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Empresários elogiam Refis que ajudará negócios a superar a crise econômica no Acre

O governo do Acre agradou a classe empresarial com o lançamento do Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis 2021). Após o lançamento do programa nesta quinta-feira, 21, as principais entidades que representam os empresários acreanos elogiaram o Refis.

A Fecomércio disse em nota que os benefícios são um desejo antigo da classe empresarial, já que foram ampliados os descontos nos encargos inseridos no passivo tributário, e criaram-se facilidades para que o empresário possa efetivamente quitar seu débito junto ao Governo do Estado.

“Os empresários devem aproveitar essa oportunidade, procurando a Secretaria da Fazenda, e tentando pagar os débitos. Este foi um pedido feito pela Fecomércio/AC desde o ano passado, já que a maior parte das empresas, que já vinham enfrentando dificuldades, sofreram ainda mais com a pandemia”, explicou Leandro Domingos, presidente da entidade.

Quem também se posicionou elogiando o Refis 2021 foi o Sebrae no Acre lembrando que as empresas locais que atravessam dificuldades devido à pandemia serão as maiores beneficiadas, entretanto, microempresários, produtores rurais e pessoas físicas também poderão negociar débitos, com benefícios que giram em torno de 84% de perdão da dívida.

“No ano passado, o Governo acabou com o sublimite, só o Acre e o Amapá trabalhavam com o sublimite de R$1 milhão e 800 mil, isso já foi uma grande conquista. Com esse Refis, a classe empresarial tem a chance de sanar suas dívidas e focar na geração de emprego, que é o nosso objetivo”, disse o superintendente do Sebrae, Marcos Lameira.

Ainda segundo o decreto, os créditos tributários  poderão ser pagos em parcela única, com redução de 95% (noventa e cinco por cento) das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora; em até 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 85% (oitenta e cinco por cento) das multas e juros de mora; em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 80% (oitenta por cento) das multas e dos juros de mora; em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 75% (setenta e cinco por cento) das multas e dos juros de mora; em até 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 70% (setenta por cento) das multas e dos juros de mora; ou  em até 84 (oitenta e quatro) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 65% (sessenta e cinco por cento) das multas e dos juros de mora, inclusive para as empresas em processo de recuperação judicial, nos termos do Convênio ICMS 59, de 22 de junho de 2012.

Para estabelecimentos enquadrados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições – Simples Nacional, o pagamento pode ser feito em parcela única, com redução de 100% (cem por cento) das multas e dos juros de mora; em até 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 90% (noventa por cento) das multas e dos juros de mora; em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 85% (oitenta e cinco por cento) das multas e dos juros de mora; em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 80% (oitenta por cento) das multas e dos juros de mora; em até 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 75% (setenta e cinco por cento) das multas e dos juros de mora; ou em até 84 (oitenta e quatro) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 70% (setenta por cento) das multas e dos juros de mora, inclusive para as empresas em processo de recuperação judicial, nos termos do Convênio ICMS 59, de 22 de junho de 2012. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 300,00, salvo se for a última.

Cotidiano

Caravana da Vacinação amplia pontos de imunização contra Covid-19 no interior do Acre

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As unidades do Instituto Federal do Acre (Ifac) darão apoio às Caravanas de Vacinação realizadas pela Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre).

A proposta de parceria foi formalizada pelos representantes do Ifac e do Programa Estadual de Vacinação. As Caravanas de Vacinação têm como objetivo atualizar a situação vacinal das crianças, adolescentes, adultos e idosos, tanto as vacinas de rotina quanto as campanhas urgentes, principalmente contra a Covid-19.

A meta final é garantir com que as pessoas recebam as doses da vacina contra Covid-19.

A parceria do Ifac com a Sesacre inclui a utilização da infraestrutura dos câmpus da instituição nos municípios de Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá, Xapuri e Cruzeiro do Sul, em uma ação conjunta com as secretarias municipais daqueles municípios, além de uma ampla campanha de divulgação do calendário das caravanas.

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Cotidiano

Prazo para inscrição no Fundo de Financiamento Estudantil termina nesta sexta-feira

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O período de inscrição para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2021 se encerra nesta sexta-feira (30).

Os estudantes interessados em pleitear uma bolsa no Financiamento terão até as 23 horas e 59 minutos de hoje para efetuarem a inscrição.

O Fies é um programa do Ministério da Educação (MEC) que visa conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC e ofertados por instituições de educação superior privadas aderentes ao Programa.

Os estudantes que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 poderão pleitear uma bolsa no Financiamento este ano. Também são pré-requisitos para validar a participação: a obtenção de nota média mínima de 450 pontos e nota superior a zero na redação.

Com o fim do período de inscrição, o Fies avança nos processos definidos pelo cronograma do Financiamento. Na próxima terça-feira (3), será divulgada a lista dos candidatos pré-selecionados em chamada única. Logo em seguida, terá início o prazo para complementação da inscrição dos pré-selecionados na chamada única, começando no dia 4 e terminará no dia 6 de agosto.

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Cotidiano

Provas do Encceja serão aplicadas dia 29 de agosto em dois turnos, informa Inep

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A aplicação do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2020 ocorrerá no dia 29 de agosto.

As provas serão aplicadas nos turnos da manhã e da tarde, nos horários de 9h a 13h e de 15h30 a 20h30. Ao todo, são 1.630.046 participantes confirmados para o exame, sendo que 301.438 buscam a certificação para o ensino fundamental e 1.328.608, para o ensino médio.

O exame será composto por quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma redação. Para a certificação do ensino fundamental, o participante será avaliado em ciências naturais; matemática; língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física e redação; história e geografia. No caso do ensino médio, serão verificados os conhecimentos em ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias e redação; e ciências humanas e suas tecnologias.

O exame é realizado pelo Inep, desde 2002, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação.

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Cotidiano

Publicada lei federal incluindo crianças e adolescentes no programa de vacinação

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O governo federal publicou nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União a lei 14.190, que altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade.

Segundo a nova lei, as gestantes, as puérperas e as lactantes, com ou sem comorbidade, independentemente da idade dos lactentes, serão incluídas como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

As crianças e os adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade serão incluídos como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, nos termos do regulamento, conforme se obtenha registro ou autorização de uso emergencial de vacinas no Brasil para pessoas com menos de 18 anos.

Veja mais aqui: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.190-de-29-de-julho-de-2021-335402734

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