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Vereadora pede anulação de lei que aumentou os salários dos parlamentares municipais

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A vereadora Marinete Mesquita, do Partido dos Trabalhadores (PT) de Brasiléia, apresentou nesta semana um projeto de lei à Mesa Diretora da Câmara daquele município que prevê a anulação de uma lei aprovada no apagar das luzes de 2020 concedendo aumento salarial aos parlamentares municipais.

A maioria dos 11 vereadores da última legislatura (8 contra 3) aprovou o projeto. Foram eles, Rogério Pontes (PROS), Rozevete Honorato (PSB), Eduardo Menezes (PT), Mário Jorge Fiescal (PROS), Reinaldo Gadelha (MDB), Marquinhos Tibúrcio (MDB), Zé Gabriele (PSB) e Antônio Francisco (PT).

Opuseram-se ao reajuste os vereadores Charbel Reis Saady (PSL), Joelson Pontes (PP) e Rosildo Rodrigues (PT).

O aumento aprovado foi de 33,33%, o que elevou a remuneração dos vereadores de R$ 4,5 mil para R$ 6 mil. Para o presidente da Mesa Diretora, o aumento foi de 25%, indo de R$ 6 mil para R$ 7,5 mil. Para o vice-presidente, o acréscimo foi de 36%, passando de R$ 5 mil para R$ 6,8 mil. Já para o 1º secretário, o ajuste foi de 18,64%, subindo de R$ 5,9 mil para R$ 7 mil.

De acordo com a vereadora petista, o problema não está no mero aumento dos salários, mas na ilegalidade da aprovação da matéria que só poderia ocorrer, segundo a Lei Orgânica Municipal, até 30 dias antes das eleições, que em 2020 ocorreram em 15 de novembro, ou seja, o projeto de lei anterior deveria ter sido apreciado até 15 de outubro, e não após o pleito, como ocorreu, em 8 de dezembro passado.

À época, o então vereador Charbel Saady (PSL), um dos três que não votaram a favor do projeto de lei publicou uma nota de repúdio nas redes sociais contra a aprovação do aumento dos salários afirmando que a medida era inoportuna e refletia a má qualidade dos parlamentares municipais de Brasiléia.

“A ação é imoral, irresponsável e desrespeitosa para com a sociedade brasileense, que vive um momento triste do enfrentamento da pandemia da covid-19”, dizia um trecho da nota divulgada por Saady na internet.

Logo após a aprovação do aumento dos subsídios dos vereadores, o então presidente da Câmara, Rogério Pontes (PROS), um dos três que foram reeleitos, também defendeu o reajuste afirmando que o respectivo projeto de lei estava dentro do que prevê a legislação em vigor.

“Esse aumento é um direito legal previsto na lei, não vejo nada de absurdo nessa aprovação, que é de fundamental importância para adequação da legislação organizacional”, afirmou.

Ao ac24horas, a vereadora Marinete Mesquita disse que além de ter sido aprovado fora do prazo previsto pela Lei Orgânica Municipal, o reajuste é imoral em razão do momento de crise sanitária que o país atravessa em função da pandemia do novo coronavírus.

“Sou contra e sempre me manifestei, você pode olhar em todos os meus vídeos em minhas redes sociais desde a pré-campanha. Acho que é imoral, acho que o momento não é pertinente e considero que seria necessário congelar por pelo menos mais duas legislaturas o salário de vereador”, afirmou.

A reportagem também apurou que tramita na Vara Cível de Brasiléia uma Ação Popular de nº 0700009-73.2021.8.01.0003 contra a aprovação da lei que concedeu o reajuste nos salários dos vereadores, já tendo a presidência da Casa sido intimada pela Justiça a se manifestar sobre o assunto.

13º salário

Na mesma sessão em que foi aprovado o aumento dos salários dos vereadores de Brasiléia foi também criado o 13º salário dos parlamentares municipais, outra decisão que se tornou motivo de controvérsias no município com muitas manifestações contrárias emitidas por meio das redes sociais.

Ocorre que, apesar de aprovado, o benefício não se concretizou. De acordo com o ex-presidente Rogério Pontes, em meio a uma dúvida sobre se caberia à prefeita Fernanda Hassem sancionar ou à própria Câmara promulgar a respectiva lei, o ano chegou ao fim e o prazo para a medida foi perdido.

Com colaboração e fotos do jornalista Chiquinho Chaves.

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