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Roubo de vacina é crime e pena pode chegar até 12 anos de prisão

Se você presenciou ou recebeu informações de fontes confiáveis sobre casos de desvio de vacinas contra covid-19, você está diante de uma possível prática de crime e pode denunciar ao Ministério Público por meio de diversos canais virtuais de atendimento.

Para enviar denúncias ao Ministério Público Federal (MPF) é simples: no celular, é só baixar o aplicativo MPF Serviços ou cadastrar a denúncia diretamente na Sala de Atendimento ao Cidadão. Além do MPF, o cidadão pode acionar o Ministério Público Estadual, em todas as unidades da Federação, e o Ministério Público de Contas. Os órgãos atuam de forma conjunta para apurar as denúncias de fraudes na vacinação contra a Covid-19.

A iniciativa de reforçar os canais para o recebimento das denúncias partiu da Procuradoria da República no Amazonas, que também disponibilizou contatos telefônicos para que o cidadão possa denunciar problemas na aplicação da vacina contra covid-19. O estado está em situação crítica há várias semanas. Enfrenta aumento no número de pessoas contaminadas e de mortes, alta ocupação das unidades de terapia intensiva (UTI), além da falta de oxigênio hospitalar para o tratamento das pessoas internadas e em tratamento em casa.

Para denunciar, é importante reunir o máximo de informações possível, como o dia em que ocorreu o desvio, local, nomes de possíveis envolvidos e provas da prática como fotos, vídeos e mensagens que auxiliem na investigação. Esse material pode ser enviado diretamente pelos canais de denúncia, que aceitam o envio de vídeos, fotos e documentos. O Ministério Público irá atuar para que os responsáveis por eventuais desvios sejam punidos.

Nesse primeiro momento de vacinação, em que as doses são insuficientes para atender a todos, as secretarias de saúde devem priorizar os trabalhadores da saúde mais vulneráveis à covid-19 – idosos, transplantados de órgãos sólidos, trabalhadores com comorbidades ou doenças crônicas (hipertensão de difícil controle, diabetes mellitus, doença pulmonar crônica, doença renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, câncer, anemia falsiforme, obesidade grave) e que estejam, necessariamente, mais expostos ao risco de infecção pelo novo coronavírus em razão de suas atividades, não devendo haver discriminação entre classes de trabalhadores.

A aplicação da vacina em qualquer pessoa que não se enquadre nesses critérios, nesse momento, é irregular e deve ser denunciada aos órgãos de fiscalização e controle. Segundo os Ministérios Públicos, a prática pode ser enquadrada como improbidade administrativa. A vacina contra Covid-19 é um bem público, pois foi custeada com verbas públicas e é oferecida gratuitamente à população, devendo ser respeitados os critérios definidos pelas autoridades de saúde para priorização.

Ao desviar um bem público que tem destinação pré-definida, o responsável pelo desvio desrespeita os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da lealdade às instituições, podendo ser punido não só criminalmente, mas também com a obrigação de ressarcir todo o valor correspondente às vacinas desviadas; pode perder a função pública se for servidor ou agente público e ser condenado a pagar multa no valor de até 100 vezes o valor do salário que recebe.

Prisão e multa – O desvio de vacinas, por qualquer agente público, para finalidades não previstas pelas autoridades sanitárias pode configurar crime de peculato (apropriação, por funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio). A pena máxima pode chegar a 12 anos de prisão e multa.

Com informações do MPF.

Acre

Deputado Roberto Duarte visita zona rural e recebe reivindicações

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O deputado estadual Roberto Duarte visitou nesta sexta-feira, 30, alguns ramais da zona rural do Baixa Verde. Na oportunidade, ele prestou conta do mandato e ouviu as reivindicações dos moradores e produtores.

“Precisamos fortalecer a zona rural. Como eu sempre falo, um campo fraco, uma cidade pobre; um campo forte, uma cidade rica. Todos sabemos quais as necessidades dos produtores rurais. O atual governo defendia tanto o fortalecimento do agronegócio, mas até agora só vimos propaganda”, disse Duarte.

Durante as conversas, os produtores rurais destacaram as principais necessidades, que já são conhecidas por todos, como, por exemplo, ramais trafegáveis, assistência técnica, acesso ao crédito e mecanização.

“Faço questão de destacar a propriedade do senhor Donizete e da D. Adriana. Mesmo com toda dificuldade, eles conseguem plantar melancia, milho, macaxeira, limão, laranja e com a venda desta produção eles sustentam dignamente a família. São exemplos como este que nos inspiram e reforçam a necessidade de valorizarmos e investirmos na zona rural”, comentou o parlamentar.

Em cada visita, o deputado Roberto Duarte prestou conta do seu mandato, destacando algumas propostas que foram sancionadas pelo Governo do Acre nos últimos dias, em especial: 1) a Lei do IPVA (Lei Complementar 388), que proíbe o Estado de apreender, remover, recolher ou reter veículos com o IPVA atrasado; 2) Lei dos maus-tratos animais (Lei nº 3.757), que determina que os agressores de animais deverão custear recuperação e tratamento veterinário; 3) Lei da fibromialgia (Lei nº 3.752), que determina atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia; 4) Lei da assistência farmacêutica (Lei nº 3.764), que determina instalação de assistência farmacêutica nos municípios do Acre.

“Na póxima semana, retornaremos com as sessões na Assembleia Legislativa, após o recesso parlamentar. Aproveitei esses dias para percorrer o nosso estado para ouvir a nossa população e prestar conta do nosso mandato na capital, na zona rural e no interior do Acre”, disse Duarte.

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Acre

Folha extra paga VDP a 131 profissionais da educação do Acre

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Uma folha suplementar começou a pagar nesta sexta-feira (30) valores remanescentes do Prêmio de Valorização do Servidor (VDP) de 2018 e 2019.

Ao todo, 131 profissionais da educação contemplados, totalizando R$ 254.560,00 em depósitos.

Em entrevista aos órgãos oficiais de comunicação, o governador Gladson Cameli disse que sua bandeira pós-Covid-19 será a da valorização do servidor público.

No mês de junho, o governo relata que realizou o pagamento do prêmio para mais de 20 mil trabalhadores, em um total de R$ 17 milhões em investimentos.

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Acre

Sessões da Aleac continuarão sendo realizadas de forma online

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), baixou uma Resolução 224/2021, informando que apesar da mudança para a faixa amarela em relação ao nível de atenção na transmissão da Covid-19 no Estado, o fato não significa que houve o rompimento da cadeia de transmissão do vírus. Portanto, o retorno das sessões no próximo dia 03 de agosto continuará sendo realizado através da plataforma virtual YouTube.

A Mesa Diretora reitera que é dever da Aleac priorizar o direito à vida, com a consequente retomada gradual e responsável das atividades presenciais. Também que muitos servidores foram acometidos pela Covid-19 e, infelizmente, alguns faleceram, o que fortalece a decisão de manter as sessões remotas até que haja mais segurança para os trabalhadores.

As sessões seguirão sendo realizadas de forma virtual e transmitidas através do endereço eletrônico: https://m.youtube.com/aleactv. Também está mantida a suspensão do acesso de usuários e visitantes nas dependências da sede da Aleac, salvo em situações excepcionais, mediante prévia autorização da Mesa Diretora ou da Secretaria Executiva.

Durante a vigência da Resolução, será permitido o ingresso de apenas um servidor por estrutura de gabinete nas dependências do prédio, devendo o titular do gabinete informar o nome do servidor à Secretaria Executiva.

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Acre

Pelo segundo dia seguido, Acre não registra mortes por Covid-19

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Em boletim divulgado nesta sexta-feira, 30, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) informou o registro de 55 novos casos de infecção por coronavírus, sendo cinco confirmados por exames RT-PCR e 50 resultados por testes rápidos, fazendo com que o número de infectados salte para 87.128 nas últimas 24 horas.

Pelo segundo dia seguido, nenhuma notificação de óbito foi registrada nesta sexta, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 permaneça em 1.798 em todo o estado. Segundo o boletim, 36 seguem internadas entre leitos de enfermaria e de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) em todo o Acre.

Até o momento, o Estado registra 238.802 notificações de contaminação pela doença, sendo que 151.647 casos foram descartados e 27 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. 83.218 pessoas já receberam alta médica da doença.

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