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Acadêmicos alegam descaso da Unimeta por não conseguirem concluir curso; instituição nega

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O imbróglio entre os alunos do último ano do curso de enfermagem e a faculdade privada Estácio/Unimeta já se arrasta desde março do ano passado. Os formandos do curso apresentaram o TCC em novembro de 2020, ficando faltando apenas o estágio para a finalização do curso.

Em março de 2019, o estágio foi suspenso pela pandemia da Covid-19. Em janeiro deste ano, o processo foi retomado, mas voltou a ser interrompido menos de um mês depois por conta do Acre ter regredido para a bandeira vermelha na classificação da Covid-19.

De acordo com os estudantes, em uma carta enviada ao ac24horas a instituição nada fez para oferecer alternativas para a conclusão do curso, nem mesmo a opção de 20% de estágio em campo.

“Essa opção não foi concedida aos alunos. A justificativa  é que estão realizando processos para contrato de vínculo empregatício com os preceptores de campo.

Outra opção sugerida pelos alunos foi a de que os alunos que possuem uma carga maior ou igual a de 75% fossem utilizadas horas complementares (cursos, monitorias, artigos ou pesquisas científicas e afins) para cumprimento total da carga horária como vem sendo feita, de acordo com os estudantes, por outras instituições de ensino do estado. Mais uma vez a sugestão não foi acatada.

“Tendo em vista que outras instituições do estado responsáveis pelo curso de enfermagem estão adentrando os alunos a campo e até mesmo concluindo a graduação dos mesmos por outras soluções não deixando seus clientes na mão, valendo ressaltar que a maioria dos alunos da turma são alunos FIES e que o prazo de carência para pagamento está correndo e que nem prazo para voltarmos a campo ou formar nós recebemos, nos deixando a mercê por irresponsabilidades administrativas e pedagógicas. Nós, formandos do curso de enfermagem da ESTÁCIO/UNIMETA estamos fazendo um apelo a mídia e a outros meios para que obtenhamos ajuda urgentemente quanto ao descaso e lentidão do processo de nossa formação”.

A reportagem entrou em contato com a Estácio/Unimeta que se posicionou por meio de uma nota. A instituição diz estar atenta às implicações da pandemia  e que mantém um canal de comunicação ativo com os alunos.

A unidade alega que ao longo da pandemia os estudantes do curso de enfermagem foram informados, em diferentes ocasiões, sobre a impossibilidade da realização do estágio obrigatório conforme disposto pelas autoridades governamentais. “O Centro Universitário observa as recomendações das autoridades competentes e condições sanitárias locais de modo a cumprir integralmente as disposições legais relativas à prevenção da Covid-19”, diz em nota.

A instituição garante que o estágio obrigatório relativo ao curso de Enfermagem é ministrado em ambientes hospitalares, externos ao campus. “Neste contexto, a Instituição empreendeu esforços com o objetivo de viabilizar alternativas nas quais os estágios pudessem ocorrer, desde que, houvesse a liberação das autoridades competentes, estivessem preservadas as condições sanitárias adequadas às atividades, bem como fossem cumpridos todos os requisitos de segurança e protocolos educacionais obrigatórios. Todas as medidas adotadas pela Instituição são orientadas em prol da segurança e saúde de alunos e professores. Neste sentido, ainda não foi possível estabelecer uma alternativa aos alunos do curso de Enfermagem”.

De acordo com a nota, as atividades, permitidas pelas autoridades e que ocorrem nas dependências da Unidade ocorreram conforme planejamento elaborado em 2020, o qual contempla, de forma prioritária, os alunos concluintes e seguem uma série de medidas em prol da segurança e saúde de alunos e professores. “Os espaços foram redesenhados garantindo o distanciamento adequado; dispensadores de álcool em gel e sinalizadores com orientações sanitárias foram instalados; e o uso de equipamentos de proteção individual é obrigatório. Para o Centro Universitário, a prioridade é contribuir, de forma efetiva, no esforço nacional de combate à propagação do vírus. A instituição permanece, por meio dos canais oficiais, à disposição para auxiliar no esclarecimento das dúvidas de cada estudante”, finaliza.

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Justiça declara inconstitucional lei que libera Estado a contratar médico sem Revalida

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Em julgamento definitivo da ação ingressada pelo Conselho Regional de Medicina do Acre e Associação Médica, ocorrido nesta quarta-feira (18), o Pleno do Tribunal de Justiça do Acre declarou, por unanimidade, que a lei estadual que permitia a contratação, pelo Estado, de profissionais formados em medicina no exterior sem o Revalida é inconstitucional.

“O julgamento procedente dessa ação dá segurança jurídica e preserva os princípios da Constituição Federal. Além disso, impõe mais responsabilidade ao parlamento acreano, pois a criação da lei ora extinta se deu por critério meramente político, desconsiderando regras básicas do processo legislativo”, avaliou o assessor jurídico do CRM-AC, Dr. Mário Rosas.

Em agosto do ano passado, a Justiça acreana concedeu medida cautelar, também em votação unânime, e suspendeu os efeitos da norma até o julgamento do mérito da ação.

Após essa decisão, foi aberto novo prazo para o MP-AC, que se manifestou pela declaração de inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 3.748 em sua integralidade e com efeito retroativo.

A ação de inconstitucionalidade foi protocolada pelo CRM no dia 9 de julho do ano passado no TJ-AC e em seguida, a AMAC entrou como polo ativo. Um dos pontos destacados pelo Conselho é o fato de a lei estadual apresentar vício de iniciativa, tendo em vista o aumento de gastos do Poder Público. Ou seja, as despesas com a contratação de profissionais, é matéria privativa do governador do Estado. Portanto, ao interferir na competência do Poder Executivo, o Legislativo está violando a Constituição do Estado do Acre.

Outro destaque é que a lei também confronta a Constituição Federal, a qual estabelece que cabe privativamente à União legislar sobre matérias relacionadas às Diretrizes Básicas da Educação, o que inclui o processo de revalidação de diplomas.

Com informações da assessoria do CRM-AC.

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Governo lança hotsite da Expoacre 2022

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), criou um hotsite com informações a respeito da ExpoAcre 2022.

A Agência de Informações é um site onde podem ser encontrados todos os dados e atualizações acerca da 47ª edição da feira, que será realizada no período de 30 de julho a 7 de agosto, no Parque de Exposições, em Rio Branco.

A página contém todo o cronograma de atividades que serão realizadas, possui ainda o Manual de Identidade Visual do evento, para que os expositores utilizem em seus materiais gráficos, entre outras ações.

Todas as informações poderão ser acessadas por meio do endereço eletrônico: https://agencia.ac.gov.br/expoacre-2022/.

A secretária de Comunicação, Nayara Lessa, destaca que “O hotsite foi criado pra facilitar o acesso à informação por parte da população e também dos jornalistas em geral, que constantemente nos procuram para saber a programação, qual a novidade deste ano, então está tudo lá. É uma forma de facilitar a comunicação”.

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Eleições para a reitoria da Ufac acontecem nesta quarta-feira

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A comunidade acadêmica da Universidade Federal do Acre (UFAC), escolhe nesta quarta-feira, 18, os ocupantes dos cargos de reitor e vice-reitor, que estarão a frente da entidade durante os anos de 2022 a 2026.

Este ano a votação será no formato on-line, das 8h às 21h, no Portal de Eleições da Ufac. A apuração dos votos ocorre logo em seguida e será divulgada após às 21h.

Mais de 17 mil pessoas poderão participar da inciativa, sendo 914 docentes, 16 mil discentes de graduação e pós-graduação e 695 técnico-administrativos.

As eleições contam com uma única chapa inscrita, composta pela professora Guida Aquino, para a reitoria, e pelo professor Josimar Batista, para vice. Os representantes estão na administração superior desde 2018 e visa à reeleição.

Para votar, o eleitor deve ter acesso a usuário e senha do IdUfac, plataforma que fornece uma credencial de acesso único.

Para informações de como participar do pleito, a comissão eleitoral disponibilizou uma página no site da Ufac, com informações gerais sobre as eleições, material de apoio com tutoriais de como votar pela internet e como fazer o primeiro acesso ou recuperação de senha do IdUfac.

Além disso, a fim de tirar dúvidas e promover o acesso ao sistema IdUfac, há pontos estratégicos no campus-sede, em Rio Branco, e no campus Floresta, em Cruzeiro do Sul. Também há um canal de atendimento via WhatsApp para mais esclarecimentos.

“É tempo de continuar. Estamos nos colocando à disposição da nossa instituição, pois acreditamos que não é o tempo de recuar, mas de entornar a luta, unidos por um único propósito: trabalhar por uma universidade que seja cada vez mais plural, equânime e que zele sempre pelo bem comum do nosso povo acreano”, disse Guida Aquino.

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Promotor diz que depoimento de Ícaro atribui a “discussão” como culpa pela morte de Jonhliane

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O promotor de justiça Efrain Mendoza, que está à frente da acusação no julgamento, fez um discurso nesta quarta-feira, 18, rebatendo os depoimentos de Ícaro Pinto e Alan Araújo,  acusados na participação na morte de Jonhliane Paiva Sousa em um acidente de trânsito ocorrido em agosto de 2020.

Ao fazer seu discurso de acusação, Mendoza citou que a defesa de Ícaro tenta descartar sua responsabilidade no crime e atribuir a causa fatal do crime a uma discussão com Hatsue, sua ex-ficante. “Essa discussão que se cria aqui é para dizer que o acidente é culpa da discussão”, comentou.

Em dado momento do longo depoimento, Mendoza disse que, tanto Ícaro, quanto Alan, não tiveram pretensão de matar a vítima. “Eles não tinham intenção de matar? Não tinha. Temos um crime culposo”, ressaltou.

Efraim também condenou a atitude do acusado em realizar a viagem para outro Estado. “A viagem à fortaleza é uma falta de solidariedade”, ressaltou.

O promotor ainda fez questão de relembrar os episódios negativos da vida de Ícaro, principalmente, na Bahia antes do acidente fatal.”Ícaro se envolveu em uma briga em Ilhéus na Bahia. Existe nos autos uma sentença criminal em primeiro grau, onde ele, seu irmão e outros amigos, deixaram uma pessoa em estado gravíssimo, depois de uma briga. Ele, aliás, ainda está respondendo pelo acontecido, o processo ainda está em trâmite. A partir do momento em que se envolveu em algo desse tipo porque não se ‘aquieta’. Não, ele fez ao contrário: bebeu e continuou indo para festas. Isso demonstra a predisposição da pessoa em cometer delitos, ao invés de arrumar a vida”.

Sobre o outro envolvido no caso, Alan Araújo, o promotor reforçou sua tese de envolvimento em “racha”. “O Alan eu não tenho nada. Eu tenho contra ele um envolvimento em uma disputa de veículo. Esse tipo de corrida pode ocasionar a morte de alguém, e foi o que de fato aconteceu”, explicou.

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