O Ministério Público Estadual do Amazonas pediu na segunda-feira (25) a prisão do prefeito de Manaus, David Almeida, e da secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, na ação que denuncia irregularidades na aplicação da vacina e no favorecimento de pessoas que teriam furado a fila do grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19. O órgão ainda pede o afastamento de ambos dos cargos públicos.
A Rede Amazônica teve acesso ao documento com os pedidos de prisão, afastamento e busca e apreensão, redigido pela Procuradoria Geral do MPE e enviado à Justiça do Amazonas.
De acordo com o MPE, houve fraude na fila de prioridades durante a campanha de vacinação e contratação irregular de dez médicos (leia mais abaixo).
Em nota, o prefeito David Almeida disse estar “profundamente indignado com a atuação ilegal e arbitrária” do MP e informou que “ingressará com as medidas cabíveis contra os responsáveis”. O comunicado ainda afirma que “não há o menor indício de desvio de recursos públicos, ato lesivo ao erário ou repercussão criminal”.
Com relação fraude na vacinação, o MPE aponta que:
– houve omissão no planejamento e execução da campanha, o que indica o desvio de vacinas para atender a interesses particulares do prefeito e de toda a cúpula da Secretaria municipal da Saúde;
– doses da vacina foram usadas irregularmente na imunização de servidores municipais – os nomes foram apontados a partir de uma lista enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas pela prefeitura de Manaus (veja lista abaixo);
– nenhum dos indivíduos citados trabalha na linha de frente do combate à Covid-19 ou é idoso (grupo prioritário) – isso que configura, segundo o MPE, infração de peculato;
– houve omissão na elaboração e na publicação do Plano Municipal de Vacinação com caráter doloso, com o objetivo de afrouxar as fiscalizações.
No documento, além de Shadia Fraxe, órgão pede afastamento do subsecretário de Gestão de Saúde, Luís Cláudio de Lima Cruz, e dos assessores da Secretaria municipal de Saúde Djalma Pinheiro Pessoa Coelho, Stenio Holanda Alves e Clendson Rufino Ferreira.
Entre os investigados alvos de busca e apreensão, estão o secretário municipal de Limpeza Urbana, Sebastião da Silva Reis, e a secretária municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania, Jane Mara Silva de Moraes.
Veja, abaixo, quem foi vacinado irregularmente, segundo o órgão:
Shadia Hussami Hauache Fraxe (secretária municipal de Saúde);
Luiz Cláudio de Lima Cruz (subsecretário municipal de Saúde);
Sebastião da Silva Reis, o Reis (secretário municipal de Limpeza);
Clendson Rufino Ferreira (assessor da Secretaria Municipal de Saúde);
Stenio Holanda Alves (advogado e assessor da Secretaria Municipal de Saúde);
e Jane Mara Silva de Moraes de Oliveira (secretária municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania).
Além deles, uma advogada e um empresário e a esposa também receberam a dose.
Ainda quanto à omissão no planejamento da campanha e à suspeita de desvio de doses, o MPE relacionou dez médicos contratados “falsamente como gerente de projetos”– eles são investigados e foram alvo dos mandados. O órgão menciona crime de falsidade ideológica.
Em relação a esses dez médicos, o MPE aponta que:
foram contratados “falsamente como gerente de projetos” mas trabalhavam em unidades de saúde – a nomeação foi intermediada pela médica Ilcilene de Paula da Silva, com a participação da secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, e do assessor Djalma Pinheiro Pessoa Coelho;
a nomeação para o cargo de gerente de projetos partiu do prefeito David Almeida;
o grupo era formado por pessoas com “ligações políticas e econômico-financeiras de apoio político e eleitoral ao atual prefeito”;
as suas nomeações ocorreram em 18 e 19 de janeiro, quando as primeiras doses de vacina foram aplicadas em Manaus e no no interior do Amazonas;
alguns dos médicos tinham feito o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) em período de 10 a 35 dias antes da contratação;
o cargo de gerente de projetos prevê o salário de R$ 9 mil – já a remuneração de médicos temporários da prefeitura é de R$ 6,9 mil.
Em decisão assinada nesta quarta-feira (27), o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, que atua na Justiça Estadual, declarou incompetência para julgamento do caso e o remeteu ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.
Em nota, o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) reforçou o entendimento de que a matéria é de competência estadual.
“O interesse nacional é de todos os entes federativos, mas a questão da burla da fila de vacinação ocorre em meio à competência material municipal, que é de aplicação das vacinas, razão pela qual a competência é da Justiça Comum Estadual”, diz o texto.
Problemas na vacinação no Amazonas
O Amazonas já recebeu, até esta quarta, 326.920 doses da CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantã em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, e 132,5 mil doses da vacina de Oxford/AstraZeneca.
A vacinação começou em 18 de janeiro (na capital) e 19 de janeiro (no interior). Porém, já nos primeiros dias de vacinação, surgiram denúncias de pessoas furando a fila da vacinação.
Em Manaus, a vacinação ficou suspensa por dois dias até q prefeitura reorganizar a campanha (veja mais no vídeo abaixo). Depois isso, Justiça Federal do Amazonas obrigou a prefeitura da capital a divulgar diariamente a lista de vacinados.
No interior do estado, a lista de vacinados também começou a ser disponibilizada pelo Tribunal de Contas, com base nas informações das prefeituras. Lá, o TCE apura denúncias de que a quantidade de doses disponibilizada pelo governo é diferente do número efetivamente recebido.
Caos na Saúde
O Amazonas tem enfrentado um caos no sistema de saúde por causa da Covid-19. O pico da primeira onda da doença foi registrado em abril e maio do ano passado, quando também houve colapso no sistema funerário.
Já neste mês de janeiro, foram batidos recordes no número de novas internações, de novos casos de Covid-19 e na média de enterros diários. Até esta terça-feira (26), o número de mortos no estado tinha passado de 7,4 mil.
Manaus viveu dias de desespero por conta da falta de oxigênio nos hospitais. Documentos apontam que ao menos 30 pessoas morreram asfixiadas nas unidades de saúde pela falta do gás.
O Amazonas já transferiu mais de 300 pacientes com Covid para atendimento em outros estados. A meta do governo aumentou em seis vezes e, agora, a expectativa é enviar 1,5 mil doentes para tratamento fora do estado.
