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Emissão de certificado digital pela internet vai usar bases de dados da CNH e do TSE

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O portal Convergência Digital ouviu a explicação do presidente da AARB sobre esta importante mudança no mercado de certificados digitais. Leia na matéria abaixo ou no site do portal.

Vem aí uma mudança importante no mercado de certificados digitais. Na primeira reunião deste 2021, o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Púbicas aprovou a ampliação do sistema de emissão remota, por meio de videoconferência.

Hoje permitida para renovações, a emissão online também será possível desde a primeira vez que uma pessoa física ou jurídica adquire um certificado digital. Para isso, será publicada uma Instrução Normativa pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

O processo também envolve uma simplificação. Com as novas regras será exigida apenas uma das biometrias utilizadas – as digitais dos dedos ou reconhecimento facial, e não mais ambas. E como forma de reforçar a segurança desse procedimento, será possível conferir a biometria em bases governamentais.

Conforme a resolução aprovada, “a verificação biométrica do requerente poderá ser realizada por meio de batimento dos dados em base oficial nacional, conforme regulamentado em Instrução Normativa editada pela AC Raiz da ICP-Brasil, que deverá dispor acerca dos procedimentos e das bases oficiais admitidas para tal finalidade”.

Como explica o presidente da Associação das Autoridades de Registro do Brasil, Edmar Araújo, “o Comitê Gestor autorizou o ITI a nomear fontes, bases de dados biométricas públicas, que poderão ser consultadas na hora de emitir o certificado digital. E a tendência é que a gente comece a usar em 2021 as bases do Denatran e do Tribunal Superior Eleitoral”.

Como o mercado já vem se adaptando à emissão por videoconferência, desde a permissão desse sistema remoto nas renovações, esse deve ser o procedimento comum das emissões primárias também. Daí a tendência de que as empresas que emitem certificados prefiram se valer da biometria da face para identificação.

A base de dados do Departamento Nacional de Trânsito, gerida pelo Serpro, já vem sendo utilizada para batimentos de reconhecimento biométrico a partir da face. Há projetos-piloto em aeroportos e mesmo para a prova de vida do INSS a partir da conferência de uma ‘selfie’ com as carteiras de motorista.

No caso do TSE, vale lembrar que a Justiça Eleitoral detém o maior repositório biométrico do país, com as digitais em formato eletrônico de cerca de 118 milhões de brasileiros – com objetivo de alcançar todos os quase 150 milhões de eleitores até 2022.

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Cotidiano

Acumulada, Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 80 milhões neste sábado

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Acumulada há seis concursos, a Mega-Sena realiza hoje (25) o sorteio número 2.494, que tem premiação estimada em R$ 80 milhões. Excepcionalmente, o sorteio acontecerá na Paraíba, na cidade de Campina Grande, para comemorar as festividades juninas de São João.

O sorteio acontecerá às 20h deste sábado e será transmitido no canal do YouTube da Caixa. As apostas podem ser feitas até às 19h, tanto em lotéricas quanto pelo serviço de apostas online do banco.

Segundo o banco, a premiação de hoje renderia, caso aplicada em poupança, R$ 531.440 apenas no primeiro mês.

A Caixa também sorteia hoje a edição 2022 da Quina de São João. Ao contrário da Mega-Sena, essa modalidade de loteria não será acumulada e premiará os vencedores que mais acertarem.

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Cotidiano

Pesquisa põe o Acre como o pior Estado na oferta de serviços públicos digitais

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O Acre está entre os piores Estados na oferta de serviços públicos digitais no Brasil. É o que diz o “Índice Abep-Tic de oferta de serviços públicos digitais dos governos estaduais e distrital” divulgada nesta semana pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Os dados são utilizados pelo Ministério da Economia, que repercutiu e disponibilizou a pesquisa que gerou o Índice Abep-Tic. No mapa do Índice, o Acre aparece em vermelho como “muito ruim” na oferta desses serviços.

Na avaliação da Abep-Tic, que ocorreu entre abril e maio deste ano, foram considerados 35 critérios, como, por exemplo, se os principais serviços públicos dos governos são disponibilizados por meio digital e se a oferta de serviços tem considerado as melhores práticas em governo digital.

Além disso, foram analisados também, em cada estado, serviços como utilização de assinaturas eletrônicas, existência de boletim de ocorrência on-line de violência doméstica ou contra a mulher, consulta on-line de medicamentos, solicitação e emissão on-line de diplomas do ensino médio e transferência on-line de alunos entre escolas da rede estadual.

Atualmente, 16 estados e o Distrito Federal estão integrados ao GOV.BR, oferecendo ao cidadão acesso aos serviços da unidade federativa com login e senha únicos da plataforma para se identificar.

É o caso do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que o cidadão pode utilizar, se o estado já tiver disponibilizado o serviço on-line para a população.

Já a rede formada pelo GOV.BR tem adesão de 24 das 27 unidades federativas do país, que podem utilizar, sem custos, soluções tecnológicas desenvolvidas pelo governo, além de trocar conhecimento sobre tecnologia e estratégias na digitalização de serviços públicos, acelerando a transformação digital da região.

“A edição 2022 do Índice ABEP-TIC é composta dos 23 critérios das edições anteriores acrescidas de 12 novos critérios. Dessa forma, metodologicamente é permitido fazer uma comparação válida entre os resultados das três edições (considerando apenas as 23 questões aplicadas em 2020, 2021 e que também fazem parte da edição 2022). Nesse sentido, houve uma melhora de pontuação em 20 das 27 UFs. A maior amplitude de pontuação foi observada no RJ, que cresceu 28,75 pontos no período, seguido do DF (acréscimo de 27,5 pontos) e GO (aumento de 25 pontos). Os estados do MT, SP, CE, RO, MS e PI aumentaram suas pontuações de 10 a 20 pontos entre as edições. Enquanto os estados do PR, AP, BA, PA, RN, RS, SC, AM, TO, MG e MA cresceram até 10 pontos no mesmo período. Os sete estados que não apresentaram crescimento entre 2021 e 2022 foram: AC, AL, ES, PE, PB, RR e SE”, diz o estudo.

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Cotidiano

Ministério da Justiça lança operação contra queimadas no Acre e 14 Estados

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou na 3ª semana de junho mais uma edição da Operação Guardiões do Bioma de Combate a Queimadas e Incêndios Florestais. O trabalho de contenção de focos de queimadas e repressão a incêndios terá atuação no Acre e em 14 Estados: Amazonas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Tocantins.

A coordenação da Operação é do Ministério da Justiça e Segurança Pública com a parceria do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Secretarias Estaduais de Segurança Pública, além do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Ligabom).

Nesta segunda edição, prevista para operar até janeiro de 2023, o Governo Federal, por meio do MJSP, investirá mais de R$ 77 milhões. A operação conta nesta nova fase com um efetivo de 1.250 combatentes por mês nos estados, 1.800 agentes da Força Nacional de Segurança Pública prontos para atuar e mais de 3 mil brigadistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e PrevFogo/Ibama. Ao todo, cerca de 6 mil profissionais ficam à disposição da Guardiões do Bioma e são acionados conforme a atuação.

A Operação deve contar com 10 bases espalhadas pela Amazônia com 120 homens cada, algumas delas já estão funcionando. Além disso, duas aeronaves vão dar suporte logístico na operação. A partir de alertas recebidos de monitoramento realizados pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), as equipes terão condições de oferecer uma pronta resposta ao desmatamento, por meio de polícia ostensiva e dos órgãos de fiscalização ambiental.

O Governo Federal vai atuar também na repressão aos crimes ambientais. A intenção é que os financiadores e mandantes de crimes ambientais sejam identificados e responsabilizados e as organizações criminosas envolvidas sejam descapitalizadas.

Em 2021, a primeira fase da Operação Guardiões do Bioma teve foco no combate aos incêndios florestais em 11 estados dos biomas da Amazônia, Cerrado e Pantanal.

No mesmo ano, cerca de 8.556 profissionais da segurança pública atuaram no âmbito da Operação Guardiões do Bioma e combateram 18,3 mil focos de incêndios florestais e 7 mil crimes ambientais. Foram 3.853 ações preventivas, 1.607 multas aplicadas e 137 maquinários apreendidos, além de 1.580 animais resgatados nos 11 estados brasileiros. Cerca de 5.848 m³ de madeira foi apreendida, o equivalente a 204 contêineres cheios.

Em março de 2022, foi lançado o segundo eixo da Operação, com foco no combate ao desmatamento ilegal. O investimento do Governo Federal foi de R$ 170 milhões destinados à instalação de seis bases operacionais multiagências em locais estratégicos do Pará, Amazonas e Rondônia. A previsão é que este eixo da Operação se encerre em março de 2023.

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Exposições, baile, arraial e muito mais: saiba onde aproveitar o fim de semana em Rio Branco

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Quem busca opções de lazer e entretenimento neste final de semana em Rio Branco, tem à disposição diversas celebrações que movimentam os espaços públicos e privados da cidade.

O ac24horas separou as melhores atrações para se divertir. Acompanhe.

– Circuito Junino

A última etapa do 14° Circuito Junino de Rio Branco será realizado entre os dias 24 a 26 de junho no estacionamento do Arena da Floresta, região do Segundo Distrito da capital.

A festividade conta com shows de bandas locais, concurso das quadrilhas juninas, praça de alimentação com comidas típicas e muita diversão.

– Seminário de Saúde Indígena

Nesta sexta-feira, 24, das 8h as 17h30, é realizado o 1° Seminário de Saúde Indígena na Universidade Federal do Acre. Com palestras de diversos povos, a iniciativa conta ainda com exposição e venda de artesanatos.

– Exposição de figurinos alusivos às festas juninas

O Via Verde Shopping recebeu na última quinta-feira, 17, a exposição dos figurinos de arraial das quadrilhas Sassaricano na Roça, Matutos na Roça, Pega-Pega e Malucos na Roça, que estarão disponíveis para visitação até o dia 30.

– Arraial Literário da Biblioteca Pública

O primeiro Arraial Literário da Biblioteca Pública Adonay Barbosa dos Santos, acontece neste sábado, 25, das 16h às 20h, no centro de Rio Branco, em frente a Praça da Revolução.

O evento prepara uma programação repleta de atrações, como exposição de livros, correio elegante, bingo, pescarias, contação de histórias, sarau, música ao vivo, entre outras atividades.

– Recanto FoodBeer

No Recanto FoodBeer, bar e restaurante na Estrada Dias Martins, neste sábado, 25, tem o esquenta oficial para o show da Luísa Sonza com o“Baile da Loirinha”, ao som dos DJs Aldine e Belmont. Já no domingo, 26, o arraial do Recanto prepara um bingo beneficente, com comidas típicas e barraca do beijo, com os DJs Nareza e Neto Barcelar.

– Arraial da República Gourmet

Mês de arraial é mês de festa. A República Gourmet prepara dois dias com muita música boa e cerveja gelada. No sábado, 25, o comando fica com a cantora Thais Silva e o grupo Doce Amizade, já no domingo, Stylo Black anima a noite.

– Desande Drop Party

Com 13h de evento na Maison Borges, neste sábado, 25, a Desande Drop Party prepara dez atrações e a super sensação do momento o DJ Douth.

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