Até esta quinta-feira (16) mais de 5 mil declarações de Imposto Territorial Rural 2021 já foram enviadas à Receita Federal no Acre e a expectativa é de que 12.210 declarações sejam entregues em todo o Estado até o dia 30 de setembro, fim do prazo.

Faltando 15 dias para o fim do prazo de entrega da DITR-2021, 3.574.539 milhões de contribuintes já enviaram a declaração à Receita Federal em todo o País.

Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural estão obrigadas a apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

O contribuinte deve elaborar a declaração por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal http://www.gov.br/receitafederal e transmiti-la pela Internet.

Quem não apresentar a declaração no prazo está sujeito à multa de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido.

O valor do imposto pode ser pago em até 4 quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50. O imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota única e a quota única ou a 1ª quota deve ser paga até o último dia do prazo para a apresentação da DITR.

Diversas instituições de Ensino Superior possuem o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) em parceria com a Receita Federal e estão prestando orientações para o preenchimento e entrega da DITR, de forma virtual e gratuita para a sociedade.

Os deputados estaduais Roberto Duarte (MDB) e Pedro Longo (PV) se reuniram nesta quinta-feira, 16, com a diretoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) para tratar da situação em que os revendedores, lojistas e despachantes vem sofrendo nos processos de compra e venda de veículos novos e usados no Acre.

Na reunião, o emedebista salientou que a demanda de atendimento em vistorias de veículos do Detran que se encontra reduzida, vem sendo incompatível com o crescimento de vendas do mercado automobilístico, gerando assim acúmulo de veículos pendentes de vistorias.

Segundo Duarte, os proprietários de veículos sofrem com a falta de vagas para marcar vistorias no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC). O procedimento, necessário para transferir a titularidade de automóveis, é realizado somente de forma presencial, mediante um agendamento prévio. Porém, o serviço se encontra com vagas reduzidas, apesar de Rio Branco ter mais de 80% da população com uma dose da vacina.

“Esse sistema de agendamento de veículos limita o número de vistorias de veículos particulares e revendas, logo, quando abrem as novas vagas para agendamento estão atendendo compras e vendas realizadas anteriormente com atraso médio de 20 dias. Por exemplo, abrem-se as vagas hoje para agendar daqui há 20 dias, as vendas que já foram realizadas anteriormente”, argumentou Duarte.

Em outro trecho da reunião, Duarte citou que as revendedoras estão com dificuldades em razão da lentidão do Detran em não conseguir transferir de imediato para empresa, com isso, impedindo a empresa de revenda para o cliente, pois ainda não finalizou a primeira transferência, portanto gerando um prejuízo financeiro para o governo e mercado local.

“Na venda do veículo para o cliente, com a grande demanda de espera para a transferência junto ao Detran, o cliente circula com o veículo em nome da empresa ou de proprietário anterior correndo riscos de: multas, envolvimento em acidentes, atos ilícitos , e outros. Ocasionando, prejuízos para as empresas como multas, processos judiciais e outros transtornos.”.

Por fim, Duarte pediu à diretoria do Detran que retire o agendamento, voltando a atender na fila de espera por ordem de chegada para atender as transferências de veículos no ato da compra ou venda.

Além da criação de um atendimento para as concessionárias e revendedoras separados do atendimento ao público particular. Por exemplo, usar a antiga instalação onde faziam troca do lacre das placas, em anexo as vistorias, para atender um número maior de vistorias.

Em respostas aos parlamentares, a diretora do Detran, Thaynara Martins, afirmou que o turno da tarde ficará reservado para atender os garagistas.

“Será sem agendamento prévio, por ordem de chegada, desde que os garagistas não concorram às vagas de agendamento para a população no geral, que terá seu atendimento no turno da manhã”, salientou.

Foto: Internet/Reprodução

A Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE) do IBGE, localizada no Rio de Janeiro (RJ), está com inscrições abertas até o dia 15 de outubro para o curso de Especialização em Análise Ambiental e Gestão do Território.

O processo seletivo será totalmente online, mas a previsão é que o curso, com início em março de 2022, seja presencial. São oferecidas até 30 vagas, conforme consta em edital, que pode ser acessado no endereço https://ence.ibge.gov.br/index.php/posgrad-especializacao/especializacao-procselecao. As inscrições e o curso são gratuitos.

Na primeira etapa, de caráter classificatório, o inscrito precisará enviar uma carta de apresentação e a documentação curricular. Ao contrário do ano passado, não há necessidade de uma carta de recomendação do professor.

O resultado da primeira fase será publicado no site da ENCE no dia 19 de novembro, juntamente com a convocação dos 45 primeiros classificados para a segunda etapa, de entrevistas, que ocorrerá entre 30 de novembro e 03 de dezembro. Esta fase é de caráter eliminatório. As datas e horários da seleção serão divulgados previamente no site da ENCE.

O resultado final está previsto para ser divulgado no site da ENCE até o dia 13 de dezembro. A pré-matrícula dos candidatos aprovados ocorrerá nos dias 16 e 17 de dezembro, pelo Sistema Acadêmico online. As instruções e dados de acesso serão fornecidos por e-mail aos aprovados e classificados.

O governo do estado publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 16, o decreto que regulamenta o programa de Inovação Educação Conectada que vai disponibilizar até R$ 4.500 para compra de um notebook e mais R$ 1.800 para pagamento de plano de internet para os professores da rede estadual de ensino.

O benefício é destinado exclusivamente aos professores da rede estadual de ensino, efetivos e temporários, que estejam em efetivo exercício de sala de aula das escolas públicas estaduais; em efetivo exercício nos centros, núcleos, classes hospitalares e demais unidades de escolarização e de atendimento da educação especial, bem como no exercício das seguintes funções: professor AEE, professor tradutor intérprete educacional em libras, professor brailista, professor de libras, professor mediador.

Quem estiver incluído na relação de profissionais precisa manifestar interesse até o próximo dia 30 de novembro.

Quando o recurso for colocado na conta do educador, ele terá um prazo de 60 dias para prestar contas da aquisição do computador e até cinco dias para a contratação do plano de internet. A prestação de contas será encaminhada através do Sistema de Escola Conectada, elaborada na forma e no rito definido por ato próprio da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes – SEE, acompanhada da nota fiscal.

Para que o equipamento consiga cumprir com sua função de melhorar o processo de ensino/aprendizagem, usando a tecnologia, o governo também publicou as configurações mínimas que deve ter o notebook que vai ser adquirido pelo professor.

1. Processador

1.1. – Fabricado para equipamento portátil, não sendo aceito processadores

para desktops;

1.2. – O modelo de processador ofertado deverá estar em linha de fabricação,

e deve ser de no mínimo 8ª Geração no caso do fabricante Intel

e Ryzen 5 no caso do Fabricante AMD;

1.3 – Será vedada a aquisição de produto equipado com processadores

Intel Pentium, Celeron e Atom.

2. Memória Ram

2.1. Mínimo de 8GB, DDR4;

3. Placa Mãe

3.1. Possuir porta HDMI para monitor externo ou data-show;

3.2. Possuir no mínimo duas portas USB 3.0 ou superior;

4. Interfaces

4.1. Interface de Rede Ethernet Gigabit, conector RJ-45;

4.2.Interface de som, com conector para Line Out e Mic, podendo ser

tipo combo;

4.3.Interface de Rede Wireless, 802.11ac;

4.4.Interface Bluetooth 4.0 ou superior;

5. Armazenamento

5.1. De 240GB ou superior;

6. Teclado

6.1. Possuir teclado numérico em português;

7. Mouse

7.1. Touch Pad;

8. Tela

8.1. Tela HD de no mínimo 14” (1366 x 768);

9. Camera

9.1. Possui webcam integrada com o padrão mínimo VGA;

10. Diversos

10.1. Recarregador de bateria 127/220 V (Bivolt-automático);

11. Sistema Operacional

11.1. MS-Windows 10 Home Edition ou superior, na versão mais recente em

português;

12. Garantia

12.1. Mínima de 12 meses.