O IBGE divulgou na quinta-feira (4) algumas das informações da 2ª edição das Estatísticas de Gênero: Indicadores Sociais das Mulheres no Brasil, que analisa as condições de vida das brasileiras a partir de um conjunto de indicadores proposto pelas Nações Unidas.

Segundo os dados publicados, no Acre, em 2019, a taxa total de desocupação, em termos percentuais, de pessoas a partir de 14 anos de idade foi de 14,6%.

Ao ser desmembrada por sexo, verificou-se que a taxa de desocupação das mulheres foi de 18,6%. Entre os homens, esta média foi de 11,4% – uma diferença de 7,2 pontos percentuais.

Na taxa, são contabilizadas as pessoas que não têm trabalho, mas estão à procura de um. Os números foram organizados pelo Observatório do Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre.

O prefeito de Xapuri, Ubiracy Vasconcelos (PT), voltou a testar positivo para o novo coronavírus, segundo ele mesmo informou em vídeo divulgado na página oficial da prefeitura no Facebook, no começo da noite desta quinta-feira (4).

Vasconcelos já havia feito um teste rápido com resultado positivo no ano passado, quando teve sintomas leves da doença. No diagnóstico obtido nesta quinta, o exame realizado foi o RT-PCR, também conhecido como “swab” (cotonete em inglês).

Durante o anúncio do boletim diário sobre os números da Covid-19, o prefeito Bira Vasconcelos disse que o município segue os decretos baixados pelo governo do estado e pediu que a população entenda o momento difícil que o país está passando.

Na transmissão, o prefeito lembrou que Xapuri já perdeu 26 vidas para a Covid-19, com a morte da funcionária pública municipal aposentada Antônia Alves de Abreu, de 67 anos, que foi a óbito no hospital de campanha do Into-Ac, nessa terça-feira (3).

Pelos dados da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), Xapuri acumula 2.649 casos de Covid-19. Pelo Boletim Sesacre, o município é o segundo no Acre em incidência da doença, com taxa de mais de 12,8 casos por grupo de 100 habitantes.

Um dado que chama a atenção é relacionado ao aumento de mortes no município no começo de 2021. De 1º janeiro até 3 de março deste ano, ocorreram 11 óbitos por Covid-19 em Xapuri contra 15 registradas de abril a dezembro de 2020.

No último dia 1º de março, o secretário municipal de Saúde de Xapuri, Wagner Menezes, disse que o município vive o pior momento da pandemia de Covid-19 no que diz respeito ao agravamento dos casos registrados a partir do começo deste ano.

De acordo com o gestor, a pior situação quanto à curva de contaminações já havia ocorrido, mas não tinha chegado a um estágio tão delicado como o de agora, com cerca de 10 pacientes internados em estado grave em Rio Branco e até fora do estado.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), em que questiona um dispositivo de norma estadual que permite a reeleição de membros da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Acre para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura.

Aras afirma que os dispositivos questionados violam os princípios republicano e do pluralismo político e, ainda, o artigo 57, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que impede a recondução de membros da mesa diretora das casas legislativas do Congresso Nacional na mesma legislatura. Segundo ele, uma vez consolidado o entendimento sobre a vedação prevista na Constituição, a norma é aplicável não apenas à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, mas também às eleições das mesas diretoras dos legislativos estaduais, distrital e municipais, por força do princípio da simetria.

Normas dos Estados de Roraima, Mato Grosso e Maranhão já foram suspensas liminarmente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das ADIs. Segundo o ministro, no recente julgamento da ADI 6524, o STF se pronunciou pela proibição de reeleições sucessivas para os mesmos cargos nos órgãos legislativos, inclusive estaduais e distritais.

A PGR pede que o Supremo julgue procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade das disposições questionadas do artigo 48, § 5º, da Constituição do Estado do Acre, com redação dada pela Emenda Constitucional 15/1997.

Na prática, o candidato eleito a um biênio na casa legislativa não poderia ser candidato ao mesmo cargo na próxima eleição interna assim como ocorre no Senado Federal e na Câmara dos deputados. A medida afetaria tanto as funções de presidente da casa, vice-presidente, e secretários da mesa diretora.

Além do Acre, Aras também questiona normas similares nas Assembleias de de Mato Grosso do Sul, do Maranhão , Minas Gerais, Roraima , Goiás, Pará , Espírito Santo, Distrito Federal, Tocantins , Sergipe, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Paraná , Ceará, Mato Grosso, Amapá, Amazonas, Alagoas, Rio de Janeiro e Rondônia.

Informações

O ministro Edson Fachin solicitou informações das Assembleias Legislativas e dos governadores do Ceará e do Amazonas, no prazo comum de dez dias. Segundo eles, a fim de garantir a segurança jurídica em precedente que deve firmar orientação para todos os estados, “cumpre instrumentar a ação para que o Plenário do Tribunal possa de imediato examinar o mérito da pretensão”.