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Duarte pede flexibilização para salvar vidas e empregos no Acre

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O deputado Roberto Duarte (MDB) disse nesta terça-feira (23) durante sessão virtual da Assembleia Legislativa que visitou vários municípios que sofrem com a cheia dos rios neste momento, como Sena Madureira, Tarauacá, Feijó, Mâncio Lima e Marechal Thaumaturgo. Ele destacou que a área rural do Acre está sofrendo muito nas regiões afetadas.

“O momento é de união e solidariedade com o próximo”, disse o emedebista. Ele diz que a situação se agravará quando as águas baixarem. “Teremos cenário de guerra nas cidades onde o maior número de casas foram atingidas”, disse.

Duarte ressaltou a visita do presidente da República, Jair Bolsonaro, fará ao Acre nesta quarta-feira (24). Ele criticou o fechamento do comércio no Acre com a bandeira vermelha. “Uma situação em que poucos pagam por muitos, como as academias de ginástica, restaurantes, shopping e outros”, argumenta o deputado pedindo funcionamento com limitação desses setores porque o desemprego tende a aumentar dia após dia.

Ele quer o governo sendo chamado à Aleac para ouvir que é necessário ver a situação das pessoas e flexibilizar a bandeira de risco com limitação na capacidade de atendimento e cuidados sanitários.

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Auxílio Emergencial ficará entre R$ 175 e R$ 375, diz Guedes

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira (8) que a nova rodada do Auxílio Emergencial contemplará valores entre R$ 175 e R$ 375, dependendo da composição das famílias beneficiadas. Ainda, segundo ele, o valor médio será de R$ 250.

A PEC emergencial, que viabiliza a retomada do auxílio emergencial, foi aprovada na semana passada pelo Senado Federal, mas ainda passará pela Câmara dos Deputados. A expectativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é a de que o texto seja aprovado na próxima quarta-feira (10), se houver acordo.

“Esse é um valor médio [R$ 250], porque, se for uma família monoparental, dirigida por uma mulher, aí já é R$ 375. Se tiver um homem sozinho, já é R$ 175. Se for o casal, os dois, ai já são R$ 250. Isso é o Ministério da Cidadania, nós só fornecemos os parâmetros básicos, mas a decisão da amplitude é com o Ministério da Cidadania”, declarou Guedes em entrevista no Palácio do Planalto.

Guedes disse ainda que para “reduzir a pobreza e a miséria no Brasil” é necessário “botar o dinheiro onde está o mais pobre e não nos intermediários”.

“Se nós quisermos reduzir a pobreza e a miséria no Brasil, você tem que dar o dinheiro direto para os mais desfavorecidos, para os mais pobres que é o que a gente fez, que é a filosofia lá atrás do bolsa escola, bolsa família. Agora, o auxílio emergencial acabou seguindo também uma linha semelhante que é botar o dinheiro onde está o mais pobre e não nos intermediários”, afirmou o ministro.

PEC Emergencial

A PEC Emergencial, que estabelece mecanismos de contenção de despesas públicas e viabiliza o auxílio emergencial, não detalha valores, duração ou condições para o benefício.

O objetivo central da PEC Emergencial é criar mecanismos que estabilizem as contas públicas. Atualmente, esse trabalho é feito por dois dispositivos já em vigor:

– a regra de ouro, que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública;

– o teto de gastos, que limita os gastos da União à inflação do ano anterior.

Segundo a PEC Emergencial, quando a União estiver prestes a descumprir a regra de ouro ou a romper o teto, medidas de contenção de gastos serão adotadas automaticamente.

Esses “gatilhos” serão acionados no momento em que as despesas atingirem um certo nível de descontrole. Se atingido com despesas obrigatórias o índice de 95% das despesas totais, o governo federal estará proibido de: conceder aumento de salário a servidores, contratar novos funcionários e de criar bônus.

A PEC também prevê exceções. O reajuste das remunerações poderá acontecer se determinado por decisão judicial definitiva (transitada em julgado) ou se estiver previsto antes de a PEC começar a valer, por exemplo.

O texto da proposta também fixou um limite para custeio do novo auxílio fora do teto no valor de R$ 44 bilhões. Essa trava não é uma estimativa de quanto custará o programa, mas um teto de recursos para bancá-lo. O limite foi definido após parlamentares tentarem estender ao Bolsa Família a possibilidade de extrapolar o teto, proposta que, segundo Arthur Lira, não será aprovada pelo Congresso.

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Não vou decretar lockdown e meu Exército não vai obrigar o povo a ficar em casa, diz Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta segunda-feira (8) que não usará o que chamou de “meu Exército” para executar lockdowns ou outras medidas restritivas pelo país para frear o avanço da Covid-19.

“Vou só dar um recado aqui: ​alguns querem que eu decrete lockdown. Não vou decretar. E pode ter certeza de uma coisa: o meu Exército não vai para a rua para obrigar o povo a ficar em casa. O meu Exército, que é o Exército de vocês. Então, fiquem tranquilos no tocante a isso daí”, disse Bolsonaro, ao interagir com apoiadores na porta do Palácio da Alvorada.

A conversa foi registrada e divulgada por um canal simpático ao presidente.

Bolsonaro tem feito reiterados ataques a medidas restritivas e aos governadores, que, por sua vez, têm aumentado a pressão sobre o presidente diante da ineficiência do governo federal no combate à pandemia.

“Parece que está voltando a onda, o lockdown. Se coloque no lugar do chefe de família que não tem o que levar para casa”, disse Bolsonaro aos apoiadores.

Mais cedo, em suas redes sociais, o presidente publicou um vídeo em que um homem discute com policiais militares que o abordaram para que cumprisse decreto de restrição de circulação em um município que não é identificado na postagem.

Bolsonaro também tem sido pressionado por governadores, que articulam anunciar conjuntamente medidas restritivas para reduzir o avanço da pandemia no país.

Aos apoiadores Bolsonaro também ironizou manifesto de religiosos e intelectuais que assinam a “carta aberta à humanidade” denunciando ao mundo o que se passa no Brasil.

“O Brasil é uma câmara de gás a céu aberto. É preciso que grupos, instituições e entidades se manifestem pela vida, contra um genocídio que atinge nosso povo”, disse o padre Júlio Lancellotti, 72, coordenador da Pastoral do Povo de Rua, um dos que subscrevem o texto.

“Tem um grupo da elite brasileira, de esquerda, me denunciando na ONU, Tribunal Penal Internacional, como genocida, dizendo que o Brasil é uma câmara de gás. Um total desrespeito para com os judeus. Não sabem o que que é isso. Agora, eu pergunto: quem é que obrigou o pessoal a ficar em casa, destruiu milhões de empregos?”, disse Bolsonaro.

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Uma em cada três pessoas que morreram de Covid-19 no Acre não tinha comorbidade

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Dados do boletim da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) divulgados nesse domingo, 08, mostram que um em cada três óbitos em decorrência da Covid-19 não possuíam histórico de comorbidades, ou seja, eram pessoas relativamente saudáveis.

Das 1.063 mortes pela pandemia no estado, 421 foram de pacientes saudáveis antes da infecção com o vírus, ou seja, 35,4%. Do total de vítimas, 70,7% foram pessoas acima de 60 anos, que também pertencem ao grupo de risco. De acordo com o sexo, 629 óbitos eram do sexo masculino e 434 feminino.

O Estado do Acre apresenta um coeficiente de mortalidade (óbitos por 100 mil habitantes) de 118,8 e de letalidade de 1,8%, sendo que o maior coeficiente de mortalidade é do município de Assis Brasil 199,1/100 mil habitantes e de letalidade em Capixaba com 2,9%.
De acordo com a cor da pele, a maior proporção de casos positivos é de pessoas pardas (43,5%), entretanto, verifica-se que 35,5% dos casos confirmados não possuem o registro desta informação.

Do total que testou positivo, 27.364 (45,4%) são do sexo masculino e 32.924 (54,6%) do sexo feminino. Quanto à faixa etária, a maior proporção encontra-se entre 30 a 39 anos, em ambos os sexos.

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Prazo para regularização de estrangeiros é prorrogado

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O Ministério da Justiça prorrogou o prazo para regularização migratória de estrangeiros com documentos de identificação que expiraram a partir de 16 de março de 2020. Com isso, os documentos expirados serão aceitos desde que o imigrante tenha mantido residência em território nacional e procure se regularizar até 16 de setembro de 2021.

A portaria prevendo a prorrogação desses documentos foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (8), tendo o dia 15 de março como data para começar a vigorar.

A medida prevista na portaria, no entanto, não valerá caso o portador do documento viaje ao exterior por período maior do que o de 30 dias. A portaria esclarece que, caso ocorra alguma impossibilidade de saída do Brasil, dentro do prazo de estada concedido, em razão de restrições impostas por terceiro país, o visitante poderá solicitar, justificadamente, a prorrogação extraordinária da data de sua saída, ainda que extrapole os limites do ano migratório.

Agência Brasil

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