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Dívidas do Fundo da Amazônia podem ser renegociadas a partir de hoje (20)

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Empreendedores do Norte e Nordeste acabam de ser contemplados pelo governo federal. A partir desta quarta-feira, 20, empresas dessas regiões já podem renegociar suas dívidas com os Fundos de Investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor), administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O prazo para renegociação dos débitos vai até 18 de dezembro.

“Essas são dívidas de décadas, muitas vezes impagáveis. Ao longo dos anos, as regras para a tomada do crédito e para o pagamento desses empréstimos foram alteradas, mas as correções não foram feitas. Com essa medida, estamos beneficiando milhares de empresas e possibilitando a criação de milhões de empregos no País. Nosso trabalho é facilitar a vida de quem produz e é isso o que estamos fazendo”, destaca o presidente da República, Jair Bolsonaro.

A negociação permite a quitação das debêntures com descontos que podem chegar a até 70% do valor total do débito no caso de quitação, com a possibilidade de exclusão de encargos e de juros de mora por inadimplência.

Outra possibilidade é a extensão do pagamento em até sete anos, incluídos dois anos de carência. Em qualquer caso, será estabelecida uma nova base de cálculo de indexação da dívida, aproximando a realidade desses fundos ao praticado no mercado. A renegociação deve ser feita diretamente com a instituição financeira – Banco do Nordeste (Finor) e Banco da Amazônia (Finam).

“Por esse montante ser muito elevado, a execução judicial dos débitos tem sido muito lenta e ineficiente. Ou seja, os fundos não conseguem reaver os recursos e os empreendedores se mantêm endividados e com pouca capacidade de investir em novos negócios e postos de trabalho”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “Nossa meta é atender mais de 1,7 mil empresas e renegociar entre R$ 1,5 bilhão e R$ 5 bilhões, com retorno para os fundos de R$ 400 milhões a R$ 1 bilhão”, informa.

Assessoria

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Cotidiano

“Me ensina muito como mulher”, diz pedagoga que homenageou a mãe em formatura

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Mascena se inspirou na luta da mãe para estudar e aproveitou momento especial para agradecê-la

O Dia Internacional da Mulher é comemorado em todo o mundo no dia 8 de março, sendo um símbolo das lutas e reivindicações pelos direitos do sexo feminino. Contudo, todo dia é uma luta diferente. Do voto ao direito de estudar, trabalhar e ter papel ativo na sociedade. Nos lares, a lição de coragem é passada geração a geração, como aconteceu com a recém-formada em Pedagogia Roberta Mascena, 25. 

Filha da encarregada de limpeza Marlene Oliveira, Roberta aprendeu com a mãe que para ir mais longe na vida precisava se dedicar aos estudos, ainda que a própria genitora não possuísse educação escolar. “Exatamente por minha mãe não ter tido oportunidade para estudar, ela sempre conversou muito comigo sobre isso”. 

Roberta ficou conhecida nacionalmente depois da sua formatura, quando decidiu homenagear a mãe vestindo a farda de limpeza por baixo da beca. A surpresa foi uma forma de agradecimento aos valores aprendidos com a genitora. “Mulher de luta e superação, que veio de um nível não tão bom, mas que chegou no lugar que, para uns, não é nada, ser encarregada de faxina, mas para mim é demais”, declara a filha com orgulho.

Roberta, que hoje é pedagoga, foi exímia aluna da vida e dos ensinamentos passados pelos pais. “Aprendi com a minha mãe a ser humilde. Aprendi com meu pai a ser honesta. Aprendi com os meus amigos a ser respeitosa. Aprendi com os moradores de rua a ser sensível. Aprendi na escola a ser humana”, lista. Para ela, “todos os nossos momentos da vida são bem-vindos para agregar conhecimento porque nunca é o bastante”.

Força feminina que inspira

A força da mulher está retratada em livros, filmes, músicas, poemas etc. No entanto, é no exemplo doméstico que, muitas vezes, as meninas aprendem a admirar a figura feminina. Para a pedagoga Roberta, a luta da sua mãe é sua inspiração para contribuir para a formação de outras mulheres. 

“Herdei dela a sensibilidade, a humildade, honestidade… minha mãe é muito arretada, herdei dela esse sangue arretado. Me considero uma pessoa que luta bastante pelos seus ideais e ela também. É sempre muito firme e isso me ensina muito como pessoa e mulher”, destaca a jovem.

Sua mãe saiu do Nordeste aos 13 anos de idade, abandonou os estudos e seguiu para trabalhar como empregada doméstica em Santos (SP). Retomou o contato com os livros na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), quando a filha cursava a 8ª série. 

Roberta foi a primeira da família da sua mãe a ter um curso de graduação. Por isso, a vontade de mudar essa realidade e outras é o que motiva a jovem na profissão, que espera poder contribuir para que as pessoas consigam ocupar mais espaços. “Pretendo passar para os meus alunos a importância do conhecimento, do saber. Ensinar a respeitar o planeta, a natureza, as pessoas, a lutar pelos seus sonhos por mais difíceis que sejam. Quero que se libertem e desenvolvam dons e habilidades que, às vezes, nem eles sabem que têm”.

Fonte: Brenda Chérolet – Agência Educa Mais Brasil

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Cotidiano

Começa nesta segunda-feira a 17ª Semana Justiça pela Paz em Casa, de 8 a 12 de março

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Começa nesta segunda-feira, 8, e segue até o dia 12 de março a realização da 17ª Semana Justiça pela Paz em Casa. Essa é a primeira edição da campanha em 2021, criada pelo Conselho Nacional da Justiça. No Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) a atividade será mantida dentro das condições propícias de trabalho em que o órgão vem atuando devido às crises simultâneas pela qual passa o Estado do Acre em decorrência da COVID-19, surto de dengue, enchentes em dez municípios e crise migratória na fronteira com o Peru.

No período de campanha, magistrados e magistradas deverão priorizar o andamento dos processos judiciais de violência doméstica, em especial de sentenças, despachos e decisões e, quando possível, a realização virtual de audiências para atender os protocolos de segurança sanitária de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.

A atividade será aberta às 16h com a palestra “Patriarcado e Racismo: descontruindo a violência de gênero”, pela professora mestre Claudia Marques. No restante da Semana os serviços serão focados na designação de audiências virtuais de justificação, instrução e julgamento de processos judiciais, em matéria de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher bem como de prolatação de despachos e sentenças, prioridade nos processos de réus presos, medidas de proteção.

Fonte: Ascom/TJAC

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Cotidiano

Prefeituras do Acre recebem nesta quarta (10) R$ 27,5 milhões do 1º FPM de março

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Será creditado na próxima quarta-feira, 10 de março, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês, no valor de R$ 3.874.308.905,83, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 4.842.886.132,29 O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior).

Para as 22 prefeituras do Acre estão destinados R$27.568.541,29 em valores brutos, segundo a Confederação Nacional dos Municípios. Esse 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional o 1º decêndio de março de 2021, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 27,02%.

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Cotidiano

Denúncias de violação ao direito da mulher pela internet cresceram 53% no Acre

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Neste 8 de março, os números divulgados pelo canais de denúncia do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos mostra que cada vez mais a internet é usada para violar algum direito da mulher acreana.

Publicados neste domingo (7) os dados informa que no 1º semestre de 2020, as acreanas sofreram 50 violações em seus direitos humanos em 15 denúncias formuladas ao Disque 100 e Disque 180. Já no 2º semestre, o número de violações foi menor (37) mas as denúncias saltaram para 23.

Ou seja: um amento de 53% em apenas um semestre, o que deve alertar as autoridades para a violência contra a mulher pela internet.

Essas denúncias partiram principalmente de alguns municípios: Acrelândia, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Rio Branco, Mâncio Lima e Rodrigues Alves. Em um caso não souberam informar o local de ocorrência.

Quando se levam em conta todas as violações aos direitos humanos, no 1º semestre foram 2.506 registros através de 546 denúncia. No 2º semestre foram 844 violações em 367 denúncias.

No País, os dois canais registram mais de 105 mil denúncias de violência contra mulher em 2020. O balanço de dados sobre violência contra a mulher dos canais de denúncias de direitos humanos do Governo Federal. Em 2020, 105.671 denúncias de violência contra a mulher foram registradas nas plataformas do Ligue 180 e do Disque 100.

Do total de registros, 72% (75.753 denúncias) são referentes a violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com a Lei Maria da Penha, esse tipo de violência a é caracterizado pela ação ou omissão que causem morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico da mulher.

Ainda estão na lista danos morais ou patrimoniais a mulheres. O restante das denúncias, 29.919 (28%), são referentes a violação de direitos civis e políticos, por exemplo, como condição análoga à escravidão, tráfico de pessoas e cárcere privado. Também estão relacionadas à liberdade de religião e crença e o acesso a direitos sociais como saúde, educação, cultura e segurança.

As denúncias de violências contra a mulher representam cerca de 30,2% do total de 349.850 denúncias realizadas no Disque 100 e no Ligue 180 em 2020. Os canais, coordenados pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do MMFDH, recebem denúncias de violações a diversos grupos vulneráveis, como crianças e adolescente, pessoas idosas e com deficiência.

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