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A malandragem acreana na vacinação

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As vacinas do Programa Nacional de Imunizações (PNI), como a CoronaVac que vem sendo aplicada contra covid, são distribuídas aos 27 Estados e ao Distrito Federal pelo Ministério da Saúde como parte das ações do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os Estados recebem a vacina e seus núcleos do PNI se encarregam de distribui-las para as prefeituras. A vacinação é de competência exclusiva das Prefeituras, por intermédio das Secretarias Municipais de Saúde.

Quando está tudo normal, as vacinas são distribuídas nos Postos de Saúde pelas Secretarias Municipais de Saúde.

Como estamos num momento atípico, de pandemia, e não existe vacina suficiente para todos, o Ministério da Saúde estabeleceu em seu Plano de Operacionalização para Vacinação contra covid os públicos prioritários, identificando os indivíduos de maior risco para agravamento e óbito, devido a contaminação pelo novo coronavírus.

O Plano Estadual do Acre atende as recomendações do Ministério da Saúde, identificando os públicos prioritários para vacinação contra covid nos 22 municípios.

Portanto, o governador Gladson Cameli e o secretário de Saúde Alysson Bestene operam dia e noite para trazer vacina contra a covid para a população do Acre.

A vacina tem sido recebida pelo governador e pelo secretário, em seguida é entregue ao núcleo local do PNI, que se encarrega de repassar as doses do imunizante às 22 Secretarias Municipais de Saúde.

Mais uma vez, como estamos atravessando um momento atípico, de pandemia, onde não existe vacina suficiente para todos, as vacinas não vão para os Postos de Saúde.

Cada Secretaria Municipal de Saúde se encarrega de fazer a vacinação em atendimento aos públicos prioritários definidos pelo planos do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.

A Secretaria Estadual de Saúde não vacina ninguém. O governador do Acre e nem o secretário de Saúde, que até hoje não foram vacinados, não selecionam nomes de pessoas a ser vacinadas.

Cada Secretaria Municipal de Saúde e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) se encarregam de levar a vacina até aos públicos prioritários, que são, entre outros, povos indígenas vivendo em Terras Indígenas homologadas e não homologadas, trabalhadores da saúde, povos e comunidades tradicionais ribeirinhas pessoas com 60 anos ou mais institucionalizada, pessoas com deficiência institucionalizada etc.

Por exemplo: uma de minhas filhas, enfermeira da Maternidade Bárbara Heliodora (MBH), foi vacinada recentemente. Quem foi responsável por aplicar a vacina foi uma equipe da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco.

O nome da minha filha e de todos os que foram vacinados naquela unidade foram listados pelo gestor da MBH.

Portanto, qualquer gestor público poderá ser responsabilizado judicialmente caso tenha autorizado a aplicação da vacina a quem não faz parte dos públicos prioritários.

Tem mais: existem servidores públicos que fazem parte dos grupos prioritários, mas que estão se recusando a ser vacinados.

Uns porque são negacionistas de carteirinha e outros porque sabem que, se forem imunizados, terão que voltar ao trabalho.

Na área da saúde, um profissional que atua na linha de frente do combate à pandemia, mas se recusa a ser vacinado, é tão absurdo quanto um médico que decidisse só realizar cirurgias sem luvas.

O Ministério Público do Trabalho já está ciente da malandragem e vai acionar todos na Justiça.

O Ministério Público do Acre, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e outros órgãos de fiscalização e controle, claro, já começaram a pedir aos gestores as listas com os nomes de todos os vacinados.

Gestores públicos que autorizaram, por exemplo, a vacinação de profissionais e estagiários de clínicas particulares vão enfrentar problemas. A investigação aberta pelo Ministério Público certamente resultará em muita gente respondendo a processo por improbidade, peculato e/ou prevaricação.

Cidades

Criminosos invadem pub e levam mais de R$ 10 mil em produtos

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Criminosos invadiram o Bartô Pub Irlândes, localizado na Avenida Ceará, em Rio Branco, e levaram mais de R$ 10 mil em produtos. De acordo com o proprietário Leôncio Castro, televisão, botijão de gás, caixas JBL, cabeçote, cabos PP, mesas cadeiras, cerveja Becks e Budweiser foram furtados durante a ação dos criminosos.

O furto aconteceu em dois momentos, o primeiro por volta das 23 horas deste sábado (3), e outro na manhã deste domingo (4), por volta das 10 horas. A ação dos criminosos foi captada pelo sistema de segurança do restaurante. As filmagens foram compartilhadas pelo proprietário em suas redes sociais.

No momento da ação, o restaurante estava fechado em decorrência do decreto do governo do Acre.

Revoltado, o empresário pediu aos populares que tenham informações acerca do roubo entrem em contato com ele pelo Facebook. “Esse aí aqui foi segundo roubou em poucas horas!!! Se alguém conhecer pra gente dar uma pisa nele só entrar em contato”, afirmou.

Veja o vídeo:

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Cidades

Ex-deputado Angelim recebe 1° dose de vacina contra a Covid-19

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O ex-deputado federal Raimundo Angelim (PT) recebeu no sábado (3), a 1° dose da vacina que imuniza contra o vírus da Covid-19.

Segundo o petista, Angelim aguardou na fila cerca de sete horas e trinta minutos. “Valeu a pena! Uma sensação de agradecimento a Deus e a ciência!”, ressaltou.

O ex-parlamentar fez um apelo aos negacionistas para que possam valorizar a ciência e a vida. “Valorizem a vida. É o que temos de melhor, a vida, a família e os amigos”, destacou.

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Cidades

Com aumento nos casos de dengue, prefeitura volta a usar “fumacê” em bairros de Xapuri

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Com mais de 500 notificações de casos de dengue, desde janeiro até agora, a prefeitura de Xapuri, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), voltou a fazer a aplicação do conhecido “fumacê” nos bairros da cidade com o fim de coibir o aumento dos casos e combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor também da zika vírus e da chikungunya, segundo o secretário municipal de Saúde, Wagner Menezes.

“Hoje (terça-feira, 16/3) nós começamos a aplicação do fumacê nos bairros Pantanal e Centro. Amanhã continuaremos e assim sucessivamente até atendermos a todos os bairros de nossa cidade. Essa ação é fruto de uma parceria entre a nossa prefeitura com o governo do através da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), com o governo de Rondônia e Ministério da Saúde”, explicou o gestor da pasta.

O secretário lembrou ainda que, segundo o Ministério da Saúde, o fumacê mata o mosquito transmissor da zikavírus e da chikungunya, mas as larva ou os ovos que estão depositados nos quintais, nos vasos de plástico ou tampinhas de garrafas, ou outros locais que facilitam a sua proliferação, não morrem. Assim, é preciso cuidar do quintal e das demais áreas que possam dar condições à proliferação do Aedes.

Em Xapuri, segundo a Semusa, já são mais de 520 casos notificados de dengue desde o começo do ano. Os casos notificados de chikungunya (3) e de zika vírus (1) são mínimos, mas também preocupam. A partir da semana passada, as secretarias municipais de Saúde e Infraestrutura iniciaram um cronograma de limpeza e retirada de entulhos na cidade como parte do planejamento do combate ao Aedes aegypti.

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Cidades

Câmara de Xapuri tem guerra jurídica em torno de eleição para a Mesa Diretora

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A Câmara de Vereadores de Xapuri realizou na manhã desta terça-feira (16) a segunda eleição de sua Mesa Diretora em pouco mais de dois meses. No último dia 9, o juiz da Vara Única da Comarca, Luis Gustavo Alcalde Pinto, suspendeu em decisão liminar o primeiro ato de escolha da direção da Casa Legislativa, ocorrida no dia 1º de janeiro deste ano.

A decisão do magistrado se deu em favor de um Mandado de Segurança ajuizado por quatro dos nove vereadores eleitos no último pleito. Eles são dos partidos que foram derrotados na disputa pelos cargos de direção do Legislativo-mirim para a atual legislatura – PT, com dois vereadores, e MDB e PSD, cada qual com uma das nove cadeiras que compõem a Câmara.

O Mandado de Segurança foi impetrado pelos vereadores Ronaldo Cosmo Ferraz (MDB), Alarice Botelho Nunes (PT), Elias do Nascimento Melo, mais conhecido como Menudo (PSD), e José Maria Miranda (PT). Eles alegaram supostas máculas e vícios na eleição da Mesa Diretora referentes a não observância da proporcionalidade partidária.

Os autores da ação defendem que a alegada ausência de representação proporcional dos partidos que compõem a Câmara vai de encontro com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal, que prevê a maior representação das agremiações, tanto quanto possível, na composição tanto da Mesa Diretora quanto das comissões permanentes e temporárias.

Apesar de ter cinco partidos ocupando as 9 cadeiras de vereador na Câmara de Xapuri, a Mesa Diretora foi composta por representantes de apenas 2 partidos, o PSB e o Democratas (DEM), por meio dos vereadores Eriberto Mota (PSB), Dim Lopes (PSB), Kaíco Roque (DEM) e Clemilton Lima (DEM). Ficaram excluídos PT, MDB e PSD.

Dias depois, a defesa do presidente impetrado, Eriberto Mota (PSB), ajuizou um procedimento jurídico denominado Embargos de Declaração pedindo que o juiz complementasse a decisão nomeando o vereador mais votado entre os eleitos e definisse um prazo para a realização da nova eleição. A solicitação foi deferida pelo magistrado.

O juiz Luís Gustavo Alcalde Pinto nomeou o vereador Clemilton Lima (DEM) para presidir interinamente a Câmara com poderes específicos e exclusivos para organizar e convocar a nova eleição e estabeleceu o prazo máximo de 15 dias para a realização do novo ato de escolham, que foi definido para esta terça-feira, às 9 horas da manhã.

Ocorre que, discordando da decisão da Justiça, os quatro vereadores que recorreram da primeira eleição não compareceram à sessão. Eles defendem que a Lei Orgânica do Município prevê que quem deveria ser nomeado como presidente interino era o último vereador a ter ocupado o cargo de presidente da Mesa, Ronaldo Ferraz, do MDB.

Na mesma data em que o magistrado complementou a decisão favorável ao Mandado de Segurança, nomeando vereador Clemilton Lima (DEM) para presidir interinamente a Câmara, Ronaldo Ferraz e os outros três vereadores que ficaram excluídos da Mesa Diretora realizaram uma reunião na qual Ferraz foi empossado como presidente interino com lavratura de ata.

O emedebista também argumentou em contrarrazões apresentadas ao embargo, por meio de sua defesa, que não foi intimado para se manifestar no prazo de cinco dias como prevê a legislação em vigor, além de pedir a suspensão da decisão que nomeou o vereador Clemilton Lima como o presidente provisório da Câmara, também considerando ferir disposição legal.

Ronaldo Ferraz alegou ainda que Maxsuel Maia, o advogado do vereador Eriberto Mota, que também é o procurador jurídico do município de Xapuri, não pode, por essa razão, ser o patrocinador da defesa do representante no caso em questão, tendo pedido a sua exclusão do processo. O juiz do caso ainda não se manifestou sobre a medida recursal.

Diante do impasse e da queda de braço no âmbito jurídico, a nova eleição foi realizada com a ratificação dos nomes dos vereadores Eriberto Mota como presidente, Kaíco Roque como vice-presidente, Clemilton Lima como 1º secretário e Dim Lopes como 2º secretário. Ou seja, nada mudou e a Mesa Diretora segue com apenas dois partidos na sua composição.

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