, afirmou.

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“Lá era pra tá homens que entendem de Constituição e de Direito e hoje isso é uma carência. Um senador tem que entender de poder e de estado que é pra pensar o Brasil. No nosso cenário [Acre], precisamos fazer uma reforma. Porque tem que ter senador que diga assim: eu defendo a educação pública, eu defendo a saúde pública e o meio ambiente. O Estado tem que ser instrumento de justiça social e hoje os representantes não têm essa capacidade”, finalizou.

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Destaque 3

Sanderson: “Não tem como ressuscitar a FPA com as mesmas ideias e as mesmas pessoas”

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O advogado criminalista Sanderson Moura, pré-candidato ao senado pelo PSOL, foi o convidado na noite desta sexta-feira, 11, do Boa Conversa, transmitido pelo ac24horas. Ao que parece, em 2022, Sanderson quer deixar de ser apenas uma promessa de candidatura e colocar realmente seu nome como candidato nas próximas eleições.

Durante o bate papo, Sanderson deixou claro que pretende ser o candidato das forças de esquerda no próximo pleito eleitoral ao senado.

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Como é impossível falar de forças de esquerda sem lembrar da Frente Popular que governou o Acre por 20 anos, Sanderson é enfático. “O PT hoje vive outra realidade. Não tem poder, não tem governo e nem prefeitura. Hoje é preciso dialogar. Não tem como ressuscitar a Frente Popular com as mesmas pessoas e as mesmas ideias. Se for assim, não tem como oferecer algo de novo para a população”, afirmou Sanderson.

Sanderson diz que as forças de esquerda precisam de novas lideranças. “O que é preciso entender é que é preciso o surgimento de novos nomes. PSOL, PSB, PC do B e PT precisam dialogar e entender que hoje vivemos uma nova conjuntura política”, diz o advogado.

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Cotidiano

Alysson justifica foco no combate à pandemia para confirmar que não vai se filiar ao PSL

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O secretário de saúde, Alysson Bestene, confirmou no início da tarde desta sexta-feira, 11, que não irá se filiar ao PSL.

O gestor da saúde estadual afirma que se sentiu honrado com o convite, mas que após conversar com a família e amigos, decidiu que o momento é de foco na gestão da saúde e no combate à pandemia.

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Alysson diz ainda que irá discutir disputas eleitores no momento certo e que não descarta se filiar ao PSL no futuro.

“Para mim, foi uma honra grande receber esse convite, mas, depois de conversar com minha família e com amigos, decidi que o momento agora é de focar na gestão da Saúde, no combate à Pandemia e contribuir ainda mais com o governador Gladson Cameli”, diz Alysson.

A filiação de Bestene, que já foi vereador, era o momento mais aguardado da grande festa que o partido prepara para a próxima segunda-feira, dia 14, com a vinda, inclusive do vice-presidente da sigla, Antonio Rueda.

O curioso é que a justificativa de Alysson de cumprir com a missão dada pelo governador, vem em um momento onde já foi até confirmado pelo próprio Gladson a sua troca pela secretária adjunta, Paula Mariano, que vai assumir a Sesacre.

Mesmo não se filiando ao PSL, Alysson faz um agrado à sigla a não fechar completamente a possibilidade de uma filiação futura. “Quero afirmar a todos que não irei assinar, pelo menos nesse momento, minha ficha de filiação ao PSL. Irei discutir sobre as disputas eleitorais no momento certo. Nesse momento, quero apenas cumprir com zelo, dedicação e empenho, a missão confiada pelo governador Gladson Cameli”, afirma.

Sem Alysson, a estrela da festa de filiações na próxima segunda deve ser o médico Eduardo Veloso.

O PSL vive um momento de busca de novas lideranças, não só no Acre. Com a saída do presidente Jair Bolsonaro e sua provável filiação ao Patriotas, a expectativa é que o presidente da república “arraste” mais de 20 deputados federais para seu novo partido.

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Ministério Público pede retorno de vacinação para grávidas e puérperas em 48 horas no Acre

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O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Acre pediram à Justiça Federal que a União e o Estado do Acre retomem, em 48 horas, a vacinação de gestantes e puérperas sem comorbidades. Para o MPF e o MPAC, o evento adverso ocorrido após a administração da vacina AstraZeneca não justifica a interrupção da imunização desse público com as demais vacinas disponíveis, como Pfizer e Coronavac.

Os autores da ação, procurador da República Lucas Costa Almeida Dias e promotor de Justiça Gláucio Ney Shiroma Oshiro, relatam que no dia 7 de maio de 2021, a Fiocruz notificou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a suspeita de grave acidente vascular cerebral hemorrágico com plaquetopenia, ocorrido em gestante, com óbito fetal, após a administração da vacina AstraZeneca. Após este evento, a Anvisa recomendou ao Ministério da Saúde que suspendesse a vacinação de grávidas com este imunizante, como medida de precaução.

Com a recomendação, o Ministério da Saúde, seguido pelo governo do Acre, decidiu continuar a vacinação apenas para gestantes e puérperas com comorbidades – desde que não fosse utilizada a AstraZeneca – excluindo as mulheres nessas condições sem comorbidades.

Segundo a ação, a 6ª edição do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação (PNO) afirma que é necessária a inclusão de gestantes e puérperas nos grupos prioritários, por esse público apresentar maior risco de formas graves de covid-19, além de estar sujeito a complicações obstétricas, como parto prematuro, óbito fetal, abortamento, entre outras.

Por outro lado, a 7ª edição do PNO excluiu as gestantes e puérperas do grupo prioritário, unicamente motivada pela ocorrência de um possível evento adverso grave associado à vacina do fabricante AstraZeneca, sem que houvesse qualquer ressalva para a continuidade da vacinação com os imunizantes Coronavac e Pfizer.

“Levantamento do Observatório Obstétrico Brasileiro Covid-19 (OOBr Covid-19) mostrou que o número de mortes de grávidas e puérperas – mães de recém-nascidos – por covid-19 mais que dobrou em 2021 em relação à média semanal de 2020, e que o aumento de mortes nesse grupo ficou muito acima do registrado na população em geral.

Também foi constatado que nas mulheres em condição de puerpério que tiveram a síndrome respiratória aguda grave confirmada por covid-19, a porcentagem de óbito em 2020 foi de 13,8% e, em 2021, até o momento, de 28,3%. Ou seja, quase três em cada dez mulheres grávidas infectadas sucumbem à doença”, demonstra a ação.

Para o MPF e o MPAC, a decisão de suspender as vacinas da Pfizer e Coronavac para gestantes e puérperas sem comorbidades não foi adequadamente fundamentada, pois não segue a orientação dada pela Anvisa. Além da falta de fundamentação da decisão, outros Estados continuam vacinando grávidas e puérperas com Pfizer e Coronavac sem registros de reações adversas graves.

Os autores da ação ressaltam, ainda, que o grupo de pessoas que se pretende proteger com a ação já foi prejudicado pela inclusão tardia no grupo de prioridades, e por esse motivo é urgente que se dê continuidade à vacinação.

O pedido da ação é para que o Estado do Acre e a União restabeleçam, no prazo de 48 horas, a vacinação prioritária de gestantes e puérperas sem comorbidades, com uso das vacinas Coronavac e Pfizer (ou outra que seja adquirida e que não utilize um vetor viral como técnica de produção da vacina, como a vacina desenvolvida pela AstraZeneca, até que sobrevenham, se for o caso, novas orientações sobre sua segurança para esse público), reservando-as em quantitativo suficiente, mediante a apresentação de documento que comprove a gravidez/estado puérpero (exame de sangue, ultrassonografia, caderneta da gestante) e independente de prescrição médica.

Com informações do MPF no Acre.

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