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Aulas presenciais em escolas particulares está dentro da lei

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O crescimento dos casos da Covid-19 ao longo das últimas semanas levantou a polêmica sobre a volta às aulas presenciais. O prefeito Tião Bocalom, que chegou a anunciar o retorno das crianças e professores às salas de aulas em fevereiro, voltou atrás diante da repercussão negativa e do posicionamento contrário das autoridades de saúde e dos professores que querem o retorno às escolas após a vacinação.

Ao mesmo tempo em que há a discussão na rede pública de ensino, muita gente estranhou o fato de em várias escolas particulares da capital as aulas presenciais terem retornado. Suscitou, inclusive, a dúvida de que esses estabelecimentos de ensino estivessem infringindo a lei. A verdade é que mesmo sendo desaconselhado pelas autoridades de saúde, o retorno as aulas presenciais é legal.

A decisão das escolas está baseada em um decreto publicado pelo governo do estado em novembro do ano passado que autoriza a volta as aulas presenciais, desde que adotadas medidas de proteção.

“As escolas passaram por uma série de adequações para retomar as aulas presenciais. Os profissionais passaram por curso com a vigilância sanitária para que pudéssemos ter todos os cuidados para receber os estudantes. As escolas investiram e passamos por fiscalizações do Ministério Público, da vigilância, da comissão Acre Sem Covid para que o retorno das escolas aconteça com segurança”, afirma Elizabeth Costa, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Privados do Estado do Acre (Sinepe/AC)

Rede estadual tem previsão de retorno presencial apenas no mês de maio

Na rede pública de ensino estadual, a volta às aulas presenciais ainda é incerta. Mas o calendário atual prevê que em fevereiro sejam retomadas as aulas online para revisão e 4º bimestre. Já em março, acontece o fechamento do 4º bimestre. Em abril, férias para os alunos, professores e matrículas. A previsão de volta às aulas presenciais acontece no mês de maio, sendo o retorno de forma gradual.

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