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Fevereiro tem a maior média diária de novos casos de Covid-19

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O iminente colapso no sistema de saúde do Acre se explica por várias razões. Uma das principais é o crescimento descontrolado dos novos casos ao longo das últimas semanas, principalmente em janeiro e, sobretudo, neste mês de fevereiro.

O segundo mês do ano comprova que a segunda onda de contaminação é bem mais forte do que o auge da pandemia em 2020. O mês de maior incidência da Covid-19 no ano passado, desde a confirmação do primeiro caso da doença no mês de março, foi em junho quando o Acre alcançou uma média de novas pessoas contaminadas de 234,4 por dia.

Nos meses seguintes, os casos foram baixando dando a sensação de que a pandemia viraria coisa do passado. Em outubro, o estado alcançou a menor média de contaminação com 83,3 pessoas contaminadas a cada dia.

O relaxamento das medidas de isolamento social, com registro de aglomerações em locais públicos e privados, aliado a campanha eleitoral que levou muita gente para as ruas, voltou a fazer com que o Acre registrasse crescimento da doença. Tanto que no mês seguinte, em novembro, a média diária de novos casos mais que dobrou, alcançando uma média diária de mais de 182 pessoas contaminadas.

O ápice da pandemia chega agora em fevereiro, onde a doença saiu de qualquer controle. Em apenas 9 dias do mês, o Acre registra 2.802 pessoas infectadas. O número de pessoas com a doença saltou de 48.467 no dia primeiro, para 51.269 pessoas, de acordo com o boletim da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) desta terça-feira, 9. A média de contaminados diários é de longe a maior desde o início da pandemia, o que significa que 311,33 são infectadas todos os dias.

Soma-se a isso o crescimento dos casos de dengue nesta época do ano e o resultado é o sistema de saúde do Acre entrando em colapso, sem vagas de UTI para atender todos os pacientes que precisam de atendimento, além da ocupação maciça de leitos clínicos.

Para evitar que a situação se agrave ainda mais e pacientes comecem a morrer por falta de atendimento, o governo recolocou o Acre na fase vermelha, onde devem ficar abertos apenas os serviços essenciais. Além disso, o governador Gladson Cameli já anunciou a instalação de mais 10 leitos de UTI no pronto-socorro, mais 10 no Hospital do Idoso e outros 10 no Hospital Regional do Juruá, chegando ao total de 110 leitos de UTI na rede pública de saúde.

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Entenda caminho que a PEC do Estouro seguirá até a promulgação

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Após a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro passar por uma análise e ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ela foi aprovada no Senado Federal na quarta-feira (7), por 64 votos a 13. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Em tese, a PEC teria de passar por uma análise na CCJ da Casa e também por uma comissão especial. Aliados de Lula, porém, planejam uma manobra regimental para reduzir o período da tramitação.

Para isso, a PEC seria anexada a outra com tramitação mais adiantada na Câmara. Assim, o texto poderia ser analisado diretamente no plenário da Casa, o que agilizaria o prazo.

A expectativa dos petistas é que a análise pelos deputados federais comece e termine na semana que vem. Isso porque o orçamento de 2023 está previsto para ser votado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Congresso até 16 de dezembro.

O ideal é que o orçamento seja aprovado com as mudanças necessárias em virtude da PEC.

Se o texto for aprovado na Câmara sem alterações, é promulgado em forma de emenda constitucional em sessão do Congresso Nacional.

Se houver modificação substancial (não apenas de redação), ela volta obrigatoriamente para o Senado, onde começou a tramitar.

A alteração em uma Casa exige nova apreciação da outra Casa, sucessivamente. É possível haver a promulgação “fatiada” (apenas da parte aprovada pelas duas Casas).

Articulação na Câmara

Líderes partidários e aliados de Lula pretendem intensificar as articulações a partir desta quinta para aprovar a PEC na Câmara. Eles deverão ter reuniões ainda mais frequentes com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Um senador próximo a Lula afirmou à CNN que a aprovação na Câmara deve ser mais difícil do que no Senado devido à maior quantidade de deputados federais — são 513.

A intenção é deixar a articulação na Casa encabeçada por deputados do PSD e MDB, partidos que o Lula quer atrair de vez para sua futura base aliada no Congresso. Possivelmente, o relator da PEC na Câmara será de um dos dois partidos, mas isso ainda tem que ser combinado com Lira, segundo esse senador.

*Com informações de Douglas Porto, Gabriel Hirabahasi e Luciana Amaral, da CNN

(Publicado por Marina Toledo, da CNN)

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Câmara aprova agravante para crime de injúria racial

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) proposta que inclui agravantes para o crime de injúria racial, cuja pena é aumentada de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos. A proposta seguirá para sanção presidencial.

Embora desde 1989 a legislação tenha tipificado crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, a injúria continua tipificada apenas no Código Penal.

Assim, a pena de 1 a 3 anos de reclusão continua para a injúria relacionada à religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência, aumentando-se para 2 a 5 anos nos casos relacionados a raça, cor, etnia ou procedência nacional.

Outra novidade na redação proposta é que todos os crimes previstos nessa lei terão as penas aumentadas de 1/3 até a metade quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.

Na interpretação da lei, o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência.

Quanto à fase processual, seja em varas cíveis ou criminais, a vítima dos crimes de racismo deverá estar acompanhada de advogado ou de defensor público.

Em relação ao crime de injúria em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, a pena é aumentada da metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.

Funcionário público

Quando esse crime de injúria racial ou por origem da pessoa for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, a pena será aumentada de um terço.

O conceito de funcionário público que deve ser usado é o do Código Penal, que inclui aquele que exerce cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, abrangendo as empresas estatais ou prestadoras de serviço contratadas ou conveniadas para executar atividade típica da administração pública.

O agravante será aplicado também em relação a outros dois crimes tipificados na Lei 7.716/89:

– praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional: reclusão de 1 a 3 anos e multa;

– fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo: reclusão de 2 a 5 anos e multa.

Para esses dois tipos de crime, se a conduta ocorrer “no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público”, será determinada pena de reclusão de 2 a 5 anos e proibição de o autor frequentar, por três anos, locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais destinadas ao público, conforme o caso.

Sem prejuízo da pena pela violência, quem dificultar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas será punido com reclusão de 1 a 3 anos e multa.

Redes sociais

Para todos esses crimes, exceto o de injúria, o texto atualiza o agravante (reclusão de 2 a 5 anos e multa) quando o ato é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza, incluindo também os casos de postagem em redes sociais ou na internet.

*Com informações da Agência Câmara

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Senado aprova PEC da Transição

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O Senado aprovou na noite de hoje (7), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamada de PEC da Transição. Em primeiro turno, o placar foi 64 votos a 16 e, no segundo turno, 64 votos a 13. A matéria vai a Câmara dos Deputados. A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.

A PEC traz uma espécie de expansão do teto de gastos, criado em 2016 no governo Michel Temer. A proposta, de interesse do presidente eleito Lula, é expandir esse teto em R$ 145 milhões para, com esse dinheiro, viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023. O teto de gastos foi criado para limitar as despesas do governo, reduzir o gasto público e evitar que esse gasto fosse maior que a arrecadação no ano.

A previsão da PEC é pagar o valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro de 2023. Além disso, a PEC também prevê um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas. O texto foi alinhado ontem (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando foi aprovado e de onde seguiu para o plenário da Casa.

Um ponto alvo de debates no plenário foi o prazo de duração da expansão dos gastos. O futuro governo quer dois anos, e assim ficou no relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG). Outros senadores, ligados ao atual governo ou considerados independentes, pediam um prazo menor, de um ano. O texto seguiu com os dois anos propostos pelo relator.

No seu parecer apresentado em plenário, Silveira incluiu todas as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), e não apenas a Fundação Oswaldo Cruz, como estava no relatório aprovado ontem na CCJ. O trecho da proposta prevê que não está incluído no limite do teto de gastos as despesas custeadas com receita própria, doações ou convênios de instituições federais de ensino e ICTs.

O relatório também prevê o alongamento do prazo para os municípios continuarem usando, no ano que vem, os recursos já recebidos do Fundo Nacional de Saúde e pelo Fundo Nacional de Assistência Social diretamente aos fundos de saúde para combate à pandemia de covid-19.

Assim como firmado na CCJ, a PEC prevê que o presidente da República deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, uma nova proposta de regime fiscal, chamado de “âncora fiscal”, que, na prática, substituirá o teto de gastos e, segundo a PEC, garantiria a estabilidade econômica do país.

Matéria atualizada às 23h24 para acréscimo de informação.

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Governo acompanha situação interna do Peru com preocupação

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O Ministério das Relações Exteriores divulgou um comunicado nesta quarta-feira (7), afirmando que o “governo brasileiro acompanha, com preocupação, a situação política interna no Peru”.

Na tarde de hoje, o Congresso do Peru aprovou a destituição do presidente Pedro Castillo em um processo de impeachment. A medida foi anunciada horas depois de Castillo afirmar que dissolveria o Legislativo por decreto. Com a decisão, a vice-presidente Dina Boluarte foi convocada para assumir o cargo.

“As medidas adotadas no dia de hoje, 7 de dezembro, pelo Presidente Pedro Castillo, incompatíveis com o arcabouço normativo constitucional daquele país, representavam violação à vigência da democracia e do Estado de Direito. Espera-se que a decisão constitucional do Congresso peruano represente a garantia do pleno funcionamento do Estado democrático no Peru”, diz a nota.

No comunicado, o Itamaraty afirma que o Brasil está disposto a manter “as sólidas relações de amizade e cooperação que unem os dois países e deseja êxito à Presidente Dina Boluarte em sua missão como Chefe do Estado peruano”.

Lula

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva divulgou uma nota dizendo que acompanha com preocupação os fatos que levaram à destituição constitucional do presidente do Peru, Pedro Castillo. “É sempre de se lamentar que um presidente eleito democraticamente tenha esse destino, mas entendo que tudo foi encaminhado no marco constitucional. “É sempre de se lamentar que um presidente eleito democraticamente tenha esse destino, mas entendo que tudo foi encaminhado no marco constitucional.”

Lula disse que espera que a presidente Dina Boluarte seja bem sucedida na tarefa de reconciliar o país e conduzi-lo no caminho do desenvolvimento e da paz social. “Espero que todas as forças políticas peruanas trabalhem juntas, dentro de uma convivência democrática construtiva, a única forma capaz de trazer paz e prosperidade ao querido e fraterno povo peruano.”

Matéria atualizada às 20h22 para acréscimo da nota do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

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