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Reconstituição do acidente que matou Maicline Costa acontece nesta terça-feira

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Depois de dois anos e dois meses, finalmente a perícia da Polícia Civil do Acre vai realizar na manhã desta terça-feira, 9, a perícia do acidente que matou a jovem Maicline Borges em um acidente de Jet Ski às margens do Rio Acre.

A simulação da tragédia só vai ocorrer porque o desembargador da Vara Criminal, Pedro Ranzi, atendeu a um pedido liminar do Ministério Público, já que a defesa do médico Eduardo Veloso, que pode ser acusado de homicídio doloso ao término do inquérito, havia conseguido suspender a reconstituição alegando que o evento iria causar aglomeração em tempo de pandemia. Veloso e o empresário Otávio Costa, que estavam com Maicline no dia de sua morte, podem, de acordo como resultado da perícia e fechamento das investigações, enfrentarem o Tribunal do Júri.

A reconstituição começa às 8 horas da manhã. A decisão da justiça se baseou no fato de que um novo adiamento fizesse com que o inquérito se arrastasse ainda por mais tempo e pela necessidade de fazer a simulação com o Rio Acre com um grande volume de água, simulando as mesmas condições do acidente, ocorrido em janeiro de 2019, também em época de cheia do rio.

Cotidiano

Comissão aprova inclusão de 3 municípios na Área de Livre Comércio de Brasiléia

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia o território da Área de Livre Comércio de Brasiléia (ACLB), no Acre, para incluir os municípios de Assis Brasil, Capixaba e Plácido de Castro.

O relator, deputado Jesus Sérgio deu parecer favorável. Ele recomendou a aprovação do substitutivo elaborado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia , que reúne os projetos de lei PL 1288/19 e PL 2343/19, ambos da deputada Mara Rocha.

Situadas em regiões de fronteira, as ALCs são enclaves dotados de regime fiscal especial para impulsionar a industrialização e o comércio local. Entre os benefícios fiscais concedidos estão a isenção ou suspensão dos impostos sobre Produtos Industrializados e de Importação.

Segundo o relator, a incorporação das cidades acreanas à área de livre comércio poderá melhorar os indicadores sociais e econômicos da região. “O regime fiscal incentivado das ALCs permitirá o acesso da população dos três municípios a bens mais baratos, tanto importados quanto nacionais. A registrar, ainda, o aumento da competitividade do comércio local frente ao das cidades fronteiriças peruanas e bolivianas”, afirmou Sérgio.

O substitutivo altera a Lei 8.857/94, que criou as áreas de livre comércio dos municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, esta também situada em território acreano.

O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Cotidiano

Decisão liminar proíbe Energisa de realizar corte abusivo no Acre

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A justiça do Acre decidiu que a Energisa não pode cortar o fornecimento de energia quando a dívida for superior a 90 dias e nem condicionar a religação ao pagamento integral do débito.

A decisão foi motivada por uma Ação Civil Pública impetrada pela Defensoria Pública do Acre.

A decisão liminar determina que a cobrança do débito sob pena de corte só pode ser realizada quanto aos últimos 90 dias, sem prejuízo do direito de a concessionária utilizar os meios judiciais para a cobrança do restante da dívida, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

A multa em caso de descumprimento foi estimada pelo judiciário no valor de R$ 5 mil reais.

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Cotidiano

Após destinar emenda, Gonzaga acompanha limpeza de rios e igarapés de Porto Walter

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), acompanhou de perto os serviços de limpeza de rios e igarapés no município de Porto Walter, na quarta-feira (20).

Os serviços de limpeza dos mananciais fazem parte de uma parceria entre o parlamentar e a Prefeitura de Porto Walter. Gonzaga destinou emenda para custear os serviços no município.

Gonzaga, que desde o seu primeiro mandato luta por melhorias para ribeirinhos e produtores rurais do Acre, afirmou que a limpeza dos rios é importante para o transporte de pessoas e escoamento da produção agrícola nas regiões isoladas do estado.

“Acompanhei de perto as dificuldades que esses trabalhadores enfrentam para se locomover pelos rios e igarapés por causa dos balseiros. Diante disso resolvemos destinar recursos para realizar a limpeza. É um serviço que vem ajudar no tráfego e também melhorar as condições dos nossos ribeirinhos para que eles possam escoar sua produção e ter acesso à cidade”, disse o deputado.

O vice-prefeito de Porto Walter, Guarsônio Melo, agradeceu ao deputado Gonzaga pela apoio aos ribeirinhos do município.

“Quero agradecer e parabenizar o deputado Gonzaga pela emenda que nos proporcionou a limpar nossos rios. Essa limpeza irá melhorar muito o escoamento da produção dos ribeirinhos. Os próprios moradores que fazem o serviço porque conhecem o rios e fazem um trabalho de qualidade”, disse Guarsônio.

Um dos produtores rurais que mora na Comunidade do Formigueiro agradeceu o deputado em nome da comunidade.

“É importante que um representante político venha ver de perto nossas dificuldades e o deputado Gonzaga sempre esteve nos visitando. Quero agradecê-lo em nome de toda a comunidade”, disse.

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Cotidiano

Ieptec lança edital para contratação de mediadores que vão atuar no sistema prisional

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O Instituto de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) Dom Moacyr tornou pública abertura de processo seletivo simplificado, destinado à contratação de bolsistas, na modalidade de mediador de aprendizagem horista.

Foram disponibilizadas sete vagas para candidatos que possuam níveis variados de formação: fundamental, médio ou superior. Os profissionais selecionados vão atuar nos cursos de Formação Inicial e Continuada (Fic’s), voltados para o setor prisional do estado.

O Centro de Educação Profissional (Cept) Campos Pereira, que faz parte da rede Ieptec, será o responsável pela execução dos cursos na Unidade Prisional Francisco de Oliveira Conde, sendo eles: manicure e pedicure, barbeiro e costureira de máquina reta e overloque

O contratado como mediador de aprendizagem horista receberá R$ 28 a hora/aula, e o Processo Seletivo terá validade de um ano a partir da data de publicação do resultado final e homologação, podendo ser prorrogado por igual período, conforme necessidade do instituto.

As inscrições estão abertas até o próximo dia 27 de outubro, sendo realizadas na sede do Ieptec, localizada à Rua Riachuelo, 138, bairro José Augusto, com funcionamento das 8h30 às 11h30, e de 14h30 à 16h30, de segunda a quinta-feira, e excepcionalmente na sexta-feira, dia 22, as inscrições ocorrerão de 8h às 12h.

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