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Luis Camolez é o novo presidente do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil

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O vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargador Luis Camolez, por aclamação, foi eleito, na tarde dessa terça-feira, 19 de janeiro, Presidente do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil.

A escolha do magistrado do Acre para presidir o Colégio nos próximos 12 meses aconteceu durante o II Encontro Virtual dos Corregedores Eleitorais, sediado em Belém (TRE-PA), pela plataforma Google Meet, em função da pandemia de Covid-19.

O ato foi conduzido pela vice-presidente e corregedora do TRE-PA, desembargadora Luzia Nadja Nascimento, atual presidente do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil, e contou com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedor Nacional Eleitoral, Luis Felipe Salomão.

Na ocasião, também foram eleitos os desembargadores José Jacinto Costa Carvalho (TRE-DF), para o cargo de vice-presidente, e Vitor Roberto Silva (TRE-PR) como primeiro-secretário do Colégio de Corregedores. A nova composição executiva foi empossada durante o II Encontro Virtual dos Corregedores Eleitorais.

Honrado com a nova missão outorgada em uma votação unânime e prestigiada, ao agradecer pela confiança de todos, o novo desembargador-presidente garantiu sua disposição para fazer um bom trabalho, juntamente com os demais desembargadores, pelo Colegiado de Corregedores Eleitorais do Brasil.

“O Colégio de Corregedores dos TREs representa todos os Tribunais Eleitorais, por isso buscamos uma adequada composição executiva, com membros de todas as regiões. O Brasil todo está representado. O Colégio se reúne constantemente para discussão sobre matérias eleitorais, mesmo no período da pandemia, conforme ocorreu nas eleições recentes”, acrescentou.

Logo após encerrado o II Encontro Virtual dos Corregedores Eleitorais, a presidente do TRE-AC, desembargadora Denise Bonfim, ao saudá-lo pela ascenção, destacou a competência e o zelo profissional do desembargador Luis Camolez para capitanear o Colégio nesse período.

“A aclamação do desembargador Camolez para a presidência do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil é motivo de honra e prestígio para a Justiça Eleitoral do nosso Estado e para a magistratura acreana de um modo geral. Estou muito feliz”, concluiu a desembargadora-presidente Denise Bonfim.

Entenda a Corregedoria

Tanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) têm uma Corregedoria em sua estrutura organizacional. No TSE, a Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) é responsável por fiscalizar a regularidade dos serviços realizados pela Justiça Eleitoral em todo o país, assegurando a aplicação correta da legislação e da regulamentação estabelecida pelo órgão superior. Entre as atribuições da CGE, estão a manutenção do cadastro eleitoral e questões administrativas inerentes à organização interna da Justiça Eleitoral.

Em cada TRE, a Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) tem a missão de garantir a regularidade dos serviços eleitorais e a correta aplicação de princípios e normas no estado. Cabe às CREs a coordenação das revisões do eleitorado; realização de correições e inspeções; expedição de regras para o funcionamento dos cartórios eleitorais e postos de atendimento, atuação dos juízes eleitorais e atendimento ao eleitor, entre outras.

Cotidiano

Sem vetos, Bolsonaro sanciona flexibilização da Lei de Improbidade Administrativa

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, sem vetos, o projeto que flexibiliza a lei de improbidade administrativa. A decisão foi publicada nesta terça-feira, 26, no Diário oficial da União. O texto institui que “o mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa”.

Com a mudança, agentes públicos serão condenados pelo crime de improbidade apenas quando comprovada a intenção, “a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito”. Anteriormente, o presidente já havia sinalizado apoio à matéria, afirmando que a mudança “ajudaria bastante” os gestores.

“Se quiser contratar, tiver que contratar, três, quatro caras para te ajudar na burocracia, acaba com o orçamento do teu município. Estamos facilitando bastante e não pode partir do princípio que o prefeito está com má fé”, falou, em referência a proposta. Outro apoiador da matéria é o presidente da Câmara, Arthur Lira, que considera a flexibilização um avanço.

“Vamos assegurar ao bom gestor a retaguarda para que ele possa ajudar o País na sua honrosa missão, sem estar vulnerável por conta de leis que são feitas para criar dúvidas e não para reforçar certezas. É com segurança que se faz o futuro”, disse durante votação na Casa. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto em 6 de outubro, com 287 votos a favor e 133 contrários.

Fonte: Jovem Pan

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Cotidiano

Acre está entre os estados que menos perderam florestas em UC estaduais

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Enquanto Rondônia, Mato Grosso, Maranhão e Tocantins já perderam mais de um quarto (25%) de sua vegetação nativa, o Acre está entre os estados da Amazônia que menos perderam florestas dentro de unidades de conservação (UC) estaduais ao lado de Amazonas e Roraima.

As informações estão em uma reportagem do site ambiental O Eco, que se debruça sobre dados ambientais dos nove estados da Amazônia Legal para compreender diferenças e semelhanças nas políticas públicas regionais. Foram comparados dados de proteção, orçamento e desmatamento.

Atualmente, os nove estados da Amazônia Legal negociam diretamente com fundos internacionais, sem a participação do governo federal, investimentos para reduzir o desmatamento e as queimadas, além de ações de desenvolvimento sustentável, segundo anunciado pelos governadores envolvidos no plano.

O Banco Mundial também está apostando suas fichas nos estados: em 2019, o Mato Grosso inaugurou uma modalidade nova de contratos de empréstimos, que alia o tradicional ajuste fiscal a metas ambiciosas de preservação ambiental. Em breve, o Amazonas deve assinar um acordo nos mesmos termos.

Junto com as Terras Indígenas, as Unidades de Conservação (UCs) são as principais barreiras ao avanço das lavouras, madeireiros, garimpeiros e mineradoras para dentro da floresta. As UCs podem ser federais, estaduais ou municipais, e sua criação se dá através de decreto do Poder Executivo.

Além da floresta para cuidar, os nove estados da Amazônia Legal compartilham uma estatística desanimadora: entre 2016 e 2020, os recursos destinados ao meio ambiente nos gastos estaduais representaram, em média, menos de 1% de toda a verba administrada pelos governadores.

A conta acima inclui secretarias de meio ambiente e fundações ou institutos de proteção à fauna e flora dos estados. Ainda assim, com exceção do Amapá, todos os estados investem proporcionalmente mais em meio ambiente do que o governo federal, de acordo com a reportagem do Eco.

COP-26

No Acre, o governador Gladson Cameli irá a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP-26, que irá ocorrer em Glasgow, no Reino Unido, de 31 de outubro a 12 de novembro, com o objetivo de discutir com lideranças mundiais estratégias para reduzir os impactos ambientais no estado.

Cameli deve embarcar na próxima quinta-feira para a jornada que o deixará fora do estado por cerca de 10 dias junto com representantes da área ambiental do estado. O governador fará uma espécie de prestação de contas quanto ao que vem desenvolvendo no estado a nível de produção e sustentabilidade.

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Cotidiano

Educação de Jovens e Adultos tem inscrições abertas até o fim da próxima semana

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Quem não teve a oportunidade de concluir seus estudos na época correta, seja por qual motivo, pode recuperar o tempo perdido com a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede estadual de ensino do Acre.

As matrículas estão abertas em 25 escolas da capital acreana até a sexta-feira da próxima semana, dia 5 de novembro.

Para se matricular, a Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esporte (SEE) explica que é muito simples. Basta o interessado procurar a escola mais perto da sua casa que oferece com originais e cópias de comprovante de endereço, documento de identidade e cópia do histórico escolar. Existem vagas para zona rural e urbana.

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Cotidiano

No Juruá, Gladson diz que iniciativa privada na saúde afasta burocracia no setor público

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Enquanto vistoriava a instalação do tomógrafo de Cruzeiro do Sul nesta segunda-feira, 25, o governador Gladson Cameli disse que a culpa pela demora desse processo iniciado em fevereiro é da burocracia, que causa demora em vários processos. Ele defendeu que, na oferta de serviços de saúde, a iniciativa privada deve atuar para garantir agilidade.

“O difícil desse tomógrafo, entregue em fevereiro, não foi comprar, mas a burocracia para fazer sala, instalar. A iniciativa privada está começando a investir nessa área em Cruzeiro do Sul e eu sou a favor porque, no poder público tem a ‘crisipa’ (dificuldade) da burocracia que atrasa tudo e que dá prejuízo para os cofres públicos. Para salvar vidas não podemos esperar pela burocracia “, relatou, lembrando que no Vale do Juruá, cerca de 200 mil pessoas têm uma grande dependência do Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

Nesses oito meses em que o novo tomógrafo esteve encaixotado, a população de Cruzeiro do Sul e demais cidades da região contaram com um tomógrafo com mais de 10 anos de uso, que já não realiza exames de crânio. ” Esse novo aparelho veio na hora certa “, conclui a diretora clínica do Hospital do Juruá, médica Raiane Araújo. O tomógrafo deverá entrar em funcionamento no dia 3 de novembro.

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