O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira (8) que a nova rodada do Auxílio Emergencial contemplará valores entre R$ 175 e R$ 375, dependendo da composição das famílias beneficiadas. Ainda, segundo ele, o valor médio será de R$ 250.

A PEC emergencial, que viabiliza a retomada do auxílio emergencial, foi aprovada na semana passada pelo Senado Federal, mas ainda passará pela Câmara dos Deputados. A expectativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é a de que o texto seja aprovado na próxima quarta-feira (10), se houver acordo.

“Esse é um valor médio [R$ 250], porque, se for uma família monoparental, dirigida por uma mulher, aí já é R$ 375. Se tiver um homem sozinho, já é R$ 175. Se for o casal, os dois, ai já são R$ 250. Isso é o Ministério da Cidadania, nós só fornecemos os parâmetros básicos, mas a decisão da amplitude é com o Ministério da Cidadania”, declarou Guedes em entrevista no Palácio do Planalto.

Guedes disse ainda que para “reduzir a pobreza e a miséria no Brasil” é necessário “botar o dinheiro onde está o mais pobre e não nos intermediários”.

“Se nós quisermos reduzir a pobreza e a miséria no Brasil, você tem que dar o dinheiro direto para os mais desfavorecidos, para os mais pobres que é o que a gente fez, que é a filosofia lá atrás do bolsa escola, bolsa família. Agora, o auxílio emergencial acabou seguindo também uma linha semelhante que é botar o dinheiro onde está o mais pobre e não nos intermediários”, afirmou o ministro.

PEC Emergencial

A PEC Emergencial, que estabelece mecanismos de contenção de despesas públicas e viabiliza o auxílio emergencial, não detalha valores, duração ou condições para o benefício.

O objetivo central da PEC Emergencial é criar mecanismos que estabilizem as contas públicas. Atualmente, esse trabalho é feito por dois dispositivos já em vigor:

– a regra de ouro, que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública;

– o teto de gastos, que limita os gastos da União à inflação do ano anterior.

Segundo a PEC Emergencial, quando a União estiver prestes a descumprir a regra de ouro ou a romper o teto, medidas de contenção de gastos serão adotadas automaticamente.

Esses “gatilhos” serão acionados no momento em que as despesas atingirem um certo nível de descontrole. Se atingido com despesas obrigatórias o índice de 95% das despesas totais, o governo federal estará proibido de: conceder aumento de salário a servidores, contratar novos funcionários e de criar bônus.

A PEC também prevê exceções. O reajuste das remunerações poderá acontecer se determinado por decisão judicial definitiva (transitada em julgado) ou se estiver previsto antes de a PEC começar a valer, por exemplo.

O texto da proposta também fixou um limite para custeio do novo auxílio fora do teto no valor de R$ 44 bilhões. Essa trava não é uma estimativa de quanto custará o programa, mas um teto de recursos para bancá-lo. O limite foi definido após parlamentares tentarem estender ao Bolsa Família a possibilidade de extrapolar o teto, proposta que, segundo Arthur Lira, não será aprovada pelo Congresso.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta segunda-feira (8) que não usará o que chamou de “meu Exército” para executar lockdowns ou outras medidas restritivas pelo país para frear o avanço da Covid-19.

“Vou só dar um recado aqui: ​alguns querem que eu decrete lockdown. Não vou decretar. E pode ter certeza de uma coisa: o meu Exército não vai para a rua para obrigar o povo a ficar em casa. O meu Exército, que é o Exército de vocês. Então, fiquem tranquilos no tocante a isso daí”, disse Bolsonaro, ao interagir com apoiadores na porta do Palácio da Alvorada.

A conversa foi registrada e divulgada por um canal simpático ao presidente.

Bolsonaro tem feito reiterados ataques a medidas restritivas e aos governadores, que, por sua vez, têm aumentado a pressão sobre o presidente diante da ineficiência do governo federal no combate à pandemia.

“Parece que está voltando a onda, o lockdown. Se coloque no lugar do chefe de família que não tem o que levar para casa”, disse Bolsonaro aos apoiadores.

Mais cedo, em suas redes sociais, o presidente publicou um vídeo em que um homem discute com policiais militares que o abordaram para que cumprisse decreto de restrição de circulação em um município que não é identificado na postagem.

Bolsonaro também tem sido pressionado por governadores, que articulam anunciar conjuntamente medidas restritivas para reduzir o avanço da pandemia no país.

Aos apoiadores Bolsonaro também ironizou manifesto de religiosos e intelectuais que assinam a “carta aberta à humanidade” denunciando ao mundo o que se passa no Brasil.

“O Brasil é uma câmara de gás a céu aberto. É preciso que grupos, instituições e entidades se manifestem pela vida, contra um genocídio que atinge nosso povo”, disse o padre Júlio Lancellotti, 72, coordenador da Pastoral do Povo de Rua, um dos que subscrevem o texto.

“Tem um grupo da elite brasileira, de esquerda, me denunciando na ONU, Tribunal Penal Internacional, como genocida, dizendo que o Brasil é uma câmara de gás. Um total desrespeito para com os judeus. Não sabem o que que é isso. Agora, eu pergunto: quem é que obrigou o pessoal a ficar em casa, destruiu milhões de empregos?”, disse Bolsonaro.

Dados do boletim da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) divulgados nesse domingo, 08, mostram que um em cada três óbitos em decorrência da Covid-19 não possuíam histórico de comorbidades, ou seja, eram pessoas relativamente saudáveis.

Das 1.063 mortes pela pandemia no estado, 421 foram de pacientes saudáveis antes da infecção com o vírus, ou seja, 35,4%. Do total de vítimas, 70,7% foram pessoas acima de 60 anos, que também pertencem ao grupo de risco. De acordo com o sexo, 629 óbitos eram do sexo masculino e 434 feminino.

O Estado do Acre apresenta um coeficiente de mortalidade (óbitos por 100 mil habitantes) de 118,8 e de letalidade de 1,8%, sendo que o maior coeficiente de mortalidade é do município de Assis Brasil 199,1/100 mil habitantes e de letalidade em Capixaba com 2,9%.
De acordo com a cor da pele, a maior proporção de casos positivos é de pessoas pardas (43,5%), entretanto, verifica-se que 35,5% dos casos confirmados não possuem o registro desta informação.

Do total que testou positivo, 27.364 (45,4%) são do sexo masculino e 32.924 (54,6%) do sexo feminino. Quanto à faixa etária, a maior proporção encontra-se entre 30 a 39 anos, em ambos os sexos.

O Ministério da Justiça prorrogou o prazo para regularização migratória de estrangeiros com documentos de identificação que expiraram a partir de 16 de março de 2020. Com isso, os documentos expirados serão aceitos desde que o imigrante tenha mantido residência em território nacional e procure se regularizar até 16 de setembro de 2021.

A portaria prevendo a prorrogação desses documentos foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (8), tendo o dia 15 de março como data para começar a vigorar.

A medida prevista na portaria, no entanto, não valerá caso o portador do documento viaje ao exterior por período maior do que o de 30 dias. A portaria esclarece que, caso ocorra alguma impossibilidade de saída do Brasil, dentro do prazo de estada concedido, em razão de restrições impostas por terceiro país, o visitante poderá solicitar, justificadamente, a prorrogação extraordinária da data de sua saída, ainda que extrapole os limites do ano migratório.

Agência Brasil