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PL que exige transparência da vacinação contra Covid-19 é protocolado na Aleac

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Como não poderia ser diferente, a vacina contra a Covid-19 é a pauta principal da Assembleia Legislativa. Ao longo desta semana, o deputado estadual Roberto Duarte se posicionou, nas sessões da Aleac e em suas redes sociais, solicitando mais divulgação da campanha estadual de vacinação, bem como mais transparência nas informações relacionadas a este assunto.

Diante deste cenário, o deputado estadual Roberto Duarte (MDB) protocolou nesta sexta-feira, 5, projeto de lei que trata sobre as diretrizes para a campanha estadual de vacinação contra a Covid-19 e exige transparência das informações relativas à imunização da população acreana.

Segundo o texto do Projeto de Lei, o governo do Acre fica obrigado a publicar, em meio digital, informações relativas ao quantitativo de vacinas adquiridas e seus respectivos laboratórios; os custos para a aquisição das doses; os grupos elegíveis e sua quantificação, o município onde ocorreu, ocorre ou ocorrerá a vacinação; os dados sobre as compras das vacinas, o estoque e a distribuição dos insumos necessários, entre outras providências.

“O projeto busca impedir situações de denúncias relacionadas à fraudes, por meio de transparência, criando uma plataforma centralizada, onde qualquer cidadão poderá fazer o controle social do programa de imunizações. Enquanto não houver vacina disponível para todas as pessoas, o que deve ser perseguido pelas autoridades, é imperioso que haja rigor extremo no cumprimento do plano de vacinação cuja lista de prioridades é determinada pelas autoridades de saúde”, argumentou Roberto Duarte.

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