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Acre suspende licenças de segurança para festas na faixa vermelha ou laranja da pandemia

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O secretário de Justiça e Segurança Pública, Paulo Cézar, publicou nesta sexta-feira, 29, uma portaria que suspende as emissões de licenças de segurança para festas comerciais enquanto as regionais do Acre estiverem nas faixas vermelha ou laranja. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

A portaria também proíbe eventos com fins lucrativos em um raio de 200 metros de hospitais públicos ou privados que estejam com pacientes internados pela Covid-19 no Acre, independente da faixa que o Acre se encontra.

“O Comandante de Organização Policial Militar (OPM) responsável pelo licenciamento dos estabelecimentos ou eventos poderá, fundamentadamente, indeferir a concessão de licença de segurança com base no interesse público a fim de preservar a salubridade pública em sua área de responsabilidade”, afirmou o secretário em portaria.

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