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Emissão de certificado digital pela internet vai usar bases de dados da CNH e do TSE

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O portal Convergência Digital ouviu a explicação do presidente da AARB sobre esta importante mudança no mercado de certificados digitais. Leia na matéria abaixo ou no site do portal.

Vem aí uma mudança importante no mercado de certificados digitais. Na primeira reunião deste 2021, o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Púbicas aprovou a ampliação do sistema de emissão remota, por meio de videoconferência.

Hoje permitida para renovações, a emissão online também será possível desde a primeira vez que uma pessoa física ou jurídica adquire um certificado digital. Para isso, será publicada uma Instrução Normativa pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

O processo também envolve uma simplificação. Com as novas regras será exigida apenas uma das biometrias utilizadas – as digitais dos dedos ou reconhecimento facial, e não mais ambas. E como forma de reforçar a segurança desse procedimento, será possível conferir a biometria em bases governamentais.

Conforme a resolução aprovada, “a verificação biométrica do requerente poderá ser realizada por meio de batimento dos dados em base oficial nacional, conforme regulamentado em Instrução Normativa editada pela AC Raiz da ICP-Brasil, que deverá dispor acerca dos procedimentos e das bases oficiais admitidas para tal finalidade”.

Como explica o presidente da Associação das Autoridades de Registro do Brasil, Edmar Araújo, “o Comitê Gestor autorizou o ITI a nomear fontes, bases de dados biométricas públicas, que poderão ser consultadas na hora de emitir o certificado digital. E a tendência é que a gente comece a usar em 2021 as bases do Denatran e do Tribunal Superior Eleitoral”.

Como o mercado já vem se adaptando à emissão por videoconferência, desde a permissão desse sistema remoto nas renovações, esse deve ser o procedimento comum das emissões primárias também. Daí a tendência de que as empresas que emitem certificados prefiram se valer da biometria da face para identificação.

A base de dados do Departamento Nacional de Trânsito, gerida pelo Serpro, já vem sendo utilizada para batimentos de reconhecimento biométrico a partir da face. Há projetos-piloto em aeroportos e mesmo para a prova de vida do INSS a partir da conferência de uma ‘selfie’ com as carteiras de motorista.

No caso do TSE, vale lembrar que a Justiça Eleitoral detém o maior repositório biométrico do país, com as digitais em formato eletrônico de cerca de 118 milhões de brasileiros – com objetivo de alcançar todos os quase 150 milhões de eleitores até 2022.

Leia a matéria no site

 

Cotidiano

No Juruá, Gladson diz que iniciativa privada na saúde afasta burocracia no setor público

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Enquanto vistoriava a instalação do tomógrafo de Cruzeiro do Sul nesta segunda-feira, 25, o governador Gladson Cameli disse que a culpa pela demora desse processo iniciado em fevereiro é da burocracia, que causa demora em vários processos. Ele defendeu que, na oferta de serviços de saúde, a iniciativa privada deve atuar para garantir agilidade.

“O difícil desse tomógrafo, entregue em fevereiro, não foi comprar, mas a burocracia para fazer sala, instalar. A iniciativa privada está começando a investir nessa área em Cruzeiro do Sul e eu sou a favor porque, no poder público tem a ‘crisipa’ (dificuldade) da burocracia que atrasa tudo e que dá prejuízo para os cofres públicos. Para salvar vidas não podemos esperar pela burocracia “, relatou, lembrando que no Vale do Juruá, cerca de 200 mil pessoas têm uma grande dependência do Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

Nesses oito meses em que o novo tomógrafo esteve encaixotado, a população de Cruzeiro do Sul e demais cidades da região contaram com um tomógrafo com mais de 10 anos de uso, que já não realiza exames de crânio. ” Esse novo aparelho veio na hora certa “, conclui a diretora clínica do Hospital do Juruá, médica Raiane Araújo. O tomógrafo deverá entrar em funcionamento no dia 3 de novembro.

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Cotidiano

“Assim como críticas petistas, Moisés vai bater em Gladson também”, afirma Duarte

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No Boa Conversa, exibido pelo ac24horas, na noite desta segunda-feira, 25, o deputado estadual, Roberto Duarte (MDB), criticou a postura do atual aliado do governador Gladson Cameli, o secretário-adjunto de Educação, Moisés Diniz.

As críticas ocorreram em um contexto de questionamentos acerca de servidores que já trabalharam no governo do PT, mas que integram posições de destaque do governo Gladson Cameli (Progressistas).

“Se for competente, trabalharia e que fosse técnico. Eu vou dar um exemplo, eu não chamaria o Moisés Diniz para integrar o governo em hipótese nenhuma. Ele foi líder dos governos do PT e vem pro Governo Gladson e começa a bater nos antigos aliados e bate nos aliados e o que ele vai fazer com o Gladson lá na frente?. Eu estou dando apenas um exemplo, ele é uma pessoa muito educada, mas eu não iria querer do meu lado”, afirmou.

Assista a entrevista completa:

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Cotidiano

Duarte diz que Rocha descumpriu palavra e sugere que saída honrosa era a renuncia

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O deputado Roberto Duarte (MDB), comentou sobre a ruptura política entre o governador Gladson Cameli (Progressistas) e o seu vice-governador Major Rocha (PSL).

Na entrevista, Duarte tentou amenizar a briga entre os dois, mas destacou que seria mais ‘honroso’ Rocha pedir a renúncia do cargo de vice-governador do Acre, já que segundo o vice, o governo estaria atolado em casos de corrupção.

“Quem perdeu nessa briga foi o povo e depois o próprio Rocha que é vice-governador. Ele poderia não concordar com tudo que o governador faz, mas poderia se manter ao seu lado. Eu mesmo que não concordasse com o governador, eu me manteria até ao final, porque eu sou um cara de palavra e quando eu dou vou com ela até o final. Se o Rocha deu a palavra de se manter fiel até o final, ele descumpriu com o governador. Seria mais honroso pedir a renúncia”, destacou.

Assista a entrevista completa:

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Cotidiano

PL que concede bônus para auditores fiscais pode entrar em pauta na Câmara nesta terça

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O Projeto de Lei Complementar (PLC) enviado pelo prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), que concede um bônus de 5,4% para os auditores fiscais de tributos, pode entrar em pauta nesta terça-feira (26) na Câmara de Vereadores de Rio Branco.

Com a iminência de uma greve na saúde de médicos para novembro, o PLC que já foi retirado de pauta uma vez por falta de quórum, tem opiniões contrárias como a do vereador e presidente da CCJ, Adailton Cruz (PSB), que destacou que uma bonificação de 5,4% para uma categoria que ganha bons salários, seria injustiça com as demais.

“Considerando o atual cenário econômico do estado, do país, de Rio Branco, e a situação dos servidores municipais, da saúde e educação, que amargam a quase seis anos, achatamento de salário e sem perspectiva de reajuste, inclusive, com indicativo de greve para o próximo mês, será um absurdo, conceder aos auditores, uma bonificação de 5,4% o salário de cada um, que já possuem salário bons, não que eles não mereçam, mas seria muita injustiça com todos”, afirmou Adailton.

O PLC prevê uma bonificação salarial, ou seja, um bônus pago para um incentivo associado ao cumprimento de metas organizacionais colocado em R$ 131 milhões pela Secretaria de Finanças (Sefin). O bônus será em cima do vencimento básico referente da Letra M, Nível II, do cargo de auditor fiscal de tributos, pertencente ao quadro de pessoal efetivo de Rio Branco.

No documento enviado aos vereadores, o secretário de finanças, Antônio Cid, afirmou que o Projeto de Lei não causará aumento de despesas com pagamento de pessoal para o município, uma vez que mantém os patamares da bonificação já estabelecidos nos exercícios anteriores.

Segundo o PLC, fará jus ao valor integral da bonificação o servidor que efetivamente tiver trabalhado durante os 12 meses no período de apuração dos resultados, considerando o período de gozo de férias. A bonificação será paga a partir de 2022, e é de aproximadamente R$ 1,1 milhão, o que corresponde a menos de 1% do montante que se pretende arrecadar.

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