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Gladson veta projetos ligados à educação e que previa entrega de remédios em casa

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O governador Gladson Cameli usou boa parte do Diário Oficial desta terça-feira, 19, para explicar aos deputados estaduais vetos a projetos aprovados pela Assembleia Legislativa (Aleac). Cerca de 6 projetos de lei aprovados pelos parlamentares foram vetados de forma integral pelo executivo.

Três dos vetos se tratam de projetos ligados à educação. Um deles é o que previa a inclusão como tema “Educação Financeira”, no currículo do estabelecimento do ensino fundamental e médio das escolas da rede pública e privada do Estado do Acre. Gladson justificou o veto ao afirmar que o projeto vai de encontro a uma resolução do Conselho Estadual de Educação, que aprovou o Currículo de Referência Única do Estado do Acre, no qual restou decidido não organizar documentos específicos por temas.

A mesma justificativa foi dada para o projeto de lei que previa o ingresso no currículo das escolas o tema “Conscientização do Uso e Abuso de Drogas Lícitas e Ilícitas”.

Já a proposta do “Projeto Artes Marciais na Escola”, na Rede Estadual de Ensino Público do Estado do Acre foi vetada, por diversos motivos, sob a alegação de que a criação desse tipo de programa é uma atribuição constitucional do Executivo.

Outro projeto vetado por Gladson é o que propunha a entrega de medicamentos em casa durante a pandemia. O governo vetou com a justificativa de que já existe um programa similar sendo desenvolvido pela Sesacre e lembrou que a dispensação de medicamentos da atenção básica é uma atribuição dos municípios.

A Aleac também havia aprovado o projeto de lei que “Dispõe sobre o acesso gratuito de internet banda larga aos professores e alunos da rede pública do Estado do Acre. Neste caso específico, o governo alega falta de recursos, além de entraves técnicos e operacionais para executá-lo.

O último veto de Gladson foi ao projeto de lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das Autarquias e das Fundações Públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público. O governo alegou que a alteração dessas estruturas organizacionais poderia prejudicar a prioritária ação de governo, que é a imunização da população acreana em relação à doença COVID-19. Isso porque as referidas ações exigirão, mais do que nunca, atividades coordenadas de diversos órgãos e unidades administrativas do Poder Executivo, responsáveis não apenas pela área da saúde, mas também pela infraestrutura, logística e gestão administrativa.

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Estações de rádio e TV poderão reduzir potência em até 30%

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Ministério das Comunicações adotou uma medida excepcional e temporária para a redução do consumo de energia elétrica no setor de radiodifusão. Com a Portaria 3.567/2021, publicada na sexta-feira passada (24/9), o Ministério autoriza emissoras de rádio e televisão a operarem com potência de transmissão reduzida de até 30% da estabelecida nas respectivas licenças para funcionamento.

A autorização para redução de potência tem validade por um período de seis meses — a contar da data de hoje. A potência das estações é definida nos Planos Básicos de Distribuição de Canais dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, gerenciados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esses Planos estabelecem as características técnicas a serem observadas pelas emissoras.

O uso de potência inferior à definida nas licenças representará economia na utilização dos recursos hidroenergéticos. A potência está diretamente relacionada ao consumo de energia elétrica. Quanto maior essa potência, maiores os custos com eletricidade.

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Anatel publica edital do leilão do 5G, nova geração de internet

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta segunda-feira (27) o edital de licitação do 5G, a nova geração de internet móvel.

Na semana passada, a agência aprovou a versão final do edital e confirmou o leilão para o dia 4 de novembro. As empresas interessadas devem apresentar suas propostas no dia 27 de outubro.

Segundo a Anatel, a licitação deve movimentar R$ 49,7 bilhões. Desse total, R$ 10,6 bilhões deverão ser desembolsados pelas vencedoras do leilão para pagamento das outorgas, ou seja, pelo direito de explorar comercialmente o 5G, caso todos os lotes sejam arrematados. Esse dinheiro vai para os cofres do governo.

O restante – R$ 39,1 bilhões – terá de ser investido pelas empresas vencedoras para cumprir as contrapartidas previstas no edital.

A previsão é que o 5G comece a ser ofertado até julho de 2022, inicialmente nas capitais dos estados.

Como será o leilão

No leilão do 5G, serão oferecidas às operadoras de telefonia quatro faixas de frequência: 700 MHz; 2,3 GHz; 3,5 GHz; e 26 GHz.

Essas faixas funcionam como “avenidas” no ar para transmissão de dados. É por meio das faixas que o serviço de internet de quinta geração será prestado.

O edital prevê, para cada uma das quatro faixas, contrapartidas que terão que ser cumpridas pelas empresas vencedoras do leilão. As contrapartidas foram definidas pelo Ministério das Comunicações. Entre elas, estão:

disponibilizar 5G nas capitais do país até julho de 2022;

levar internet 4G para as rodovias do país;

migrar o sinal da TV parabólica para liberar a faixa de 3,5GHz para o 5G;

construir uma rede privativa de comunicação para a administração federal;

instalar rede de fibra óptica, via fluvial na região amazônica; e

levar internet móvel de qualidade às escolas públicas de educação básica.

Rede privativa

A construção da rede privativa e instalação de rede de fibra óptica ficará a cargo das empresas vencedoras dos lotes nacionais da faixa de 3,5GHz.

As vencedoras terão de formar uma Empresa Administradora da Faixa (EAF), uma entidade que vai executar essas duas obrigações, além da migração do sinal da TV parabólica. A EAF terá que ser criada em até 70 dias após assinatura dos contratos.

A construção da rede privativa de comunicação em Brasília foi a solução encontrada pelo Ministério das Comunicações para atender a pedido do presidente Jair Bolsonaro, que é contra o uso de equipamentos da empresa chinesa de tecnologia Huawei nas redes do governo por temer uma suposta “espionagem”.

Ainda não se sabe como será imposta a restrição à Huawei, já que o edital do 5G é focado apenas na licitação das faixas de frequência, que serão adquiridas pelas operadoras. Depois, as empresas de telefonia vão comprar os equipamentos necessários para fornecer a nova geração de internet móvel aos seus clientes.

Uma nova portaria deve ser editada pelo Ministério das Comunicações trazendo requisitos funcionais mínimos para a instalação da rede privativa da administração federal, segundo informou ao g1 o secretário de Telecomunicações, Artur Coimbra.

Em janeiro, o governo editou uma portaria com algumas diretrizes para esse rede privativa. Entre as diretrizes, está um parágrafo que diz que deverão ser utilizados “equipamentos projetados, desenvolvidos, fabricados ou fornecidos por empresas que observem padrões de governança corporativa compatíveis com os exigidos no mercado acionário brasileiro”.

Rodovias

No caso das rodovias, por exemplo, as operadoras terão de ofertar sinal de internet 4G em rodovias federais que atualmente não contam com a tecnologia.

As rodovias selecionadas para receber o sinal foram as consideradas estratégicas para o transporte de passageiros e para o escoamento da produção agropecuária, como a BR-163, BR-364, BR-242, BR-135, BR-101 e BR-116. Os trechos exatos estão detalhados no edital.

Escolas

A inclusão da obrigação de levar internet móvel de qualidade às escolas públicas de educação básica do país foi um pedido da frente parlamentar da Educação do Congresso.

A obrigação não estava prevista inicialmente no edital, porque o Ministério das Comunicações argumenta que, ao levar internet 5G para as cidades, as escolas já seriam beneficiadas.

O TCU, contudo, entendeu que essa obrigação poderia estar no edital, de modo que possa ser fiscalizada pela Anatel. A recomendação foi feita e acatada pela agência.

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Desemprego cresce com bloqueio de ponte em Assis Brasil , diz prefeito

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Após a manifestação de domingo (27) envolvendo brasileiros e peruanos, o prefeito Jerry Correia voltou a criticar o bloqueio sanitário na ponte que liga Assis Brasil a Iñapari. O lado brasileiro está aberto mas há restrição para ingresso no País vizinho, o que segundo Correia facilita abusos.

Não há dados oficiais mas projeções mostram que o movimento econômico de Assis Brasil depende 60% da população peruana vizinha. Há segmentos comerciais que dependem quase 100% de seu movimento normal, como as casas agropecuárias, aos produtores do Pais vizinho.

As madeireiras de Iñapari empregavam cerca de 500 brasileiros, que além de perderem o emprego com o fechamento da ponte ficaram sem poder de compra, uma situação que fragiliza ainda mais a economia da região, sem indústrias, fábricas e com comércio tímido.

“Pedimos que o governo central do Peru reveja essa medida”, disse o prefeito. Em Assis Brasil a população acima de 12 está praticamente toda vacinada contra a Covid-19.

Além da questão econômica, moradores de Iñapari e Assis Brasil reclamam do abuso de parte da polícia peruana em relação ao fluxo na ponte.

“A população de Iñapari também precisa de Assis Brasil, e agora não tem mais o consumo”, completou.

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Refis termina dia 30 no Acre; mais de 1,3 mil fizeram a adesão

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A Secretaria de Fazenda divulgou no fim da manhã desta segunda-feira (27) o balanço da adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021, lançado em janeiro deste ano pelo governador Gladson Cameli.

O prazo final é dia 30 de setembro, próxima quinta-feira.

Em todo o Estado, 1.366 contribuintes aderiram ao programa, que é destinado àqueles que possuem débitos vencidos até 31 de julho de 2020, ou cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de junho de 2020, constituídos ou não em dívida ativa. Os descontos são considerados generosos: a depender do parcelamento, até 95%.

Faltando poucos dias para o encerramento (após prorrogações) o contribuinte que tiver interesse em participar do Refis deve entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda.

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