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MP pede prisão do prefeito de Manaus e de secretária por fraudes na vacinação contra Covid-19

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O Ministério Público Estadual do Amazonas pediu na segunda-feira (25) a prisão do prefeito de Manaus, David Almeida, e da secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, na ação que denuncia irregularidades na aplicação da vacina e no favorecimento de pessoas que teriam furado a fila do grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19. O órgão ainda pede o afastamento de ambos dos cargos públicos.

A Rede Amazônica teve acesso ao documento com os pedidos de prisão, afastamento e busca e apreensão, redigido pela Procuradoria Geral do MPE e enviado à Justiça do Amazonas.

De acordo com o MPE, houve fraude na fila de prioridades durante a campanha de vacinação e contratação irregular de dez médicos (leia mais abaixo).

Em nota, o prefeito David Almeida disse estar “profundamente indignado com a atuação ilegal e arbitrária” do MP e informou que “ingressará com as medidas cabíveis contra os responsáveis”. O comunicado ainda afirma que “não há o menor indício de desvio de recursos públicos, ato lesivo ao erário ou repercussão criminal”.

Com relação fraude na vacinação, o MPE aponta que:

– houve omissão no planejamento e execução da campanha, o que indica o desvio de vacinas para atender a interesses particulares do prefeito e de toda a cúpula da Secretaria municipal da Saúde;

– doses da vacina foram usadas irregularmente na imunização de servidores municipais – os nomes foram apontados a partir de uma lista enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas pela prefeitura de Manaus (veja lista abaixo);

– nenhum dos indivíduos citados trabalha na linha de frente do combate à Covid-19 ou é idoso (grupo prioritário) – isso que configura, segundo o MPE, infração de peculato;

– houve omissão na elaboração e na publicação do Plano Municipal de Vacinação com caráter doloso, com o objetivo de afrouxar as fiscalizações.

No documento, além de Shadia Fraxe, órgão pede afastamento do subsecretário de Gestão de Saúde, Luís Cláudio de Lima Cruz, e dos assessores da Secretaria municipal de Saúde Djalma Pinheiro Pessoa Coelho, Stenio Holanda Alves e Clendson Rufino Ferreira.

Entre os investigados alvos de busca e apreensão, estão o secretário municipal de Limpeza Urbana, Sebastião da Silva Reis, e a secretária municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania, Jane Mara Silva de Moraes.

Veja, abaixo, quem foi vacinado irregularmente, segundo o órgão:

Shadia Hussami Hauache Fraxe (secretária municipal de Saúde);

Luiz Cláudio de Lima Cruz (subsecretário municipal de Saúde);

Sebastião da Silva Reis, o Reis (secretário municipal de Limpeza);

Clendson Rufino Ferreira (assessor da Secretaria Municipal de Saúde);

Stenio Holanda Alves (advogado e assessor da Secretaria Municipal de Saúde);

e Jane Mara Silva de Moraes de Oliveira (secretária municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania).

Além deles, uma advogada e um empresário e a esposa também receberam a dose.

Ainda quanto à omissão no planejamento da campanha e à suspeita de desvio de doses, o MPE relacionou dez médicos contratados “falsamente como gerente de projetos”– eles são investigados e foram alvo dos mandados. O órgão menciona crime de falsidade ideológica.

Em relação a esses dez médicos, o MPE aponta que:

foram contratados “falsamente como gerente de projetos” mas trabalhavam em unidades de saúde – a nomeação foi intermediada pela médica Ilcilene de Paula da Silva, com a participação da secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, e do assessor Djalma Pinheiro Pessoa Coelho;

a nomeação para o cargo de gerente de projetos partiu do prefeito David Almeida;

o grupo era formado por pessoas com “ligações políticas e econômico-financeiras de apoio político e eleitoral ao atual prefeito”;

as suas nomeações ocorreram em 18 e 19 de janeiro, quando as primeiras doses de vacina foram aplicadas em Manaus e no no interior do Amazonas;

alguns dos médicos tinham feito o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) em período de 10 a 35 dias antes da contratação;

o cargo de gerente de projetos prevê o salário de R$ 9 mil – já a remuneração de médicos temporários da prefeitura é de R$ 6,9 mil.

Em decisão assinada nesta quarta-feira (27), o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, que atua na Justiça Estadual, declarou incompetência para julgamento do caso e o remeteu ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.

Em nota, o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) reforçou o entendimento de que a matéria é de competência estadual.

“O interesse nacional é de todos os entes federativos, mas a questão da burla da fila de vacinação ocorre em meio à competência material municipal, que é de aplicação das vacinas, razão pela qual a competência é da Justiça Comum Estadual”, diz o texto.

Problemas na vacinação no Amazonas

O Amazonas já recebeu, até esta quarta, 326.920 doses da CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantã em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, e 132,5 mil doses da vacina de Oxford/AstraZeneca.

A vacinação começou em 18 de janeiro (na capital) e 19 de janeiro (no interior). Porém, já nos primeiros dias de vacinação, surgiram denúncias de pessoas furando a fila da vacinação.

Em Manaus, a vacinação ficou suspensa por dois dias até q prefeitura reorganizar a campanha (veja mais no vídeo abaixo). Depois isso, Justiça Federal do Amazonas obrigou a prefeitura da capital a divulgar diariamente a lista de vacinados.

No interior do estado, a lista de vacinados também começou a ser disponibilizada pelo Tribunal de Contas, com base nas informações das prefeituras. Lá, o TCE apura denúncias de que a quantidade de doses disponibilizada pelo governo é diferente do número efetivamente recebido.

Caos na Saúde

O Amazonas tem enfrentado um caos no sistema de saúde por causa da Covid-19. O pico da primeira onda da doença foi registrado em abril e maio do ano passado, quando também houve colapso no sistema funerário.

Já neste mês de janeiro, foram batidos recordes no número de novas internações, de novos casos de Covid-19 e na média de enterros diários. Até esta terça-feira (26), o número de mortos no estado tinha passado de 7,4 mil.

Manaus viveu dias de desespero por conta da falta de oxigênio nos hospitais. Documentos apontam que ao menos 30 pessoas morreram asfixiadas nas unidades de saúde pela falta do gás.

O Amazonas já transferiu mais de 300 pacientes com Covid para atendimento em outros estados. A meta do governo aumentou em seis vezes e, agora, a expectativa é enviar 1,5 mil doentes para tratamento fora do estado.

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Acre tem alto índice de chuvas acumuladas e alerta de temporais

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O calor e a alta umidade do ar presente na atmosfera vão continuar favorecendo o crescimento de nuvens no Norte do Brasil, nos próximos dias, de acordo com previsão da Climatempo. Nesta quarta-feira, 24, o dia é de muita instabilidade com nuvens pesadas de chuva no Acre, boa parte do Amazonas, Rondônia, sul do Pará, centro-oeste do Tocantins, leste e norte do Amapá.

Nestas localidades, o tempo fica bastante instável com alerta para temporais. Nas demais áreas, o sol aparece no decorrer do dia, mas são esperadas pancadas de chuva de moderada a forte intensidade com raios e ventos. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia, a cidade de Feijó, no Acre, já acumulou 193,2 milímetros de chuva, no período de 1º de fevereiro até essa terça-feira, 23.

Já o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) informou que em um período de 24 horas entre segunda e terça-feira, choveu 163 milímetros na estação centro, na cidade acreana de Jordão.

Em Rio Branco, o último balanço do governo estadual a partir das informações da defesa civil do município contabilizava 2,7 mil famílias atingidas, sendo 75 desabrigadas e 129 desalojadas.

O nível do Rio Acre recuou 23 centímetros nas últimas 24 horas (de terça, 23, para esta quarta, 24). A previsão é que amanhã (25/2) ele retroceda um pouco mais, mas ainda assim fique acima dos 14 metros, mínimo necessário para que as águas voltem para dentro das margens.

Calamidade Pública

O Ministério do Desenvolvimento Regional reconheceu o estado de calamidade pública em 10 municípios do Acre atingidos por inundações: Rio Branco, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Feijó, Tarauacá, Jordão, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves.

Com o decreto de calamidade reconhecido, o governo do Acre já pode solicitar recursos federais para ações de socorro e assistência à população e para o restabelecimento de serviços essenciais em áreas afetadas.

A Defesa Civil Nacional está apoiando o estado do Acre desde o início da última semana, com a coordenação do monitoramento realizado pelas agências federais responsáveis.

Enfrentamento de desastres naturais

O Governo Federal disponibilizou R$ 450 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apoiar estados e municípios no enfrentamento aos desastres naturais que vêm ocorrendo pelo País.

O crédito extraordinário foi autorizado na noite da última segunda-feira, 22, por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Os recursos serão destinados a localidades que estão enfrentando desastres, a exemplo dos estados do Acre e de Minas Gerais.

O repasse poderá ser utilizado para ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais, que são coordenadas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do MDR.

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Presidência confirma lote com 21 mil doses de vacina para o Acre

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A assessoria do governo do Acre confirmou na manhã desta quarta-feira, 24, que o lote total de vacinas transportadas no avião do presidente Jair Bolsonaro é de 21,9 mil doses, sendo 8,4 mil do Instituto Butantan e 13,5 mil da AstraZeneca/Oxford. Inicialmente, a informação que circulava era de 14 mil doses.

Desde a segunda etapa de distribuição das vacinas contra o coronavírus, foi definido um Fundo Estratégico para a região Norte, destinando 5% do total de doses de vacinas para os estados em cada fase. Nesse novo lote, o Acre terá 10% das doses do Fundo Estratégico, ampliando a imunização para pessoas entre 70 e 84 anos.

No início de fevereiro, o Ministério da Saúde acompanha a situação do Acre. Equipes das secretarias de Atenção Primária (SAPS), de Atenção Especializada (SAES) e de Vigilância em Saúde (SVS) fizeram visitas técnicas em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá, fazendo o acompanhamento das atividades realizadas pela vigilância epidemiológica local, bem como a assistência aos pacientes diagnosticados com dengue.

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Gladson faz selfie com Bolsonaro em avião antes de decolar ao Acre

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O governador Gladson Cameli, convidado pelo presidente Jair Bolsonaro para embarcar em Brasília para o Acre, onde cumpre agenda nesta quarta-feira (24), fez selfie antes de decolar a bordo do avião presidencial na manhã de hoje em Brasília.

A imagem mostra ao fundo o presidente Jair Bolsonaro, os senadores Marcio Bittar (MDB-AC) e Sérgio Petecão (PSD-AC) e, ainda, Onyx Lorenzoni, que assumiu recentemente a Secretaria-Geral da Presidência.

A previsão é que a aeronave presidencial pouse por volta das 8h30 no aeroporto internacional Plácido de Castro em Rio Branco. O presidente e o governador Gladson Cameli fazem sobrevoo a áreas alagadas em Rio Branco e Sena Madureira.

O ac24horas apurou que antes de chegar ao Acre, o avião presidencial fará sobrevoou sob a ponte do Rio Madeira, que está em fase final de conclusão. Essa é uma das pauta em que o presidente deverá também fazer um anuncio hoje.

O prefeito Tião Bocalom e a senadora Mailza Gomes também consta na lista da comitiva que chega em Rio Branco acompanhado do presidente. O Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello também está a bordo juntamente com mais outros 5 ministros.

Uma entrevista coletiva está confirmada para acontecer na sala de embarque internacional. Participam o presidente Jair Bolsonaro e o governador Gladson Cameli.

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Acordo põe Supermercados e lojas de material de construção fechados nos finais de semana

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Um acordo que ainda está em processo de negociação entre empresários e o governo do Acre e antecipado por ac24horas, pode começar a ter validade já a partir da próxima segunda-feira, dia 1 de março, onde restaurantes poderão abrir as portas e funcionar com 20% das suas capacidades até às 22 horas. Em linhas gerais, o comércio em geral abrirá durante a semana, de segunda a sexta-feira, e fecharão as suas portas no sábado, domingo e feriados, conforme proposta inicial do Palácio Rio Branco.

Mesmo na bandeira vermelha, escolas particulares poderão ter aulas presenciais com até 30% da capacidade. O comércio em geral poderá funcionar somente oito horas por dia. De acordo com o apurado, bares e academias poderão voltar a funcionar no dia 9 de março, com 20% das suas capacidades. Conforme a reportagem antecipou, Supermercados ficarão fechados aos sábados, domingos e feriados. Somente postos de gasolina que prestam serviço ao governo e farmácia estarão autorizados a funcionar.

Para que o acordo seja concretizado, tudo dependerá também da quantidade de vacinas que o presidente Jair Bolsonaro deverá anunciar na agenda que cumprirá nesta quarta-feira, 24, no Acre. A expectativa do governo é que o governo federal envie 400 mil doses, quantidade suficiente para imunizar todas as classes prioritárias.

Ao ac24horas, o presidente da Associação Comercial do Acre (Acisa), Marcello Moura, defende com ressalvas a proposta. “Estamos trabalhando num meio termo para evitar o desemprego, mas também que o número de infectados e óbitos pelo covid-19 diminua. Sou a favor que o comércio todo fique aberto. As pessoas precisam comer, pagar as suas contas”, disse o empresário, dando a entender que o acordo ainda não foi fechado e que poderá ser alterado.

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