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Vereadora pede anulação de lei que aumentou os salários dos parlamentares municipais

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A vereadora Marinete Mesquita, do Partido dos Trabalhadores (PT) de Brasiléia, apresentou nesta semana um projeto de lei à Mesa Diretora da Câmara daquele município que prevê a anulação de uma lei aprovada no apagar das luzes de 2020 concedendo aumento salarial aos parlamentares municipais.

A maioria dos 11 vereadores da última legislatura (8 contra 3) aprovou o projeto. Foram eles, Rogério Pontes (PROS), Rozevete Honorato (PSB), Eduardo Menezes (PT), Mário Jorge Fiescal (PROS), Reinaldo Gadelha (MDB), Marquinhos Tibúrcio (MDB), Zé Gabriele (PSB) e Antônio Francisco (PT).

Opuseram-se ao reajuste os vereadores Charbel Reis Saady (PSL), Joelson Pontes (PP) e Rosildo Rodrigues (PT).

O aumento aprovado foi de 33,33%, o que elevou a remuneração dos vereadores de R$ 4,5 mil para R$ 6 mil. Para o presidente da Mesa Diretora, o aumento foi de 25%, indo de R$ 6 mil para R$ 7,5 mil. Para o vice-presidente, o acréscimo foi de 36%, passando de R$ 5 mil para R$ 6,8 mil. Já para o 1º secretário, o ajuste foi de 18,64%, subindo de R$ 5,9 mil para R$ 7 mil.

De acordo com a vereadora petista, o problema não está no mero aumento dos salários, mas na ilegalidade da aprovação da matéria que só poderia ocorrer, segundo a Lei Orgânica Municipal, até 30 dias antes das eleições, que em 2020 ocorreram em 15 de novembro, ou seja, o projeto de lei anterior deveria ter sido apreciado até 15 de outubro, e não após o pleito, como ocorreu, em 8 de dezembro passado.

À época, o então vereador Charbel Saady (PSL), um dos três que não votaram a favor do projeto de lei publicou uma nota de repúdio nas redes sociais contra a aprovação do aumento dos salários afirmando que a medida era inoportuna e refletia a má qualidade dos parlamentares municipais de Brasiléia.

“A ação é imoral, irresponsável e desrespeitosa para com a sociedade brasileense, que vive um momento triste do enfrentamento da pandemia da covid-19”, dizia um trecho da nota divulgada por Saady na internet.

Logo após a aprovação do aumento dos subsídios dos vereadores, o então presidente da Câmara, Rogério Pontes (PROS), um dos três que foram reeleitos, também defendeu o reajuste afirmando que o respectivo projeto de lei estava dentro do que prevê a legislação em vigor.

“Esse aumento é um direito legal previsto na lei, não vejo nada de absurdo nessa aprovação, que é de fundamental importância para adequação da legislação organizacional”, afirmou.

Ao ac24horas, a vereadora Marinete Mesquita disse que além de ter sido aprovado fora do prazo previsto pela Lei Orgânica Municipal, o reajuste é imoral em razão do momento de crise sanitária que o país atravessa em função da pandemia do novo coronavírus.

“Sou contra e sempre me manifestei, você pode olhar em todos os meus vídeos em minhas redes sociais desde a pré-campanha. Acho que é imoral, acho que o momento não é pertinente e considero que seria necessário congelar por pelo menos mais duas legislaturas o salário de vereador”, afirmou.

A reportagem também apurou que tramita na Vara Cível de Brasiléia uma Ação Popular de nº 0700009-73.2021.8.01.0003 contra a aprovação da lei que concedeu o reajuste nos salários dos vereadores, já tendo a presidência da Casa sido intimada pela Justiça a se manifestar sobre o assunto.

13º salário

Na mesma sessão em que foi aprovado o aumento dos salários dos vereadores de Brasiléia foi também criado o 13º salário dos parlamentares municipais, outra decisão que se tornou motivo de controvérsias no município com muitas manifestações contrárias emitidas por meio das redes sociais.

Ocorre que, apesar de aprovado, o benefício não se concretizou. De acordo com o ex-presidente Rogério Pontes, em meio a uma dúvida sobre se caberia à prefeita Fernanda Hassem sancionar ou à própria Câmara promulgar a respectiva lei, o ano chegou ao fim e o prazo para a medida foi perdido.

Com colaboração e fotos do jornalista Chiquinho Chaves.

Cidades

Criminosos invadem pub e levam mais de R$ 10 mil em produtos

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Criminosos invadiram o Bartô Pub Irlândes, localizado na Avenida Ceará, em Rio Branco, e levaram mais de R$ 10 mil em produtos. De acordo com o proprietário Leôncio Castro, televisão, botijão de gás, caixas JBL, cabeçote, cabos PP, mesas cadeiras, cerveja Becks e Budweiser foram furtados durante a ação dos criminosos.

O furto aconteceu em dois momentos, o primeiro por volta das 23 horas deste sábado (3), e outro na manhã deste domingo (4), por volta das 10 horas. A ação dos criminosos foi captada pelo sistema de segurança do restaurante. As filmagens foram compartilhadas pelo proprietário em suas redes sociais.

No momento da ação, o restaurante estava fechado em decorrência do decreto do governo do Acre.

Revoltado, o empresário pediu aos populares que tenham informações acerca do roubo entrem em contato com ele pelo Facebook. “Esse aí aqui foi segundo roubou em poucas horas!!! Se alguém conhecer pra gente dar uma pisa nele só entrar em contato”, afirmou.

Veja o vídeo:

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Cidades

Ex-deputado Angelim recebe 1° dose de vacina contra a Covid-19

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O ex-deputado federal Raimundo Angelim (PT) recebeu no sábado (3), a 1° dose da vacina que imuniza contra o vírus da Covid-19.

Segundo o petista, Angelim aguardou na fila cerca de sete horas e trinta minutos. “Valeu a pena! Uma sensação de agradecimento a Deus e a ciência!”, ressaltou.

O ex-parlamentar fez um apelo aos negacionistas para que possam valorizar a ciência e a vida. “Valorizem a vida. É o que temos de melhor, a vida, a família e os amigos”, destacou.

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Cidades

Com aumento nos casos de dengue, prefeitura volta a usar “fumacê” em bairros de Xapuri

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Com mais de 500 notificações de casos de dengue, desde janeiro até agora, a prefeitura de Xapuri, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), voltou a fazer a aplicação do conhecido “fumacê” nos bairros da cidade com o fim de coibir o aumento dos casos e combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor também da zika vírus e da chikungunya, segundo o secretário municipal de Saúde, Wagner Menezes.

“Hoje (terça-feira, 16/3) nós começamos a aplicação do fumacê nos bairros Pantanal e Centro. Amanhã continuaremos e assim sucessivamente até atendermos a todos os bairros de nossa cidade. Essa ação é fruto de uma parceria entre a nossa prefeitura com o governo do através da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), com o governo de Rondônia e Ministério da Saúde”, explicou o gestor da pasta.

O secretário lembrou ainda que, segundo o Ministério da Saúde, o fumacê mata o mosquito transmissor da zikavírus e da chikungunya, mas as larva ou os ovos que estão depositados nos quintais, nos vasos de plástico ou tampinhas de garrafas, ou outros locais que facilitam a sua proliferação, não morrem. Assim, é preciso cuidar do quintal e das demais áreas que possam dar condições à proliferação do Aedes.

Em Xapuri, segundo a Semusa, já são mais de 520 casos notificados de dengue desde o começo do ano. Os casos notificados de chikungunya (3) e de zika vírus (1) são mínimos, mas também preocupam. A partir da semana passada, as secretarias municipais de Saúde e Infraestrutura iniciaram um cronograma de limpeza e retirada de entulhos na cidade como parte do planejamento do combate ao Aedes aegypti.

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Cidades

Câmara de Xapuri tem guerra jurídica em torno de eleição para a Mesa Diretora

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A Câmara de Vereadores de Xapuri realizou na manhã desta terça-feira (16) a segunda eleição de sua Mesa Diretora em pouco mais de dois meses. No último dia 9, o juiz da Vara Única da Comarca, Luis Gustavo Alcalde Pinto, suspendeu em decisão liminar o primeiro ato de escolha da direção da Casa Legislativa, ocorrida no dia 1º de janeiro deste ano.

A decisão do magistrado se deu em favor de um Mandado de Segurança ajuizado por quatro dos nove vereadores eleitos no último pleito. Eles são dos partidos que foram derrotados na disputa pelos cargos de direção do Legislativo-mirim para a atual legislatura – PT, com dois vereadores, e MDB e PSD, cada qual com uma das nove cadeiras que compõem a Câmara.

O Mandado de Segurança foi impetrado pelos vereadores Ronaldo Cosmo Ferraz (MDB), Alarice Botelho Nunes (PT), Elias do Nascimento Melo, mais conhecido como Menudo (PSD), e José Maria Miranda (PT). Eles alegaram supostas máculas e vícios na eleição da Mesa Diretora referentes a não observância da proporcionalidade partidária.

Os autores da ação defendem que a alegada ausência de representação proporcional dos partidos que compõem a Câmara vai de encontro com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal, que prevê a maior representação das agremiações, tanto quanto possível, na composição tanto da Mesa Diretora quanto das comissões permanentes e temporárias.

Apesar de ter cinco partidos ocupando as 9 cadeiras de vereador na Câmara de Xapuri, a Mesa Diretora foi composta por representantes de apenas 2 partidos, o PSB e o Democratas (DEM), por meio dos vereadores Eriberto Mota (PSB), Dim Lopes (PSB), Kaíco Roque (DEM) e Clemilton Lima (DEM). Ficaram excluídos PT, MDB e PSD.

Dias depois, a defesa do presidente impetrado, Eriberto Mota (PSB), ajuizou um procedimento jurídico denominado Embargos de Declaração pedindo que o juiz complementasse a decisão nomeando o vereador mais votado entre os eleitos e definisse um prazo para a realização da nova eleição. A solicitação foi deferida pelo magistrado.

O juiz Luís Gustavo Alcalde Pinto nomeou o vereador Clemilton Lima (DEM) para presidir interinamente a Câmara com poderes específicos e exclusivos para organizar e convocar a nova eleição e estabeleceu o prazo máximo de 15 dias para a realização do novo ato de escolham, que foi definido para esta terça-feira, às 9 horas da manhã.

Ocorre que, discordando da decisão da Justiça, os quatro vereadores que recorreram da primeira eleição não compareceram à sessão. Eles defendem que a Lei Orgânica do Município prevê que quem deveria ser nomeado como presidente interino era o último vereador a ter ocupado o cargo de presidente da Mesa, Ronaldo Ferraz, do MDB.

Na mesma data em que o magistrado complementou a decisão favorável ao Mandado de Segurança, nomeando vereador Clemilton Lima (DEM) para presidir interinamente a Câmara, Ronaldo Ferraz e os outros três vereadores que ficaram excluídos da Mesa Diretora realizaram uma reunião na qual Ferraz foi empossado como presidente interino com lavratura de ata.

O emedebista também argumentou em contrarrazões apresentadas ao embargo, por meio de sua defesa, que não foi intimado para se manifestar no prazo de cinco dias como prevê a legislação em vigor, além de pedir a suspensão da decisão que nomeou o vereador Clemilton Lima como o presidente provisório da Câmara, também considerando ferir disposição legal.

Ronaldo Ferraz alegou ainda que Maxsuel Maia, o advogado do vereador Eriberto Mota, que também é o procurador jurídico do município de Xapuri, não pode, por essa razão, ser o patrocinador da defesa do representante no caso em questão, tendo pedido a sua exclusão do processo. O juiz do caso ainda não se manifestou sobre a medida recursal.

Diante do impasse e da queda de braço no âmbito jurídico, a nova eleição foi realizada com a ratificação dos nomes dos vereadores Eriberto Mota como presidente, Kaíco Roque como vice-presidente, Clemilton Lima como 1º secretário e Dim Lopes como 2º secretário. Ou seja, nada mudou e a Mesa Diretora segue com apenas dois partidos na sua composição.

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