O deputado federal Alan Rick (DEM) contestou nesta quinta-feira, 25, os números divulgados pela Representação do Acre em Brasília (Repac), sob o mapa de emendas ao Orçamento Geral da União para o exercício 2022.

Segundo ele, houve um erro na divulgação dos dados, contudo, sem entrar em polêmicas, o parlamentar destacou que somente em recursos para o governo do Estado, serão destinados R$ 7 milhões em emendas.

De acordo com a planilha, as emendas individuais somam o montante para o próximo orçamento de pouco mais de R$ 194 milhões e, por lei, cada um dos onze integrantes da bancada ficou com pouco mais de R$ 17 milhões para aplicar conforme os interesses das populações de suas bases eleitorais, sendo que obrigatoriamente, desses R$ 17 milhões, 50% tem que ser destinado à saúde.

Em relação aos recursos, Alam disse que alocou R$ 2 milhões de reais na área da saúde para reforma das Upas de Rio Branco – a da Sobral e a do Segundo Distrito, da Cidade do Povo e o Hemonúcleo de Rio Branco, o Hemocentro. Além disso, colocou R$ 1 milhão de reais para a Polícia Militar, as obras do Quartel da PM, R$ 1 milhão para o Departamento Nacional Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), destinados às obras estruturantes do Estado, R$ 500 mil para a OCA para reformulação do parque computacional do local, aquisição de equipamentos para a rede local, R$ 500 mil reais para coordenadoria de recursos especiais da Polícia Civil.

Em meio ao montante, o deputado disse que também alocou R$ 350 mil reais para o Tribunal de Justiça do Acre, mais R$ 150 mil para a Secretaria de Comunicação do Acre, aquisição de equipamentos para a Rádio Difusora de Feijó , R$ 250 mil reais para a a Secretaria de Produção e Agronegócio (Sepa) para os viveiros de café em Cruzeiro do Sul, R$ 250 mil reais para a área de robótica da Escola Militar Dom Pedro II em Rio Branco e por fim, mas R$ 700 mil reais para a construção do prédio do Ministério Público em Xapuri. “Ao todo, dando R$ 7 milhões somente para o Estado, fora as emendas para as prefeituras, que totalizam mais de R$ 12 milhões”, declarou Rick.

Dos R$ 194 milhões, foram destinados para execução pelo Estado R$ 28.890.366,00 (14,89%); para os municípios, R$ 63.677.143,00 (32,82%); para entidades sem fins lucrativos R$ 4.824.000,00 (2,49%); para aplicação direta R$ 7.237.000,00 (3,73%) e a definir aplicações restam R$ 89.404.506,00 (46,08%).

A cirurgia ao qual o deputado Whendy Lima (PSL) passou na tarde desta quarta-feira, 24, na Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre) foi considerada bem sucedida, de acordo com informes apurados pelo ac24horas. Ele passou por um procedimento operatório para revisar a cirurgia bariátrica feita no sábado, 20, no Hospital São Pedro. A operação contou com participação dos médicos cirurgiões José Ricarte e Davi Carneiro.

A equipe apurou que durante a semana o parlamentar sofreu com Tromboembolismo Pulmonar (PEP), complicação possivelmente desencadeada após uma cirurgia bariátrica.

Com o êxito da cirurgia, os médicos entenderam que o problema foi sanado e a recuperação de Lima deve ocorrer com o passar dos dias. Tudo indica que ela deva ser extubado nas próximas 72 horas, caso não ocorra nenhuma mudança brusca.

Com 39 anos, Whendy está em seu segundo mandato como deputado na Assembleia Legislativa. Ele é filho do vereador N. Lima, presidente da Câmara dos Vereadores de Rio Branco, que ficou cercado por amigos e familiares durante o período da cirurgia.  Emocionado, N. Lima chorou bastante ao receber a notícia de que a cirurgia havia sido bem sucedida e agradeceu aos médicos aos prantos.

Tida como uma das “inimigas” da gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a TV Globo voltou a ser a emissora que recebe a maior fatia das verbas destinadas à publicidade do governo federal pagas por meio da Secretaria Especial de Comunicação (Secom) do Palácio do Planalto. Em 2021, até o início de novembro, a TV recebeu repasse de 54 milhões de reais, ante 50 milhões em 2020 e 33,3 milhões em 2019 – como o ano ainda não terminou, há a possibilidade de o crescimento ser ainda maior.

Record e SBT, que em 2019 e 2020 ocuparam, respectivamente, a primeira e a segunda colocações, voltaram a ficar em segundo e terceiro lugar na lista de maiores pagamentos (veja mais detalhes no gráfico abaixo).

Em contraposição aos caixas mais cheios da Globo, as TVs religiosas, que falam com um dos eleitorados mais fiéis a Bolsonaro, viram minguar o dinheiro pago pela Secom para divulgação das atividades do governo federal. Juntando as sete emissoras evangélicas e católicas que receberam verba do governo a partir de 2019, a quantia, que ficou estável entre 2019 e 2020 (de 3,8 milhões de reais para 3,2 milhões de reais), caiu neste ano para 1,1 milhão de reais – apesar de o ano ainda não ter acabado, é pouco provável que o valor destinado a elas fique próximo dos anos anteriores.

A Sara Nossa Terra, rede de televisão de conteúdo evangélico com sede em Brasília, foi a que mais viu cair a sua arrecadação. Enquanto em 2019 os repasses da Secom chegaram a 1,9 milhão de reais, este ano o montante é até agora de apenas 331,1 mil reais. No ano passado, a emissora recebeu 1,2 milhão de reais.

Nova fase

A mudança na distribuição de verbas para publicidade ocorre após o TCU (Tribunal de Contas da União) ter divulgado, em agosto do ano passado, dados de uma auditoria que apontou falta de critérios técnicos no rateio do dinheiro. Um dos critérios que devem ser utilizados para essa divisão, por exemplo, é o da audiência – a Globo tem mais que Record e SBT.

O período também marca uma mudança na gestão. Em junho de 2020, Fábio Faria assume o recém-criado Ministério das Comunicações, que passa ter sob o seu guarda-chuva a Secom, então dirigida por Fabio Wajngarten, que acabaria deixando o posto em março de 2021.

O governo do estado publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 24, uma alteração na lei que dispõe sobre a criação do sistema de inscrição, cobrança e parcelamento de multa por infração ambiental.

A nova redação específica que decorrido o prazo, sem que haja o pagamento ou parcelamento do débito, o IMAC realizará a inscrição do débito em dívida ativa e o encaminhará, para fins de execução, à Procuradoria Geral do Estado-PGE/AC, hipótese em que serão aplicados os termos da Lei Complementar nº 316, de 10 de março de 2016, com exceção dos prazos de parcelamento, que serão mantidos os da presente lei.

Um dos campos de atuação do IMAC é fiscalizar as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, seja pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.