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Caixa informa que indenizações do DPVAT serão pagas por meio do banco digital

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O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, informou nesta segunda-feira (18) que os pagamentos do DPVAT, o seguro obrigatório usado para indenização de vítimas de acidente de trânsito, serão feitos por meio do banco digital da instituição financeira — o Caixa Tem.

No sábado, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) anunciou que a Caixa é o novo gestor do DPVAT. A instituição passará a receber os avisos de sinistros que tenham ocorrido a partir do dia 1º de janeiro de 2021.

Acidentes ocorridos até 31 de dezembro do ano passado, independentemente da data de aviso, permanecem sob responsabilidade da Seguradora Líder.

De acordo com Guimarães, as solicitações de indenização poderão ser feitas nas agências da Caixa a partir de segunda (18). Informou ainda que, em cerca de duas semanas, será lançado o app DPVAT – aplicativo permitirá o “upload” dos documentos e o acompanhamento da solicitação de indenização.

Segundo ele, mais de 100 milhões de brasileiros já possuem conta no Caixa Tem, devido ao pagamento do auxílio emergencial e de outros benefícios do governo.

“Quem não tiver, abriremos a conta de graça. É um benefício em especial às pessoas mais humildes, tirando atravessadores e intermediários (…) Os atravessadores cobravam um percentual muito grande das indenizações [do DPVAT]”, disse Guimarães.

Solange Vieira, superintendente da Susep, estimou que os pedidos de indenizações podem chegar a 600 mil ao longo de 2021.

“O prêmio do seguro [valor cobrado] desse ano é zero, pois há uma sobra de anos anteriores quando o contribuinte pagou a maior. Estamos usando essa sobra. Para o ano que vem, queremos discutir uma nova política com o Congresso [para o DPVAT]. O governo deve estar enviando ao Congresso [a proposta] no primeiro semestre deste ano”, afirmou ela.

O que é o DPVAT?

O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.

Vítimas e herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro.

Nos casos de morte, o valor é de R$ 13.500. Nos casos de invalidez permanente, o valor é de até R$ 13.500, variando conforme a lesão da vítima, com base em tabela prevista na lei.

As despesas médicas e hospitalares são reembolsadas em até R$ 2.700, considerando os valores gastos pela vítima em seu tratamento.

A Caixa Econômica Federal lançou uma página sobre o DPVAT, para tirar dúvida dos beneficiários, e informou que, a partir dessa terça-feira (19), também disponibilizará o telefone 0800 726 0207.

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Cotidiano

Secretária de Educação de Bocalom testa positivo para a Covid-19

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A professora universitária e atual secretária municipal de Educação, Nabiha Bestene, testou positivo para a Covid-19. As informações foram compartilhadas pelo jornalista Altino Machado em suas redes sociais na tarde desta quinta-feira (25).

De acordo com informações, Nabiha se encontra bem e não precisou de internação em Unidade Hospitalar. A secretária é irmã do deputado estadual José Bestene (Progressistas).

No início do ano, a secretária anunciou a volta às aulas para cerca de 1.800 estudantes do 5º ano da rede municipal de ensino, mas depois da repercussão devido ao aumento no número de casos da covid-19, Nabiha aconselhou o prefeito Tião Bocalom (Progressistas) a recuar da ideia, que logo depois acatou.

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Cotidiano

Último repasse do FPM de fevereiro cai nesta sexta na conta dos municípios do Acre

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Os municípios do Acre recebem nesta sexta-feira (26) R$15.189.370,01 referente ao terceiro e último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês de fevereiro.

O montante – calculado com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a inflação – representa queda de 10,72% quando comparado ao mesmo período do ano passado.

Em valores brutos (incluindo o Fundeb), o montante partilhado entre os entes locais chega a R $2,6 bilhões. Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 que representam a maioria das cidades (2.447 ou 43,95%) irão receber R$ 525, 5 milhões, ou seja, 19,70% do que será transferido. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (168 ou 3,02%) partilharão R $351, 3 milhões (13,17% do total repassado). Vale ressaltar que cidades de mesmo coeficiente podem receber valores diferenciados em razão da sazonalidade do Fundo.

O levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) indica oscilação nos repasses do FPM até fevereiro deste ano em relação ao mesmo período de 2020. Nesse cenário, houve crescimento de 14,13%.

O FPM – bem como a maioria das receitas de transferências do País – não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano e costuma ter dois ciclos distintos: no primeiro semestre são registrados os repasses com os valores mais altos e tendência de diminuição significativa entre julho e outubro.

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Cotidiano

Prefeitura confirma que nova etapa de vacinação é para idosos acima de 74 anos

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Após desencontro de informações, a prefeitura de Rio Branco confirmou na tarde desta quinta-feira, 25, que a nova etapa de vacinação contra a Covid-19 em idosos na capital acreana é para aqueles com idade igual ou superior a 74 anos.

Mesmo assim, idosos com idade acima de 85 anos continuam sendo vacinados devido a pouca procura pelo imunizante. Os postos de vacinação permanecem no sistema drive-thru, no antigo estacionamento do DETRAN-AC, em frente ao 7° BEC, nas Unidades de Referência da Atenção Primária (URAPs) Roney Meireles, Cláudia Vitorino e Policlínica Barral y Barral.

A vacinação dos grupos prioritários segue normalmente, mediante a procura pelos idosos, segundo a secretaria municipal de saúde. “Quem deseja se vacinar e tenha idade igual ou superior acima de 74 anos, basta procurar um dos pontos de vacinação, levando consigo documento com foto e se possível carteira do Sistema Único de Saúde”, explicou o gestor Frank Lima.

O município garante que recebeu do governo até agora 9.300 doses da vacina CoronaVac. Dessas, até quarta-feira, 24, pelo menos 8.052 pessoas já tinham sido imunizadas com a primeira dose do imunizante.

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Cotidiano

Sindicato dos servidores do MPU e CNMP doa R$ 31 mil para a campanha SOS Acre

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O Sindicato Nacional dos Servidores do MPU e CNMP, por iniciativa de sua seccional no Acre, realizou hoje, 25/2, o repasse de R$ 31 mil como doação para as famílias vítimas das enchentes no Acre.

O montante foi arrecadado com o apoio da diretoria nacional do SindMPU, além de outras 13 seccionais, e foi repassado à campanha SOS Acre, promovida pela Associação do Ministério Público do Estado do ACRE (AMPAC), em parceria com o Tribunal de Justiça (TJ/AC).

O Acre encontra-se em estado de calamidade pública decorrente do agravamento da pandemia causada pela Covid-19 que já ceifou, em todo o Estado, mais de 900 vidas e com mais de 55 mil casos de contaminação. A situação de emergência também foi deflagrada em função de um surto de dengue que acometeu a população acreana em pleno período de enchente dos rios que já deixaram mais de 24 mil famílias desabrigadas.

Além da seção sindical no Acre e da própria diretoria nacional, também enviaram recursos as seções sindicais de Alagoas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

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OAB - ACRE

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