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FIEAC e Associação Comercial alinham demandas ao prefeito de Cruzeiro do Sul

Muitas pautas foram tratadas entre a Federação das Indústrias do Acre – FIEAC,  a Associação Comercial e a prefeitura de Cruzeiro do Sul nessa sexta-feira,  15. Entre os assuntos estavam a parceria com a prefeitura em consultorias, projetos e ações, prorrogação do Alvará 2020 por 6 meses,  isenção de IPTU para a Indústria, parcelamento do imposto   em 10 vezes, criação de conselho consultivo da indústria, comércio, serviço e agricultura.

A reunião entre o prefeito Zequinha Lima,  o presidente da Federação das Indústrias do Acre,  Adriano Silva,  a representante da instituição no Juruá,  Janaína Terças e o presidente da Associação Comercial,  Luís Cunha, ocorreu  na sede da Associação Comercial do município .

Para  José Adriano, a aproximação da prefeitura de Cruzeiro do Sul junto à indústria e o comércio possibilita o enfrentamento de situações que surgem como desafios para este ano, que segue com a pandemia de coronavirus.

“Agradecemos à disponibilidade do prefeito em tratar desses assuntos porque o ano se inicia apresentando inúmeras dificuldades . Tem assuntos urgentes como nossas regularizações parafiscais que a gente tem para 2021, que abrem todas as portas, ou seja, mantém as portas abertas do empresário, o que é a nossa maior preocupação.   E viemos deixar nossa parceria  pra que a gente faça um trabalho conjunto pelo bem da sociedade de Cruzeiro do Sul. Estamos disponibilizando para o município,   consultorias na parte econômica que possa favorecer nas orientações e decisões do prefeito”, destacou

O presidente da Associação Comercial de Cruzeiro do Sul agradeceu ao prefeito Zequinha  pela disponibilidade de ouvir as instituições. “O momento que a gente vive realmente requer essas parcerias e  esse diálogo. Colocamos a nossa Associação comercial como um local de encontro, para que a gente promova essas rodadas de diálogo para  encontrar a melhor solução para superarmos essa crise em que vivemos e a melhor forma de aquecermos a economia na nossa cidade”, concluiu.

Zequinha lima destacou os  dois setores como   fundamentais para o desenvolvimento da região e disse que poderá rediscutir a questão fiscal como  forma de  motivar  as  empresas a continuarem funcionando .

“ Vivemos um momento delicado onde muitas indústrias e empresas estão se esforçando para não fechar suas portas, e tem algumas questões relacionadas a situações fiscais que temos que rediscutir, para motivar e incentivar essas empresas a continuarem com as portas abertas, como IPTU, alvará de funcionamento, reduzir a burocracia, trazer a informatização, discutindo com as instituições que já tem essa experiência, e levando ao fim benefícios para toda população. Quero agradecer ao Adriano, a Janaína e ao Luís”, citou o prefeito  Zequinha.

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MP denuncia Mazinho por improbidade e pede suspensão dos direitos políticos do prefeito

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O promotor de justiça Luiz Henrique Corrêa Rolim, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), impetrou junto ao Poder Judiciário uma Ação Civil Pública (ACP) contra o prefeito de Sena Madureira, Osmar Serafim (MDB), pelo crime de improbidade administrativa.

O ato de improbidade citado pelo órgão controlador ocorreu em 2019, durante uma blitz Álcool Zero, na última noite da ExpoSena. Na ocasião, em vídeo que viralizou nas redes sociais, o prefeito acabou discutindo com policiais militares que faziam a barreira. “Sabe com quem está falando?”, teria dito Serafim.

O órgão controlador disse que o gestor violou princípios da Constituição Federal. “Ante todo o exposto, é possível verificar que, além do Sr. Prefeito Municipal ser considerado agente público nos termos da Lei, este também violou os princípios previstos na Constituição Federal, de modo a se enquadrar perfeitamente na prática de Atos de Improbidade decorrentes da sua própria conduta, uma vez que além de tudo o que foi acima bem detalhado, não obedeceu o requerido à ética administrativa, tendo em vista que não estabeleceu uma relação de adequação entre seu obrar e a consecução do interesse público”, diz trecho da decisão.

Por fim, a promotoria solicita a perda de função pública de Mazinho, bem como a suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos. “A tramitação processual com a condenação final do requerido compatíveis com o ato de improbidade administrativa praticado pelo Sr. Prefeito Osmar Serafim de Andrade: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos”, argumentou no despacho.

Ao ac24horas, o prefeito Mazinho Serafim (MDB) classificou a acusação do promotor de improbidade administrativa como um absurdo. “Os meus advogados vão entrar com uma defesa sobre isso. O que eu acho disso aí é uma perseguição. Uma discussão no meio da rua não tem nada a ver com a administração pública, entendeu? Quer dizer que se eu discutir com alguém no meio da rua, eu tenho que perder o meu mandato? Eu acho isso um absurdo. Se eu tivesse roubado ou feito coisa errada no sentido da administração pública, aí tudo bem. Eu não cometi improbidade nenhuma, mas é o que ele acha e eu vou me defender. Se for assim, o Bolsonaro deveria ter perdido o seu mandato há muito tempo devido aos embates com o STF. A Lei não é a Lei que o promotor quer”, afirmou Mazinho.

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Posse no clube de Subtenentes e Sargentos da PMAC terá costelão grátis para os sócios

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Sérgio de Carvalho e Eros Asfury são condenados a devolver mais de R$ 400 mil aos cofres públicos

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Os membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) decidiram, por unanimidade, condenar o ex-diretor da Fundação Garibaldi Brasil (FGB), Sérgio de Carvalho, e o ex-diretor financeiro, Eros Asfury Barroso, a devolverem solidariamente R$ 427.294,32 (quatrocentos e vinte e sete mil, duzentos e noventa e quatro reais e trinta e dois centavos) aos cofres públicos. O TCE deu prazo de 30 dias para a quitação da dívida.

De acordo com o conselheiro relator, Ribamar Trindade, as Contas da Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil, referente ao exercício de 2017, de responsabilidade de Antônio Sérgio de Carvalho e Souza, então Diretor-Presidente, e Eros Asfury Barroso, diretor administrativo e financeiro, foram consideradas irregulares por conta da ausência de justificativas para contratação da Cooperativa de Trabalho de Serviços Gerais – COOPSERGE, cujo objeto era a prestação de serviços gerais.

O TCE encontrou também irregularidades durante a execução do Contrato nº 005/2017, sendo R$ 4.027,76 (quatro mil e vinte e sete reais e setenta e seis centavos), referente ao pagamento em duplicidade de salários ao servidor Ronaldo dos Santos, nos meses de janeiro e fevereiro de 2017, e R$ 24.166,56 (vinte e quatro mil, cento e sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), referente ao pagamento a mais de 4 (quatro) postos de serviços nos meses de setembro, outubro e novembro de 2017, sem justificativa para o aumento dos postos e sem a devida comprovação dos serviços prestados.

Outros atos ilícitos foram detectados na realização de pagamentos à empresa F. C. Pires – ME, no total de R$ 175.730,00 (cento e setenta e cinco mil, setecentos e trinta reais), referentes aos serviços executados com apresentações musicais (R$ 89.880,00), apresentações de teatro amador (R$ 38.000,00), apresentações artísticas de dança (R$27.000,00), sem a comprovação da efetiva execução dos serviços e da finalidade pública de parte deles e, ainda, ao pagamento de R$ 20.850,00 (vinte mil, oitocentos e cinquenta reais) sem discriminação da prestação dos serviços realizados.

E por último, a FGB teria feito pagamentos à empresa Legalmart Ltda, no montante de R$ 223.370,00 (duzentos e vinte e três mil, trezentos e setenta reais), sendo R$ 151.370,00 (cento e cinquenta e um mil, trezentos e setenta reais) decorrente da execução do Contrato nº026/2017 e R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) da execução do Contrato nº 026/2017, sem a devida comprovação da execução dos serviços e da sua finalidade pública.

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Alan Rick se reúne com Dnit e pede prioridade nas obras do Anel Viário e viaduto da Corrente 

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O deputado federal Alan Rick (DEM) esteve reunido na quarta-feira, 28, na sede do DNIT em Brasília, junto com o Presidente do DERACRE, Petrônio Antunes, e o Chefe da Representação do Acre na capital federal, Ricardo França, onde foram recebidos pelo Diretor-Geral Substituto, Fábio Nunes, para tratar do andamento da construção da ponte e do contorno do anel viário de Brasiléia e Epitaciolândia.

A obra terá um contorno de aproximadamente 11 km e uma ponte sobre o rio Acre de 280 metros, pela BR 317. O Anel Viário é fruto de emenda de bancada de 2016, no valor de R$ 60 milhões, quando Alan Rick era o coordenador.

“Levantamos a necessidade de aproveitarmos o verão amazônico para adiantar a construção dos pilares da ponte e da base de alguns trechos para trabalhamos com o menor prazo possível para a execução”, disse o presidente do DERACRE, Petrônio Antunes.

Se as análises tiverem celeridade, a previsão de entrega da obra concluída é no final de 2022.

“Mesmo durante o recesso continuo trabalhando pelo interesse de nosso estado. As obras do Anel viário já começaram e precisamos aproveitar o verão para adiantar as análises pendentes e adiantar a obra”, afirma o deputado.

Representando o governo do estado, Ricardo França agradeceu pela parceria. “Sabemos que o DNIT e o governo federal tem ajudado o Acre em todos os projetos e viemos agradecer”, disse.

Outro tema tratado foi a obra do viaduto da Corrente, que será construído na entrada da cidade, bem próximo à sede do DNIT, na BR 364, e a rotatória visando desafogar o trânsito. Além disso, a obra vai valorizar e urbanizar toda a região.

O DERACRE já doou o projeto de engenharia ao DNIT e aguarda a liberação do financeiro no valor de R$ 65 milhões, do orçamento próprio do DNIT.

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