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MEC publica edital para adesão de universidade ao 1º Sisu de 2021

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O Ministério da Educação (MEC) divulgou o cronograma e procedimentos para a adesão das instituições públicas de educação superior ao primeiro processo seletivo de 2021 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O prazo de adesão é de 8 a 12 de fevereiro e ela deve ser feita exclusivamente por meio do site Sisu Gestão.

O edital, publicado na última sexta-feira (22) no Diário Oficial da União, diz ainda que para a seleção dos candidatos às vagas disponibilizadas serão exigidos, exclusivamente, os resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020. Em razão da pandemia de covid-19, as provas presenciais começaram a ser aplicadas no dia 17 e terminaram ontem (24). Para esta edição, os estudantes também puderam optar pela prova digital, que será realizada de forma piloto nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro.

O Sisu é o programa do MEC para acesso de brasileiros a um curso de graduação em universidades públicas do país. As vagas são abertas semestralmente, por meio de um sistema informatizado, e para participar é preciso ter garantido um bom desempenho nas provas do Enem e não ter zerado a redação. Após a divulgação do resultado do exame, o MEC publicará o edital com o prazo de inscrição e demais procedimentos para o primeiro processo seletivo do Sisu deste ano.

Além do Sisu, as notas do Enem podem ser usadas para acessar o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições privadas, e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que facilita o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior.

Adesão das universidades

O Sisu é o sistema informatizado do MEC, no qual instituições públicas de educação superior, sejam elas federais, estaduais ou municipais, oferecem vagas a serem disputadas por candidatos inscritos em cada uma das duas edições anuais do Sisu.

É de exclusiva responsabilidade da instituição participante descrever, no documento de adesão, as condições específicas de concorrência às vagas por ela ofertadas no âmbito do Sisu. Após o período de adesão, as instituições terão de 17 a 23 de fevereiro para retificar, se for o caso, as informações constantes nos documentos de adesão, que deverão ser encaminhados ao MEC.

O edital de adesão prevê ainda que seja disponibilizado, pelas instituições, o acesso virtual para que os estudantes selecionados pelo Sisu possam encaminhar a documentação exigida e efetuar suas matrículas de forma remota, caso não possam realizar os procedimentos necessários de forma presencial.

Cabe a elas, ainda, divulgar, tanto em suas páginas na internet como em locais de grande circulação de estudantes, as condições específicas de concorrência às vagas por elas ofertadas no âmbito do Sisu, conforme expressas em seus documentos de adesão, bem como editais próprios, quando couber, e a sistemática adotada para a convocação dos candidatos.

Destaque 6

Anatel publica edital do leilão do 5G, nova geração de internet

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta segunda-feira (27) o edital de licitação do 5G, a nova geração de internet móvel.

Na semana passada, a agência aprovou a versão final do edital e confirmou o leilão para o dia 4 de novembro. As empresas interessadas devem apresentar suas propostas no dia 27 de outubro.

Segundo a Anatel, a licitação deve movimentar R$ 49,7 bilhões. Desse total, R$ 10,6 bilhões deverão ser desembolsados pelas vencedoras do leilão para pagamento das outorgas, ou seja, pelo direito de explorar comercialmente o 5G, caso todos os lotes sejam arrematados. Esse dinheiro vai para os cofres do governo.

O restante – R$ 39,1 bilhões – terá de ser investido pelas empresas vencedoras para cumprir as contrapartidas previstas no edital.

A previsão é que o 5G comece a ser ofertado até julho de 2022, inicialmente nas capitais dos estados.

Como será o leilão

No leilão do 5G, serão oferecidas às operadoras de telefonia quatro faixas de frequência: 700 MHz; 2,3 GHz; 3,5 GHz; e 26 GHz.

Essas faixas funcionam como “avenidas” no ar para transmissão de dados. É por meio das faixas que o serviço de internet de quinta geração será prestado.

O edital prevê, para cada uma das quatro faixas, contrapartidas que terão que ser cumpridas pelas empresas vencedoras do leilão. As contrapartidas foram definidas pelo Ministério das Comunicações. Entre elas, estão:

disponibilizar 5G nas capitais do país até julho de 2022;

levar internet 4G para as rodovias do país;

migrar o sinal da TV parabólica para liberar a faixa de 3,5GHz para o 5G;

construir uma rede privativa de comunicação para a administração federal;

instalar rede de fibra óptica, via fluvial na região amazônica; e

levar internet móvel de qualidade às escolas públicas de educação básica.

Rede privativa

A construção da rede privativa e instalação de rede de fibra óptica ficará a cargo das empresas vencedoras dos lotes nacionais da faixa de 3,5GHz.

As vencedoras terão de formar uma Empresa Administradora da Faixa (EAF), uma entidade que vai executar essas duas obrigações, além da migração do sinal da TV parabólica. A EAF terá que ser criada em até 70 dias após assinatura dos contratos.

A construção da rede privativa de comunicação em Brasília foi a solução encontrada pelo Ministério das Comunicações para atender a pedido do presidente Jair Bolsonaro, que é contra o uso de equipamentos da empresa chinesa de tecnologia Huawei nas redes do governo por temer uma suposta “espionagem”.

Ainda não se sabe como será imposta a restrição à Huawei, já que o edital do 5G é focado apenas na licitação das faixas de frequência, que serão adquiridas pelas operadoras. Depois, as empresas de telefonia vão comprar os equipamentos necessários para fornecer a nova geração de internet móvel aos seus clientes.

Uma nova portaria deve ser editada pelo Ministério das Comunicações trazendo requisitos funcionais mínimos para a instalação da rede privativa da administração federal, segundo informou ao g1 o secretário de Telecomunicações, Artur Coimbra.

Em janeiro, o governo editou uma portaria com algumas diretrizes para esse rede privativa. Entre as diretrizes, está um parágrafo que diz que deverão ser utilizados “equipamentos projetados, desenvolvidos, fabricados ou fornecidos por empresas que observem padrões de governança corporativa compatíveis com os exigidos no mercado acionário brasileiro”.

Rodovias

No caso das rodovias, por exemplo, as operadoras terão de ofertar sinal de internet 4G em rodovias federais que atualmente não contam com a tecnologia.

As rodovias selecionadas para receber o sinal foram as consideradas estratégicas para o transporte de passageiros e para o escoamento da produção agropecuária, como a BR-163, BR-364, BR-242, BR-135, BR-101 e BR-116. Os trechos exatos estão detalhados no edital.

Escolas

A inclusão da obrigação de levar internet móvel de qualidade às escolas públicas de educação básica do país foi um pedido da frente parlamentar da Educação do Congresso.

A obrigação não estava prevista inicialmente no edital, porque o Ministério das Comunicações argumenta que, ao levar internet 5G para as cidades, as escolas já seriam beneficiadas.

O TCU, contudo, entendeu que essa obrigação poderia estar no edital, de modo que possa ser fiscalizada pela Anatel. A recomendação foi feita e acatada pela agência.

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Renda do trabalhador de Rio Branco é a 8ª menor do país

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A renda do trabalhador acreano é R$ 350,44 menor que o rendimento médio brasileiro. Os dados do boletim sobre o mercado de trabalho produzido pelo Instituto Jones dos Santos Neves, que produz estudos para o governo do Espírito Santo, mostram que no segundo trimestre de 2021 o rendimento médio do trabalhador do Acre ficou em R$ 2.164,74 enquanto a média brasileira foi de R$ 2.515,18.

O IJSN comenta: “Na comparação com os demais trimestres, verifica-se que o rendimento médio habitual de todos os trabalhos permaneceu estável estatisticamente em relação ao 1º trimestre de 2021 e ao 2º trimestre de 2020”.

A renda média estadual no Acre situa-se no meio da tabela quando se compara com os demais Estados. Não está entre as melhores porém não fica nas colocações.

Já quando se leva em conta apenas a renda média das capitais, o ganho do trabalhador de Rio Branco é um dos piores do País, apesar de ser maior que a estadual: R$ 2.425,00, 8ª menor do País.

A melhor renda estadual encontrou-se, no 2º trimestre/2021, no Distrito Federal e a pior no Maranhão. Entre as capitais, Florianópolis lidera e São Luiz é lanterna.

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Ex-prefeito de Manoel Urbano será investigado pelo MPF

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O Ministério Público Federal (MPF) resolveu abrir um inquérito civil contra o ex-prefeito de Manoel Urbano, Ale Anute Silva, por supostos danos causados ao meio ambiente. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico de sexta-feira, 24.

De acordo com o MPF, Ale Anute foi autuado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por desmatamentos no interior da Gleba Pública Federal Arez, no município de Manoel Urbano/AC. O órgão relata que houve irregularidades na “Fazenda Três Irmãos”, com área total de 989 hectares, na qual se promovia exploração da atividade pecuária.

O procurador Ricardo Alexandre Souza Lagos frisou que as informações obtidas até o momento indicam que a referida área se trata de ocupação irregular, oriunda de aquisição ilegal de lotes da referida Gleba federal. “Considerando a necessidade de adoção de medidas de natureza cível visando à reparação do dano ambiental, tendo em vista inexistir notícia a respeito de providências dessa natureza, bem como perquirir a respeito da regularidade da ocupação, resolve instaurar Inquérito Civil, pelo prazo de 1 (um) ano”, diz trecho da portaria.

O órgão controlador destacou que o inquérito tem o objetivo de promover a responsabilização civil de Ale Anute Silva por danos ambientais ocasionados à Gleba Arez, bem como a apurar regularidade da respectiva ocupação.

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Destaque 6

Ministro da Educação vem ao Acre dia 29 a convite de Mailza

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O ministro da Educação, Milton Ribeiro, estará no Acre nesta quarta-feira, 29, para cumprir agenda de inaugurações, visitas técnicas e reuniões. Ribeiro vem ao Acre a convite da senadora Mailza, que a pedido da Ufac e Ifac, apresentou as demandas das instituições.

Na ocasião, a senadora e o Sebrae farão apresentação do Parque Tecnológico do Acre ao ministro.

Em Rio Branco, o ministro participará da cerimônia de entrega de ônibus escolares e veículos para apoio à execução do Programa Alimenta Brasil, do atendimento do MEC e FNDE aos prefeitos no Teatro Universitário da Universidade Federal do Acre – UFAC – Campus Universitário. Este evento contará com a presença virtual do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Em seguida, participará da inauguração do Serviço de Psicologia da Ufac, na sede do campus e também visitará as obras da nova sede do Instituto Federal do Acre.

Agendas com horários e endereços serão divulgadas no decorrer do dia pelas instituições envolvidas.

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