Acre tem 221 novos casos de Covid-19 e chega a 840 mortes

O Estado do Acre registrou 221 novos casos de infecção por coronavírus nesta quarta-feira, 20, sendo 78 casos confirmados por exame de RT-PCR e 146 testes rápidos. O número de infectados subiu de 45.208 para 45.429 nas últimas 24 horas.
Segundo a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), um óbito foi notificado nesta quarta-feira, sendo do sexo feminino, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 840 em todo o estado. M.C.S., de 66 anos, era moradora de Epitaciolândia e deu entrada no dia 10 de janeiro no Hospital Raaimundo Chaar, vindo a falecer no dia 12 de janeiro.
Até o momento, o Acre registra 128.652 notificações de contaminação pela doença, sendo que 82.466 casos foram descartados e 757 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 38.970 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 151 pessoas seguem internadas.
Os dados da vacinação nos municípios ainda não estão disponíveis e serão atualizados de acordo com a plataforma do Ministério da Saúde (MS), ficando sujeito à alterações constantes, em razão das informações inseridas por cada município.

O governo do Acre emitiu nesta sexta-feira (5), um aviso de licitação para leilão da Zona de Processamento de Exportação do Acre (ZPE/AC), localizada em Senador Guiomard.
O modelo da licitação é leilão de maior lance ofertado pelas ações ordinárias e preferenciais do capital social da ZPE.
O edital pode ser retirado a partir do dia 10 de março deste ano através dos sites www.ac.gov.br, e www.licitacao.ac.gov.br.
A data da abertura do leilão está prevista para 25 de março às 9 horas.

O IBGE divulgou na quinta-feira (4) algumas das informações da 2ª edição das Estatísticas de Gênero: Indicadores Sociais das Mulheres no Brasil, que analisa as condições de vida das brasileiras a partir de um conjunto de indicadores proposto pelas Nações Unidas.
Segundo os dados publicados, no Acre, em 2019, a taxa total de desocupação, em termos percentuais, de pessoas a partir de 14 anos de idade foi de 14,6%.
Ao ser desmembrada por sexo, verificou-se que a taxa de desocupação das mulheres foi de 18,6%. Entre os homens, esta média foi de 11,4% – uma diferença de 7,2 pontos percentuais.
Na taxa, são contabilizadas as pessoas que não têm trabalho, mas estão à procura de um. Os números foram organizados pelo Observatório do Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre.

O prefeito de Xapuri, Ubiracy Vasconcelos (PT), voltou a testar positivo para o novo coronavírus, segundo ele mesmo informou em vídeo divulgado na página oficial da prefeitura no Facebook, no começo da noite desta quinta-feira (4).
Vasconcelos já havia feito um teste rápido com resultado positivo no ano passado, quando teve sintomas leves da doença. No diagnóstico obtido nesta quinta, o exame realizado foi o RT-PCR, também conhecido como “swab” (cotonete em inglês).
Durante o anúncio do boletim diário sobre os números da Covid-19, o prefeito Bira Vasconcelos disse que o município segue os decretos baixados pelo governo do estado e pediu que a população entenda o momento difícil que o país está passando.
Na transmissão, o prefeito lembrou que Xapuri já perdeu 26 vidas para a Covid-19, com a morte da funcionária pública municipal aposentada Antônia Alves de Abreu, de 67 anos, que foi a óbito no hospital de campanha do Into-Ac, nessa terça-feira (3).
Pelos dados da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), Xapuri acumula 2.649 casos de Covid-19. Pelo Boletim Sesacre, o município é o segundo no Acre em incidência da doença, com taxa de mais de 12,8 casos por grupo de 100 habitantes.
Um dado que chama a atenção é relacionado ao aumento de mortes no município no começo de 2021. De 1º janeiro até 3 de março deste ano, ocorreram 11 óbitos por Covid-19 em Xapuri contra 15 registradas de abril a dezembro de 2020.
No último dia 1º de março, o secretário municipal de Saúde de Xapuri, Wagner Menezes, disse que o município vive o pior momento da pandemia de Covid-19 no que diz respeito ao agravamento dos casos registrados a partir do começo deste ano.
De acordo com o gestor, a pior situação quanto à curva de contaminações já havia ocorrido, mas não tinha chegado a um estágio tão delicado como o de agora, com cerca de 10 pacientes internados em estado grave em Rio Branco e até fora do estado.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), em que questiona um dispositivo de norma estadual que permite a reeleição de membros da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Acre para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura.
Aras afirma que os dispositivos questionados violam os princípios republicano e do pluralismo político e, ainda, o artigo 57, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que impede a recondução de membros da mesa diretora das casas legislativas do Congresso Nacional na mesma legislatura. Segundo ele, uma vez consolidado o entendimento sobre a vedação prevista na Constituição, a norma é aplicável não apenas à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, mas também às eleições das mesas diretoras dos legislativos estaduais, distrital e municipais, por força do princípio da simetria.
Normas dos Estados de Roraima, Mato Grosso e Maranhão já foram suspensas liminarmente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das ADIs. Segundo o ministro, no recente julgamento da ADI 6524, o STF se pronunciou pela proibição de reeleições sucessivas para os mesmos cargos nos órgãos legislativos, inclusive estaduais e distritais.
A PGR pede que o Supremo julgue procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade das disposições questionadas do artigo 48, § 5º, da Constituição do Estado do Acre, com redação dada pela Emenda Constitucional 15/1997.
Na prática, o candidato eleito a um biênio na casa legislativa não poderia ser candidato ao mesmo cargo na próxima eleição interna assim como ocorre no Senado Federal e na Câmara dos deputados. A medida afetaria tanto as funções de presidente da casa, vice-presidente, e secretários da mesa diretora.
Além do Acre, Aras também questiona normas similares nas Assembleias de de Mato Grosso do Sul, do Maranhão , Minas Gerais, Roraima , Goiás, Pará , Espírito Santo, Distrito Federal, Tocantins , Sergipe, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Paraná , Ceará, Mato Grosso, Amapá, Amazonas, Alagoas, Rio de Janeiro e Rondônia.
Informações
O ministro Edson Fachin solicitou informações das Assembleias Legislativas e dos governadores do Ceará e do Amazonas, no prazo comum de dez dias. Segundo eles, a fim de garantir a segurança jurídica em precedente que deve firmar orientação para todos os estados, “cumpre instrumentar a ação para que o Plenário do Tribunal possa de imediato examinar o mérito da pretensão”.
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